O Projeto de Lei (PL) 482/2025, de autoria do parlamentar, cria a obrigação para os estabelecimentos públicos e privados de saúde localizados no Espírito Santo. Nesses casos, as unidades precisarão informar ao Conselho Tutelar de sua região o nome da criança, a data de nascimento e o nome e o endereço dos pais ou responsáveis.

Essa comunicação tem o objetivo de permitir o acompanhamento do registro civil do recém-nascido, na forma que estabelece o artigo 50 da Lei Federal 6.015/1973. “Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório”, diz o texto. 

O descumprimento da norma poderá gerar advertência na primeira vez, e, caso aconteça novamente, multa no valor de R$ 4,9 mil, o correspondente hoje a 1 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE). 

Registro civil

Na justificativa da proposta, o autor defende que a certidão de nascimento de uma pessoa “representa o reconhecimento jurídico de sua existência. É o ato que garante à criança o acesso a uma série de direitos fundamentais, como a inclusão em programas sociais, matrícula em creches e escolas, acesso a serviços de saúde, entre outros”, aponta. 

Além disso, Dr. Bruno faz um alerta: “Quando um recém-nascido recebe alta hospitalar sem ter a certidão de nascimento emitida, há um sério risco de que essa criança permaneça invisível para o Estado e para a sociedade, ficando vulnerável a diversas formas de violação de direitos, como abandono, tráfico de pessoas, trabalho infantil ou mesmo o impedimento de exercer direitos básicos”, diz. 

Para o deputado, a medida “reforça a proteção integral da criança, permitindo ao Conselho Tutelar adotar as providências necessárias para assegurar o registro o mais rápido possível, além de acompanhar a situação familiar quando necessário”.

Tramitação

O projeto está em análise na Comissão de Justiça e também terá parecer dos colegiados de Saúde, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças.

Acompanhe a tramitação do PL 482/2025 na Assembleia.

Fonte: Assembléia Legislativa do Espírito Santo ALES.

Com os recursos, serão construídos seis novos Centros Municipais de Educação Infantil nos bairros Novo Horizonte, Vila Nova de Colares, Morada de Laranjeiras, Praiamar e Belvedere, além da nova sede do CMEI Mônica. Também estão previstas obras de ampliação e reforma em outras três unidades já existentes: CMEI Infância Feliz, CMEI Integração Maringá e Mata da Serra e CMEI Maria Ângela Teixeira Simões. As intervenções vão ampliar significativamente a oferta de vagas, inclusive em tempo integral, e garantir ambientes pedagógicos modernos, acessíveis e adequados ao desenvolvimento integral das crianças.

Durante a solenidade, o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou o papel estratégico do Funpaes no apoio aos municípios. “O Funpaes é um instrumento fundamental para fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e os municípios. Por meio desse Fundo, o Governo do Estado tem garantido investimentos estruturantes que ampliam o acesso à Educação Infantil e qualificam os espaços escolares, assegurando às crianças melhores condições de aprendizagem e desenvolvimento desde os primeiros anos”, afirmou.

Ainda na ocasião, o governador Renato Casagrande deu as boas-vindas aos novos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino da Serra, empossados simbolicamente durante a cerimônia, e destacou a importância da valorização dos profissionais da educação para a qualidade do ensino.

Fonte: Governo Es.

O projeto será executado em dois subtrechos: São Sebastião das Terras Altas a Pedrolândia, com 7,50 quilômetros, e Pedrolândia à ES-248 (km 33,30), com 4,06 quilômetros, totalizando 11,56 quilômetros de extensão. A via terá largura de oito metros e contará com pavimentação asfáltica em aproximadamente 10,7 quilômetros, além de 6.560 metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto — cerca de 820 metros — em pontos estratégicos, bem como sistema de drenagem.

“Somente no ano passado, investimos mais de R$ 4,8 bilhões em infraestrutura e fomos, pelo segundo ano consecutivo, o Estado que mais investiu nessa área no Brasil. Começamos 2026 no mesmo ritmo. Hoje estivemos em Conceição da Barra e agora estamos aqui em Linhares, realizando um sonho antigo da comunidade de Pedrolândia. Mesmo não morando aqui, é nosso dever compreender a importância desse asfalto para quem vive, produz e depende dessa estrada todos os dias. Governar é entender a necessidade de cada território e transformar essas demandas em obras que mudam a vida das pessoas. É assim que seguimos construindo um Espírito Santo que virou referência para o País”, afirmou o governador Renato Casagrande.

