Foi preso na noite desta quinta-feira (18) Sérgio Bassini Masioli, motorista que causou o acidente e a morte de uma família de quatro pessoas na BR 101, em Jaguaré, Norte do Espírito Santo. Após a colisão, ele abandonou o veículo sem prestar socorro às vítimas, que morreram no local, na véspera do Natal de 2025.

Bassini foi localizado em um ônibus de turismo, com destino a São Paulo, parado por uma equipe do Centro de Inteligência e Análise Telemática da Região Norte (CIAT-Norte), da Polícia Civil, em Carapina, na BR 101, próximo a um hospital particular na Serra. Ele tentava deixar o Estado e, apos ser detido, foi levado para a delegacia regional de Aracruz.

Os policiais cumpriram mandado de prisão preventiva que havia sido expedido pela Juízo da Vara Única da Comarca de Jaguaré. A ação foi acompanhada pelo titular da Delegacia de Jaguaré, que conduz as investigações, Erick Esteves, e pelo delegado Leandro Esperandio. 

A prisão foi decretada após o magistrado aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o que tornou Bassini réu.

Segundo informações da polícia, na decisão foi apontado que as medidas cautelares diversas da prisão mostravam-se insuficientes para o caso, destacando os seguintes pontos: 

• Risco à ordem pública – Bassini participava de evento social onde fez consumo prolongado de álcool horas antes do acidente e ignorou os apelos da esposa para que não dirigisse. Ele também já teria se envolvido em acidentes anteriores, quando alcoolizado, e apresentava resistência a tratamentos para alcoolismo.
• Risco à instrução criminal – a investigação apontou que Bassini manteve contato com testemunhas e vítimas sobreviventes após os fatos, o que foi avaliado como risco de interferência na obtenção de provas.
• Ocultação de provas – segundo a polícia, Bassini retornou ao local do acidente com um detector de metais, o que foi apontado como uma tentativa de resgatar uma arma de fogo que teria perdido na área de mata durante a fuga.

Ele foi denunciado quatro vezes por homicídio simples com dolo eventual. O entendimento foi de que, devido à embriaguez, excesso de velocidade e fuga do local, o condutor assumiu o risco de produzir o resultado morte.

Também foi acusado de lesão corporal pelas outras três vítimas dos demais veículos atingidos no acidente. Foi considerado ainda que ele deixou de prestar socorro, fugiu do local e  praticou condução de veículo estando alcoolizado.

Tragédia

No acidente, que completará seis meses na próxima semana, morreram quatro pessoas: o advogado Denis Carlos Rolim, 43 anos, que conduzia o Fiat Palio, a esposa Valdenice Alves de Oliveira, 39 anos, e as filhas Débora Vitória Alves Rolim, de 10 anos, e Sara Cristina Alves Rolim, de 7 anos. Outros dois veículos foram atingidos, deixando três vítimas com lesões. (veja vídeo abaixo)

Para o advogado Fábio Marçal, que representa a família do advogado morto no acidente, a prisão do motorista é uma resposta e para a sociedade.

“A sociedade já não tolera comportamentos desta natureza, com desprezo pela vida humana. Quero parabenizar o trabalho firme da Polícia Civil em relação a um caso que não pode ser tratado como um simples acidente de trânsito. Uma atuação firme pode ajudar a reduzir a incidência de mortes no trânsito, situação que está alarmante”, assinalou.

Alta velocidade

A conclusão das investigações foi de que Bassini trafegava a uma velocidade extrema aferida em 143 km/h, em um trecho onde a velocidade máxima permitida era de apenas 60 km/h. O acidente que resultou nas mortes ocorreu por volta da 00h, no km 95 da Rodovia BR-101, localidade de Água Limpa, no município de Jaguaré.

A caminhonete colidiu contra a traseira do um Fiat Pálio da família, que trafegava de maneira regular, projetando-o para a faixa contrária e causando colisões sucessivas com outros dois automóveis (um Chevrolet Cruze e um Toyota Corolla).

Segundo as investigações, após provocar o sinistro, o motorista fugiu do local a pé, sem prestar socorro às vítimas ou identificar-se perante as autoridades.

Condução coercitiva

Uma das dificuldades envolvendo o inquérito foi obter informações oficiais dos outros dois motoristas envolvidos no acidente. Foi necessário, segundo o delegado, obter uma ordem judicial para que as duas testemunhas fossem conduzidas, coercitivamente, a prestar as informações.

