No porto a poucos metros da foz do Rio Doce o cenário, agora, é de abandono, com barcos quebrados e redes de pesca corroídas. Até novembro de 2015, era desse porto em Regência, município de Linhares, no norte do Espírito, que dezenas de pescadores saíam para o trabalho todos os dias. Enquanto alguns partiam rio adentro, outros seguiam para a pesca em alto mar.

“O sentimento é de muita tristeza, desde o rompimento eu não vinha aqui nesse porto”, conta a pescadora Suely Souza Dias, de 43 anos. O rompimento ao qual se refere é considerado uma das maiores tragédias ambientais do Brasil e mudou de forma definitiva a vida de muitas famílias.

Na pacata Regência, com cerca de 5 mil habitantes, a pesca e o turismo eram as principais fontes de renda. Um meio de vida que foi devastado pela onda de lama resultante do rompimento da barragem da Samarco, em Minas Gerais, no dia 5 de novembro de 2015.

A tragédia matou 19 pessoas e despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no Rio Doce, conforme aponta denúncia do Ministério Público Federal. A lama desceu pelo rio, atingiu várias cidades, chegou à foz do Doce e atingiu o mar no Espírito Santo. Desde então, por causa das contaminações, a pesca está proibida em toda a área atingida. E ainda não há uma previsão de liberação.

Quase nove anos depois do rompimento, mulheres afetadas diretamente pelos impactos da lama ainda sofrem com outro problema. De acordo com a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), houve discriminação de gênero para definir acesso a indenizações.
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“O que a gente pôde perceber, com as demais instituições de Justiça, é que a forma como a Fundação Renova reconheceu essas mulheres e cadastrou essas mulheres para fins de reparação não foi condizente com a sua dignidade e com a afirmação das suas atividades econômicas, que elas alegam e continuam alegando ter tido impacto”, explica o defensor público Rafael Melo, coordenador do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege).

A Samarco é uma empresa de capital fechado, uma joint venture (união de empresas) de propriedade das mineradoras BHP e Vale. As reparações e compensações dos danos causados pelo desastre são realizadas pela Fundação Renova – uma organização não governamental privada e sem fins lucrativos. A Renova foi constituída em 2 de março de 2016, por um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).

Segundo o defensor público, estima-se que, de Minas Gerais ao Espírito Santo, cerca de 50 mil mulheres impactadas pela tragédia no Rio Doce não foram devidamente reconhecidas. São mulheres que atuavam, por exemplo, como pescadoras, marisqueiras, comerciantes ou empresárias em áreas afetadas.

“A gente precisa entender um ponto conceitual muito importante: que desastres acabam amplificando e reverberando o preconceito já existente na nossa sociedade. Então, quando a gente cria estruturas de reparação que não enxergam essa questão, a tendência da estrutura de reparação é replicar preconceitos”, destaca o defensor público. 
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Mulheres em luta
A pescadora Suely, citada no início da reportagem, sofreu com esse problema. Segundo ela, nos primeiros três anos após a tragédia apenas o marido dela era reconhecido como pescador. Para ela, então, sobrava o posto de dependente do marido. Após muita luta, ela conseguiu o reconhecimento como pescadora.

“Eu espero que mais pessoas que foram afetadas sejam reconhecidas. Tem pessoas aqui dentro de Regência que não foram reconhecidas como pescador. Acho injusto que, até hoje, muitas pessoas não foram reconhecidas”, conclui Suely. 

Dentro da Vila de Regência existem outros exemplos de mulheres que enfrentam dificuldade de reconhecimento. A empresária Daniela de Paulo Corrêa conta que tinha uma pousada em Regência – negócio que foi fechado quando a lama chegou e afastou os turistas.

Mesmo com domínio de 95% do empreendimento, em sociedade com o marido, Daniela afirma que o cadastro para o pagamento das indenizações foi feito em nome do cônjuge, e não em nome dela.

“Eu fui bastante discriminada, porque eu tenho uma empresa registrada com meu marido, mas no cadastro da Renova eu sempre fui colocada como dependente do meu marido. Nunca me reconheceram como chefe de negócio. Ela (Renova) me discriminou e não me deu nenhum auxílio na época. Eu sinto como machismo, porque eu tinha 95% da empresa, eu liderava meu comércio”, disse Daniela. 

Já a advogada Dyeniffr de Oliveira atuava como empresária no ramo de areia e argila na época do desastre. Ela diz que até hoje não foi reconhecida como impactada e rejeitou ser cadastrada apenas como dependente do pai para o recebimento de indenizações.

