O jovem foi morto com uma facada no peito, na madrugada de 15 de março de 2025, durante uma discussão com o dono do bar sobre o pagamento de uma conta de R$ 16 referente a uma cerveja consumida no estabelecimento.

O júri popular foi iniciado por volta das 9 horas de quinta-feira (27) e se estendeu por cerca de 16 horas no Fórum Criminal de Vitória. Durante o julgamento, Vilson pediu perdão pelo crime no depoimento que durou 50 minutos.

“Pedir desculpa, estou arrependido, não queria causar isso aí. Perdão, a família do Breno.” Vilson Luiz Ballan

Após os depoimentos e as argumentações da defesa do réu e dos promotores de justiça, os jurados votaram pela condenação de Vilson. A sentença foi proferida já após a meia-noite e condenou o dono do bar a 29 anos e 9 meses prisão que devem ser cumpridos, inicialmente, em regime fechado.

Durante a sentença, o juiz destacou a desproporção entre o motivo considerado banal e a violência empregada no crime. Segundo o magistrado, a discussão teria começado por causa de uma quantia pequena.

Outro ponto mencionado na decisão foi o fato de o acusado ter fugido do local levando a arma utilizada no crime e posteriormente ocultado a faca.

Relembre

A discussão que teria culminado no homicídio do jovem aconteceu quando Breno estava com amigos no bar do acusado, o Sofá da Hebe. O grupo teria pegado uma cerveja e deixado uma segunda bebida paga.

Vilson então teria se aproximado do grupo e cobrado o valor de R$ 16 da segunda cerveja. Os jovens explicaram a ele que o valor já havia sido pago, mas o acusado não aceitou a explicação. Ele ameaçou os jovens e disse: “Vocês têm cinco minutos para resolver isso”.

Diante da ameaça, os jovens chamaram o garçom do estabelecimento, que confirmou a Vilson que a cerveja havia sido paga. O dono do bar continuou a não aceitar as explicações e passou a discutir com o próprio funcionário.

Breno e os amigos foram para um bar vizinho e a denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) destaca que ele continuou encarando o jovem. Pouco depois, a vítima foi surpreendida por Vilson, que retirou uma faca da cintura e deu uma facada no peito do rapaz, que morreu ainda no local. O crime foi flagrado por uma câmera de videomonitoramento.

Após o crime, Vilson entrou em um carro e fugiu do local. A faca utilizada no crime foi encontrada na carroceria do veículo, que estava na casa do irmão dele.

Passado o período de flagrante, o acusado se apresentou à polícia e teve a prisão temporária decretada. Vilson segue preso no Centro de Detenção Provisória da Viana.

Fonte: Folha Vitória

Segundo a delegada, Daniela utilizou as redes sociais para publicar uma foto expondo o rosto e nome de uma supervisora da maternidade que, conforme investigação, não tinha qualquer relação com o caso. Ainda de acordo com a delegada, outras publicações da tia também foram citadas no processo. A exposição teria atingido a honra e a reputação da envolvida.

Procurada pelo g1, Daniela afirmou que não teve a intenção de prejudicar a profissional e que buscava ajudar na investigação quando fez as publicações.

“A supervisora da maternidade registrou o boletim de ocorrência e pediu a instauração do inquérito policial justamente por causa da ampla divulgação do nome dela. Ela não teve participação nenhuma nos fatos”, disse a delegada.

Após a divulgação das imagens, o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PI) expediu uma nota e manifestou preocupação.

A delegada informou ainda que Daniela foi ouvida por videoconferência durante a investigação e confirmou que fez publicações nas redes sociais, mas negou ter utilizado alguns dos termos atribuídos a ela. Com a conclusão das diligências, o inquérito será encaminhado à Justiça.

“A gente está investigando uma difamação qualificada, bem como a calúnia qualificada pelo uso das redes sociais, que facilita a ampla divulgação de notícias inverídicas. Quando foram divulgadas as imagens e até os nomes, pessoas que não tinham correlação com o fato acabaram sendo expostas, colocando em xeque a honra e a moralidade delas”, afirmou Amanda Bezerra.

