A Receita Federal iniciou, nesta segunda-feira (23), a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2024. Serão 511.025 contribuintes contemplados, incluindo prioritários e não prioritários. O crédito bancário será realizado no dia 30 de setembro, com um montante total de R$ 1 bilhão.

Para verificar se sua restituição está disponível, basta acessar a página da Receita na internet e selecionar “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”. Este lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores.

O que fazer se não estiver no lote?

Contribuintes que não forem contemplados neste lote podem ter caído na malha fina. Para verificar pendências, é necessário consultar o extrato de processamento no e-CAC. Caso alguma inconsistência seja identificada, o contribuinte pode corrigir a declaração por meio da retificação.

Além disso, a Receita Federal disponibiliza um aplicativo para smartphones e tablets, que permite acompanhar a liberação da restituição e verificar a situação cadastral do CPF.

Pagamento e reagendamento

As restituições são depositadas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Caso haja erro nos dados bancários, é possível realizar o reagendamento diretamente pelo Portal BB ou por meio da Central de Relacionamento do Banco do Brasil. Se a restituição não for resgatada no prazo de um ano, o valor deverá ser solicitado via Portal e-CAC.

Com informações do Portal R7.

Fonte: Folha Vitória

Apesar das regras e políticas afirmativas para ampliar a participação feminina na política, como a cota de gênero, o número de candidatas aos cargos eletivos no Espírito Santo ainda é muito pequeno. Nas Eleições 2024, das 277 pessoas que concorrem ao cargo de prefeito nos 78 municípios do Estado, apenas 19 são mulheres, o que corresponde a 6,86% das candidaturas – a menor proporção do Brasil. O número é menor do que na eleição municipal anterior, quando as 44 mulheres na briga pelas prefeituras capixabas representavam 11,64% das candidaturas.

Quando se contabiliza todos os candidatos, incluindo os postulantes a vice e vereador,  a proporção de candidatas praticamente não mudou nos últimos quatro anos. Neste ano, são 3.274 mulheres registradas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo, além das 19 que disputam prefeituras já citadas, 61 candidatas aos cargos de vice-prefeitas e 3.194 a vereadoras – elas representam 33,44% dos concorrentes. No último pleito, elas eram 33,69% dos postulantes.

O cenário capixaba vai na contramão do que se vê nacionalmente. Enquanto em 2020 as candidatas a prefeita no país todo eram 13,43%, neste ano elas somam 15,08%. A soma de candidatas a prefeita, vice e vereadora também aumentou: candidaturas femininas são 34,21% neste ano, ante 33,54% em 2020.

Esses números baixos no Espírito Santo podem resultar na falta de mulheres nos espaços de decisões e de regulamentação da sociedade, o que dificulta a ampliação dos direitos femininos, como explica a cientista política e professora da PUC-SP Rosemary Segurado: “A representatividade é importante porque ela nos ajuda a discutir pautas específicas das mulheres. Se nós não temos mulheres nesses espaços, essas pautas acabam não sendo levadas para o debate”.

No Estado, a maior parte das legendas — como o PSB, que lidera a lista com o maior número de candidatas, sendo 299 mulheres —, diminuiu a proporção de candidaturas femininas. Da legenda socialista, apenas 32,86% dos postulantes são mulheres. Podemos e PP, segundo e terceiro lugares em quantidade numérica, lançaram, respectivamente, 33,22% e 32,99% de candidatas na corrida eleitoral.

Apenas onze dos 26 partidos que participam das eleições nos municípios capixabas estão na contramão desta lógica: DC, MDB, Mobiliza, PDT, PMB, PSD, PSDB, PV, Solidariedade, PCdoB e Psol aumentaram proporcionalmente as candidaturas femininas em relação ao pleito anterior. Apresentam mudanças significativas, entretanto, apenas os dois últimos. Os partidos são os únicos no Estado com mais de 40% de candidatas mulheres.

Para a doutoranda em História pela Universidade Federal do Espírito Santo Tanya Kruger, a presença das mulheres na política também é uma questão democrática. “Nós somos a maioria do eleitorado no Brasil, contudo somos sub-representadas nesses espaços formais de poder”, argumenta.

No geral, os partidos têm basicamente cumprido a lei que estabelece que cada legenda deve lançar pelo menos 30% de candidaturas femininas. Neste ano, todas as siglas cumpriram esse requisito. Segundo Segurado, “a exigência é uma medida importante, mas não significa que ela esteja sendo aplicada para fazer uma reparação histórica à ausência da representatividade da mulher na política”.

A análise dos números e da proporção de candidatas revela que a maior parte das legendas ainda está longe de atingir equidade entre mulheres e homens. Segundo Kruger, “os partidos tendem a ser machistas em vários aspectos”. “A composição e a direção dos diretórios partidários, toda uma estrutura dentro do partido, são compostos majoritariamente por homens”.

