A redução da jornada é uma tendência observada em diversos países ao longo das últimas décadas. À medida que as economias se tornam mais produtivas, parte desse ganho costuma ser convertida em mais tempo livre para os trabalhadores.

Foi assim em boa parte da Europa e em outras economias desenvolvidas, onde a redução das horas trabalhadas veio acompanhada de avanços tecnológicos, maior qualificação da mão de obra e ganhos de eficiência.

No Brasil, porém, o contexto é diferente.

Dados do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), mostram que a produtividade do trabalho cresceu apenas 0,4% em 2025, após avanço de 0,1% em 2024.

O resultado ficou muito distante dos 2,3% registrados em 2023, um ano considerado atípico devido ao forte desempenho do agronegócio.

Em uma perspectiva mais ampla, o ganho médio de produtividade do trabalhador brasileiro foi de apenas 0,6% ao ano nas últimas quatro décadas.

Os números ajudam a explicar por que a proposta desperta avaliações tão divergentes entre economistas.

Enquanto defensores argumentam que trabalhadores mais descansados tendem a produzir mais, faltar menos ao trabalho e apresentar melhores condições de saúde física e mental, críticos alertam que os ganhos de eficiência podem não ser suficientes para compensar a redução das horas trabalhadas, especialmente no curto prazo.

A dúvida, portanto, não é apenas se trabalhar menos é desejável — poucos discordam disso. A questão é quem pagará a conta dessa transição.

Impacto diferente entre grandes e pequenas empresas

Os efeitos da mudança também não devem ser distribuídos uniformemente pela economia.

Empresas de maior porte costumam ter mais capacidade para reorganizar turnos, investir em tecnologia e absorver custos adicionais. Já pequenos negócios, que operam com equipes mais enxutas e margens reduzidas, podem enfrentar desafios maiores.

O impacto tende a ser mais significativo em atividades que exigem funcionamento contínuo, como comércio, supermercados, restaurantes, bares, hotéis e diversos segmentos de serviços.

Nesses casos, a redução da jornada pode exigir novas contratações para manter o mesmo nível de operação ou resultar em aumento dos custos trabalhistas.

Por isso, alguns economistas avaliam que a principal divisão provocada pela medida talvez não seja entre patrões e empregados, mas entre empresas com diferentes capacidades de adaptação.

O olhar do Banco Central

O tema também chama atenção por ocorrer em um momento de mercado de trabalho aquecido.

Com o desemprego próximo das mínimas históricas, diversos setores já relatam dificuldade para contratar. Nesse cenário, uma eventual redução da jornada pode ampliar a demanda por mão de obra e acelerar o crescimento dos salários.

É justamente aí que a discussão passa a interessar também ao BC (Banco Central).

Salários crescendo acima da produtividade costumam pressionar os custos das empresas e, em alguns casos, os preços ao consumidor. O efeito tende a ser mais visível no setor de serviços, um dos componentes da inflação que mais preocupa a autoridade monetária por sua persistência.

Isso não significa que o fim da escala 6×1 necessariamente provocaria inflação mais alta.

O resultado dependerá, em grande medida, da capacidade das empresas de elevar sua produtividade e absorver parte dos custos adicionais sem repassá-los aos preços.

Uma discussão sobre o futuro da economia

No fundo, o debate sobre a escala 6×1 extrapola a legislação trabalhista. Ele toca em uma questão mais ampla sobre o modelo de desenvolvimento do país.

Reduzir jornadas é uma conquista associada ao aumento do bem-estar e à melhoria da qualidade de vida. Mas, historicamente, essa transformação costuma ser sustentada por ganhos consistentes de produtividade.

A discussão que se coloca para o Brasil é se o país já acumulou eficiência suficiente para dar esse passo ou se ainda precisa avançar mais na capacidade de produzir antes de transformar esse objetivo em realidade.

Mais do que uma discussão sobre dias trabalhados, o debate acaba se tornando uma conversa sobre produtividade, competitividade, inflação e crescimento econômico — temas que ajudam a explicar por que uma proposta trabalhista passou a ocupar espaço também nas mesas de economistas, empresários e do próprio Banco Central.

Fonte: CNN Brasil.

Sindirodoviários

Os rodoviários da Grande Vitória aprovaram, em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (4), a paralisação total do sistema Transcol a partir da zero hora da próxima terça-feira (9). A decisão foi tomada após a categoria rejeitar a proposta apresentada pelas empresas operadoras, que ofereceram apenas a reposição inflacionária de 4,49%, sem qualquer ganho real, melhoria nas condições de trabalho e avanços na pauta discutida desde setembro, como aponta o Sindicato dos Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários).

Para a entidade, a oferta foi insuficiente e não responde à realidade enfrentada pelos trabalhadores, marcada por adoecimento, sobrecarga e acúmulo de funções. De acordo com o presidente do sindicato, Marquinhos Jiló, a assembleia da manhã já deliberou pela paralisação e, como ocorre tradicionalmente, a assembleia da tarde, marcada para as 15h, tem apenas o papel de ratificar a decisão.

O presidente do Sindirodoviários destacou ainda que um comunicado será divulgado ainda nesta quinta ao Governo do Estado, às empresas (Expresso Santa Paula, Serramar, Vereda, Viação Praia Sol, Viação Serrana, Viação Grande Vitória, Nova Transportes, Santa Zita, Unimar e Viação Satélite) e à população, detalhando as razões da greve. “O patronal não atendeu a nenhum dos pedidos feitos pela categoria. A proposta que apresentaram foi uma vergonha. Não podíamos aceitar”, criticou.