Nos depoimentos relataram que o advogado de Bassini fez contato com com cada um deles, informando que iria custear as despesas médicas. “Já recebi os depoimentos e relataram que a cada um deles foi enviado R$ 11 mil a título de despesa médica”, informa o delegado.

O advogado de Bassini, Paulo Braga, não foi localizado, mas o espaço segue aberto à manifestação.

Atualização

22/06/2026

O texto foi atualizado com novas informações da Polícia Civil.

FONTE: A GAZETA

A Polícia Civil realizou, nesta quinta-feira (28), a Operação Efeito Colateral contra um grupo suspeito de atuar no contrabando, descaminho, distribuição e venda ilegal de medicamentos, incluindo as chamadas “canetas emagrecedoras”, na Grande Vitória.

Durante a ação, o principal alvo da operação foi preso na Serra. Uma segunda prisão ocorreu no bairro Araçás, em Vila Velha. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos dois municípios.

Segundo a Polícia Civil, o grupo investigado é suspeito de comercializar medicamentos de forma irregular, entre eles as canetas utilizadas para emagrecimento, cuja venda exige controle sanitário e prescrição médica.vv

A operação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), com apoio da Superintendência de Polícia Especializada (SPE) e da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).

Ao todo, cerca de 50 policiais participaram da operação, com apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e de outras delegacias especializadas. As equipes utilizaram 15 viaturas durante a ação.

Fonte: Folha Vitória.

Durante a blitz, promovida nas proximidades do Batalhão da Polícia Militar de Coutinho, auditores fiscais da Subgerência Fiscal da Região Sul abordaram veículos de carga para conferência de documentos fiscais e verificação da regularidade das mercadorias transportadas. Ao longo da operação, foi identificado o transporte irregular de produtos desacompanhados da documentação exigida pela legislação tributária.

Entre as mercadorias flagradas em situação irregular estavam madeira, combustível, pneus, chapas de rochas ornamentais e alimentos. Em razão das infrações constatadas, foram lavrados sete autos de infração, totalizando R$ 44,4 mil, entre imposto devido e multas aplicadas. Todo o valor foi recolhido integralmente pelos contribuintes durante a ação fiscal.

A Receita Estadual reforça que operações de fiscalização em trânsito são realizadas de forma permanente em pontos estratégicos das rodovias estaduais, especialmente em regiões com grande circulação de cargas. A iniciativa busca combater a sonegação fiscal, garantir a arrecadação tributária e preservar a concorrência leal entre as empresas que atuam regularmente no Espírito Santo.

De acordo com o auditor fiscal e subgerente fiscal da Região Sul, Florentino Dalfior Junior, a atuação ostensiva da fiscalização contribui para a conformidade tributária e fortalece a justiça fiscal. “Essas operações são fundamentais para identificar irregularidades, assegurar o correto recolhimento dos tributos e proteger os contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais”, destacou.

Fonte: Governo Es.

O clima foi de celebração, mas também de reflexão. Entre alongamentos, reencontros, abraços e expectativas pela largada, era possível perceber nos rostos das participantes a mistura de determinação e orgulho. Para muitas, a corrida foi um ato simbólico, um lembrete de que suas vozes e trajetórias importam.

A secretária de Desenvolvimento Social, Rosilene Filipe, celebrou o sucesso da ação e destacou o quanto momentos como esse fortalecem a rede de apoio às mulheres no município. “Ver tantas mulheres ocupando a rua com alegria, coragem e propósito é emocionante. A corrida simboliza superação, mas também representa a nossa luta diária por respeito, proteção e oportunidades. A Semds seguirá incentivando iniciativas que empoderem, acolham e fortaleçam as mulheres de Aracruz”, comentou. 

Jeesala Coutinho, secretária de Gestão Estratégica, reforçou a importância da união feminina. “Quando as mulheres se apoiam, todas ganham. Esse movimento mostra que juntas somos mais fortes, capazes de transformar nossa realidade e inspirar outras mulheres. Hoje celebramos a coragem de cada participante que escolheu estar aqui, correndo por si e por tantas outras”, disse.

O secretário de Esportes, Lazer e Juventude, Sérgio Azevedo, destacou que o esporte tem sido uma ferramenta poderosa de transformação social no município. “O esporte aproxima, fortalece e abre caminhos. Com tanta energia positiva, essas mulheres confirmam que estamos no caminho certo. A prática esportiva é um instrumento de saúde, autoestima e pertencimento, e a gestão municipal seguirá ampliando ações que incentivem a participação feminina”, ressaltou.