Durante a solenidade, o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, destacou o impacto da obra para o desenvolvimento regional. “Essa intervenção é um investimento direto na competitividade da produção rural de Linhares. Estradas em boas condições reduzem custos, aumentam a segurança e permitem que o produtor chegue aos mercados com mais agilidade. O Caminhos do Campo tem exatamente esse propósito: conectar o interior às oportunidades, promovendo desenvolvimento econômico e qualidade de vida para quem vive e trabalha no campo”, ressaltou.

O Programa Caminhos do Campo é uma das principais políticas públicas do Governo do Estado voltadas à melhoria da infraestrutura rural, com foco na pavimentação, drenagem e recuperação de estradas vicinais, fortalecendo a agricultura, a mobilidade e o desenvolvimento socioeconômico no interior capixaba.

Além dessa obra em Linhares, o termo de cooperação entre a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) e a Secretaria da Agricultura (Seag), assinado em agosto de 2025, também garantiu recursos para outros projetos de infraestrutura rural em municípios impactados pelo desastre ambiental de Mariana. Dos R$ 101,6 milhões já descentralizados no âmbito do acordo, R$ 28,9 milhões estão sendo destinados à construção de barragens para armazenamento de água e R$ 72,9 milhões à recuperação de vias rurais.

“No escopo desse convênio, além do trecho entre São Sebastião das Terras Altas e Pedrolândia, também executaremos obras do Caminhos do Campo em Colatina, com a segunda etapa da pavimentação na comunidade de São Pedro Frio, e em Aracruz, com nova pavimentação em Rio Francês. Já as barragens no Rio Piraquê-Açu, em Aracruz, e nos córregos Barcê, em João Neiva, e Manteninha, em Mantenópolis, vão ampliar o acesso à água, garantir segurança hídrica e fortalecer a produção agropecuária. Novos termos de cooperação estão sendo homologados, assegurando agilidade e transparência na destinação dos recursos para a recuperação ambiental e o desenvolvimento dos municípios inseridos no acordo de repactuação de Mariana”, declarou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.

Fonte: Governo Es.

O caso diz respeito a irregularidades ocorridas entre 2001 e 2004, período em que foram realizadas 65 sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Aracruz sem a comprovação de urgência ou interesse público relevante, como exige a legislação. Nessas sessões, vereadores receberam pagamentos conhecidos como “jetons” (em dinheiro), o que gerou gasto considerado ilegal pelos órgãos de controle. É citado no processo que o valor total pago aos 17 parlamentares que integravam a Casa de Leis à época chegou a R$ 517.437,15.

Além dos ex-parlamentares, Marcelo de Souza Coelho, que ocupava o cargo de vice-prefeito, e Luiz Carlos “Cacá” Gonçalves, então prefeito da cidade, também haviam se tornado réus na ação. No entanto, foram absolvidos pelo TJES em 2014. A Corte entendeu que, embora tivessem assinados ofícios necessários à realização das sessões extraordinárias na Câmara, os dois agentes públicos não teriam participado do recebimento dos valores indevidos.

Fonte: A gazeta ES.

O município alcançou importantes posições no quesito cidades na faixa populacional acima de 100 mil habitantes, garantindo avaliações justas e proporcionais à realidade individual. Na categoria Educação, conquistou o 1º lugar. Na categoria Saúde e Bem-Estar, ficou em 2º lugar. Também conquistou 3º lugar nas categorias Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA) e em Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública. Esses resultados reafirmam o compromisso da gestão municipal em promover políticas públicas eficientes e centradas no bem-estar dos cidadãos.

O Prêmio Band Cidades Excelentes tem como objetivo estimular a implementação de projetos inovadores, reconhecer iniciativas de destaque na gestão pública e valorizar servidores que atuam de forma estratégica em benefício da população. A avaliação é feita com base no IGMA, que utiliza inteligência artificial para consolidar 71 indicadores a partir de fontes públicas, analisando seis pilares essenciais:

• Governança, Eficiência Fiscal e Transparência, Educação, Saúde e Bem-Estar, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Sustentabilidade e Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública.

Os resultados alcançados por Aracruz refletem um conjunto de ações estratégicas e integradas, que têm colocado o município em posição de destaque no Espírito Santo e transformado em referência em políticas públicas voltadas à qualidade de vida, ao desenvolvimento sustentável, à geração de emprego e renda e à ampliação da oferta de serviços essenciais.

Com o primeiro lugar no pilar Educação, Aracruz reafirma o compromisso com o futuro das crianças e jovens. A secretária municipal de Educação, Jenilza Spinassé, reforça que o resultado é fruto de dedicação contínua. “Este reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, ampliando o acesso, garantindo mais oportunidades e fortalecendo a aprendizagem. A Educação de Aracruz tem avançado com responsabilidade, planejamento e afeto. Nosso compromisso é entregar uma rede cada vez mais inclusiva, moderna e preparada para transformar vidas”, comentou.