Sindirodoviários

O processo de negociação começou em setembro e, segundo o sindicato, se arrastou sem avanços significativos. Na última reunião, realizada nessa quarta-feira (3), as empresas apresentaram a mesma proposta que vinha sendo recusada anteriormente: um reajuste linear de 4,49%, correspondente ao índice de inflação (IPC), sem atender às demais pautas.

“Eles vieram apenas com o índice da inflação e mais nada. Tivemos que levar para a assembleia para a categoria deliberar, mas já era esperado que fosse recusada. Eu mesmo disse que, por mim, não aceitava. Mas quem decide sempre são os trabalhadores”, afirmou.

A pauta aprovada pelos rodoviários inclui reajuste salarial que contemple a inflação e mais 10% de ganho real, redução da carga horária e melhorias urgentes nas condições de trabalho. A jornada atual dos operadores do sistema é de 7 horas e 20 minutos por dia, com 1 hora e 20 minutos de intervalo para almoço, no regime de seis dias de trabalho por um de folga. Além dessa carga já considerada elevada, motoristas e demais funcionários frequentemente são submetidos a duas horas extras diárias impostas pelas empresas, o que tem contribuído para o desgaste físico e emocional da categoria.

Um dos pontos mais criticados pelos trabalhadores é a retirada dos postos de cobradores, extintos pelas empresas nos últimos anos. Com isso, motoristas acumulam a função de dirigir, cobrar, orientar passageiros e lidar com situações de segurança.

Segundo o sindicato, essa sobrecarga tem provocado adoecimento e levado muitos profissionais a pedir afastamento ou deixar definitivamente o sistema. “Eles estão matando os trabalhadores. Tem gente que não aguenta mais. Estão saindo do sistema porque a pressão está muito grande. É um serviço essencial, mas quem presta esse serviço não está sendo valorizado”, destacou o dirigente.

O sindicato também destacou que a categoria tem enfrentado casos recorrentes de violência urbana, agressões e assaltos, o que tem intensificado o desgaste emocional dos trabalhadores. Segundo Marquinhos, desde o início do ano, o Sindirodoviários alerta que o ritmo de adoecimento e o nível de estresse estão acima do suportável.

Ele lembra que a gestão de Renato Casagrande (PSB) chegou a criar um grupo de trabalho no início deste ano para discutir medidas de segurança pública voltadas ao transporte coletivo, mas afirma que a questão salarial e as condições de trabalho continuam sem respostas satisfatórias.

O sindicato defende que o governo tem papel direto na mediação do impasse, porque o sistema Transcol é uma concessão pública do Estado do Espírito Santo, administrado pela Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) e operado por empresas privadas, que atuam sob contrato, com regras e supervisão do Estado. “Pedimos essa intervenção porque não queremos esse transtorno para a população. Sabemos que é o povo que sofre. O Sindirodoviários sempre buscou resolver pelo diálogo. Não é à toa que estamos há seis anos sem uma única greve. Mas há um limite. Não podemos deixar de olhar para nossa categoria”, explicou.

Apesar da paralisação marcada, o sindicato afirma que continua aberto ao diálogo. Caso a gestão ou as empresas apresentem uma proposta considerada justa, o movimento pode ser suspenso. “Se o governo intermediar e trouxer algo decente para o trabalhador, voltamos para a mesa. Estamos abertos. Mas até agora nada avançou”, completou.

Fonte: Século Diário

Fotos da sessão

“Há um litígio há bastante tempo entre a Suzano e parte desses quilombos que têm por determinação da Justiça estadual um despejo determinado para amanhã. Tem um plano de remoção que está muito aquém e inaceitável daquilo que é necessário para que um ser humano viva com dignidade”, criticou. 

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos, reforçou que a Casa vem acompanhando a situação e institucionalmente já conversou com o governador Renato Casagrande (PSB) sobre o tema, após ouvir a população afetada.

“Estive hoje com essa turma conversando com eles, que é uma decisão do Judiciário. É diferente de alguns fatos que ocorrem no dia a dia de invasão ou ocupação. No caso deles, é uma comunidade já estabelecida. Tem gente já estabelecida há 30 anos. Então eu conversei mais cedo (…) com o governador. Como tem uma decisão judicial, agora compete à Suzano se ela dá um espaço de tempo para ter mais diálogo, e é isso que o governador está fazendo. É o passo que podemos dar”, explicou Marcelo Santos.

Em um segundo momento da sessão, o presidente pontuou a peculiaridade da situação. “Não sou a favor de invasão de terra, propriedade privada. No caso específico de vocês, eu conheço a história de vocês, e nós estamos trabalhando para tentar resolver este problema que é de interesse coletivo”, explicou o presidente.

A sessão foi acompanhada por alguns moradores da comunidade, presentes nas galerias do plenário Dirceu Cardoso. A reintegração está programada para esta terça-feira (16).

Mais falas

Presidente do colegiado de Direitos Humanos, a deputada Camila Valadão (Psol) também registrou sua preocupação e classificou como arbitrário o processo de reintegração de posse anunciado para acontecer em Itaúnas, “com plano de remoção extremamente insuficiente, que não dá conta das necessidades sociais daquelas famílias”.

Acompanhando o posicionamento de Valadão e Lopes, o deputado Marcos Madureira (PP) afirmou que a situação é de um “povo acossado”. “O que está acontecendo é uma desgraça para aquelas 400 pessoas que moram ali, que eu conheço. O que estão fazendo com aquele povo, morando lá há 10 anos? Nove anos? Plantando? Agora a Polícia Federal está lá os acossando e amanhã eles terão que sair de casa e ir para onde?”, indagou Madureira. 