Além da responsabilização criminal por calúnia e difamação qualificada, Daniela também poderá responder na esfera cível pela divulgação da imagem da supervisora da maternidade, conforme apurado pela Polícia Civil.

Intenção era ajudar a esclarecer caso, diz tia.

Ao g1, Daniela Beatriz afirmou que a divulgação das imagens e afirmações nas redes sociais ocorreu após a tentativa de sequestro. A tia disse que tentou expor o que acreditava ter acontecido e que a intenção era ajudar a esclarecer o caso.

“Se eu não tivesse divulgado essas fotos, colocado nas redes sociais e mencionado ela em algumas coisas que aconteceram, talvez nem tivesse tomado essa proporção tão grande”, declarou.

Daniela também reforçou que não teve a intenção de prejudicar a profissional.

“Naquele momento, eu estava passando por tudo aquilo e entendi que precisava mostrar o que estava acontecendo. Eu não tinha intenção de prejudicar ninguém, queria apenas que a situação fosse esclarecida”, afirmou.

Fonte: G1

O encontro está marcado para terça-feira (16), às 10 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. Foram convidados para a reunião representantes das Polícias Militar (PMES), Civil (PCES), Penal (PPES), Rodoviária Federal (PRF) e Federal (PF); das Guardas Municipais; dos Ministérios Públicos Estadual (MPES) e Federal (MPF); da Defensoria Pública (DPES); do Poder Judiciário; secretários estaduais e municipais; entre outros.

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), as organizações criminosas não afetam apenas a segurança pública. “Elas corroem as estruturas sociais, desestabilizam a economia e se infiltram na política, comprometendo o funcionamento do Estado e a confiança da população. Enfrentá-las exige estratégia, integração entre instituições e políticas públicas que vão além da repressão”, ressaltou.

Condomínios

Também na terça, às 18h30,  a Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio, Serviços, Indústria, Turismo e Infraestrutura se reúne no Plenário Rui Barbosa para discutir “Tecnologia e Saúde Mental na Gestão Condominial”.

Os palestrantes serão a psicóloga Lilian Brandão e o advogado especialista em Direito Condominial e presidente da Associação de Síndicos e Condomínios do Espírito Santo (ASCES), Claudionor Brandão. Também devem participar do encontro síndicos e administradoras de condomínios.

TEA

Já na segunda-feira (15), às 9 horas, acontece reunião extraordinária da Comissão de Saúde. O assunto em discussão será o primeiro ano de serviços prestados pelo Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea) do Hospital Evangélico de Vila Velha. O encontro será no Auditório Hermógenes Fonseca.

Maus-tratos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos contra os Animais vai tomar depoimentos sobre a morte de uma cadela em Cariacica Sede. O animal levou dois tiros na noite do dia 6 de setembro, foi resgatado no domingo (7) pela Gerência de Bem-Estar Animal do município e encaminhado para uma clínica veterinária, mas acabou não resistindo aos ferimentos e morreu. A reunião extraordinária ocorre na quarta-feira (17), às 14 horas, no Plenário Rui Barbosa. 

Segundo a presidente do colegiado, deputada Janete de Sá (PSB), a perícia, feita a pedido da CPI, apontou que a cadela estava grávida de oito filhotes. “Queremos que o suspeito responda na Justiça pelo ato que resultou na morte da cadela e de seus filhotes. A atuação diligente da CPI demonstra a força do trabalho conjunto entre o Poder Legislativo e as forças de segurança. É fundamental garantir que crimes como esse não fiquem impunes”, salientou.

Foram convidados para a reunião extraordinária representantes do Ministério Público estadual (MPES); o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Carlos Landeiro Fraga; a presidente da Sociedade Protetora dos Animais (Sopaes), Katiuscia Oliveira; e a secretária de Meio Ambiente de Cariacica, Luciana Tibério. Ainda foram convocados o autor dos disparos e o médico-veterinário responsável pelo atendimento da cadela. 