O segundo lugar na categoria Saúde e Bem-Estar evidencia a evolução dos serviços ofertados à população. Segundo a secretária de Saúde, Rosiane Scarpatt, o trabalho realizado vem trazendo resultados expressivos. “A Saúde de Aracruz deu um salto significativo. Ampliamos programas, fortalecemos a atenção básica, melhoramos fluxos de atendimento e investimos em novos serviços, além de ampliarmos os equipamentos públicos. Este prêmio reconhece um esforço coletivo para cuidar das pessoas com mais eficiência, acolhimento e resolutividade. Os desafios certamente existem, mas temos muito a comemorar”, pontuou.

Aracruz também se destacou em Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública, refletindo o compromisso com o crescimento sustentável e com o ambiente favorável para negócios, investimentos e geração de renda. Para o secretário de Governo, Saulo Meireles, que também esteve no evento, o resultado demonstra que a cidade segue um planejamento sólido. “Aracruz caminha rumo a um desenvolvimento econômico sustentável, com ações estruturadas, planejamento eficaz e foco absoluto na qualidade de vida do cidadão. Estamos criando um ambiente favorável para novos investimentos, fortalecendo setores estratégicos como indústria, comércio, turismo e agricultura, e ampliando políticas públicas que geram oportunidades reais para nossa população. Nosso compromisso é seguir planejando e executando ações que transformem vidas e tornem a cidade cada vez mais próspera, humana e sustentável”, ressaltou.

Orgulhoso, o prefeito Dr. Coutinho destacou que a conquista pertence a todos os servidores municipais que, dia após dia, contribuem para transformar a cidade. “Esse prêmio é, acima de tudo, uma homenagem a cada servidor que acorda todos os dias com a missão de cuidar de Aracruz. É o reconhecimento de um trabalho feito com seriedade, profissionalismo e coração. Nossa cidade avança porque temos equipes comprometidas, que entendem que governar é servir, que compreendem o valor de cada gesto e de cada ação voltada para o bem comum. É graças a esse espírito coletivo, a essa força humana que existe em cada secretaria, que Aracruz se torna referência em gestão pública”, disse.

Premiação

Os resultados do Prêmio Band Cidades Excelentes 2025 reforçam o que a população já percebe no dia a dia, que Aracruz vive um ciclo de crescimento estruturado, humano e sustentável. Com investimentos estratégicos em Educação, Saúde, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Políticas Sociais, o município se fortalece como referência em gestão pública eficiente e comprometida com as pessoas.

“Aracruz avança porque planeja, executa, avalia e corrige rotas sempre que necessário. Avança porque valoriza servidores, prioriza o cidadão e constrói políticas públicas que alcançam quem mais precisa. Avança porque acredita que governar é transformar”, afirmou o prefeito Dr. Coutinho.

Fonte: Prefeitura De Aracruz

Dentre os produtos na lista divulgada pela Casa Branca estão:

• Café
• Chá
• Frutas tropicais
• Banana
• Laranja
• Tomate
• Sucos de frutas
• Cacau
• Especiarias
• Carne bovina

Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.

Além disso, foram consideradas informações e recomendações adicionais de diversas autoridades que têm acompanhado as circunstâncias relativas ao estado de emergência declarado no Decreto Executivo 14.323.

“Segundo as recomendações recebidas por Trump, “certas importações agrícolas do Brasil não deveriam mais estar sujeitas à alíquota adicional de 40% imposta pelo Decreto Executivo 14.323, porque, entre outras considerações relevantes, houve progresso inicial nas negociações com o Governo do Brasil”, especifica a publicação oficial.

A Casa Branca divulgou, em um anexo, a lista de produtos que deixam de ser afetados pela alíquota de 40%.

“Especificamente, determinei que certos produtos agrícolas não estarão sujeitos à alíquota adicional de imposto ad valorem imposta pelo Decreto Executivo 14.323″, diz o texto, ao acrescentar que, no entendimento de Trump, “essas modificações são necessárias e apropriadas para lidar com a emergência nacional declarada no Decreto Executivo 14.323”.

Medida beneficia o Espírito Santo

A medida de Trump beneficia o Espírito Santo, segundo maior produtor de café do Brasil e maior produtor da variedade conilon.

Além disso, o Estado também é exportador de frutas. Na semana passada, quando a primeira diminuição das tarifas foi anunciada, o governador Renato Casagrande comemorou a medida e afirmou que elas abrem portas para produtos capixabas.