“Eles queriam me reconhecer apenas como dependente e eu não aceitei, pelo fato de que eu não sou dependente. Eu tinha minha própria renda antes do rompimento, mas eles não consideram isso. A forma de tratamento me inviabiliza como pessoa que tinha minha própria autonomia”, explicou.

Segundo a advogada, ela ainda tenta um acordo extrajudicial com a Fundação Renova, para que o reconhecimento aconteça. “É um direito meu, eu tenho que brigar, tenho que tentar que reconheçam o meu direito. A gente não pode deixar que as mulheres sejam invisibilizadas. Eu não vou aceitar uma coisa que eu não vivia antes. Eu não era dependente, então eu não vou aceitar esse papel que não me cabe”. 

Vitória na Justiça

Uma nova página dessa história de busca por direitos não reconhecidos foi escrita durante o último mês de agosto. Após ação civil pública movida pelas instituições que atuam no caso – Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo (MPES) e de  Minas Gerais (MPMG) e Defensorias Públicas do Espírito Santo (DPES) e de Minas Gerais (DPMG) – a Justiça proferiu liminar favorável para as mulheres atingidas pelo desastre do Rio Doce.

Com essa decisão, a Fundação Renova deverá revisar o cadastro de todas as mulheres para que tenham acesso ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), ao Programa de Indenização Mediada (PIM) e ao Sistema Indenizatório Simplificado (Novel).

Segundo a Defensoria Pública, a Renova adotou um cadastro estático, ilegal e inconstitucional, violando os direitos das mulheres atingidas. Entre os problemas apontados estão: ausência do direito à revisão e atualização do cadastro; consagração de uma pessoa física, em grande parte, homens, como chefe de família; e ausência de políticas públicas e adoção de medidas para reparação de atividades tipicamente exercidas por mulheres.

“O fato de ser um processo que condicionou a mulher, muitas vezes, a uma postura subalterna de dependente do marido, que é o titular do cadastro, muitas vezes. Ou, por exemplo, não reconheceu atividades específicas econômicas, onde elas são protagonistas, são exemplos de violação de direitos humanos, que a gente conseguiu constatar. Temos ainda um enorme contingente de mulheres atingidas à margem do processo de reparação”, concluiu o defensor público Rafael Melo.

Renova

A  Fundação Renova se manifestou por meio de nota, na qual afirma que “não há que se falar em discriminação contra mulheres ou violência de gênero praticada direta e propositalmente”.  Aponta, ainda, ações realizadas para reparar as vítimas e afirma não tolerar qualquer tipo de discriminação ou tratamento diferenciado no âmbito de suas atividades.

Confira, abaixo, a nota da Fundação Renova na íntegra:

“A Fundação Renova atua no âmbito da promoção da igualdade de direitos de gênero das mulheres atingidas, por meio do apoio à autonomia e à geração de renda de grupos de mulheres nas áreas de reparação, como se verifica de diversas iniciativas e incentivos promovidos ao longo do processo de reparação.

Considerando todas as ações voltadas à equidade de gênero, não há que se falar em discriminação contra mulheres ou violência de gênero praticada direta e propositalmente pela Fundação Renova, muito menos na ausência de ações afirmativas direcionadas a esse público específico.

A Fundação Renova não tolera nenhuma forma de assédio, discriminação ou outra forma de tratamento desrespeitoso em nenhuma das suas relações, seja entre colaboradores ou na interação com qualquer terceiro. Nossos valores incentivam uma cultura em que as pessoas são tratadas com igualdade, respeito e dignidade.”

Fonte: ALES

Os impactos do crime ambiental ocorrido em 2015 que atingiu a Bacia do Rio Doce e a necessidade de uma repactuação justa do acordo com as empresas causadoras do desastre foram debatidos em audiência pública promovida pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce). O evento aconteceu na tarde desta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa (Ales) e reuniu representantes dos atingidos, de instituições públicas e pesquisadores.

Na abertura dos trabalhos, a presidente da Cipe Rio Doce, deputada Janete de Sá (PSB), explicou que a audiência tinha como objetivo ouvir todas as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, com impacto em todo o Rio Doce. “A gente sente uma dificuldade muito grande dos atingidos serem ouvidos, há muito descontentamento com esse processo”, pontuou.