Confira a agenda da semana*:

Segunda (15/09)
9 horas – Reunião da Comissão de Saúde – Auditório Hermógenes
11 horas – Reunião da Comissão de Infraestrutura – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso

Terça (16/09)
10 horas – Reunião da Comissão de Segurança – Plenário Dirceu Cardoso
11 horas – Reunião da Comissão de Direitos Humanos – Auditório Augusto Ruschi
13 horas – Reunião da Comissão de Turismo – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião da Comissão de Justiça  – Plenário Dirceu Cardoso
18h30 – Reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio, Serviços, Indústria, Turismo e Infraestrutura – Plenário Rui Barbosa
19 horas – Reunião da Comissão Especial de Fiscalização da BR-101, BR-262 e das rodovias –  Auditório da Escola Renato Pacheco, Jardim Camburi
19 horas – Sessão especial: 30 anos do Centro de Apoio aos Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”: Uma história Dedicada à Justiça, ao enfrentamento à Impunidade e aos Direitos Humanos  – Plenário Dirceu Cardoso

Quarta (17/09)
8 horas – Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor – Plenário Rui Barbosa 
14 horas – Reunião da CPI dos Maus-Tratos – Plenário Rui Barbosa

Quinta (18/09)
14h30 – Sessão especial – Debater “O Estado Democrático de Direito e Seus Desafios em 2025” – Plenário Dirceu Cardoso

Sexta (19/09)
9 às 18 horas – Seminário da Comissão de Meio Ambiente: “Os impactos das concessões / privatizações nas unidades de conservação do Espírito Santo” – Auditório Hermógenes

Fonte: Assembleia Legislativa do ES.

No total do ano, Cariacica já alcança uma redução de 21% nos homicídios dolosos e feminicídios, sendo 52 registros em 2025 contra 66 de janeiro a 04 de agosto do ano passado. São 14 vidas perdidas a menos em relação a 2024. O governador Renato Casagrande comentou a marca positiva alcançada.

“Cariacica completou 30 dias sem homicídios e outros 49 municípios também. Essa conquista é fruto do trabalho do Programa Estado Presente, da integração entre as forças de segurança e do acompanhamento que fazemos todo mês, analisando os números e pensando em estratégias. A gente sabe que tem muitos desafios pela frente, mas sabemos que estamos no caminho certo quando conseguimos conquistar resultados importantes como este”, destacou o governador.

O vice-governador e coordenador do programa Estado Presente em Defesa da Vida, Ricardo Ferraço, também comentou sobre o resultado. “Em poucos dias comemoramos a instalação dos primeiros totens de segurança em Cariacica e agora temos esse resultado muito importante. Isso ressalta o trabalho conjunto das forças de segurança, do Governo do Estado e Prefeitura em um só objetivo. Conversei pessoalmente com o prefeito Euclério Sampaio para compartilhar e avaliar esse resultado histórico. Com o Programa Estado Presente, organizamos uma ampla rede de trabalho e a integração é uma de nossas premissas”, disse.

Ricardo Ferraço também fez um agradecimento aos profissionais das forças de segurança. “Agradeço às mulheres e aos homens das nossas polícias e da Guarda Municipal que se empenham diuturnamente em defesa da sociedade. A Segurança Pública se faz e se aprimora todos os dias e estamos nessa pegada.”

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, garantiu que o objetivo é continuar entregando um trabalho de qualidade para toda a população do Espírito Santo, sendo que este resultado de Cariacica é considerado um reflexo do trabalho intenso das forças policiais e dos investimentos do Governo do Estado.

“Temos muitas entregas, dentro do programa Estado Presente, sendo feitas em todo o Estado, mas especialmente em Cariacica. Temos câmeras com inteligência artificial, totens de segurança que foram inaugurados recentemente e não podemos deixar de falar do grande trabalho realizado pelas nossas forças de segurança. Um município do tamanho de Cariacica, com todos os desafios que temos, permanecer mais de 30 dias sem assassinato, é algo histórico, que mostra que estamos no caminho certo”, afirmou Damasceno.

Mais de 230 dias sem latrocínios e 79 dias sem feminicídios

Outros dados importantes em relação à letalidade violenta em Cariacica são os dias sem registros de latrocínio e feminicídio. O último caso de roubo com resultado morte no município ocorreu em 10 de dezembro de 2024, ou seja, a 236 dias. Já em relação à morte de mulheres por questões de gênero, o registro anterior ocorreu em 17 de maio deste ano, completando assim 79 dias sem nenhum caso.

