terça-feira , 22 agosto 2017

Aposentadoria rural pode ser bastante burocrática, explica advogada capixaba

Aposentadoria rural pode ser bastante burocrática, explica advogada capixaba

Todo brasileiro o tem direito de se aposentar um dia, e para isso conta basicamente com três tipos de aposentadoria. São elas: por idade, por tempo de contribuição e por invalidez. Além disso, existe também a especial, que é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição diferenciada, e a rural, que é destinada a todo trabalhador rural, pequeno agricultor, arrendatário e meeiro que atue no campo, ou pescadores artesanais, todos exercendo sua atividade diária de forma individual ou com o auxílio da família.

A maior diferença da aposentadoria rural para as demais é que para receber o benefício, tanto o homem quanto a mulher precisam comprovar pelo menos 15 anos de atividade rural, mas essa carência é referente ao tempo de atividade no campo, não está relacionada ao tempo de contribuição para a Previdência Social.

“Como não há a necessidade de contribuição para a aposentadoria por idade nessa modalidade, o INSS exige uma série de documentos para que a pessoa comprove que realmente trabalha em área rural. Muitas vezes é necessária uma prova testemunhal, já que muitos documentos são perdidos por conta do tempo. Por isso é importante que a pessoa busque informação ou até mesmo um advogado que vai ajudar nesses casos”, explicou a advogada trabalhista e previdenciária, e membro da Comissão de Previdência da Ordem dos Advogados (OAB), Luiza Baleeiro.

Esse tipo de benefício se diferencia do urbano por conta do tipo de trabalho. Segundo a advogada, o esforço exercido em área rural é completamente diferente do que na cidade. “Os trabalhadores rurais começam a desempenhar o serviço muito cedo, alguns a partir de 12 anos, para ajudar a família. Além disso, é um trabalho desgastante, por isso o benefício para se aposentar antes”, afirmou.

Documentação

Para ter direito ao benefício, como explicou a advogada, é necessária a apresentação de documentos que comprovem o trabalho rural. Alguns deles são:

– contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório;

– declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo INSS;

– comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural;

– bloco de notas do produtor rural;

– notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 24 do art. 225 do RPS, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;

– documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

Além desses, há outros documentos necessários para a comprovação do trabalho rural. Para saber quais são basta acessar o site da Previdência Social na área de documentos.

Aposentadoria urbana com período rural

Quem saiu da área rural e passou a trabalhar na área urbana também tem direito de requerer esse tempo de atividade exercida no campo. Para que o reconhecimento do período rural, trabalhado na terra da família, quando ainda solteiro, ou em terra própria, após o casamento, possa ser somado como tempo de contribuição para a carência exigida para o trabalhador urbano (30 anos para as mulheres e 35 para os homens) é preciso observar algumas regras determinadas por Lei.

A primeira delas é a exigência do tempo mínimo de 180 contribuições, ou seja 15 anos, feitas para a Previdência Social, para que possa contar o período de atividade rural. A idade mínima permitida para que se conte o tempo rural do segurado foi sendo alterada de acordo com as mudanças na Lei. Assim, até 14/3/1967 o tempo de lavoura só pode ser contado a partir dos 14 anos de idade do trabalhador. Entre 15/3/1967 e 4/10/1988, pode-se considerar o tempo de atividade rural a partir dos 12 anos. Entre 5/10/1988 a 15/12/1998, a idade mínima é de 14 anos. Desde 16/12/1998, só pode ser contado o tempo de atividade rural a partir dos 16 anos.

Nesses casos, segundo Luiza Baleeiro, o INSS acabou estreitando ainda mais as formas para que o trabalhador tenha acesso a esse tipo de aposentadoria. Isso porque muitas pessoas estavam requerendo esse tipo de modalidade para diminuir o tempo de contribuição e conseguir se aposentar mais cedo.

“Muitas pessoas que queriam provar que trabalhavam no sítio dos pais para que isso abatesse no tempo de trabalho e assim pudesse se aposentar mais cedo. Por conta disso, o INSS estreitou ainda mais e vem pedindo muitos documentos, além da prova testemunhal. Mesmo assim, muitas vezes a Previdência nega o benefício e o trabalhador acaba tendo que recorrer à Justiça para ter direito de receber”, disse.

Mudanças com a Reforma Previdenciária

O primeiro texto da Reforma da Previdência igualava a idade mínima e o tempo de contribuição do trabalhador rural ao do trabalhador urbano: 65 anos de idade para homens e mulheres e colocava 25 anos de contribuição. Em relação às pensões, ele permitia que o benefício fosse inferior a um salário mínimo.

Depois da mudança no texto, os dois critérios foram diminuídos para trabalhadores rurais: 60 anos de idade para homens e 57 para mulheres, e acrescentando 15 anos de contribuição. A proposta, no entanto, não determina qual será a alíquota de contribuição do trabalhador rural, mas o relator Arthur Maia disse que ela será semelhante ou inferior ao do MEI (microempreendedor individual), que recolhe 5% do salário mínimo.

 

 

FOLHA VITÓRIA