O deputado estadual Hudson Leal (Republicanos) falou que também é um atingido, pois tem embarcação e propriedade em Linhares. Ele pediu o reconhecimento de todo o litoral do Espírito Santo como área afetada e uma repactuação que beneficie a todos: pescadores, agricultores e demais atingidos.

Além dos citados, participaram dessa abertura dos trabalhos o coordenador da Cipe Rio Doce, Hernandes Bermudes, o assessor do deputado Lucas Scaramussa (Podemos) Arthur Loss, o procurador da Ales Ricardo Benetti e a defensora pública Maria Gabriela.

Fotos da reunião

A sequência da audiência foi dividida em três mesas de trabalho e um momento final de perguntas e respostas. A primeira mesa debateu as “Perspectivas de reparação no desastre do Rio Doce: aspectos judiciais, deliberação 58 e repactuação”. 

De acordo com o defensor público estadual e coordenador do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos da Defensoria, Rafael Mello, a instituição lutou pelo reconhecimento do litoral norte do Estado como atingido pelo rompimento (Nova Almeida, Serra, Conceição da Barra, Aracruz, Linhares e São Mateus), medida obtida em 2024 com a Deliberação 58.

Ele exaltou especialmente a luta das mulheres e dos pescadores afetados pelos direitos dos atingidos, citou as vitórias pelos pagamentos do auxílio financeiro emergencial, a regularidade dos lucros cessantes anuais dos pescadores e, ainda, a discussão pelos direitos coletivos, como o abastecimento de água regularizado. “Conseguimos a primeira condenação esse ano e a gente luta para que o dinheiro seja revertido para as comunidades”, afirmou.

Segundo Elaine Costa de Lima, promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD) do Ministério Público estadual (MPES), os danos são multifacetados e apesar de valores estarem sendo debatidos, a luta é pela garantia de reparação dos 11 municípios capixabas incluídos na Deliberação 58.

Ela destacou que todas as demandas encaminhadas são incorporadas às propostas de repactuação e listou algumas: programa de retomada econômica dos municípios e das pessoas atingidas; programa residual de indenização para as pessoas que não foram indenizadas; criação de um fundo para estruturação da pesca; universalização do saneamento básico nos municípios afetados; e um fundo perpétuo para a saúde e execução das medidas ambientais, como restauração florestal e das nascentes.

Para a promotora, a Fundação Renova não vem cumprindo adequadamente o papel dela na reparação aos municípios e aos atingidos e desde 2016 a prestação de contas da fundação não é aprovada pelo Ministério Público. Por fim, criticou a postura das empresas envolvidas diante das mulheres atingidas, classificada por ela como “inaceitável”, e informou que existe uma ação neste sentido com vistas à inserção das demandas das mulheres no novo acordo.

Frederico Soares, defensor público da União que atua no âmbito dos Direitos Humanos no Espírito Santo, abordou a questão dos povos tradicionais atingidos pelo crime ambiental, como os indígenas e os quilombolas. Ele contou sobre a luta por indenizações que garantam uma efetiva reparação e pela criação de programas básicos ambientais nesses territórios.

Impactos socioeconômicos e ambientais

A segunda mesa teve como mote “Os impactos socioeconômicos e socioambientais no Rio Doce e os novos acordos de reparação dos danos provocados”. 

Um dos participantes foi o coordenador Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Heider Boza. Para ele, houve um primeiro crime em 2015, que segue até hoje por causa da contaminação das águas; e um segundo crime com a criação da Fundação Renova, que na visão dele viola os direitos dos atingidos. A preocupação é que a repactuação em curso seja um terceiro crime.

“A gente não faz parte da mesa de repactuação. Como está seguindo, caminhamos para um terceiro crime. (..) A gente quer ser ouvido, mas precisamos do retorno, debater ideias, confrontar, e isso a repactuação não garante. (…) Temos um grupo grande de pessoas que não foram reconhecidos”, alertou.

Nilton José dos Santos, agricultor ribeirinho atingido de Linhares, disse não haver indenização justa para os afetados e, devido a isso, eles partiram para a luta contra as empresas. Ele mostrou imagens da plantação de cacau dele antes e depois do crime contra o Rio Doce. De acordo com o produtor rural, a falta de água após o crime inviabilizou a lavoura.

O presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes) João Carlos Fonseca, o Lambisgóia, fez uma apresentação do percurso da lama da barragem de Minas Gerais até o Espírito Santo. Ele lembrou que o Rio Doce é a fonte do camarão do Estado todo, não apenas dos municípios diretamente atingidos, e, por isso, todos devem ser indenizados.