“Para o Espírito Santo, com produção forte qualificada do café às frutas, essa abertura amplia oportunidades e fortalece nossa economia”, afirmou Casagrande

Fonte: Folha Vitória- Foto:Ricardo Stuckert/PR

Um dia após a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública que determinou à Prefeitura de Vila Velha, sob gestão de Arnaldinho Borgo (sem partido), que se abstenha de iniciar obras ou promover o fechamento da área do Morro do Moreno, o município protocolou um pedido de reconsideração em que defende a continuidade do projeto, anunciado como “implantação de infraestrutura urbanística”, e contesta a lógica jurídica adotada pelos autores da ação, que se apresentam como herdeiros da família Aguiar.

A decisão judicial atendeu parcialmente ao pedido de tutela urgente feito pelos autores, que alegam ser proprietários de 251,9 mil m² da área onde incidem as intervenções previstas pela prefeitura, e que a prefeitura iniciou um processo de transformação do morro em “parque urbano”, com propostas de teleférico, tirolesa, restaurante, estradas internas e mirantes, o que descaracterizaria a proteção integral prevista para a categoria Monumento Natural do Morro do Moreno (Mona) – Lei 6.447/2021.

O magistrado Marcos Antônio Barbosa de Souza entendeu que embora o município afirmasse, na contestação, que o contrato com a AMF Engenharia (Concorrência 033/2024) estava em “fase preliminar de elaboração de projetos”, documentos anexados aos autos demonstraram que a prefeitura e o governo do Estado organizaram um evento oficial nesse sábado (15), com a assinatura da Ordem de Serviço do Monumento Natural do Morro do Moreno, seguida do fechamento do local para obras nessa segunda-feira (17). Diante disso, o juiz concluiu haver “perigo de dano iminente”, e estabeleceu multa em caso de descumprimento de R$ 50 mil por dia, aplicada pessoalmente ao prefeito e ao secretário responsável.

No pedido de reconsideração protocolado nesta terça-feira (18), a Procuradoria Geral do Município argumenta que a tutela concedida “desconsidera incompatibilidades jurídicas fundamentais”. Segundo a defesa, o tipo de ação ajuizada é referente à desapropriação indireta, o que pressupõe que o apossamento já ocorreu e é irreversível, portanto caberia ao proprietário apenas a indenização.

Para a Procuradoria, não seria juridicamente possível os autores simultaneamente pedirem na liminar que a Justiça reconhecesse que a intervenção pública já teria esvaziado o direito de propriedade (fundamento da desapropriação indireta), e que as obras sejam suspensas para “evitar o esbulho” e garantir posse. Sustenta, ainda, que a tutela concedida seria “tecnicamente incoerente”, pois, se os proprietários desejassem impedir intervenções, deveriam ter ajuizado ação possessória, e não uma ação indenizatória.

O pedido também afirma que a criação do Mona “não foi uma escolha política isolada, mas o cumprimento de um dever constitucional de proteção ambiental previsto no artigo 225 da Constituição”. Argumenta ainda que as intervenções previstas e o próprio plano de manejo “têm base legal sólida e não configuram invasão indevida de propriedade”.

O documento diz que existe, desde 2001, uma política pública permanente de preservação da área, inclusive com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF), que obriga o poder público a ordenar o uso do morro e adotar medidas de conservação. A prefeitura defende que o plano de manejo, aprovado por portaria em 2023, orienta intervenções como contenção de erosões, mitigação de riscos, organização de trilhas e instalação de infraestrutura mínima para visitação controlada. As obras previstas no Contrato 314/2024, afirma a Procuradoria, seriam a “execução fiel” dessas diretrizes, e não um empreendimento turístico irregular, como alegam os proprietários.

A Prefeitura e o governo do Estado anunciaram, nesse sábado, que o projeto vai custar R$ 10 milhões, e inclui a pavimentação de aproximadamente 730 metros da via principal de acesso ao topo, a construção de portaria, sanitários, sala administrativa, depósito, estacionamento e espaço voltado à educação ambiental. Além disso, contempla sete mirantes com vistas panorâmicas para a baía de Vitória, o Convento da Penha e a orla de Vila Velha. As trilhas, apontam, não sofrerão alterações.

O conjunto de edificações inclui ainda um receptivo na Rua Xavantes, com sala administrativa para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, setor destinado à operação de um futuro sistema funicular, sala de enfermaria, área de estar, bilheteria, sanitários públicos acessíveis, copa de apoio e iluminação pública em LED. No topo, será construída uma cafeteria e área de apoio coberta.