A deputada Janete de Sá (PSB) pontuou que apesar de ser pela segurança jurídica, o caso em voga é uma questão social de pessoas consolidadas com plantios e casas edificadas, o que pede mais sensibilidade da empresa. 

“Se há alguém que avançou sobre as terras que pertenciam aos quilombolas e às pessoas mais pobres de Conceição da Barra foi a Suzano. Avançando sobre essas terras, adquirindo-as sabe Deus como, porque é um mistério como adquiriram essas terras, que eram contestadas, inclusive que existem dúvidas sobre a propriedade”, afirmou. 

Janete registrou ainda que a situação é semelhante aos moradores da comunidade de Nova Conquista, também em Conceição da Barra, tratada em reunião na Ales neste ano. O tema também repercutiu em uma sessão em maio. 

A mesma preocupação foi registrada pela parlamentar Raquel Lessa (PP). “Eu conheço, sei da situação, sei o que estão passando e o que vai acontecer terça-feira. Alguém fala até que essa terra é devoluta, então tem algo para ser estudado sobre isso. É uma pena, tem criança, eles plantam, preservam a natureza. A gente vai ver acontecer uma injustiça social”, alertou. 

Declarando seu respeito às pessoas presentes na galeria, o deputado Alcântaro Filho (Republicanos) registrou seu posicionamento a favor de segurança jurídica em casos pares.

“Quero deixar claro meu posicionamento de que o ES passou da hora de ter segurança jurídica. Não se pode uma empresa adquirir uma terra, produzir numa terra, ou um agricultor familiar, ou até mesmo um prédio público e você não ter segurança se esse terreno vai ser invadido ou não”, afirmou. 

“Nós corremos riscos toda vez que uma terra é invadida, sobretudo de uma empresa que vem investir, vem produzir no estado. A empresa não é inimiga do estado, pelo contrário, ela gera desenvolvimento, gera riqueza, e gera emprego que sustenta várias famílias. Sou absolutamente contra invasão de terra. Não estou me referindo exclusivamente a este caso, mas em todo e qualquer caso”, concluiu. 

Charlie Kirk

O assassinato do ativista conservador Charlie Kirk foi um tema pontuado durante a sessão por parlamentares de direita da Ales. Alguns deputados, como Lucas Polese (PL) e Alcântaro Filho também criticaram ameaças feitas por capixabas ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na internet. 

Para Delegado Danilo Bahiense, os dois casos são lamentáveis. O deputado defendeu que “atos gravíssimos precisam ser punidos, internet não é terra sem lei”. Sobre o assassinato, classificou como “uma execução covarde, que chocou o mundo”. Bahiense ainda disse que o caso serve de alerta. “Se não cortarmos o mal pela raiz, podemos assistir a tragédias semelhantes em nosso país”. 

Fonte: Ales

A formação contou com várias personalidades, entre elas, Maria Müller Custódio da Undime, que ressaltou que mais do que cumprir a lei, todos têm a responsabilidade de formar cidadãos críticos numa sociedade igualitária que valoriza a equidade. Para os representantes da Sedu, Vitor de Ângelo, Andréa Guzzo e Darcila da Silva, é muito importante valorizar essas relações étnico-raciais, e que estas ações possam acontecer, de fato, nos espaços das escolas.

O município esteve representado pela técnica Pedagógica do Setor do Ensino Fundamental da Semed, Daniele Reis de Jesus, e segundo ela, o material disponibilizado pela Sedu aproximará , esse público do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica, fundamentada nas normativas e diretrizes curriculares nacionais.

“Foi um dia muito produtivo, sendo que o evento nos trouxe vários estudos e reflexões dos resultados do ‘Saev raça- cor’, contribuindo ainda com as orientações e organização do material para os municípios. Minha participação teve como ponto focal a educação para as relações étnico-raciais (ERER) em Aracruz. Pretendemos, assim, dar continuidade a esta questão em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino”, ressaltou.

Fonte: Prefeitura de Aracruz.

A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), contou com a presença do prefeito Dr. Coutinho; da juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (Comvides); dos delegados da Polícia Civil Amanda Barbosa, Rodrigo Fanti e Leandro Piquet; além de secretários municipais, vereadores, equipes da Prefeitura e sociedade civil. As crianças do Projeto Girassol emocionaram todos os presentes com uma apresentação musical.

“Hoje não estamos aqui apenas falando sobre violência, estamos falando sobre vidas. Sobre aquelas mulheres que tiveram a coragem de romper o silêncio, sobre histórias que merecem ser reescritas com dignidade e respeito. Este evento representa muito mais que uma campanha, é um símbolo da nossa rede de proteção funcionando de forma integrada, humana e acolhedora. Cada mulher aracruzenses está e sera escutada, orientada. O Agosto Lilás é um movimento para fortalecer as mulheres e toda a sociedade”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social, Rosilene Filipe.

A programação contou com palestras sobre os caminhos para romper ciclos de violência e contou com o ônibus Rosa da Lei Maria da Penha da Justiça Federal, que prestou diversos atendimentos, como consulta de processos, emissão de certidões, informações e esclarecimentos de dúvidas, abertura de processos dos juizados e encaminhamento para atendimento via Balcão Virtual.

Além disso, a população teve acesso a diversos serviços gratuitos municipais, como atendimento do Sine com oferta de vagas de emprego; orientações do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) sobre os serviços ofertados; corte de cabelo e manicure; serviços de saúde com testagem rápida para HIV, sífilis, hepatites B e C, glicemia e aferição de pressão; orientações de cuidados com a pele, tenda de Educação Ambiental com a ação Tampinhas do Bem, coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, entre outros.