Fonte: Prefeitura de Aracruz.

Os eventos das últimas 24 horas têm ponto de partida em abril de 2024, quando Israel bombardeou a embaixada do Irã na Síria. Depois disso, Israel executou o líder do Hezbollah, provocando uma resposta do regime iraniano que, em outubro do ano passado, lançou mais de 200 mísseis sobre o território de Israel.

Confira abaixo a cronologia completa da escalada de tensões entre os países.

Junho de 2025

A escalada da tensão volta a acontecer, dessa vez motivada pelo fortalecimento do arsenal nuclear por parte do Irã.

O país prometeu aumentar “significativamente” sua produção de urânio enriquecido. O anúncio aconteceu logo após um conselho da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), órgão regulador de energia nuclear da ONU, adotar uma resolução que condena o Irã e o acusa de violar obrigações de não proliferação nuclear pela primeira vez em quase 20 anos.

O ataque de Israel, como retaliação às movimentações nucleares, já era iminente.

Na quarta, os Estados Unidos tinham começado a esvaziar embaixadas no Oriente Médio devido ao risco de ataques entre os dois países causarem distúrbios na região.

Na noite desta quinta-feira (12), a Força Aérea Israelense realiza um ataque aéreo em direção ao Irã. O ataque matou o chefe da Guarda Revolucionária do Irã, Hossein Salami, e o chefe das Forças Armadas do país, Mohammad Bagheri, além de dois cientistas nucleares.

O líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, disse que Israel iniciou uma guerra e que receberá um “destino amargo”.

Irã retaliou lançando mísseis contra Tel Aviv e Jerusalém; explosões foram ouvidas na maior cidade israelense. Segundo Israel, iranianos estão alvejando civis.

Fonte: G1

Além de réplica de arma, polícia encontrou rádio comunicador e objeto usado para consumo de droga Crédito: Polícia MIlitar

Um adolescente de 14 anos foi levado à delegacia após a Polícia Militar encontrar um simulacro de pistola na cintura dele, na manhã da última quarta-feira (14), em uma escola estadual de Ibiraçu, no Norte do Espírito Santo. O jovem foi detido. Os nomes do bairro e do colégio onde o fato ocorreu não estão sendo divulgados em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), por se tratar de um menor de idade.

O que é um simulacro de arma?

A Gazeta apurou com fontes das polícias Civil e Militar que um simulacro de arma, como um simulacro de pistola, é uma réplica ou imitação de uma arma de fogo, que não tem capacidade de disparar. No entanto, conforme as fontes ouvidas pela reportagem, simulacros “são muito idênticos a uma arma de fogo verdadeira”. Há ainda registros de simulacros que são modificados e passam a ter capacidade de disparo, o que, segundo essas fontes policiais, acende um alerta sobre os riscos desse tipo de objeto.

Segundo a Polícia Militar, uma equipe foi acionada após denúncia de que um estudante estaria portando uma arma de fogo dentro da unidade escolar. Ao chegarem ao local, os policiais localizaram o aluno e encontraram, na cintura dele, um simulacro de pistola. Na mochila do adolescente, foram apreendidos ainda um rádio comunicador com base e material comumente utilizado para o consumo de entorpecentes.

A PM levantou informações que indicam que o menor “ostentava o simulacro em frente a outros alunos com atitudes de intimidação”. Ele foi conduzido à 13ª Delegacia Regional de Aracruz, acompanhado da mãe, onde foi apresentado ao delegado de plantão. O material encontrado com o menor foi apreendido. 

A Polícia Civil informou, por nota, que o adolescente, de 14 anos, conduzido à Delegacia Regional de Aracruz,” foi ouvido e liberado”.

A Secretaria de Estado de Educação (Sedu) informou que, “ao tomar conhecimento do fato, imediatamente, tanto o Conselho Tutelar quanto os responsáveis pelo estudante foram acionados pela direção da escola”.