A servidora Scheila Cristina, da Vigilância Sanitária, foi a grande campeã da categoria Geral, conquistando o 1º lugar com garra e um sorriso de satisfação. Ela destacou o significado de participar da corrida. “A experiência foi incrível. Esse tipo de evento nos motiva a vencer o comodismo, a buscar saúde e bem-estar antes que algum problema apareça. Eu com certeza participaria de outras edições. A corrida nos lembra que somos capazes de ir além todos os dias”, pontuou.

A Corrida se encerrou com abraços, troféus, muita dança com aeroritmo e a certeza de que cada passo dado hoje representou uma mensagem firme de resistência, conscientização e esperança. A Prefeitura de Aracruz segue avançando, construindo políticas públicas e ações que valorizam, protegem e fortalecem as mulheres, sempre em movimento

Fonte: Prefeitura de Aracruz

Por Manaira Medeiros e Mariah Friedrich

As obras turísticas e urbanísticas no Morro do Moreno anunciadas pelas gestões de Renato Casagrande (PSB) e Arnaldinho Borgo (sem partido) em Vila Velha estão novamente autorizadas. A decisão, da noite dessa quarta-feira (19), é do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), em Agravo de Instrumento protocolado pela prefeitura para contestar a Ação Declaratória de Desapropriação Indireta com Indenização movida pelos herdeiros da família Aguiar, proprietários de uma área de quase 252 mil metros quadrados na região.

A relatadora do caso, desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, apontou “incompatibilidade lógica e jurídica insuperável” e “grave violação ao princípio da supremacia do interesse público, ensejando risco de dano reverso ao erário e à coletividade, superior ao risco de dano aos particulares”.

Segundo ela, os autores – Antonio Fernando Sarmento de Aguiar, Claudia Lucia de Aguiar Martins e Helena Gilner de Aguiar Drews – “buscam, simultaneamente, o reconhecimento da desapropriação indireta (que pressupõe o apossamento irreversível do bem pelo Poder Público e, portanto, a perda do domínio) e a tutela provisória inibitória e possessória para impedir a intervenção física do município agravante na área”. No entanto, considera, “o direito a obter a ‘justa indenização’ pela ocupação pública da área é mutuamente excludente com o direito a coibir a realização da obra pelo município agravante”.

A magistrada reforça que a “desapropriação indireta pressupõe justamente o apossamento da área particular pelo Poder Público. O pleito de tutela provisória, ao buscar impedir a ocupação pelo ente público, contradiz a própria causa petendi da ação principal, que é o reconhecimento de um apossamento já consumado, com a consequente fixação da indenização devida”.

Ao prevalecer essa “inversão lógica e procedimental”, afirma, os interesses particulares se sobrepõem aos interesses públicos primários, “que, no caso, manifesta-se pela execução de obras destinadas a urbanizar e modernizar local de grande acesso e circulação, notoriamente o Morro do Moreno”.

A decisão diz ainda que os herdeiros “pretendem receber a ‘justa indenização’ pelo apossamento administrativo da área particular, o que depende do aguardo do procedimento pertinente, seja na via administrativa ou judicial, mas não justifica a paralisação da obra de interesse coletivo”.

Além disso, que os “os próprios autores agravados afirmam que o local em que será realizada a obra pública não era por eles utilizado por se tratar de local de preservação ambiental e que é frequentado habitualmente pela população, de forma que a atuação física do município no local não configura um esbulho possessório sobre o qual o Poder Judiciário tenha que intervir para fazer cessar”.

Eliana Munhós defende que “não há nenhum prejuízo para os autores agravados na continuidade da obra pública em local não utilizado por eles. Caso a ação de desapropriação indireta venha a ser julgada procedente, o direito à justa indenização será plenamente satisfeito ao final, corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais, garantindo a reparação econômica”.

Nesse ponto, completa, a prefeitura “já demonstrou ter editado decretos de utilidade pública (UPU) das áreas que serão utilizadas na obra para dar início ao processo de desapropriação direta do local (ID 17135856), o que reforça o descabimento da manutenção de uma tutela provisória que, ao proibir a obra, obstrui o próprio procedimento formal de aquisição que os agravados pleiteiam indiretamente”.