Impactos ambientais

Enquanto tranita o embate jurídico, ambientalistas e movimentos sociais se mobilizam contras as mudanças e alertam para problemas como a emissão de Licença Ambiental Municipal Simplificada, considerada indevida para obras em área de Mata Atlântica, topo de morro e unidade de conservação; ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), que seria obrigatório para intervenções com potencial significativo de degradação; restrições do Código Florestal a supressões em Áreas de Preservação Permanente (APP) e encostas; e falta de consulta aos proprietários e à comunidade durante a criação do Mona e a elaboração do plano de manejo.

Um abaixo-assinado público circula desde a publicação da licença simplificada. O texto afirma que a licença “ignora restrições legais severas” e que o estudo ambiental apresentado pelo município é “insuficiente”. O manifesto destaca que o Morro do Moreno é unidade de conservação de proteção integral, portanto, as intervenções propostas exigiriam análise ambiental complexa. A área abriga espécies ameaçadas e ecossistemas frágeis e qualquer alteração imprudente pode gerar danos irreversíveis, prossegue o grupo, que exige a alteração do projeto, a revisão da licença e o cumprimento estrito da legislação ambiental.

Representantes do movimento de defesa do patrimônio natural vêm se reunindo para discutir medidas mais robustas, entre elas, a preparação de representação aos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPES e MPF) e a organização de um protesto contra o que classificam como “intervenção destrutiva travestida de parque ambiental”. Os organizadores afirmam que o objetivo é ampliar o debate público e impedir que decisões técnicas sobre o uso da área sejam tomadas sem transparência e participação social.

Uma das primeiras moradoras a acionar o Ministério Público foi Bruna Ribeiro, estudante de Engenharia Ambiental no Instituto Federal do Estado (Ifes) e moradora da região, que protocolou uma denúncia formal questionando a concessão da Licença Ambiental Municipal Simplificada. Ela reitera que a autorização para as intervenções, que incluem mirantes, restaurante, cafeteria e até um bondinho, foi emitida sem qualquer consulta pública aberta à comunidade, o que contraria os princípios de transparência e participação social previstos no artigo 225 da Constituição e na Política Nacional do Meio Ambiente.

Bruna aponta que obteve informação de que houve apenas uma reunião interna na da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, não divulgada, e “sem representatividade efetiva”, usada como justificativa formal para o licenciamento. Na denúncia, a estudante solicita a instauração de inquérito civil, a apuração de possíveis irregularidades e, se confirmadas, a suspensão da licença e das obras.

Fonte: Secúlo Diario

  Diante de uma plateia formada por alunos, professores, empresários,
autoridades locais e representantes da comunidade – entre eles, a
presidente da FSJB, Celi Cabral; o diretor-geral do Ifes Campus Aracruz,
Warlen Alves Monfardini; o empresário e sócio-administrador do
Empório Oriundi, Aderjanio Pedroni, um dos responsáveis pela vinda de
Hartung ao município; a diretora escolar do CEA e acadêmica da FAACZ,
professora Adriana Recla Sarcinelli; a diretora administrativa da FSJB,
professora Marisa Rocha –, além de coordenadores de curso, docentes e
estudantes de diversas instituições de ensino, entre elas o CEA e a
FAACZ, o evento se destacou pelo alto nível de engajamento do público.

  A presidente da FSJB, Celi Cabral, destacou na abertura do evento a
importância do debate para a formação cidadã: _“Receber Paulo
Hartung é mais que uma honra. É uma oportunidade de diálogo com a
história e com os desafios do nosso tempo. A educação tem papel
essencial neste debate, pois é por meio dela que formamos cidadãos
conscientes e capazes de compreender as transformações do mundo”,_
afirmou.

  Durante sua fala, Paulo Hartung abordou as rápidas transformações
políticas e econômicas do cenário mundial e ressaltou a necessidade
de o Brasil investir em educação, inovação e gestão pública
responsável. Ele discutiu temas como a disputa de hegemonia entre
Estados Unidos e China, as mudanças climáticas, os efeitos da dívida
pública e o impacto das novas tecnologias na democracia.

  _“O mundo está impactado por muitas questões importantes. Antes da
pandemia, já vivíamos sinais de mudança com a disputa por hegemonia
global. Hoje enfrentamos também os efeitos do clima e conflitos que
desafiam a estabilidade mundial”,_ afirmou Hartung, defendendo o
conhecimento e a atualização como ferramentas essenciais para
compreender o presente e planejar o futuro.

  Segundo o ex-governador, a educação de qualidade e a qualificação
profissional devem ser ressaltadas como motores do desenvolvimento. Em
suas palavras: _“Capital humano, ou seja, gente qualificada, é o
grande desafio do nosso tempo. Não é um mundo fácil – é um mundo
que pede atualização constante, diálogo e preparo. O mundo evoluiu
para a digitalização e deu um salto com a inteligência artificial.
Precisamos aprender com os acertos e com os erros”,_ destacou.