“O poder público tem a responsabilidade de criar políticas que protejam, mas, acima de tudo, de garantir que essas políticas cheguem a quem precisa com sensibilidade e eficiência. Ver esse evento acontecendo é a prova de que a gestão municipal entende que cuidar da mulher é cuidar da estrutura da sociedade. A prevenção e o acolhimento caminham juntos. E nós temos trabalhado intensamente na articulação de investimentos e estratégias que ampliem o acesso das mulheres à justiça, à saúde, ao emprego, à proteção e, principalmente, ao respeito”, disse a secretária de Gestão Estratégica, Jeesala Coutinho, que acompanha de perto os investimentos em políticas públicas sociais.

A juíza da Comvides, Hermínia Azoury, disse que o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher demanda de uma atuação articulada entre os diversos órgãos do sistema de justiça e a rede de proteção social. “Eventos como este são fundamentais porque promovem o acesso à informação, desmistificam o funcionamento do judiciário e tornam os direitos mais próximos de quem realmente precisa deles. A Lei Maria da Penha é uma das legislações mais completas do mundo em defesa da mulher, mas sua efetividade depende da aproximação entre as instituições e a sociedade. Quando o judiciário sai dos fóruns e se coloca à disposição da população em espaços públicos, como hoje em Aracruz, avançamos na garantia do acesso à justiça, na prevenção das violências e na construção de uma cultura de paz e respeito”.

Representando o Legislativo, a vereadora Etienne Coutinho Musso destacou a importância da união entre os poderes. “Combater a violência contra a mulher não é tarefa de um setor só. É missão de todos. E é muito significativo ver essa mobilização, com cada detalhe voltado ao acolhimento, à escuta e à transformação”.

O prefeito Dr. Coutinho ressaltou o compromisso da gestão com políticas de proteção à mulher. “A violência doméstica ainda é uma ferida que sangra em silêncio dentro de muitos lares. Por isso, este evento tem uma importância enorme, pois ele rompe esse silêncio com informação, serviços e, sobretudo, humanidade. Nossa gestão tem um compromisso com a proteção das mulheres. Isso se traduz em ações concretas como essa, que aproximam a população da rede de apoio, da justiça, da saúde e de oportunidades de recomeço. Reunimos inúmeras histórias de mulheres que buscaram nossa rede de apoio e também temos muitos homens que participam do projeto Homem que é Homem, para entender sobre os tipos de violência e transformar o seu modo de pensar. Afinal, ninguém tem o direito de ferir a dignidade, a voz e o corpo de uma mulher”, comentou.

O Agosto Lilás é uma mobilização permanente pela vida das mulheres, reafirmando o compromisso da Prefeitura em fortalecer a rede de proteção, promover a conscientização e garantir, a cada mulher, o direito de viver com segurança, dignidade e liberdade.

Fonte: Prefeitura de Aracruz.

“Temos trabalhado arduamente para enfrentar a cultura machista que ainda permeia as relações familiares. Combater a violência, enquanto construímos uma sociedade mais respeitosa, tem sido o foco do nosso trabalho e fechar um mês sem o registro de feminicídios no Estado é uma marca importante para dar continuidade a este trabalho”, afirmou. 

O último caso registrado no Espírito Santo foi dia 29 de maio, em Arlindo Vilaschi, Viana. O autor, de 25 anos, foi autuado em flagrante por feminicídio qualificado, depois de matar a facadas a ex-mulher, de 28 anos, na presença do filho do casal. As análises da Geosp apontam que a maioria dos crimes ocorridos em 2025 foram cometidos por ex-companheiros (41%), namorados (33%) ou companheiros (25%) e em quase metade dos casos foi utilizada arma branca. 

A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, afirma que o Estado está avançando no enfrentamento à violência contra as mulheres, e o resultado de junho sem nenhum feminicídio registrado mostra que quando o poder público e a sociedade se unem, vidas são salvas. 

“É assim que trabalhamos com o Programa Mulher Viva +: indo até onde as mulheres estão, ouvindo, orientando, acolhendo e articulando toda a rede de proteção. Mas esse resultado também é fruto do compromisso de cada cidadão e cidadã de bem, que não se cala diante da violência e denuncia. Nosso trabalho não para e a vigilância de todos precisa continuar. Nenhuma mulher a menos. Nenhuma vida a menos”, declarou.

Ações de proteção à mulher

O feminicídio é considerado o último grau de uma violência que ocorre em âmbito familiar, a violência doméstica. Por isso, as ações de enfrentamento exigem uma estratégia diferente e, para coordená-las, a Sesp tem a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) que, juntamente com as Forças de Segurança vinculadas à Sesp, vem fortalecendo a articulação com a rede de proteção às mulheres, para aprimorar e ampliar os serviços atualmente existentes.

“O trabalho intersetorial, o alinhamento de estratégias e o planejamento de ações que atravessam o simples trabalho policial é fundamental para proteger meninas e mulheres, e ampliar o alcance do nosso trabalho no enfretamento à violência doméstica e familiar, o que culmina na redução do feminicídio”, afirmou a gerente de Proteção à Mulher da Sesp, delegada Michele Meira.

Entre as ações, podem ser destacadas:

– Criação das Salas Marias: espaços humanizados e acolhedores dentro das Delegacias Regionais, atualmente existentes na Grande Vitória e em processo de expansão para todas as delegacias de plantão do interior do Estado.