Comparação 2020 x 2024

Até 2021, os partidos podiam lançar um número equivalente a 150% das vagas nas Câmaras. Ou seja, se havia 10 vagas em disputa, poderiam ser lançados até 15 candidatos por cada legenda. Hoje, partidos e federações podem lançar um total de candidatos de até 100% das vagas mais 1 – no caso de 10 vagas em disputa, cada agremiação pode lançar apenas 11 concorrentes.

Além disso, esta é a primeira eleição municipal com a participação de federações. São sete partidos federados em três grupos diferentes (Federação PSDB e Cidadania; Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB; e Psol e Rede). Como as legendas reunidas devem atuar como uma única agremiação, isso significa que o número de candidaturas lançadas por cada uma também vai diminuir.

Em um município com 10 vagas na Câmara, por exemplo, cada um desses sete partidos hoje federados podia lançar, no último pleito, 15 candidatos, o que resultaria em 105 postulantes.

Agora, esses mesmos partidos vão lançar os seus candidatos em nome da federação. Ou seja, na mesma disputa de 10 vagas, se cada uma das três federações lançar o máximo permitido (11 candidatos), o resultado é de 33 concorrentes: 72 a menos apenas neste exemplo de disputa proporcional. Além disso, na briga pelos cargos de prefeito e vice, cada partido ou federação só pode lançar um nome por posto.

As novas regras e arranjos, no entanto, não justificam as poucas candidaturas femininas, visto que, proporcionalmente, as mulheres continuam ocupando os menores espaços nos partidos e, consequentemente, na corrida eleitoral.

Em relação ao último pleito, apenas oito legendas aumentaram numericamente a quantidade de candidaturas femininas. São elas Agir, DC, MDB, Novo, PL, PMB, PP e Psol. Dessas, apenas quatro fazem parte do grupo que aumentou, de fato, a proporção de mulheres concorrentes: DC, que tem 53 candidatas a mais do que em 2020 e aumentou a proporção de 31,41% para 33,18%; MDB, que com 81 mulheres a mais passou de 31,87% para 33,52%; PMB, que lançou 21 candidaturas femininas a mais e atingiu 35,12% de proporção ante 34,86% do pleito anterior; e Psol, em que as 13 postulantes a mais fizeram a proporção subir de 38,71% para 42,05%.

Além das especificidades deste pleito, também ocorreram mudanças nos partidos ao longo dos últimos quatro anos. O PROS foi incorporado pelo Solidariedade, e o PSC, pelo Podemos. Já o DEM e o PSL se fundiram para criar o União Brasil, assim como PTB e Patriota, que criaram o PRD. Mudaram de nomes o PTC, que agora é Agir, e o PMN, chamado atualmente de Mobiliza.

Fonte: A Gazeta

O prêmio contemplará as seguintes categorias: Telejornalismo/ Radiojornalismo e Webjornalismo/Jornalismo Impresso (jornal/revista). Os premiados em cada categoria receberão troféus de participação e os seguintes valores: primeiro lugar, R$ 5.000,00, segundo lugar, R$ 2.000,00, e o terceiro lugar R$ 1.000.

O período de inscrição é de 16 de julho a 25 de outubro de 2024. As inscrições são gratuitas e os trabalhos deverão ser inscritos pelo site www.adepes.com.br/premiojornalismo.

Serão válidos trabalhos publicados entre 1º/10/2023 e 25/10/2024, produzidos por jornalistas registrados(as) junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sendo que, em trabalhos coletivos, pelo menos um(a) dos(as) autores(as) deve ter obrigatoriamente o MTE.

As reportagens devem abordar algum aspecto da atuação das defensoras e dos defensores públicos do estado do Espírito Santo no dever de levar acesso à Justiça para os cidadãos que passam por vulnerabilidade social.

Segundo o presidente da Adepes, Paulo Antônio Coêlho dos Santos, o prêmio é uma forma de valorizar o trabalho da imprensa e das defensoras e defensores públicos na defesa dos direitos de quem precisa de assistência jurídica gratuita. “O prêmio busca dar mais visibilidade ao papel social dos jornalistas, apresentando informações de interesse público, que vão ao encontro do trabalho que a Defensoria Pública desempenha”, destaca.

O prêmio tem o apoio da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Espírito Santo.

Fonte: ADEPES

Acesse a apresentação completa do PIB trimestral no link: https://ijsn.es.gov.br/publicacoes/boletins/pib-trimestral

Fonte: Governo ES

Até a próxima quinta-feira (22), conheceremos os oito times classificados às quartas de final da Copa Libertadores da América 2024.

O primeiro clube a se garantir na próxima fase é o Fluminense, que eliminou o Grêmio nos pênaltis em duelo brasileiro, nesta terça (20), no Maracanã. No total, podemos ter até cinco times do País entre os oito melhores do continente.