O Diário Oficial de Vila Velha dessa quarta-feira publicou quatro novos decretos assinados pelo prefeito declarando utilidade pública para fins de desapropriação de terrenos pertencentes à família Aguiar no Morro do Moreno. Os atos determinam que as áreas, que variam entre 300 m² e 315 m², serão utilizadas para “construção de estruturas de apoio ao visitante” e implantação da “sede e do portal do Monumento Natural Morro do Moreno [Mona]”. Em todos eles, o prefeito afirma que, se não houver acordo amigável, autoriza a Procuradoria Geral a ingressar com ação judicial de desapropriação, com pedido de imissão provisória na posse.

O projeto turístico e urbanístico vai custar R$ 10 milhões e inclui a pavimentação de aproximadamente 730 metros da via principal de acesso ao topo, a construção de portaria, sanitários, sala administrativa, depósito, estacionamento e espaço voltado à educação ambiental. Também contempla sete mirantes com vistas panorâmicas para a baía de Vitória, o Convento da Penha e a orla de Vila Velha.

O conjunto de edificações inclui ainda um receptivo na Rua Xavantes, com sala administrativa para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, setor destinado à operação de um futuro sistema funicular, sala de enfermaria, área de estar, bilheteria, sanitários públicos acessíveis, copa de apoio e iluminação pública em LED. No topo, será construída uma cafeteria e área de apoio coberta. As atuais trilhas não sofrerão alterações, como informam a prefeitura e o governo do Estado.

Divergências

A decisão do TJES vem na esteira de duas derrotas da gestão de Arnaldinho na primeira instância. Também nessa quarta, o juiz Marcos Antônio Barbosa de Souza, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Vila Velha, havia mantido o embargo às obras após pedido de reconsideração da prefeitura.

Ele decidiu modular a liminar anterior para permitir apenas “ações estritamente necessárias à segurança” e estudos técnicos, proibindo todas as demais obras de implantação previstas no contrato municipal ligado ao projeto turístico, “pois isso configuraria ocupação material indevida antes da regular desapropriação”.

A prefeitura apontou risco de danos ambientais e financeiros com a paralisação total das ações no morro e apresentou novos Decretos de Utilidade Pública (DUPs) como demonstração de cumprimento das etapas do plano de manejo. O juiz, porém, enxergou o movimento de forma oposta. Para ele, os documentos comprovam justamente que o município reconhece formalmente que a área não é pública.

“Os próprios decretos editados pelo município reforçam a necessidade de desapropriação, e não o contrário. Se o município entende que deve desapropriar, então deveria propor a ação cabível, depositar o valor e pedir a imissão provisória”, registrou.

Fonte: Século Diário

O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), foi afastado do cargo por decisão judicial por 180 dias nesta quinta-feira (6), durante a segunda fase da Operação Copia e Cola da Polícia Federal, que investiga suposto caso de corrupção na área da saúde, onde ele é um dos investigados. Fernando Neto (PSD) assume a prefeitura.

Manga, que ficou conhecido como prefeito “tiktoker” por viralizar com vídeos nas redes sociais, foi afastado após pedido da Polícia Federal. Não há informação se ele foi alvo da operação realizada na manhã desta quinta-feira. O afastamento foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região durante a operação, que investiga irregularidades em contratos da Saúde em Sorocaba.

O presidente da OAB de Sorocaba, João Paulo Milano, explica que o afastamento de Manga decorre de uma medida cautelar judicial, que visa impedir interferências na investigação criminal, como obstrução de provas ou continuidade de infrações.

O afastamento é temporário, inicialmente de 180 dias, podendo ser prorrogado ou revogado. Não implica, por ora, perda de mandato ou penalidade administrativa.

O prefeito, que está com agenda em Brasília nesta semana, publicou nas redes sociais sobre o afastamento. Veja o vídeo abaixo.

“Acredite se quiser, me afastaram do cargo de prefeito. Eu aqui em Brasília, ontem eu fui em frente o Palácio da Justiça, falei que tem que colocar o Exército na rua, rodei o congresso, os deputados me receberam super bem, falando: ‘Manga, cuidado, está aparecendo muito, estão tentando aí’. O que a gente ouve de bastidores é que os caras tentam tirar do jogo qualquer um que ameaça a candidatura deles e você tem sido uma ameaça, tanto na questão do Senado, como em outros cargos. Gente, não deu outra”, publicou em suas redes sociais.

Prefeito de Sorocaba é afastado do cargo

Em nota, a prefeitura de Sorocaba informou que “o vice-prefeito Fernando Martins da Costa Neto assumiu, nesta quinta-feira (6), o cargo de prefeito de Sorocaba, até que os fatos sejam esclarecidos, garantindo a plena continuidade dos serviços públicos e o funcionamento regular da Administração Municipal”.