  Hartung foi enfático ao apontar o enorme potencial do Brasil em áreas
estratégicas, como a produção de alimentos, energia limpa e a posse
de minerais críticos para a transição energética _–_ entre eles,
cobre, níquel e terras raras. Ele lembrou a conquista da agricultura
tropical, que transformou o país de importador em provedor de alimentos
para 10% da população mundial, e destacou que há 100 milhões de
hectares de terras já antropizadas que podem ser usadas para expandir a
produção sem desmatamento.

  No entanto, ele alertou que o país precisa _“parar de tropeçar nas
próprias pernas”._ Criticou o crescimento da dívida pública e as
altas taxas de juros que travam a economia: _“A dívida pública não
para de crescer. Quando ela cresce muito, o juro sobe. Precisamos ter
credibilidade e responsabilidade fiscal”,_ destacou, acrescentando:
_“O desperdício no setor público é um negócio de doido. Se a gente
reorganizar o orçamento, dá para fazer muito mais pelos pobres
brasileiros com o mesmo dinheiro”._

  Em outro momento, Hartung destacou o potencial brasileiro em energia
limpa, agricultura e mineração sustentável, afirmando que o país
_“pode crescer sem derrubar florestas”,_ desde que haja segurança
jurídica e marcos regulatórios claros: _“O Brasil precisa ser
campeão mundial da boa regulamentação e da segurança jurídica.
Precisamos de regras claras e tolerância zero com o descumprimento dos
marcos legais. Só assim teremos portos, rodovias e energia limpa com
investimento privado”,_ enfatizou.

  Ao encerrar sua participação, Paulo Hartung fez um apelo aos jovens
para que se preparem para assumir papéis de liderança e
responsabilidade social: _“Precisamos de gente qualificada, treinada e
preparada para liderar – seja na comunidade, nas empresas ou na vida
pública. O Brasil tem futuro, mas depende de nós deixarmos de repetir
os mesmos erros”, _concluiu. Ao final do evento, em um gesto de
reconhecimento, a presidente da FSJB, Celi Cabral, entregou uma placa de
homenagem ao ex-governador pela sua contribuição ao debate político e
educacional.

  Durante a solenidade, a associada do Instituto Jovens Líderes, Ana
Karolina Haraguth, anunciou a abertura das inscrições para o processo
seletivo de 2026 da instituição, que visa formar jovens lideranças
empresariais da região. O evento reforçou o compromisso da Fundação
São João Batista e de suas mantidas em promover o pensamento crítico
e o debate de temas relevantes para a sociedade, integrando o ciclo de
ações da FSJB voltadas a estimular a formação cidadã e reforçar o
compromisso com a educação, a democracia e o desenvolvimento
sustentável.
Fonte : alessandro@fsjb.edu.br

O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), foi afastado do cargo por decisão judicial por 180 dias nesta quinta-feira (6), durante a segunda fase da Operação Copia e Cola da Polícia Federal, que investiga suposto caso de corrupção na área da saúde, onde ele é um dos investigados. Fernando Neto (PSD) assume a prefeitura.

Manga, que ficou conhecido como prefeito “tiktoker” por viralizar com vídeos nas redes sociais, foi afastado após pedido da Polícia Federal. Não há informação se ele foi alvo da operação realizada na manhã desta quinta-feira. O afastamento foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região durante a operação, que investiga irregularidades em contratos da Saúde em Sorocaba.

O presidente da OAB de Sorocaba, João Paulo Milano, explica que o afastamento de Manga decorre de uma medida cautelar judicial, que visa impedir interferências na investigação criminal, como obstrução de provas ou continuidade de infrações.

O afastamento é temporário, inicialmente de 180 dias, podendo ser prorrogado ou revogado. Não implica, por ora, perda de mandato ou penalidade administrativa.

O prefeito, que está com agenda em Brasília nesta semana, publicou nas redes sociais sobre o afastamento. Veja o vídeo abaixo.

“Acredite se quiser, me afastaram do cargo de prefeito. Eu aqui em Brasília, ontem eu fui em frente o Palácio da Justiça, falei que tem que colocar o Exército na rua, rodei o congresso, os deputados me receberam super bem, falando: ‘Manga, cuidado, está aparecendo muito, estão tentando aí’. O que a gente ouve de bastidores é que os caras tentam tirar do jogo qualquer um que ameaça a candidatura deles e você tem sido uma ameaça, tanto na questão do Senado, como em outros cargos. Gente, não deu outra”, publicou em suas redes sociais.