O Fluminense agora encara o Atlético-MG que bateu o San Lorenzo por 1 a 0. Battaglia fez o único gol da partida, na Arena MRV. O time argentino parou na trave e nas defesas de Everson. No jogo de ida, as equipes haviam empatado por 1 a 1.

Já o Colo-Colo, do Chile, venceu o Junior Barranquilla, da Colômbia, por 3 a 1 no agregado e também está na próxima fase do torneio continental.

Classificados às quartas de final da Libertadores

• Fluminense
• Atlético-MG
• Colo-Colo-CHI

Resultados das oitavas de final

• Fluminense 3 x 3 Grêmio (nos pênaltis, 4 x 2)
• Atlético-MG 2 x 1 San Lorenzo
• Colo-Colo 2 x 1 Junior Barranquilla* placar agregado

Jogos desta quarta-feira (21)

19h – The Strongest x Huachipato
19h – Deportivo Táchira x Nacional-URU
21h – Alianza Lima x Cerro Portenho
21h30 – Flamengo x Bolívar
21h30 – Palmeiras x Botafogo

Fonte: Alvo de noticias

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales) debateu, na tarde desta quarta-feira (12), a construção do novo parque municipal de Vitória, o Parque Costeiro. Prevista no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) Norte Camburi, assinado pela Vale em 2017, a construção do novo equipamento é de inteira responsabilidade da mineradora e deve ser concluída em 2024. 

De acordo com o gerente especialista em Meio Ambiente da Vale, Romildo Fracalossi, a execução da obra depende da Licença Municipal de Instalação (LMI), protocolada na Prefeitura de Vitória em 10 de abril deste ano. 

“A prefeitura está analisando o processo (…). A nossa expectativa é que, após a obtenção da licença, as obras ocorram com 15 meses aproximadamente. Sendo três meses para a gente mobilizar a empresa e 12 meses de obra para a execução do parque”, afirma Fracalossi.


A área que será ocupada pelo Parque Costeiro possui 17,6 mil metros quadrados e incluirá espaços voltados para atividades de educação ambiental, pesquisa e recuperação em ambiente costeiro, trilhas ecológicas, além de espaços de lazer para a sociedade e vistas panorâmicas para a baía de Vitória. O local será integrado ao já existente Atlântica Parque, e será administrado e operado pela própria Vale. 

É função da Comissão de Meio Ambiente acompanhar a execução do TCA. Para o presidente da comissão, deputado Gandini (Cidadania), o cumprimento de algumas exigências do termo, como a construção do Parque Costeiro, foi moroso:

“O termo é de 2017, a gente já deveria ter tudo sendo finalizado, discutindo outras questões, outras ações. Mas a gente verificou, hoje, que estão em processo final. Acredito que a licença deva ser dada rapidamente, até por essa demora, né? Tanto tempo demorando… Acho que a prefeitura deve dar velocidade à concessão dessa licença de instalação. E a gente vai acompanhar essa obra”, declarou Gandini. 

Expectativa

A expectativa da população pelo parque é alta. Bruno Malias, presidente da Associação Comunitária de Jardim Camburi, destacou a importância de entregar a parte norte da Praia de Camburi de maneira excelente para os moradores que utilizam aquele espaço. 

“A gente efetivamente espera que as pessoas que aqui estejam, as entidades que aqui estejam, possam fazer uma entrega de excelência para a comunidade de Jardim Camburi (…), para toda Vitória, para a Serra, que está muito próximo da gente também (…). A gente espera que daqui a gente tenha prazos e que esses prazos possam ser respeitados, para que a gente efetivamente respeite as pessoas que habitam naquele território, que somos nós, moradores de Jardim Camburi”, defendeu Malias. 

Ações 

O TCA Norte Camburi é um acordo jurídico assinado em 2017 pela Vale, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam). O termo prevê um conjunto de iniciativas para a recuperação e compensação dos impactos na região Norte da Praia de Camburi.

Para o cumprimento dos objetivos, o documento contempla a execução de um Plano de Ações com seis eixos estruturantes, sendo eles:
Cessar as Fontes de Poluentes para o Rio Camburi;

• Monitoramento específico da área de intervenção da praia;
• Recuperação da Orla Emersa;
• Medidas compensatórias à recuperação ambiental;
• Medidas Adicionais à Recuperação Ambiental;
• Mobilização Social.

Na reunião, foram analisadas todas as ações da mineradora relativas ao cumprimento de metas do termo, com destaque para o monitoramento dos poluentes no Rio Camburi, que também é feito pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e pela Companhia Espírito Santense de Saneamento, a Cesan. Para Fernando Corleto, assessor técnico do Iema, a empresa tem atendido aos requisitos do TCA de forma satisfatória. 

Participantes

A reunião contou ainda com a participação de representantes da Cesan, da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra. 

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.