Lambisgoia mostrou uma série de fotos de pescados do Rio Doce com diversas alterações, como uma espécie de tumores. “Antes de fazer a repactuação peço que olhem com carinho para os atingidos, principalmente os pescadores”, clamou.

A representante da Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai) e coordenadora do projeto de Assessoria Técnica Independente na Bacia do Rio Doce, Lidiene Souza, reforçou que os problemas não foram causados pelas pessoas, mas pelas empresas e pela Fundação Renova.

Segundo Lidiene, a contaminação e a permanência da lama no Rio Doce têm causado problemas na vida econômica e no modo de vida das pessoas. “São nove anos que agricultores, o turismo, o comércio, os serviços, o pessoal do surfe e a pesca estão sofrendo com esses danos”, apontou.

Pesquisa feita pela Adai indicou que as famílias da região têm medo de consumir o pescado. “Oito em cada 10 famílias pararam com o consumo e a venda do peixe. Não existe segurança para o consumo do pescado. Isso não mexe só com a vida econômica, mas com a cultura alimentar dessas famílias”, ressaltou.

Para o engenheiro florestal e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), José Carlos Loss Júnior, o dano no rio foi muito amplo. Ele mencionou que o comitê jamais foi chamado para participar do grupo responsável pela repactuação. Também considera fundamental incluir na repactuação a implantação de programa de monitoramento das águas e dos sedimentos, a recuperação das nascentes e restauração florestal, e a melhoria dos sistemas de tratamento de água e esgoto. 

A secretária executiva do Comitê Gestor Pró-Rio Doce do Espírito Santo, Margareth Coelho, falou que desde o início o grupo trabalhou para suportar os efeitos da lama no Estado, mas que ninguém imaginava a dimensão do desastre. Ela classificou o fato como “o maior desastre da indústria de mineração do mundo”.

“Temos um conjunto de informações de antes da chegada da lama. Esse desastre ao longo dos anos foi se caracterizando não só como físico, mas também como químico e biológico”, enfatizou. “É um desastre dinâmico, toda vez que chove esses rejeitos se movem”, completou.

Ela também apontou três cadeias produtivas amplamente impactadas: turismo, pesca e agropecuária. Informou, ainda, que o sistema CIF (Comitê Interfederativo), do qual ela faz parte, tem a obrigação de orientar, monitorar e fiscalizar as ações da Fundação Renova.

Qualidade da água

Dois professores que integram o Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática – Porção Capixaba do Rio Doce e Região Costeira e Marinha Adjacente (PMBA), executado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), também falaram na audiência. Renato Rodrigues Neto tocou na questão da água e dos sedimentos. 

Ele contou que o grupo foi 12 dias antes de a lama chegar à foz do Doce para coletar amostras e que as análises químicas apontaram coisas comuns existentes na natureza, como ferro e alumínio, todas em concentrações normais. Entretanto, as amostras coletadas posteriormente indicaram alterações nos compostos analisados, alguns, de forma elevada. “Temos bastantes evidências do processo de contaminação e poluição”, garantiu.

Já o professor Adalto Bianchini recordou aos presentes que, por conta do desastre, inúmeros metais atingiram o rio e reportou que esses metais não podem ser destruídos e ficam se movimentando. Ele falou que 11 elementos são monitorados e ,de modo geral, os pescados dos locais atingidos possuem certo grau de contaminação, representando riscos para a população.

“Estamos vivenciando um efeito crônico, por não serem destruídos os metais vão continuar agindo. Vêm do rio, desce, se acumula na foz, encontra o mar, se não consegue avançar no mar ele espraia pela costa do Estado, da Bahia e até a costa norte do Rio de Janeiro. É praticamente impossível retirar essa quantidade de metais (das águas)”, observou.

Visão dos atingidos

A terceira e última mesa da audiência teve como tema “Rompimento da barragem de Fundão: A visão do atingidos”. Luciana Souza de Oliveira, moradora de Regência e representante do Fórum da Foz e dos Atingidos nos Conselhos Municipal e Estadual de Vulnerabilidade Social do Espírito Santo, criticou a falta de representantes dos atingidos na mesa da repactuação. “O atingido não precisa de porta-voz, ele fala por si. Quem sofre com o desrespeito são os atingidos”, disparou.