 – Projeto Homem que é Homem: Coordenados pela Divisão Especializada de Atendimento à Mulher da Policia Civil, consiste em grupos voltados à reflexão e autoresponsabillização de homens autores de violência doméstica e familiar cujo objetivo é a mudança de comportamento baseado em valores machistas a fim de reduzir a reincidência. Vale ressaltar que a reincidência dos homens que passaram pelo projeto é menor que 1% e atualmente, o projeto encontra se em 25 municípios e em processo de diálogo para expansão para mais oito municípios. 

– Centros Margaridas: São Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, compostos por assistentes sociais, psicólogas, advogadas e educadoras sociais. Oferecem atendimento psicossocial e jurídico, além de realizarem campanhas e desenvolverem atividades educativas voltadas à prevenção e erradicação da violência contra a mulher. O serviço é oferecido gratuitamente pelo Estado e pode ser acessado diretamente pela mulher ou por meio de encaminhamento. Os Centros Margaridas estão localizados nas macro e microrregiões do Espírito Santo: São Mateus, Linhares, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Santa Maria de Jetibá, Afonso Cláudio, Colatina, Alegre, Nova Venécia e Anchieta.

– Programa Patrulha Maria da Penha: consiste na realização de visitas tranquilizadoras realizadas pela Polícia Militar a mulheres vítimas de violência que possuem medidas protetivas de urgência levando atenção individualizada e promovendo uma maior segurança a essas mulheres.

– Projeto ‘DEAM ITINERANTE’: A delegacia móvel da Polícia Civil percorre o Estado a fim de contemplar, em especial, municípios que não têm delegacias especializadas de atendimento à mulher, oportunidade na qual registra ocorrências, tira dúvidas das mulheres do território e realiza ações preventivas dialogando com a comunidade.

– Reforço nas Delegacias da Mulher (DEAM’s): há cerca de três meses, as unidades especializadas têm realizado uma força-tarefa que tem dado celeridade à conclusão dos inquéritos policiais e aumentado a eficiência na apuração de denúncias provenientes do 181 e 180. As unidades também tiveram suas equipes robustecidas, com a localização de mais uma Delegada de Polícia em cada delegacia especializada da região metropolitana.

– Capacitação de policiais: para proporcionar um atendimento humanizado e acolhedor, servidores das forças de segurança participam de capacitações específicos. O próximo ocorrerá em agosto e será ministrado pela Senasp com a parceria da SESP, contando com uma carga horaria de 40 horas.

Criação da Secretaria das Mulheres

Em 2023, o Espírito Santo criou a Secretaria Estadual das Mulheres (SESM), que tem sido determinante à institucionalização da política de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. Por meio da SESM, tem sido possível ampliar a articulação entre as diversas ações e estratégias do Poder Público e da sociedade civil.

O principal avanço consiste na implementação do Programa Mulher Viva +, que passou a ser um eixo do Programa Estado Presente em Defesa da Vida e cujo objetivo é o enfrentamento de todas as formas de violência contra meninas e mulheres, bem como a promoção da equidade de gênero. A SESM busca a articulação transversal e intersetorial de políticas públicas, estando atualmente com 18 projetos em portifólio.

Fonte: Governo do ES.

Após seis dias de mobilização e bloqueios na rodovia ES-010, a comunidade indígena Tupinikim da aldeia Irajá, em Aracruz, no norte do Estado, conseguiu que empresa EDP Espírito Santo comparecesse a uma reunião na cabana comunitária com lideranças e representantes de órgãos públicos federais e municipais nesta terça-feira (17), e assumisse compromissos com a regularização da distribuição de energia elétrica no território. Durante o encontro, a concessionária se comprometeu a iniciar os trabalhos para solucionar as falhas na rede de distribuição nesta quarta-feira (18).

Nesta segunda e terça-feiras (16 e 17), a comunidade bloqueou a rodovia ES-010, no trecho que dá acesso à aldeia, sentido centro de Aracruz-Coqueiral, para pressionar a concessionária a enviar representantes para firmar compromisso formal, com prazos definidos, sobre as melhorias na rede elétrica e iluminação pública. A mobilização começou na última quinta-feira (12), depois de meses sem avanços para os problemas apontados pelos moradores em reuniões com a empresa e a prefeitura.

Passados dois dias de recusa da empresa em comparecer à aldeia, dois representantes da EDP estiveram no local e firmaram um acordo conjunto com a Prefeitura de Aracruz para o início imediato das ações emergenciais. “Ontem paramos às 19h e retornamos hoje às 4h. Quando foi 10h, os representantes chegaram. Foi definido que amanhã os trabalhos já começam: poda, melhorias na iluminação e revisão das redes”, explicou o presidente da Associação Indígena Tupinikim da Aldeia Irajá (Aitupaíra), Bruno Siqueira. Ele também destacou que os projetos que exigem licitação serão elaborados e apresentados com apoio do município, enquanto a EDP fará os ajustes emergenciais possíveis desde já.

A reunião contou com a presença do procurador da República Jorge Munhoz; do chefe da Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Bruno Weber; do representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Paulo Tupinikim; e do secretário de Governo da Prefeitura de Aracruz, Saulo Meirelles. Também participaram o vereador Vilson Jaguareté (PT), representantes da Secretaria de Obras e do setor de iluminação pública do município, além das lideranças e moradores da comunidade.

“Pedimos desculpas à população pelo transtorno, mas infelizmente foi necessário. Essa melhoria não vai só contemplar nossa comunidade, mas também os bairros vizinhos. Quem passar pela estrada vai ver que a iluminação vai começar a aparecer onde antes era só escuridão”, afirmou Bruno.