Ainda de acordo com a Sedu, “foi solicitada a atuação da equipe multidisciplinar do programa de Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar (Apoie) junto aos estudantes, bem como uma intensificação na presença da Patrulha Escolar na região”. A pasta acrescentou que “as aulas não foram interrompidas e o estudante está suspenso”.

Fonte: A Gazeta.

Os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, crime cometido pela Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce em novembro de 2015, vão distribuir três toneladas de um peixe chamado valinha, em frente à Assembleia Legislativa. A manifestação será nesta quarta-feira (10), durante a audiência pública “Os impactos e a revitalização da Bacia do Rio Doce”, quando serão discutidos os impactos do crime socioambiental e a necessidade de reparação, com a participação dos atingidos no processo de repactuação em curso.A audiência pública será realizada pela Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce), puxada pelo gabinete da deputada estadual Janete de Sá (PSB), atual presidente do colegiado.

O presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), João Carlos Gome da Fonseca, o Lambisgoia, afirma que a repactuação está acontecendo “a portas fechadas”, com a Renova, Ministério Público Federal (MPF), Governo Federal, os governos do Espírito Santo e Minas Gerais, e as Defensorias Públicas de ambos os estados, mediados pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região.Embora o MPF e as defensorias atuem em defesa dos direitos das comunidades, os próprios atingidos cobram participação ativa da repactuação.

“Ninguém melhor do que os atingidos para saber os nossos problemas, a nossa realidade. Queremos participar para saber o que está se passando. Está todo mundo com medo, pois as consequências do crime vão ficar e os atingidos têm que ser indenizados por isso”, cobra Lambisgoia.

O pescador informa que na repactuação é discutida a possibilidade de pagamento de uma indenização de cerca de R$ 140 bilhões por parte das empresas, a serem destinados para os governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o que não dá garantia de que o recurso chegará aos atingidos. “O que vão fazer com esse dinheiro? Onde está o atingido nessa história? Tem gente que foi atingida e ainda não foi reconhecida”, aponta Lambisgoia.

Ele destaca que até hoje há pontos nos quais os trabalhadores estão impedidos de pescar, como na zona 58, região de Regência, em Linhares, norte do Estado, na qual os rejeitos de minério desembocaram. Além disso, para reconhecimento do pescador como atingido, a Renova “impõe limites que não existem”, como a criação de categorias dentro da profissão, a exemplo das de pescado formal, pescador de fato e pescador de subsistência, sendo que, explica Lambisgoia, há somente duas categorias: pescador artesanal, com cadastro no Governo Federal, e pescador profissional, cadastrado na Capitania dos Portos.

Outra pauta que continua urgente é a grave contaminação da água, do pescado e outros alimentos ao longo de toda a bacia do Rio Doce e de todo o litoral capixaba, como bem confirmou o último relatório da Aecom do Brasil, perita judicial oficial do caso.

Atingidos, principalmente o litoral norte capixaba, organizam ônibus que sairão de várias cidades para ir à Assembleia nesta quarta, fora as pessoas que irão de carro próprio. Em Minas Gerais, os atingidos também se organizam para vir ao Estado somar forças com os capixabas. A pescadora e ilheira Joelma Fernandes Teixeira, de Governador Valadares, afirma que sairão ônibus de municípios mineiros como Aimorés e Rio Doce. “Queremos reivindicar nossos direitos. A repactuação, ao nosso ver, é um mistério, tem que ter transparência”, defende.

Joelma lamenta a falta de punição para a Samarco/Vale-BHP. “São nove anos de impunidade. Queremos justiça. Se a gente matar um tatu para comer, a gente vai preso, mas a Vale comete um crime, mata a flora, mata a fauna, um rio inteiro, tira as pessoas de suas casas, e não acontece nada. A pesca, biblicamente, é a profissão mais antiga do mundo. Respeitem os pescadores e ilheiros”, protesta.