• DINHEIRO, PORSCHE, BMW E ARMAS: veja o que foi apreendido na Operação Copia e Cola
• NA CASA DO PREFEITO: PF cumpre mandados na Prefeitura de Sorocaba e na casa do prefeito Rodrigo Manga em operação contra desvios na saúde
• CONTRATOS MILIONÁRIOS: Organização alvo de operação por desvios na saúde em Sorocaba já recebeu R$ 123 milhões em contratos no governo Manga
• PRIMEIRA-DAMA TAMBÉM FOI ALVO DA PF: esposa de Manga é investigada por operação da PF

Duas pessoas foram presas nesta quinta-feira (6), entre elas o empresário Marco Silva Mott, amigo do prefeito, suspeito de ser lobista e de lavar dinheiro em diversos contratos da prefeitura.

A defesa de Mott declarou que a prisão ocorreu em virtude de conjecturas e suposições da policia judiciária. “A defesa irá esclarecer os equívocos. Além disso, trata-se de medida desnecessária, pois, nosso cliente sempre esteve à disposição das autoridades e já prestou esclarecimentos iniciais. Desse modo, traremos esses pontos ao tribunal que poderá compreender melhor os fatos”.

Prefeito ‘tiktoker’

Eleito em 2020 para comandar a prefeitura depois de dois mandatos de vereador, e reeleito nas eleições municipais de 2024, Rodrigo Manga era vendedor de veículos em uma rede de lojas de Sorocaba. Ele começou a ficar popular ao aparecer em vídeos anunciando os veículos.

Com formação em marketing, ele ficou famoso e ganhou milhões de seguidores nas redes sociais – além do apelido de “prefeito tiktoker” – ao investir em publicações sobre seu mandato e a cidade de Sorocaba com vídeos curtos e chamativos para a internet. Há posts com desinformação e que são questionados pelo Ministério Público. A popularidade de Manga cresceu e ele vinha recebendo vários convites para participar de programas de rádio e TV pelo país.

Rodrigo Manga, prefeito afastado de Sorocaba — Foto: Reprodução

Operação Copia e Cola

A ação nesta quinta-feira é um desdobramento da operação Copia e Cola, que começou em abril deste ano, com o objetivo desarticular uma organização suspeita de desvios de recursos públicos na área da saúde por meio de uma Organização Social (OS). Os materiais analisados na primeira fase permitiram a identificação de novas pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema.

Os policiais fizeram diligências para encontrar irregularidades de contratos relacionados à área da saúde além de evidências de desvio de dinheiro.

Segundo a PF, foram cumpridos nesta quinta-feira sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, além da aplicação de medidas cautelares como a suspensão de função pública do prefeito e proibição de contato com determinadas pessoas nesta quinta-feira.

A Justiça também determinou o sequestro e a indisponibilidade de bens de alguns dos investigados, no valor aproximado de R$ 6,5 milhões, informou a PF.

Prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos) — Foto: Mike Adas/TV TEM

Repercussão na Câmara

À TV TEM, o vereador Raul Marcelo (PSOL) disse que o afastamento do prefeito Rodrigo Manga é importante para a Câmara, pois agora poderão abrir uma CPI com maior facilidade para investigar as possíveis irregularidades na saúde de Sorocaba.

“Hoje é um dia importante na vida política de Sorocaba. Agora dá para a Câmara abrir uma CPI e aprofundar as investigações com todos os órgãos de controle trabalhando, dentro do estado democrático de direito”, finaliza.

As movimentações em torno da criação de uma CPI começaram em 16 de abril, menos de uma semana após a deflagração da Operação Copia e Cola, que ocorreu no dia 10 de abril.

O procedimento, entretanto, não teve assinaturas suficientes. Por isso, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) determinou que a Polícia Civil abra um inquérito para investigar uma denúncia de omissão contra os vereadores.

Questionado sobre a tentativa de abertura de uma CPI. o presidente da Câmara, Luís Santos (Republicanos), disse que o assunto já está com a Justiça.

“Não vou forçar ninguém, se não conseguiram os votos até agora, é problema dos colegas vereadores e cada um tem direito de dizer sim ou não. (…) O poder não foi negligente. Temos um momento de crise, com outra pessoa assumindo a administração municipal, o ideal é que a Câmara e a administração estabeleçam sua linha de trabalho para como vamos operacionalizar as ações neste período”, concluiu.