Josué dos Santos Neto, produtor rural de cacau de Povoação, distrito na Foz do Rio Doce, em Linhares, falou que há 9 anos a plantação dele sofre com os efeitos dos minérios. “Estou passando por várias dificuldades. Minha produção caiu a zero, tentamos retomar esse ano. Nosso terreno é plano, moro a 40 metros do rio e não tenho fornecimento de água potável”, lastimou. 

Outro participante de Povoação foi Peterson da Silva Pontes, representante da comunidade. Ele enfatizou o sofrimento diante da impunidade após 9 anos da tragédia ambiental. “Mudou o modo de vida de milhares de pessoas ao longo do Rio Doce e a Vale, Samarco e BHP Billiton estão impunes por matarem 19 pessoas e atrapalharem a vida das pessoas”, afirmou. Ele pediu medidas rigorosas contra as empresas e reforçou que os atingidos apenas querem justiça. 

Por fim, falou Varner de Santana Moura, coordenadora da Comissão Municipal e Territorial de Marilândia e Colatina e coordenadora do Coletivo de Mulheres nas Comunidades Ribeirinhas de Marilândia. “O pescado antes era fonte de renda e de proteína, mas hoje isso se tornou impossível. Se os peixes estão contaminados daquela forma, imagina nós que estamos bebendo essa água contaminada?”, indagou.

Ela lembrou que quando ocorrem enchentes no rio o terreno é novamente contaminado, prejudicando a produção rural, inclusive, apontou redução na plantação de cacau de Linhares em virtude de boa parte da lavoura ser feita na margem no rio. Também relatou que  árvores estão morrendo e não produzem mais como antigamente. Toda essa situação estaria levando a problemas sociais, com pessoas com sintomas de depressão. 

Questionamentos

Após o encerramento das mesas foi aberto um espaço para que os atingidos pudessem fazer perguntas para os presentes e sugerir medidas a serem incluídas na repactuação do acordo. Entre as solicitações estiveram ações para ocupar os jovens das comunidades afetadas; melhorias no sistema de cadastro da Renova; pedidos de proibição da pesca em todo o Rio Doce e não apenas na Foz, como está atualmente; indenização vitalícia para os pescadores; inclusão de Patrimônio da Lagoa, em Sooretama, como área atingida; acompanhamento da saúde dos afetados; ampliação dos pontos de monitoramento da água; distribuição de água potável para os afetados; monitoramento dos animais domésticos; e ações para revitalizar os comércios das regiões afetadas.

O defensor público Rafael Mello respondeu algumas dessas demandas. Ele disse estar tomando providências a respeito do cadastro dos atingidos para que recebam as devidas indenizações. Também ressaltou que a Defensoria e o Ministério Público vão cobrar reparação justa na repactuação. Acolheu as solicitações de participação social dos atingidos e relatou que por diversas vezes as empresas atuaram para barrar a participação dos afetado, mas assegurou que as instituições lutam por isso. O defensor também se comprometeu a buscar estruturas para as crianças e os jovens.

Ao final dos trabalhos, Janete de Sá fez um compilado dos demais pedidos e anunciou as seguintes medidas: pedido de monitoramento da saúde da população atingida à Secretaria de Estado da Saúde; reconhecimento como atingidos de toda a cadeia de pescadores e marisqueiros do Espírito Santo e dos agricultores ribeirinhos da Foz do Rio Doce; ampliação da abrangência para repactuação de mais áreas, como Patrimônio da Lagoa, em Sooretama; inclusão dos impactos aos animais domésticos; reunião com a Renova para implantar as ações da Deliberação 58; monitoramento das barragens em Minas Gerais; medidas para garantia da segurança alimentar dos atingidos; e, ainda, o reconhecimento das mulheres atingidas.

Fonte: ALES

Os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, crime cometido pela Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce em novembro de 2015, vão distribuir três toneladas de um peixe chamado valinha, em frente à Assembleia Legislativa. A manifestação será nesta quarta-feira (10), durante a audiência pública “Os impactos e a revitalização da Bacia do Rio Doce”, quando serão discutidos os impactos do crime socioambiental e a necessidade de reparação, com a participação dos atingidos no processo de repactuação em curso.A audiência pública será realizada pela Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce), puxada pelo gabinete da deputada estadual Janete de Sá (PSB), atual presidente do colegiado.

O presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), João Carlos Gome da Fonseca, o Lambisgoia, afirma que a repactuação está acontecendo “a portas fechadas”, com a Renova, Ministério Público Federal (MPF), Governo Federal, os governos do Espírito Santo e Minas Gerais, e as Defensorias Públicas de ambos os estados, mediados pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região.Embora o MPF e as defensorias atuem em defesa dos direitos das comunidades, os próprios atingidos cobram participação ativa da repactuação.