Prefeito de Sorocaba é afastado do cargo

Em nota, a prefeitura de Sorocaba informou que “o vice-prefeito Fernando Martins da Costa Neto assumiu, nesta quinta-feira (6), o cargo de prefeito de Sorocaba, até que os fatos sejam esclarecidos, garantindo a plena continuidade dos serviços públicos e o funcionamento regular da Administração Municipal”.

• DINHEIRO, PORSCHE, BMW E ARMAS: veja o que foi apreendido na Operação Copia e Cola
• NA CASA DO PREFEITO: PF cumpre mandados na Prefeitura de Sorocaba e na casa do prefeito Rodrigo Manga em operação contra desvios na saúde
• CONTRATOS MILIONÁRIOS: Organização alvo de operação por desvios na saúde em Sorocaba já recebeu R$ 123 milhões em contratos no governo Manga
• PRIMEIRA-DAMA TAMBÉM FOI ALVO DA PF: esposa de Manga é investigada por operação da PF

Duas pessoas foram presas nesta quinta-feira (6), entre elas o empresário Marco Silva Mott, amigo do prefeito, suspeito de ser lobista e de lavar dinheiro em diversos contratos da prefeitura.

A defesa de Mott declarou que a prisão ocorreu em virtude de conjecturas e suposições da policia judiciária. “A defesa irá esclarecer os equívocos. Além disso, trata-se de medida desnecessária, pois, nosso cliente sempre esteve à disposição das autoridades e já prestou esclarecimentos iniciais. Desse modo, traremos esses pontos ao tribunal que poderá compreender melhor os fatos”.

Prefeito ‘tiktoker’

Eleito em 2020 para comandar a prefeitura depois de dois mandatos de vereador, e reeleito nas eleições municipais de 2024, Rodrigo Manga era vendedor de veículos em uma rede de lojas de Sorocaba. Ele começou a ficar popular ao aparecer em vídeos anunciando os veículos.

Com formação em marketing, ele ficou famoso e ganhou milhões de seguidores nas redes sociais – além do apelido de “prefeito tiktoker” – ao investir em publicações sobre seu mandato e a cidade de Sorocaba com vídeos curtos e chamativos para a internet. Há posts com desinformação e que são questionados pelo Ministério Público. A popularidade de Manga cresceu e ele vinha recebendo vários convites para participar de programas de rádio e TV pelo país.

Rodrigo Manga, prefeito afastado de Sorocaba — Foto: Reprodução

Operação Copia e Cola

A ação nesta quinta-feira é um desdobramento da operação Copia e Cola, que começou em abril deste ano, com o objetivo desarticular uma organização suspeita de desvios de recursos públicos na área da saúde por meio de uma Organização Social (OS). Os materiais analisados na primeira fase permitiram a identificação de novas pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema.

Os policiais fizeram diligências para encontrar irregularidades de contratos relacionados à área da saúde além de evidências de desvio de dinheiro.

Segundo a PF, foram cumpridos nesta quinta-feira sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, além da aplicação de medidas cautelares como a suspensão de função pública do prefeito e proibição de contato com determinadas pessoas nesta quinta-feira.

A Justiça também determinou o sequestro e a indisponibilidade de bens de alguns dos investigados, no valor aproximado de R$ 6,5 milhões, informou a PF.

Prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos) — Foto: Mike Adas/TV TEM

Repercussão na Câmara

À TV TEM, o vereador Raul Marcelo (PSOL) disse que o afastamento do prefeito Rodrigo Manga é importante para a Câmara, pois agora poderão abrir uma CPI com maior facilidade para investigar as possíveis irregularidades na saúde de Sorocaba.

“Hoje é um dia importante na vida política de Sorocaba. Agora dá para a Câmara abrir uma CPI e aprofundar as investigações com todos os órgãos de controle trabalhando, dentro do estado democrático de direito”, finaliza.

As movimentações em torno da criação de uma CPI começaram em 16 de abril, menos de uma semana após a deflagração da Operação Copia e Cola, que ocorreu no dia 10 de abril.

O procedimento, entretanto, não teve assinaturas suficientes. Por isso, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) determinou que a Polícia Civil abra um inquérito para investigar uma denúncia de omissão contra os vereadores.

Questionado sobre a tentativa de abertura de uma CPI. o presidente da Câmara, Luís Santos (Republicanos), disse que o assunto já está com a Justiça.

“Não vou forçar ninguém, se não conseguiram os votos até agora, é problema dos colegas vereadores e cada um tem direito de dizer sim ou não. (…) O poder não foi negligente. Temos um momento de crise, com outra pessoa assumindo a administração municipal, o ideal é que a Câmara e a administração estabeleçam sua linha de trabalho para como vamos operacionalizar as ações neste período”, concluiu.