Fonte: G1

O governo federal tenta se projetar como um mediador das negociações climáticas, em um cenário de esvaziamento da agenda verde na comunidade internacional. Lula tem sido cobrado, porém, por contradições internas na sua própria agenda ambiental.

Uma das críticas de ambientalistas tem sido a licença dada para a exploração de petróleo na Margem Equatorial da Foz do Amazonas diante dos riscos de vazamentos.

O governo afirma que há segurança técnica na atividade, apontada como importante para financiar a própria transição energética do País e o combate às desigualdades na região.

“Na Amazônia, vivem com falso dilema entre prosperidade e preservação”, afirmou Lula. “É justo amazônidas indagarem o que está sendo feito para evitar o colapso climático”, continuou.

Financiamento da adaptação climática

Na sua fala para outros chefes de Estado, o presidente do Brasil voltou a reivindicar a quantia de US$ 1,3 trilhão (cerca de R$ 6,9 trilhões) para financiar a adaptação climática, sobretudo para os países mais vulneráveis.

Essa tem sido uma cobrança história de Lula nas COPs, após promessas das nações desenvolvidas de impulsionar o repasse de recursos desde a conferência de 2009. Não há consenso, porém, sobre esse montante e de que forma os países ricos podem fazer esse repasse.

Também há divergências sobre quem deve financiar a transição verde – a China, por exemplo, ainda se coloca como país em desenvolvimento, em uma classificação dos anos 1990.

Aquecimento global e “descompassos”

O presidente afirmou que para o mundo avançar no combate ao aquecimento global é preciso superar “descompassos” entre os debates diplomáticos e o mundo real, assim como entre o cenário geopolítico global e a urgência climática.

“Rivalidades estratégicas e conflitos armados desviam a atenção e drenam os recursos que deveriam ser canalizados para o enfrentamento do aquecimento global”, disse.

Entre os fatores que desviaram a atenção e as verbas da agenda climática, estão as guerras – principalmente na Ucrânia -, que desmobilizou os líderes europeus.

“Mais de 250 mil pessoas poderão morrer ao ano com aquecimento global. Não podemos abandonar o objetivo do Acordo de Paris de aquecimento de 1,5°”, afirmou o presidente.

Lula mencionou ainda a postura do que chamou de “forças extremistas”, que, segundo ele, veiculam mentiras sobre o tema.

“Forças extremistas fabricam inverdades para obter ganhos eleitorais e aprisionar as gerações futuras a um modelo ultrapassado que perpetua disparidades sociais e econômicas e degradação ambiental”, disse ele, sem citar nomes.

Após ler um discurso de cerca de 14 minutos, Lula improvisou. De cara, trocou o Pará pelo Amazonas e defendeu a realização da conferência em Belém, apesar do atraso em obras, que estão sendo finalizadas de última hora, e da crise de hospedagem que afetou a participação de delegações e, há meses, pôs em risco a legitimidade das decisões.

​“A Amazônia para o mundo é como se fosse uma bíblia: todo mundo sabe que existe e cada um interpreta da sua forma. Queríamos que as pessoas viessem aqui para ver o que é a Amazônia, o povo da Amazônia, a natureza da Amazônia e a culinária da Amazônia”, disse.

Antes de Lula, o secretário geral das Nações Unidas, António Guterres defendeu que os países coloquem em prática o que já foi acordado. “Não é hora de negociação, é hora de implementação, implementação, implementação”, frisou.

Guterres defendeu ainda os esforços para manter a temperatura dentro do que o Acordo de Paris indica como necessário – limitar o aquecimento do planeta, até 2100, a 2ºC acima dos níveis pré-industriais (meados do século 19).

Conforme os cientistas, o mais seguro é manter essa alta a 1,5ºC para evitar eventos climáticos – como ondas de calor e tempestades – cada vez mais extremos e frequentes.

No mês passado, Guterres chegou a admitir que não seria mais possível ficar abaixo desse teto de temperatura. Nesta quinta, porém, ele fez um novo apelo para ficar abaixo desse patamar. “A ONU não vai desistir da meta de 1,5ºC, disse.

Próximos passos da Cúpula

Este dia de abertura será marcado por dezenas de discursos de representantes de países e organizações, além de membros da sociedade civil. Estão previstos 72 discursos para esta quinta.

Como o Estadão mostrou, Lula busca o apoio dos outros chefes de Estado a seis propostas, entre elas o TFFF, fundo de proteção de florestas proposto pelo governo brasileiro.

