Pessoas negras poderão concorrer a cinco bolsas de estudo e permanência para cursos de graduação, mestrado e doutorado na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e no Instituto Federal (Ifes) em 2023. 

As oportunidades são frutos do edital previsto no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Grupo Carrefour com o Ministério Público Federal e outras instituições após a morte de João Alberto Silveira de Freitas.

Freitas foi espancado por seguranças de uma das lojas da rede enquanto fazia compras com a mulher em Porto Alegre (RS), num caso que ganhou repercussão nacional. 

O termo de ajustamento de conduta assinado pela empresa prevê várias medidas de reparação do dano moral coletivo, entre elas a oferta de 880 bolsas em todo Brasil, a um custo de R$ 68 milhões.

No Espírito Santo, são duas bolsas para graduação, duas para mestrado stricto sensu e uma para doutorado. Os valores a serem pagos mensalmente aos estudantes são de R$ 1 mil para graduação e especialização, R$ 3,5 mil para mestrado e R$ 5 mil para doutorado. Confira as instituições e as vagas ofertadas.

A seleção dos bolsistas será realizada diretamente pelas instituições de ensino conforme calendários próprios. Por isso, fique atento às chamadas para os processos seletivos.

De acordo com o TAC, as universidades devem utilizar mecanismos de heteroidentificação e aplicar, para alunos de graduação, os requisitos da Lei nº 12.711/2012.

A definição dos cursos considerou a distribuição de recursos com ênfase em localidades com alta presença de pessoas negras e baixo IDH; áreas do conhecimento em que há subrepresentação histórica de pessoas negras, como ciências biológicas, medicina, odontologia, engenharias, direito, comunicação, ciências da computação, economia, administração e arquitetura; a preferência por instituições de ensino públicas; e os critérios de pontuação dos cursos em programas de ensino nacionais.

A banca de seleção das instituições de ensino contou com a participação dos professores: Sílvio Luiz de Almeida, Rosane da Silva Borges, Dennis de Oliveira e Vera Regina Rodrigues da Silva.

Modelo. Além do MPF, o TAC firmado com Grupo Carrefour contou com o trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Defensoria Pública da União (DPU). 

O acordo é considerado um paradigma em reparação por dano moral coletivo e de enfrentamento ao racismo histórico no Brasil, mostrando-se como um mecanismo de efetivação dos direitos humanos no país, em especial no âmbito das empresas privadas.

Outras ações afirmativas estão previstas no TAC.

Clique aqui para acessar a íntegra do documento.

Fonte: Folha Vitória.

Quem ainda não se inscreveram no Nossa Bolsa 2023 tem até as 23h59 desta terça-feira (14) para garantir a inscrição na seletiva. 

O Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), lançou o Edital 27/2022 – Programa Nossa Bolsa 2023 para que jovens do Espírito Santo possam realizar a graduação com bolsa de estudo integral, ou seja, com 100% das mensalidades dos cursos custeadas pelo Governo do Estado.

“O Governo do Estado se empenha em democratizar o acesso ao Ensino Superior para a parcela da população que mais precisa e nas mais diversas áreas profissionais. Graduação particular tem um custo alto e com o Nossa Bolsa queremos oportunizar o conhecimento”, comentou o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Bruno Lamas.

A seleção das bolsas ocorre por meio da nota do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos anos de 2018 a 2022. O candidato poderá escolher qual ano do Enem deseja usar na seletiva.

“Neste edital, ampliamos a forma de seleção dos candidatos para que mais capixabas pudessem participar do edital. Sempre temos um número grande inscritos no Nossa Bolsa e sabemos que os anos de pandemia no Estado teve um impacto negativo na educação e, com isso, muitos estudantes não fizeram o Enem. Pensando nisso, optamos por ampliar os anos do Enem para que mais jovens consigam concorrer às bolsas e, dessa forma, democratizar o acesso ao Ensino Superior para a parcela da população que mais precisa”, explicou o diretor-presidente da Fapes, Denio Arantes.

A edição de 2023 do Nossa Bolsa oferta bolsas em 54 opções de cursos. São eles: Direito, Administração, Medicina, Odontologia, Publicidade e Propaganda, Jornalismo, Educação Física, Engenharias, Fisioterapia, Psicologia, Arquitetura e Urbanismo, Tecnologia da Informação e muito mais.

Ao todo, 33 instituições de Ensino Superior privadas, localizadas em 15 municípios de todas as regiões do Estado, têm ofertas de bolsas. 

O Nossa Bolsa 2023 é uma realização da Fapes, em parceria com a Secretaria da Educação (Sedu), e investe mais de R$ 41 milhões para custear os cursos de graduação que duram, em média, cinco anos. O valor é proveniente do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Funcitec) e da Sedu.

Requisitos para concorrer às bolsas

O Nossa Bolsa concede bolsas em cursos de graduação ofertados por instituições privadas e é destinado aos capixabas que concluíram o Ensino Médio em escolas da Rede Pública de Ensino ou em escolas privadas, na condição de bolsistas integrais.

O Edital Fapes 27/2022 – Nossa Bolsa 2023 disponibiliza bolsas integrais, que correspondem a 100% da mensalidade. O candidato deve ter realizado uma das provas do Enem referentes aos anos de 2018 a 2022 e ter renda familiar per capita de até um salário mínimo.

O processo seletivo do Nossa Bolsa prioriza o ingresso de pessoas que moram em bairros com alto índice de vulnerabilidade social e de quem se autodeclara afrodescendente no ato da inscrição. Por isso, é preciso informar o Código de Endereçamento Postal (CEP) para verificar se o candidato está em um bairro atendido pelo Programa Estado Presente em Defesa da Vida.

De acordo com o edital de seleção, somente poderá participar do Nossa Bolsa 2023 o estudante que atender a uma das condições a seguir:

– Ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública localizada no Espírito Santo;

– Ter cursado completamente o Ensino Médio em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição localizada no Espírito Santo;

– Ter cursado o Ensino Médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição localizada no Espírito Santo;

– Ter concluído curso técnico em um dos Centros Estaduais de Educação Técnica (CEET) no Espírito Santo;

– Ter cursado o Ensino Médio e/ou Curso Técnico nas Escolas do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo.

– Não podem concorrer a uma das bolsas os estudantes que:

– Já tenham sido beneficiários do Programa Nossa Bolsa;

– Já tenham concluído qualquer curso de graduação.

Programa Nossa Bolsa

O Nossa Bolsa, criado pelo Governo do Estado, visa a promover a inclusão e o desenvolvimento social e educacional, por intermédio do conhecimento, concedendo bolsas a estudantes que desejam cursar a graduação em instituições de Ensino Superior privadas do Espírito Santo e não tenham condições de custear o estudo.

O Programa integra o eixo Ensino Superior, do Sistema Universidade do Espírito Santo – UniversidadES, que tem o objetivo de reunir e organizar políticas estaduais de educação profissional, de educação de níveis técnico e superior, priorizando a Educação a Distância (Ead), além da pesquisa, extensão e a inovação. 

Fonte: Folha Vitória.