Fonte: G1

O governo federal tenta se projetar como um mediador das negociações climáticas, em um cenário de esvaziamento da agenda verde na comunidade internacional. Lula tem sido cobrado, porém, por contradições internas na sua própria agenda ambiental.

Uma das críticas de ambientalistas tem sido a licença dada para a exploração de petróleo na Margem Equatorial da Foz do Amazonas diante dos riscos de vazamentos.

O governo afirma que há segurança técnica na atividade, apontada como importante para financiar a própria transição energética do País e o combate às desigualdades na região.

“Na Amazônia, vivem com falso dilema entre prosperidade e preservação”, afirmou Lula. “É justo amazônidas indagarem o que está sendo feito para evitar o colapso climático”, continuou.

Financiamento da adaptação climática

Na sua fala para outros chefes de Estado, o presidente do Brasil voltou a reivindicar a quantia de US$ 1,3 trilhão (cerca de R$ 6,9 trilhões) para financiar a adaptação climática, sobretudo para os países mais vulneráveis.

Essa tem sido uma cobrança história de Lula nas COPs, após promessas das nações desenvolvidas de impulsionar o repasse de recursos desde a conferência de 2009. Não há consenso, porém, sobre esse montante e de que forma os países ricos podem fazer esse repasse.

Também há divergências sobre quem deve financiar a transição verde – a China, por exemplo, ainda se coloca como país em desenvolvimento, em uma classificação dos anos 1990.

Aquecimento global e “descompassos”

O presidente afirmou que para o mundo avançar no combate ao aquecimento global é preciso superar “descompassos” entre os debates diplomáticos e o mundo real, assim como entre o cenário geopolítico global e a urgência climática.

“Rivalidades estratégicas e conflitos armados desviam a atenção e drenam os recursos que deveriam ser canalizados para o enfrentamento do aquecimento global”, disse.

Entre os fatores que desviaram a atenção e as verbas da agenda climática, estão as guerras – principalmente na Ucrânia -, que desmobilizou os líderes europeus.

“Mais de 250 mil pessoas poderão morrer ao ano com aquecimento global. Não podemos abandonar o objetivo do Acordo de Paris de aquecimento de 1,5°”, afirmou o presidente.

Lula mencionou ainda a postura do que chamou de “forças extremistas”, que, segundo ele, veiculam mentiras sobre o tema.

“Forças extremistas fabricam inverdades para obter ganhos eleitorais e aprisionar as gerações futuras a um modelo ultrapassado que perpetua disparidades sociais e econômicas e degradação ambiental”, disse ele, sem citar nomes.

Após ler um discurso de cerca de 14 minutos, Lula improvisou. De cara, trocou o Pará pelo Amazonas e defendeu a realização da conferência em Belém, apesar do atraso em obras, que estão sendo finalizadas de última hora, e da crise de hospedagem que afetou a participação de delegações e, há meses, pôs em risco a legitimidade das decisões.

​“A Amazônia para o mundo é como se fosse uma bíblia: todo mundo sabe que existe e cada um interpreta da sua forma. Queríamos que as pessoas viessem aqui para ver o que é a Amazônia, o povo da Amazônia, a natureza da Amazônia e a culinária da Amazônia”, disse.

Antes de Lula, o secretário geral das Nações Unidas, António Guterres defendeu que os países coloquem em prática o que já foi acordado. “Não é hora de negociação, é hora de implementação, implementação, implementação”, frisou.

Guterres defendeu ainda os esforços para manter a temperatura dentro do que o Acordo de Paris indica como necessário – limitar o aquecimento do planeta, até 2100, a 2ºC acima dos níveis pré-industriais (meados do século 19).

Conforme os cientistas, o mais seguro é manter essa alta a 1,5ºC para evitar eventos climáticos – como ondas de calor e tempestades – cada vez mais extremos e frequentes.

No mês passado, Guterres chegou a admitir que não seria mais possível ficar abaixo desse teto de temperatura. Nesta quinta, porém, ele fez um novo apelo para ficar abaixo desse patamar. “A ONU não vai desistir da meta de 1,5ºC, disse.

Próximos passos da Cúpula

Este dia de abertura será marcado por dezenas de discursos de representantes de países e organizações, além de membros da sociedade civil. Estão previstos 72 discursos para esta quinta.

Como o Estadão mostrou, Lula busca o apoio dos outros chefes de Estado a seis propostas, entre elas o TFFF, fundo de proteção de florestas proposto pelo governo brasileiro.

Até agora, só a Indonésia sinalizou apoio de US$ 1 bilhão ao mecanismo, que tem sido estruturado pelo Brasil desde 2023.

Fonte: Folha Vitória