O vereador Vilson Jaguareté destacou a importância do compromisso firmado. “A EDP finalmente se dispôs a agir em conjunto com os serviços da prefeitura. Um dos principais problemas relatados é a falta de poda das árvores, que provoca quedas constantes de energia. A partir de amanhã, as equipes da EDP e da Secretaria de Obras vão atuar diretamente nas aldeias”, destacou.

Ele reforça que os problemas não se restringem à aldeia Irajá. “Isso afeta praticamente todo o território indígena em Aracruz. Solicitamos que a EDP e a prefeitura atuem também para resolver essas pendências nas outras aldeias e provocamos a Secretaria de Obras para apresentar uma espécie de prestação de contas às lideranças sobre as ações de iluminação pública – o que já foi feito, o que está em andamento e o que ainda falta ser iniciado”, explicou.

Outro ponto abordado na reunião foi a burocracia em torno dos processos licitatórios para instalação de novos pontos de iluminação, que precisam passar por análise da EDP antes de serem aprovados pela prefeitura. Além disso, a anuência da Funai é necessária para execução de qualquer projeto nas terras indígenas.

Segundo Vilson, tanto ele quanto os representantes da Apoinme e da Funai se comprometeram a acompanhar esses processos em Brasília para destravar as pendências. “Pedi também que a EDP estabeleça um canal direto de comunicação com as lideranças das comunidades. Hoje, quando falta energia, os moradores precisam ligar para mim ou para outros vereadores para fazer a ponte com a empresa. Isso precisa mudar. A relação precisa ser direta, respeitosa e contínua”, completou.

Os protestos na ES-010 foram convocados na última sexta-feira (13), após mais uma tentativa frustrada de diálogo com a EDP. A comunidade ressalta que já participou de diversas reuniões nos últimos anos, sem que houvesse solução concreta. Além dos transtornos cotidianos, os indígenas denunciam o descaso da empresa com os prejuízos materiais já sofridos por diversas famílias. Aparelhos como ventiladores, televisores, micro-ondas e até geladeiras da escola foram queimados devido a picos de energia. Em carta aberta publicada nas redes sociais, a comunidade denunciou o que classificam como “descumprimento de compromissos assumidos” e “falta de respeito com os povos originários”.

Fonte: Século Diário.

A comunidade indígena Tupinikim da aldeia Irajá, em Aracruz, no norte do Espírito Santo, permanece em protesto na rodovia ES-010, principal ligação entre o centro de Aracruz e o distrito de Coqueiral, contra a omissão da concessionária EDP Espírito Santo diante da precariedade no fornecimento de energia elétrica no território. Os moradores bloqueiam a rodovia desde 4h da manhã desta segunda-feira (16), e afirmam que não há previsão de liberação até que um representante da empresa compareça presencialmente à aldeia, para dialogar com a população com uma solução e prazos definidos para regularizar a situação.

A mobilização é uma resposta direta à recusa da empresa em atender ao apelo dos Tupinikim em enviar um funcionário para apresentar um relatório técnico e assumir um compromisso formal para resolver os problemas estruturais no fornecimento de energia elétrica que afetam a aldeia há mais de um ano e meio.

“A comunidade indígena do Irajá está em mobilização para reivindicação dos nossos direitos, que há anos estão sendo violados com uma rede precária que passa por dentro do nosso território”, declarou a cacica Marcela Rocha.

Segundo os moradores, a EDP segue se recusando a enviar um representante técnico ou engenheiro à aldeia, apesar das diversas tentativas de diálogo. Um caminhão da empresa permanece retido dentro do território desde a semana passada, como forma de pressão. A comunidade insiste que a resolução da crise só será aceita se for discutida com os moradores dentro da aldeia e com compromissos documentados.

Vídeos gravados pela própria comunidade e compartilhados nas redes sociais mostram faixas, cartazes e indígenas reunidos na beira da rodovia, reforçando que a manifestação é pacífica, mas firme. “Estamos nessa luta porque já pedimos melhorias, ouvimos promessas e continuamos no escuro – literalmente. A energia não chega para todos, as ruas não têm iluminação, e quando pedimos troca de lâmpadas queimadas, leva meses. Tem morador que precisa improvisar com a luz da própria casa para iluminar a rua”, relatam.

Além dos transtornos cotidianos, os indígenas denunciam o descaso da empresa com os prejuízos materiais já sofridos por diversas famílias. Aparelhos como ventiladores, televisores, micro-ondas e até geladeiras da escola foram queimados devido a picos de energia. “É muito triste conquistar algo com tanto esforço e perder assim, e ninguém se responsabiliza por isso”, desabafou uma moradora.

Em carta aberta publicada nas redes sociais nesse sábado (14), a comunidade denunciou o que classificam como “descumprimento de compromissos assumidos” e “falta de respeito com os povos originários”. No documento, os indígenas afirmam que a manifestação com bloqueio da pista foi uma decisão coletiva, tomada após esgotadas todas as possibilidades de diálogo.

“A EDP, empresa responsável por operar em nosso território, tem se mostrado omissa em relação a problemas graves de infraestrutura relacionados à energia, riscos à integridade física das pessoas da aldeia e descumprimento de acordos socioambientais. Não estamos exigindo privilégios. Estamos lutando por direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais”, diz o texto.

Mobilização

A manifestação foi convocada nessa sexta-feira (13), após mais uma tentativa frustrada de diálogo com a EDP. A comunidade ressalta que já participou de diversas reuniões nos últimos anos, sem que houvesse solução concreta.

