Deputada Janete de Sá preside CPI dos Maus-Tratos e Comissão do Bem-Estar Animal / Foto: Ellen Campanharo

A deputada Janete de Sá (PSB) anunciou na sessão virtual desta quarta-feira (30) que a Assembleia Legislativa (Ales) sediará, entre 21 e 23 de novembro, ação de uma clínica móvel para realizar a castração de até 120 cães e gatos. Conforme afirmou, será dada preferência para animais de rua e pertencentes a pessoas de baixa renda.

Um dos pontos a serem discutidos com segmentos da área é como será feita a tutela dos bichos que vivem na rua. A parlamentar explicou que eles precisam de cuidados provisórios após a realização do procedimento. “Vamos estar castrando animal de rua desde que alguém queira tutelar aquele animal por dez dias pelo menos”, disse.

Segundo Janete de Sá, o “castramóvel” será apresentado a vários municípios para que os prefeitos adotem ações de controle e de bem-estar animal. “É uma clínica sobre rodas adequada para poder dar um tratamento público qualificado a esses animais cuja prioridade nossa de castração é do animal de rua e do animal de pessoas de baixa renda”.

A presidente da CPI dos Maus-Tratos contra os Animais e da Comissão do Bem-Estar dos Animais pediu que os cidadãos denunciem essas ocorrências pelo e-mail: defesadosanimaises@gmail.com. De acordo com dados repassados por ela, entre abril e setembro de 2024 foram oficiados aos órgãos competentes 56 casos, com 43 resolvidos.

Transporte

Os deputados Coronel Weliton (PRD) e Engenheiro José Esmeraldo (PDT) pediram a solução de problemas relacionados ao trânsito. O militar reforçou a necessidade de asfaltamento de trecho de 24 km entre Iúna e Muniz Freire, que liga o Caparaó capixaba a Cachoeiro de Itapemirim. Conforme defendeu, a obra teria impacto positivo para o escoamento de produção rural e acesso turístico.

“Vai favorecer muito a todos os agricultores, todos os moradores dos municípios, até porque vai facilitar, uma rota alternativa, para que os turistas que vêm do Centro-Oeste do Brasil e Minas Gerais possam acessar o litoral sul do Espírito Santo”, salientou ele, ao pedir atenção por parte do governo do Estado.

José Esmeraldo foi outro a direcionar cobranças ao Executivo, mais especificamente à Companhia de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES). Segundo o parlamentar, moradores do bairro Alto do Itacibá, em Cariacica, enfrentam dificuldades geradas pela ausência de cobertura de transporte coletivo. A região, de acordo com Esmeraldo, tem mais de mil residências e conta com todas as ruas asfaltadas.

Despedida

Com a voz embargada, o deputado Julio da Fetaes (PT) se despediu dos colegas com os quais conviveu nos últimos quase quatro meses. Ele revelou que a partir da semana que vem o correligionário João Coser retoma a titularidade do assento no Legislativo após pedido de afastamento.

Julio, que tomou posse em 8 de julho, recebeu palavras de apoio do Delegado Danilo Bahiense (PL) e Zé Preto (PP) e fez uma reflexão sobre o período como parlamentar “Quatro meses é pouco perto de quatro anos de legislatura. Mas o tempo é muito relativo. A intensidade, a qualidade e o resultado não são medidos pela escala que é o tempo”, avaliou.

Antes, porém, frisou a necessidade para que a Cesan ou a Prefeitura de Nova Venécia assumam a responsabilidade para resolver o problema no fornecimento de água no distrito de Cedrolândia. “Aqueles moradores têm passado por maus bocados na qualidade da água, a deficiência de atendimento àquelas pessoas”. Na sessão de terça-feira (29), o deputado Engenheiro José Esmeraldo também denunciou a qualidade da água na comunidade rural.

Julgamento

A deputada Camila Valadão (Psol) se manifestou para defender a condenação dos envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco, colega de partido, que atuava na capital do Rio de Janeiro e foi assassinada em 2018. Ela lembrou que nesta quarta tem início o julgamento dos responsáveis pelo crime. “Esperamos que no julgamento de hoje nós tenhamos a condenação desses assassinos para que a gente possa começar a fazer justiça”, reforçou. 

Fonte: ALES

Assegurar à pessoa com deficiência mental, intelectual ou sensorial, doença rara, doença orgânica ou mobilidade reduzida o direito de estar acompanhada de seu cão de serviço em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo, incluindo meios de transporte e estabelecimentos comerciais. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 474/2024, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL).