Avanços

Os atingidos tiveram alguns avanços recentemente, como decisões judiciais recentes favoráveis aos atingidos que foram prejudicados pelo Novel – sistema simplificado de indenizações da Fundação Renova, reconhecidamente com cláusulas ilegais de quitação geral de danos – e pelo não cumprimento da Deliberação 58/2017 do Comitê Interfederativo (CIF), que obriga a inclusão de todas as comunidades atingidas nos programas de compensação e reparação de danos da Renova, desde a Praia de Carapebus, na Serra, até Conceição da Barra.

O avanço das ações internacionais, em Londres e na Holanda, também pode ser considerado um fator de pressão às mineradoras, para que cedam e fechem logo um acordo, diante das negativas recentes dos governos.

Fonte: Século Diário

No domingo, o treinador do Rio Branco, Rodrigo Cesar, foi alvo de ofensas racistas de um torcedor durante a partida contra o Nova Venécia, pela semifinal do Capixabão. Chamado de “macaco” pelo torcedor, o técnico recebeu o apoio de vários clubes e da Federação de Futebol, com a promessa de ajudá-lo na identificação do agressor para que este possa ser denunciado às autoridades.

Caso seja identificado e denunciado, o agressor pode responder por injúria racial, crime previsto no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que consiste em “ofender a honra de uma pessoa específica por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem”. A pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa, sendo o crime imprescritível e inafiançável.

“Diante das infrações criminais constatadas, a organização do campeonato deve encaminhar a súmula da partida às autoridades competentes, incluindo o Ministério Público, Polícia Civil e, especialmente, o Tribunal de Justiça de Direito Desportivo do Estado do Espírito Santo (TJD-ES), para a devida apuração dos fatos e eventual responsabilização do infrator em ambas as esferas, criminal e desportiva, de forma simultânea”, explica a advogada Edinalva Gomes, integrante da Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES.

Além do processo criminal, existe também a esfera esportiva para julgar o caso. Nessa, a punição está prevista no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), no artigo 243, parágrafo 2º, que prevê pena de suspensão mínima de 720 dias para o torcedor que for identificado como autor de condutas discriminatórias.

Entretanto, a dificuldade na identificação dos autores das agressões é um dos pontos que impedem as punições, como explica a advogada.

“Uma vez que as condutas discriminatórias foram perpetradas por um único torcedor, não por uma torcida organizada, a punição estabelecida pelo §2º do referido artigo, que proíbe o ingresso do torcedor identificado nas partidas de futebol por um período mínimo de 720 dias, perde sua eficácia devido à falta de meios de fiscalização quanto ao acesso do infrator aos estádios”, lamenta Edinalva Gomes, que completa: “É notório que os estádios não possuem sistemas de reconhecimento facial, biometria ou outras formas de identificação para controle de acesso, bastando apenas o ingresso para adentrar e assistir aos jogos.”

O que diz o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD):

Art. 243-G. Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

§ 2º A pena de multa prevista neste artigo poderá ser aplicada à entidade de prática desportiva cuja torcida praticar os atos discriminatórios nele tipificados, e os torcedores identificados ficarão proibidos de ingressar na respectiva praça esportiva pelo prazo mínimo de setecentos e vinte dias. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

Súmula não registra as ofensas

Vítima das ofensas racistas de um torcedor, treinador Rodrigo Cesar ainda não fez a denúncia às autoridades. Os xingamentos, por sinal, também não constam na súmula oficial da partida, publicada no site da Federação de Futebol do Espírito Santo (FES).

Nela, o árbitro Davi de Oliveira Lacerda não registra as ofensas proferidas pelo torcedor em direção do técnico do Rio Branco.

Fonte: Folha Vitoria.

Estruturar melhor os conselhos tutelares é um dos caminhos para atenuar a violência contra crianças e adolescentes. Essa foi uma das conclusões dos participantes da audiência pública da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa (Ales) realizada na noite de quinta-feira (9), na Faculdade Novo Milênio, Vila Velha. 

O presidente do colegiado, Delegado Danilo Bahiense (PL), mostrou-se preocupado com o número de assassinatos de jovens no município canela-verde neste ano. De acordo com ele, apenas entre janeiro e abril foram 8 homicídios (6 vítimas possuíam entre 15 e 17 anos), número igual ao verificado ao longo de todo o ano passado. O tráfico de drogas foi apontado como o principal fator que leva à morte desses jovens. 