Na sexta, lideranças e moradores se reuniram na cabana comunitária da aldeia para aguardar a chegada dos técnicos. Um representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Bruno Curtis Weber, também esteve presente para acompanhar a situação, mas a negociação não chegou a acordo entre as partes. A empresa exigiu que as lideranças saíssem do território para se encontrar com os técnicos em um local externo, o que foi rejeitado pelos Tupinikim. Diante do impasse, uma nova reunião foi marcada para a tarde do mesmo dia, desta vez com representantes da Prefeitura de Aracruz, sob gestão do prefeito Dr. Coutinho (PP), na tentativa de buscar um encaminhamento conjunto.

Segundo a cacica da aldeia Irajá, Marcela Rocha, o município se dispôs a colaborar com aspectos que estão sob sua responsabilidade, como a poda de árvores próximas à rede elétrica. Um representante do governo municipal tentou mediar uma conversa por telefone com a EDP, mas o técnico da empresa teria condicionado qualquer diálogo à ida das lideranças até um local fora do território indígena.

“A voz da comunidade precisa ser ouvida dentro do território, não fora. O nosso território é impactado diretamente pela EDP. Exigimos uma solução. Não vamos sair daqui enquanto não formos ouvidos”, reforçou Marcela.

Fonte: Século Diário.

A comunidade Tupinikim da aldeia Irajá, localizada no município de Aracruz, no norte do Espírito Santo, está mobilizada desde a tarde dessa quinta-feira (12) para exigir uma solução concreta da distribuidora de energia EDP Espírito Santo para os recorrentes problemas no fornecimento de energia elétrica no território. De acordo com a cacica Marcela Rocha, há mais de um ano e meio as famílias sofrem com oscilações, apagões e prejuízos materiais causados pela falha no serviço, sem que haja uma resposta efetiva por parte da concessionária de energia.

Na manhã desta sexta-feira (13), lideranças e moradores se reuniram na cabana comunitária da aldeia, aguardando a chegada de representantes da EDP. O estopim da mobilização aconteceu após a chegada de um caminhão da concessionária à aldeia no dia anterior. Os trabalhadores foram abordados pela comunidade, que impediu a saída do veículo até que um representante da empresa compareça pessoalmente para dialogar com os moradores e assuma formalmente, com prazo definido, o compromisso de regularizar a situação.

“Estamos há mais de um ano e meio convivendo com problema de energia. Tivemos diversas reuniões com representantes da prefeitura e da empresa. Só na escola foram duas geladeiras perdidas. As pessoas estão ficando no prejuízo com televisores, microondas e ar-condicionado queimado. Eu, como cacique, não tenho como arcar com esses custos. A comunidade cobra que o engenheiro venha falar com a gente”, afirma a liderança.

Um representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Bruno Curtis Weber, esteve no local para acompanhar a situação, mas a tentativa de mediação esbarrou em uma exigência da EDP de que as lideranças saíssem do território indígena para se encontrar com os técnicos da empresa em um local externo. A proposta foi prontamente rejeitada.

“É uma decisão que já foi tomada pelas pessoas da comunidade, de que os líderes não vão sair daqui, porque agora não é a voz das lideranças, agora é a voz da comunidade, que aguarda a EDP vir aqui para ouvi-la”, disse Marcela.

“A comunidade já deixou bem claro que isso não vai acontecer. Eles têm que vir até aqui, onde estamos reunidos, ouvir diretamente a comunidade. Eles já sabiam dos problemas e nós estamos cobrando uma reunião com um engenheiro para explicar o que vão fazer para dar uma solução, queremos um compromisso, formal, documentado e com prazos definidos”, reforçou.

Segundo os moradores, as falhas no fornecimento elétrico são constantes e ocorrem em horários variados, com picos de energia que queimam aparelhos e afetam a rotina da aldeia. Famílias relatam perdas que incluem ventiladores, aparelhos de TV, geladeiras, e até equipamentos de uso coletivo, como os da escola indígena. A cacique destaca que a paciência da comunidade já se esgotou e a permanência do caminhão da empresa dentro do território é uma forma de pressionar a EDP a não adiar mais a resolução.

O vereador Vilson Jaguareté (PT), que também acompanha a situação, disse que tem mediado reuniões com a EDP para discutir tanto os problemas na aldeia quanto em outras regiões de Aracruz. “Há uma insatisfação não só nas aldeias indígenas, outros moradores do município também estão reclamando”, destacou.

“Não é só ouvir, é assumir responsabilidade. Já fomos muitas vezes até eles, já ouvimos desculpas, já esperamos. Agora a gente quer que eles venham aqui, escutem a comunidade e apresentem uma solução definitiva”, explica Marcela.

A principal exigência da comunidade é que a EDP envie um engenheiro responsável, apresente diagnóstico técnico sobre os problemas identificados no sistema elétrico que atende a aldeia, e assuma, por escrito, o compromisso de regularização com um prazo definido.

A cacica também informou que o prefeito de Aracruz, Dr. Coutinho (PP), confirmou presença na aldeia às 13h30 para dialogar com os moradores. Ela solicitou que ele compareça acompanhado de representantes da EDP para que haja um encaminhamento conjunto e resolutivo.

Fonte: Século Diário.

As vítimas do atentado cometido por um adolescente de 16 anos em duas escolas de Aracruz, no norte do Estado, em novembro de 2022, se mobilizam por meio de um abaixo-assinado, que já está disponível na internet. O documento também será apresentado à comunidade de Coqueiral de Aracruz em reunião na próxima terça-feira (17), às 18h30, na Oficina de Artes.

