Após reunião de cerca de três horas convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (3), com ministros de diversas áreas e outros órgãos do governo para discutir os jogos online no País, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que o governo vai editar uma portaria conjunta dos ministérios com medidas para fortalecer o processo de regulamentação das bets no País.

Além da ausência de medidas concretas e imediatas, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que por enquanto o governo não vai proibir o uso do cartão do Bolsa Família para custear apostas em jogos online. 

Ele esclareceu que as medidas restritivas, “mais duras”, poderão ser desenhadas a partir da semana que vem, quando os sites ilegais começarão a ser derrubados. A expectativa é de que cerca de 2 mil domínios de apostas saiam do ar (mais informações nesta página).

A ministra da Saúde chamou a atenção para um “fenômeno novo”. “Seria errado eu dizer que já está tudo feito. Não, não está, é um fenômeno novo, temos de trabalhar na prevenção, temos de trabalhar no cuidado e trabalhar de forma integrada com todo o governo. Essa também foi a orientação do presidente Lula”, disse.

A reunião contou com representantes dos ministérios da Fazenda, da Justiça, da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União, do Desenvolvimento Social, e do Esporte, além da vice-presidência da República e da Polícia Federal. Os órgãos foram mencionados por Lula em sua fala, na abertura da reunião. Segundo ele, o governo vai tirar do encontro uma proposta para ser apresentada.

A ministra da Saúde destacou também a importância de se reforçar a pauta de educação de crianças e jovens, promover campanhas educativas sobre a utilização das apostas virtuais e dedicar uma atenção especial aos casos de dependência. 

Ela propôs ainda uma alteração na classificação internacional de doenças, em que já existe especificação para jogodores patológicos. “É importante no mundo de hoje uma diferenciação para os jogos que são feitos online.”

Nísia observou que os jogos online se tornaram um problema grave de saúde no mundo, com elevação de dependência e efeitos severos nas famílias.

Segundo ele, sua pasta tem fortalecido a rede de atenção psicossocial desde o início do governo – área que, ressaltou, tinha sido abandonada na gestão anterior. De acordo com Nísia, a criação de centros de atenção psicossocial foi, inclusive, uma das maiores demandas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O ministro dos Esportes, André Fufuca, reforçou a importância de unir esforços dentro do governo na regulamentação do setor de jogos. Sobre a retirada do ar de sites, Fufuca foi enfático. “Nós estamos falando de um mercado em que 80%, a partir do mês de outubro, não será mais vigente no nosso País”, avaliou.

‘Viciadas’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que há muitas pessoas viciadas em apostas online, gastando o que não têm e se endividando. 

As declarações foram dadas na abertura da reunião sobre o assunto no Palácio do Planalto. O áudio da fala de Lula foi divulgado pela assessoria de imprensa da Presidência da República antes da conclusão da reunião.

“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem, e nós achamos que isso tem de ser tratado como uma questão de dependência”, disse. Lula mencionou que as apostas online começaram a ser regulamentadas no governo de Michel Temer. Mas, de acordo com ele, a gestão de Jair Bolsonaro não fez “absolutamente nada” sobre o assunto. “Quando nós entramos (no governo), já no primeiro semestre, a gente começou a fazer uma avaliação do setor pelo Ministério da Fazenda”, declarou Lula.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Folha Vitória

As novas regras do programa Bolsa Família devem ser anunciadas na quinta-feira (2/03) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa deve ter um valor extra para famílias maiores.

As informações são do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Segundo ele, as famílias receberão um valor mínimo de R$ 600, o acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos e mais um valor por pessoa.

“O programa terá também uma regra que leva em conta um per capita [por pessoa], a proporção, o tamanho de cada família, para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda”, disse, em entrevista à imprensa, após participar de evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (28). Ele não adiantou, entretanto, qual será o valor per capita.

Contrapartidas

Com o novo Bolsa Família, o governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas.

O programa também deve ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.

Fonte: Folha Vitória.