Denise da Costa, conselheira tutelar na Região 4 de Vila Velha (Grande Cobilândia), mas moradora da Região 5 (Grande Jucu), disse que percebeu um aumento de violência durante a pandemia do novo coronavírus, principalmente, a doméstica. 

Ela cobrou mais policiamento para combater os episódios e a oferta de cursos gratuitos para qualificar os jovens e evitar que desde cedo eles precisem trabalhar nas ruas do município. Também orientou que as denúncias de violações de direitos sejam feitas pelo Disque 100 e pelo 181. 
Bahiense destacou que a comissão luta para melhorar a estrutura dos conselhos. O parlamentar citou que muitos não possuem o mínimo para desenvolver um trabalho efetivo, como veículo próprio, computadores e telefones.  

O deputado disse que solicitou ao presidente da Ales, Erick Musso (Republicanos), a doação de alguns computadores, já que a Casa estaria promovendo a renovação dos seus equipamentos. Ainda pontuou que é preciso oferecer uma identificação para os conselheiros por meio de carteira funcional, além de coletes.

Para o presidente da Comissão de Segurança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Fábio Marçal, o poder público “revitimiza” as vítimas quando não fornece condições adequadas para os órgãos que atendem crianças e adolescentes. 

“Existem mais de R$ 14 milhões em penas pecuniárias (no Poder Judiciário). Tivemos reunião com o presidente do TJES (Tribunal de Justiça do ES), Fábio Clem, sobre a situação para destinar uma fatia para equipar os conselhos tutelares”, informou Bahiense.

Segundo Vanessa Brasil, presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-ES, a própria legislação coloca os jovens como prioridade dentro da sociedade, mas é necessário encontrar mecanismos para cumpri-la. “As leis estão postas e a gente precisa efetivá-las. Precisamos fazer a rede de proteção ter continuidade no trabalho”, frisou. 

A visão da Polícia Militar (PMES) foi apresentada pela major Samiramis e pelo capitão Stein. A primeira ressaltou a necessidade de acompanhamento do adolescente em situação de violência e também da família dele, além de mudanças na legislação que, na opinião dela, atualmente mais prejudica do que beneficia os jovens. 

Já Stein, que atua no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), falou que é preciso obter mais dados na área da infância e juventude para criar políticas públicas. “Mais de 60% do consumo de drogas de crianças e adolescentes é feito na frente dos pais”, exemplificou.

Violência sexual

Outro número trazido por Bahiense diz respeito à quantidade de partos de meninas até 14 anos em 2021. Foram 282 em todo o Estado, sendo 20 em Vila Velha. “A grande maioria foi vítima de violência presumida”, lamentou. 

Conforme complementou, pesquisas indicam que uma em cada três crianças no Brasil é abusada sexualmente até os 18 anos e, por isso, é fundamental prestar atenção em mudanças repentinas de comportamento para identificar as agressões. “Os autores de abusos são pessoas conhecidas ou familiares, sendo que 30% são pais e 60% algum conhecido da família”, alertou. 

Um episódio em um bairro da periferia de Vila Velha em que um traficante aliciava e mantinha relações sexuais com diversas meninas menores de 12 anos foi relatado pela conselheira Denise. De acordo com ela, algumas chegaram a engravidar. A sequência de violações só foi encerrada após contato do conselho com as autoridades. 

Propostas

Várias pessoas usaram o microfone para dar sugestões para amenizar o cenário. Dentre os pedidos estiveram reforço da presença da Polícia Militar e da Guarda Municipal nos bairros, a formação de equipes multidisciplinares nas unidades de ensino, treinamento de professores para identificarem casos de violência, a oferta de cursos de capacitação para os jovens, mais palestras do Proerd nas escolas e mudanças na legislação, como no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

Bahiense reforçou que será elaborado um relatório sobre os fatos expostos no evento e o colegiado posteriormente o encaminhará às autoridades competentes solicitando providências. 

Além dos citados, participaram do evento advogados, profissionais da educação, conselheiros tutelares, religiosos, representantes de entidades sociais e lideranças comunitárias.

Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo.