Termo substitui todos os acordos anteriores e encerra disputas judiciais e administrativas

A Repactuação de Mariana envolve o Governo Federal, os Governos do Espírito Santo e de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil.

Ao todo, o valor total do acordo chega a R$ 167 bilhões, sendo R$ 40 bilhões destinados ao Espírito Santo. Desses, segundo o governo estadual, R$ 17 bilhões vão priorizar a compensação dos atingidos e recuperação do meio ambiente.

Durante a cerimônia, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, destacou a importância do novo termo para a implementação de medidas reparatórias, indenizações e ações compensatórias.

“Esse acordo dá ao Espírito Santo a condição de implementar medidas de recuperação ambiental, como o reflorestamento, a recuperação de nascentes e execução de obras de saneamento básico. O acordo também permite que o Governo Federal possa indenizar as pessoas atingidas e que o Governo do Estado tenha a oportunidade de realizar obras estruturantes para o nosso desenvolvimento, como a duplicação da BR-262 que deve contar com recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões”, afirmou.

Outros R$ 450 milhões serão aplicados no Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura; R$ 1 bilhão em ações de resposta a enchentes, desastres naturais e recuperação ambiental; R$ 2,3 bilhões na duplicação da BR-262; e R$ 3,46 bilhões em saneamento. Em termos de reparação ambiental, serão R$ 3 bilhões destinados a ações estaduais para a melhoria da qualidade ambiental e fortalecimento dos serviços públicos na Bacia do Rio Doce e no litoral norte capixaba.

Além disso, o acordo reserva R$ 6,5 bilhões para novos projetos e outros recursos para iniciativas destinadas principalmente aos atingidos, ao meio ambiente e à retomada econômica.

Após desastre, Vale descaracterizou mais de 50 barragens erguidas no padrão “a montante”, usado nas estruturas que se romperam

Na mesma manhã em que o acordo foi assinado, na última sexta-feira (25), o diretor da Vale, Rodrigo Ruggiero, participou do painel “O Brasil no Combate às Mudanças Climáticas”, no Horasis Global Meeting – encontro internacional realizado, pela primeira vez, no Espírito Santo.

Sobre o tema, Ruggiero afirmou que, após o desastre, a Vale descaracterizou, ou seja, desmontou, mais de 50 barragens construídas a montante, mesmo molde da estrutura que se rompeu em Mariana e Brumadinho.

“O desastre das barragens aconteceu, isso é um fato. Não há nenhum tipo de retirada de responsabilidade do acontecido. Agora, o que foi feito para não se ter mais nenhum tipo de ocorrência? Isso eu posso garantir. Foi feito muita coisa. A Vale, seguramente, hoje, tem um dos processos mundiais referência em controle de barragens”, completa.

Fonte: Folha Vitória