“Ninguém melhor do que os atingidos para saber os nossos problemas, a nossa realidade. Queremos participar para saber o que está se passando. Está todo mundo com medo, pois as consequências do crime vão ficar e os atingidos têm que ser indenizados por isso”, cobra Lambisgoia.

O pescador informa que na repactuação é discutida a possibilidade de pagamento de uma indenização de cerca de R$ 140 bilhões por parte das empresas, a serem destinados para os governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o que não dá garantia de que o recurso chegará aos atingidos. “O que vão fazer com esse dinheiro? Onde está o atingido nessa história? Tem gente que foi atingida e ainda não foi reconhecida”, aponta Lambisgoia.

Ele destaca que até hoje há pontos nos quais os trabalhadores estão impedidos de pescar, como na zona 58, região de Regência, em Linhares, norte do Estado, na qual os rejeitos de minério desembocaram. Além disso, para reconhecimento do pescador como atingido, a Renova “impõe limites que não existem”, como a criação de categorias dentro da profissão, a exemplo das de pescado formal, pescador de fato e pescador de subsistência, sendo que, explica Lambisgoia, há somente duas categorias: pescador artesanal, com cadastro no Governo Federal, e pescador profissional, cadastrado na Capitania dos Portos.

Outra pauta que continua urgente é a grave contaminação da água, do pescado e outros alimentos ao longo de toda a bacia do Rio Doce e de todo o litoral capixaba, como bem confirmou o último relatório da Aecom do Brasil, perita judicial oficial do caso.

Atingidos, principalmente o litoral norte capixaba, organizam ônibus que sairão de várias cidades para ir à Assembleia nesta quarta, fora as pessoas que irão de carro próprio. Em Minas Gerais, os atingidos também se organizam para vir ao Estado somar forças com os capixabas. A pescadora e ilheira Joelma Fernandes Teixeira, de Governador Valadares, afirma que sairão ônibus de municípios mineiros como Aimorés e Rio Doce. “Queremos reivindicar nossos direitos. A repactuação, ao nosso ver, é um mistério, tem que ter transparência”, defende.

Joelma lamenta a falta de punição para a Samarco/Vale-BHP. “São nove anos de impunidade. Queremos justiça. Se a gente matar um tatu para comer, a gente vai preso, mas a Vale comete um crime, mata a flora, mata a fauna, um rio inteiro, tira as pessoas de suas casas, e não acontece nada. A pesca, biblicamente, é a profissão mais antiga do mundo. Respeitem os pescadores e ilheiros”, protesta.

Avanços

Os atingidos tiveram alguns avanços recentemente, como decisões judiciais recentes favoráveis aos atingidos que foram prejudicados pelo Novel – sistema simplificado de indenizações da Fundação Renova, reconhecidamente com cláusulas ilegais de quitação geral de danos – e pelo não cumprimento da Deliberação 58/2017 do Comitê Interfederativo (CIF), que obriga a inclusão de todas as comunidades atingidas nos programas de compensação e reparação de danos da Renova, desde a Praia de Carapebus, na Serra, até Conceição da Barra.

O avanço das ações internacionais, em Londres e na Holanda, também pode ser considerado um fator de pressão às mineradoras, para que cedam e fechem logo um acordo, diante das negativas recentes dos governos.

Fonte: Século Diário

Ñesta quarta-feira (10) acontece a audiência pública “Os Impactos e a Revitalização do Rio Doce” no plenário Dirceu Cardoso, das 13 às 18 horas. O debate é uma iniciativa da Comissão Parlamentar Interestadualde Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce).

Atual presidente da Cipe Rio Doce, a deputada Janete de Sá (PSB) afirmou que os parlamentares mineiros Leleco Pimentel (PT) e Celinho Sintrocel (PCdoB), também integrantes do comissão, estarão presentes para discutir a situação dos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), em 2015.

“Vamos verificar como está a recuperação do Rio Doce, degradado pela lama de rejeitos que desceu de Minas até chegar na foz de Regência, distrito de Linhares, antes de chegar ao mar, além de fiscalizar como anda a reparação dos danos materiais aos atingidos”, afirmou. 

Janete adiantou ainda que haverá participação especial de expositores das comunidades de Regência e Povoação (Linhares), além de relato de um produtor de cacau que foi impactado pela tragédia.

Fonte: ALES