Até agora, só a Indonésia sinalizou apoio de US$ 1 bilhão ao mecanismo, que tem sido estruturado pelo Brasil desde 2023.

Fonte: Folha Vitória

Em debate na reunião do colegiado desta quarta-feira (17), o coordenador do Direito do Consumidor da DPES, Vitor Valdir Ramalho Soares, disse que a instituição busca solução para uma demanda constatada nos atendimentos de rotina. 

“Nos atendimentos do dia a dia, as pessoas procuram a Defensoria Pública para diversos assuntos. E nós percebemos, na análise de documentação de várias famílias, que muitos estão enquadrados em critérios legais para ter direito à tarifa social de água, esgoto e energia elétrica. Quando conversamos sobre esse assunto, muitas pessoas não conhecem a tarifa social ou relatam que já tentaram, mas não conseguiram acessar esse direito”, explicou.

De acordo com o defensor público, o objetivo principal da ação é reduzir o número de famílias que têm direito ao benefício mas não conseguem acessá-lo. “A tarifa social é um oxigênio para uma família com a renda mais baixa. Pode ser que o valor da tarifa, que às vezes é R$ 50 ou R$ 80, pareça pouco. Mas para quem ganha o mínimo, é um valor importante no orçamento familiar, inclusive para a própria alimentação daquela família”, destacou o coordenador.

Fotos da reunião

Atualização cadastral

A DPES fez um levantamento com relação à tarifa social de água e esgoto junto à concessionária responsável e encontrou que cerca de 320 mil famílias teriam direito à tarifa social e não utilizam o benefício. Um dos problemas principais é a atualização cadastral. “Uma das portas de acesso ao benefício é o CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais), que na maioria das vezes é feito pelo Cras (Centro de Referência de Assistência Social). Esses cadastros precisam ser atualizados e interligados”, disse Vitor Soares. 

O problema não é específico do Espírito Santo. Nos meses de setembro e outubro, as defensorias públicas de todo o país estão se movimentando em torno do tema da tarifa social. “Em alguns estados o atendimento será individual ou em mutirão. Aqui no Espírito Santo, achamos mais interessante debater com os órgãos envolvidos em audiência pública com o apoio da Comissão de Defesa do Consumidor, que é um colegiado muito atuante nesse sentido e que já vem debatendo a tarifa social. O objetivo é sair com um encaminhamento concreto para solucionar esse problema’, finalizou o defensor público. 

Situação no interior

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Vandinho Leite (PSDB), acrescentou que a situação ainda é mais crítica no interior. “Nós fizemos um trabalho muito forte na Grande Vitória com relação à tarifa social, além do trabalho de estudar e revisar legislações. Mas esse tema ainda está engatinhando no interior. O que acontece é que muitas famílias se enquadram nos critérios para a tarifa social e não tem conhecimento, não tem informação ou esbarram em questões burocráticas”. A reunião também contou com a participação do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL). 

A audiência pública de outubro vai envolver secretários municipais de assistência social, gestores dos Cras da Grande Vitória e do interior, além de representantes das concessionárias de serviços públicos que contam com programa de tarifa social, como é o caso do serviço de energia, água e esgoto. 

Serviço

Audiência Pública sobre tarifa social
Comissão de Defesa do Consumidor e Defensoria Pública do ES
Data: 1º de outubro
Horário: 14 horas
Local: Auditório Hermógenes Lima da Fonseca

Fonte: Ales.

O encontro reuniu mais de 300 pessoas, entre servidores, representantes de instituições públicas e autoridades, em um momento de valorização da cultura de ética, da integridade e da boa governança no setor público capixaba.

Durante a cerimônia, o governador Renato Casagrande destacou o papel pioneiro do Espírito Santo, primeiro estado do País a alcançar a publicação de 100% dos planos, reforçando o compromisso da gestão com a integridade e a confiança da população nas políticas públicas.

“Quero parabenizar a todos que estão trabalhando a pauta da integridade em nosso Governo. Pedi a cada equipe para elaborar seus planos de integridade. Quando você estabelece um padrão de comportamento e cuida disso se alcança os resultados. Tem que evitar desvios, mas tem que ter resultados e a sociedade nos cobra isso. Veja como foi importante termos chegado até esse momento com capacidade de investimento e com gestão equilibrada”, afirmou o governador.