No abaixo-assinado, intitulado “Manifestação contra a impunidade: não aceitamos a liberdade do autor nem o silêncio sobre a responsabilidade do pai do infrator”, as vítimas reivindicam que a possível libertação do atirador, prevista para este ano, “seja revista e que ele seja julgado novamente, agora como maior de idade, em respeito à gravidade do crime e à dor permanente das vítimas”.

Também pleiteiam que “o Estado e o Ministério Público do Espírito Santo localizem e responsabilizem o pai do autor, tenente da Polícia Militar, por negligência e conivência ao permitir o acesso às armas utilizadas no atentado”; que “a memória das vítimas seja preservada com dignidade; que nenhuma vida marcada por essa tragédia seja tratada com indiferença ou esquecimento”; e que “crimes dessa natureza sejam levados com a seriedade que merecem, e não desapareçam nas brechas do sistema”.

O adolescente fez quatro vítimas fatais: a estudante Selena Sagrillo e as professoras Maria da Penha Banhos, Cybelle Bezerra e Flavia Amboss, que lecionavam na Primo Bitti. Deixou seis pessoas feridas. O atirador entrou primeiro na Primo Bitti e depois no Centro Educacional Praia de Coqueiral (CEPC).

No abaixo-assinado, as vítimas afirmam que “a dor também continua viva entre os familiares das vítimas fatais que perderam mães, filhas, esposas, irmãs – mulheres que estavam simplesmente cumprindo seu papel no ambiente escolar. O luto dessas famílias é profundo, e sua indignação diante da possibilidade de impunidade é absolutamente legítima”.

Apontam, ainda, que “o sofrimento suportado pelas vítimas sobreviventes e seus familiares e amigos é incessante. Despertar todos os dias e reviver aquele momento de terror é inevitável, principalmente diante da aproximação da libertação do criminoso”.

Além, destaca que o “mais alarmante é o fato de que o pai do autor – tenente da Polícia Militar e responsável pelas armas utilizadas no crime – até hoje não foi punido e sequer localizado para ser oficialmente citado no processo. O Estado, por meio do Ministério Público, deve responsabilizá-lo por negligência e conivência, uma vez que as armas estavam sob sua guarda e foram utilizadas para cometer a chacina”.

As reivindicações contidas no documento, segundo as vítimas, são um “clamor coletivo por justiça. Pelas sobreviventes com sequelas físicas e mentais. Pelas vítimas fatais. Pela dor das famílias. Pela justiça que deve ser feita – e que deve ser percebida por todos”.

Convocação popular

A professora Juliana Pessotti Ribeiro, mãe de Thaís Pesotti da Silva, uma das vítimas que sobreviveu, mas ficou com sequelas, afirma que a reunião da próxima terça-feira é um chamamento popular para envolvimento da comunidade nas ações por justiça e reparação dos danos causados às vítimas.

“Juntos somos mais e mais para reivindicar nossos direitos. Temos que olhar para além do atentado. A gente continua mandando nossos filhos para a escola, mas o que o poder público vai fazer a partir daquele atentado? O que está sendo feito para que não se repita?”, questiona, destacando a necessidade de se investir em segurança nas escolas.

Tanto a reunião quanto o abaixo-assinado fazem parte da intensificação da mobilização por justiça e reparação dos danos às vítimas, já que os sobreviventes ficaram com sequelas, como a filha de Juliana, que não lê, não fala, não escreve, e precisa contar com recursos financeiros da própria família para fazer seu tratamento.

Uma primeira ação foi a divulgação recente de um outdoor no município para relembrar a data do crime, com frases como “Massacre das escolas de Aracruz, a maior tragédia da história do Espírito Santo”. No outdoor há um pedido de justiça, e é destacado que “ainda choramos tamanha dor!”. Também foi realizada uma reunião com as comissões de Mulheres, Saúde, Educação e Segurança da Câmara de Aracruz, na qual, segundo Juliana, os vereadores se comprometeram a defender assistência às vítimas na rede municipal de saúde.

Lançamento de livro

Flavia Ambosso, uma das vítimas fatais, era militante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), que no dia 26 de junho, às 17h, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), lançará o livro Imprensados no tempo da crise – a gestão das afetações no desastre da Samarco (Vale e BHP Biliton) e a crise como contexto no território tradicionalmente ocupado na foz sul do Rio Doce, fruto de tese de doutorado dela, defendida na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A obra foi lançada em Brasília na semana passada, durante a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Atingidas.

Heider Boza, da coordenação do MAB, recorda que Flavia morava em Regência, Linhares, uma das regiões atingidas pelo crime da Samarco/Vale-BHP. No livro, aponta o ativista, Flavia descreve a situação local desde antes da chegada dos resíduos de lama, a chegada e os atores envolvidos, como as empresas responsáveis pelo crime ambiental, que, segundo Heider, com base no livro de Flavia, antes mesmo de os resíduos chegarem, já estavam querendo determinar quem era vítima ou não, mostrando, desde então, a possibilidade de violação de direitos.

“Para nós, o livro é um instrumento de luta, de denúncia, traz à tona a questão do Rio Doce, é feito uma por uma atingida, por quem sofre na pele. Mas é também uma forma de denunciar o crime de Aracruz”, ressalta.

Heider informa que a obra traz anexos sobre o atentado, como a carta da mãe de Flavia para o então ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e uma carta da professora Aline Trigueiro, orientadora de Flavia na graduação em Ciências Sociais e no mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, ambos na Ufes.

“Estamos indo para o terceiro ano do crime. Para a sociedade, a polícia e o Governo, é um assunto tratado como encerrado. A mídia convencional mal fala do assunto. Os processos judiciais estão, em grande parte, em segredo de justiça”, lamenta.

Fonte: Século Diário.