“Impedir alguém de entrar em algum local com a presença do seu cão de serviço significa tirar sua autonomia e fazer com que essa pessoa dependa da ajuda de outras para realizar uma tarefa simples, como por exemplo, comer fora. Além da frustração, a pessoa que passa por essa situação se sente humilhada”, explica Assumção na justificativa da proposta. 

Para ter direito, a pessoa deverá apresentar laudo médico que ateste a necessidade do cão para realizar atividades da vida diária do tutor, carteira de vacinação do animal atualizada e certificado de treinamento emitido por organização reconhecida. Além disso, o animal deverá ser identificado com colete vermelho com borda e faixa preta, específico para uso do cão de serviço.

Segundo o projeto, nos casos comprovados de atos de discriminação ou qualquer tentativa voltada a impedir ou dificultar o direito ao uso do cão de serviço, o infrator será penalizado com multa de 300 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs). Atualmente, isso corresponde a R$ 1.350,96. A punição não será aplicada a situações em que o impedimento for justificado por se tratar de local em que seja obrigatória a esterilização individual do animal.

Antes de ir para a votação em Plenário, o PL 474/2024 será discutido por seis comissões da Assembleia Legislativa (Ales): Justiça; Defesa dos Direitos Humanos; Saúde; Mobilidade Urbana; Proteção e Bem-Estar dos Animais; e Finanças.

Acompanhe o andamento do PL 474/2024

Fonte: ALES

O outono já chegou e logo logo vem o inverno. As temperaturas mais baixas e o clima mais fresco costumam proporcionar mais conforto para os pets do que as altas temperaturas registradas no verão. É nessa época do ano que alguns tutores costumam ‘equilibrar’ mais os banhos na intenção de protegê-lo do frio e, por vezes, evitar a tosa pelo mesmo motivo. Mas será que esse é o cuidado ideal?

A dermatologista Ana Luisa Luna de Azevedo Ferreira, ressalta que aparar os pelos e a manutenção do banho são sim importantes para a saúde já que promove a higiene dos bichinhos. Porém, devem sempre ser adotadas medidas de bem-estar para impedir que o seu pet sinta frio.

No caso de pets que possuem dermatopatias (doenças de pele) e se beneficiam do banho para uso de produtos terapêuticos e manutenção do tratamento, o banho é ainda mais essencial. 

“Portanto, mesmo em épocas com temperaturas mais baixas, os procedimentos devem ser os mesmos, desde que sejam adotadas medidas a fim de promover o conforto durante todo o processo do banho”, explica a dermatologista da Lifepet.

Dicas para que os banhos não sejam traumáticos nessa época

⁃ A temperatura da águadeve ser morna. Evitar que seja totalmente fria e também não pode ser quente. Isso pode acarretar em ressecamento da pele e futuros problemas;

⁃ Com relação à secagem, deve-se tirar o excesso da água com toalha e a temperatura do secador deve ser morna. Cuidado com queimaduras;

⁃ Escolha um dia em que esteja mais ensolarado;

⁃ Escolha um ambiente fechado, sem circulação de corrente de vento.

Vale lembrar que cães filhotes e idosos têm uma tendência maior a sentirem frio. Portanto, cuidado redobrado com eles.

Fonte: Folha Vitória.

A deputada Janete de Sá (PSB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 23/2023 que obriga a instalação de placas nas margens das rodovias estaduais advertindo que “abandonar animais é crime”. Conforme a matéria, os editais, projetos e contratos de concessão de trechos dessas rodovias devem conter cláusula obrigando as concessionárias a efetuarem a implantação e a manutenção das placas. 

A proposta determina que preferencialmente seja utilizada a figura de um animal doméstico na sinalização e informação sobre o tipo de pena prevista para o crime de abandono de animais, que vai desde multa de um a 40 salários mínimos por animal, até a prisão em casos extremos. 

Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da Lei 9.605, com alteração da Lei 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada de um terço a um sexto. 

Conforme despacho da Presidência, a iniciativa será analisada preliminarmente pelos deputados que compõem as comissões de Justiça, de Proteção aos Animais, de Infraestrutura e de Finanças.

Prazo

O texto prevê que a instalação das placas ocorra concomitantemente ao início das operações da concessionária com a cobrança de tarifa de pedágio. O posicionamento e a distância máxima entre elas ao longo do trecho concedido devem ser determinados em conjunto pelo órgão concessor e pela concessionária.

Caso o contrato esteja em vigência, a concessionária terá o prazo de 60 dias para cumprir as determinações da virtual lei, que entrará em vigor no prazo de 60 dias após a sua publicação. 

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.