Na ocasião, os órgãos e entidades públicos estaduais receberam troféus produzidos pela artista capixaba Vivian Chiabay, em reconhecimento ao empenho na elaboração dos planos. Ao todo, foram homenageadas 54 instituições. O governador Renato Casagrande também foi homenageado como protagonista da integridade no Espírito Santo. O reconhecimento destacou sua dedicação à construção de políticas públicas pautadas na transparência, na ética e na responsabilidade com a sociedade capixaba.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, ressaltou que o alcance de 100% na publicação dos planos é resultado de um esforço coletivo. “Esse momento é muito especial para todos nós. Cada servidor que se dedicou a esse processo ajudou a escrever uma nova página da história do Espírito Santo. Hoje, mostramos o quanto é possível fazer diferente, que é possível construir políticas públicas com base na confiança, na ética e no respeito. Esse é um legado que não pertence apenas ao Governo do Estado, mas a toda a sociedade capixaba”, pontuou.

O evento também contou com palestra magna do professor e filósofo Dr. Clóvis de Barros Filho, referência nacional em ética, que abordou o tema “Ética e Valores”, inspirando reflexões sobre os fundamentos que orientam a vida pública e a convivência social.

Encerrando a celebração, a Secont reforçou que a consolidação da integridade é um processo contínuo, que envolve servidores e sociedade, em prol de um Espírito Santo mais justo, transparente e comprometido com o interesse público.

Fonte: Governo ES.

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa (Ales) realiza nesta quinta-feira (21) a “Jornada Agosto Lilás”, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. As atividades ocorrerão das 9 às 17h30, na área externa da entrada principal da sede do Poder Legislativo estadual.

O evento é uma parceria entre a presidência da Ales, a Comissão de Cultura e Comunicação Social e a Defensoria Pública (DPES). De acordo com a procuradora especial da Mulher, deputada Iriny Lopes (PT), a ideia é chamar a atenção da sociedade para transformar o silêncio em um grito por justiça para as mulheres que sofrem qualquer tipo de violência. 

“Considero que este evento é um posicionamento firme contra as violências praticadas contra as mulheres, ao mesmo tempo em que promovemos debates e oferecemos serviços. Trazemos a dor de tantas mortes para o foco, com acolhimento e acesso à justiça. É a transformação do luto em luta. Convidamos toda a sociedade a estar presente e agir conosco por um futuro mais seguro para todas”, disse.

Atividades

Uma série de atividades acontecerão de forma simultânea a partir das 9 horas, permitindo ao público circular livremente entre elas. Será instalado um “Varal da Dor”, com roupas manchadas de vermelho, recordando as mulheres vítimas de assassinato no Espírito Santo neste ano. 

Também haverá um “Mural do Silêncio Rompido/Mural dos Compromissos”, um painel para as mulheres colocarem mensagens, anônimas ou não, de desabafo, apoio ou denúncia, e para pendurarem fitas lilases com frases de esperança.

No local ainda será montado um ponto de informação chamado “Pare, Escute e Reflita”, espaço de entrega de materiais informativos e de escuta e acolhimento com integrantes da Procuradoria da Mulher, equipe psicossocial de apoio e uma médica ginecologista. O ônibus da Defensoria Pública também vai participar das atividades prestando atendimento jurídico gratuito, especializado e sigiloso para as mulheres.

Solenidade

Às 14h30 ocorre a solenidade de abertura, entre as autoridades confirmadas estão a procuradora da Mulher, Iriny Lopes, o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), e a defensora pública Fernanda Prugner, coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres.

Apresentações artísticas

Foi planejada uma vasta programação cultural para a Jornada Agosto Lilás. As apresentações começam às 15 horas. Entre os convidados estão artistas de ritmos variados que vão da MPB ao Hip-Hop, música instrumental com musicistas da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames), poesia, dança, literatura e, para finalizar, uma grande roda de samba formada por mulheres.

Encerramento

O encerramento da jornada está marcado para as 17h25, com agradecimentos aos participantes, autoridades, artistas e público; as considerações finais da Procuradora da Mulher Iriny Lopes; e com a entrega simbólica das mensagens dos murais às autoridades presentes. 

Agosto Lilás

A campanha “Agosto Lilás” é realizada anualmente e tem como intuito a conscientização e o enfrentamento à violência contra as mulheres. O mês faz referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), assinada no dia 7 de agosto. A campanha pretende sensibilizar e informar a população sobre situações de violência e os canais disponíveis para denúncias.

Fonte: Assembleia Espírito Santo.