Proposta apresentada para apreciação dos parlamentares pela deputada Raquel Lessa (PP) obriga as concessionárias de distribuição de energia elétrica no estado a manter pelo menos uma agência com atendimento presencial em cada um dos municípios para os quais fornece a energia. O Projeto de Lei (PL) 250/2023 também determina que a empresa mantenha funcionários disponíveis em horário bancário para atender pessoalmente as demandas dos consumidores. 

Conforme a proposta, o estabelecimento não poderá oferecer apenas atendimento por máquinas eletrônicas em suas agências. De acordo com os argumentos de Raquel Lessa, muitas pessoas têm dificuldades para utilizar e resolver seus problemas com a fatura de consumo de energia por meio dos recursos digitais. A situação se agrava quando os envolvidos são pessoas com deficiência, idosas, analfabetas ou semianalfabetas, principalmente aqueles que vivem no interior do estado.  

Para ela, a necessidade de as concessionárias acompanharem os avanços da tecnologia no aperfeiçoamento de seus sistemas internos ou mesmo para diminuir custos não se justifica quando parte dos consumidores são prejudicados. 

“Onde, antes, ao se dirigir a uma agência dessas concessionárias de serviço público de energia elétrica, para regularizar uma situação como medição errada, valores incoerentes, regularização de débitos etc. o consumidor contava com o atendimento de uma pessoa, atualmente há apenas um televisor para que este faça um autoatendimento”, argumenta a deputada.

A matéria foi e encaminhada pela Mesa Diretora para análise nas comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; e de Finanças. 

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.

As ações já tiveram início e nesta quarta-feira (15), pacientes compareceram ao local para iniciar ou dar continuidade aos tratamentos, como fez Sônia Samora, que veio acompanhando seu pai Santino Francisco do Santos em um exame. O paciente perdeu a visão das duas vistas e iniciou os procedimentos em baixo Guandu.  

“Ter os serviços de oftalmologia aqui no Cema facilitou demais a nossa vida. Como meu pai é de idade, sempre que era necessário sair do município para realizar os exames, ele  precisava de um acompanhante, fora que o horário era muito cedo e sempre aconteciam atrasos. Agora tudo está mais fácil”, destacou Sônia Samora.

Já Leonora Alves Campos, que levou sua filha para realizar um exame de vista, falou dos serviços oferecidos. “Fui muito bem tratada por todos os profissionais do Cema. Achei nota 10 o município oferecer esse tipo de serviço na sede, uma vez que facilita nossas vidas”, pontuou. 

No local são ofertados exames de oftalmologia em geral e até especialidades com retina; consultas; encaminhamento para cirurgia de catarata, pterígio, dentre outras. A expectativa é que sejam atendidas mais de 500 pessoas por mês.

“Aracruz é um município com uma demanda muito expressiva de oftalmologia e, a oferta desses serviços muda de forma positiva a vida de muita gente. A parceria com o Governo do Estado possibilita que a Semsa preste esse atendimento aos usuários do SUS e, principalmente, que esses pacientes não se desloquem para outro município”, destaca a secretária de Saúde de Aracruz, Rosiane Scarpatt.

Para ter acesso aos serviços o cidadão deve ser morador de Aracruz e caso não tenha nenhum encaminhamento, o paciente pode passar por atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para assim ser avaliado por um clínico geral e encaminhado para um oftalmologista. Após esse processo, será detectado se o cidadão necessita de cirurgia e assim, é inserido na fila de cirurgias do Espírito Santo.

Fonte: Prefeitura de Aracruz.