A redução na alíquota valerá na comercialização do café conilon produzido no Espírito Santo para as regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste do País, e visa trazer mais competitividade ao setor cafeeiro capixaba. A mudança atende a um pleito histórico do setor, e, após a aprovação no Confaz, a matéria será apreciada na Assembleia Legislativa do Estado (Ales) para entrar em vigor.

“Com a aprovação no Confaz estamos atendendo a um pleito do setor e tornando o produto capixaba mais atrativo para o mercado nacional. E isso só é possível porque temos no Estado uma situação financeira equilibrada e uma gestão fiscal eficiente”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa.

Benicio Costa lembra que o Espírito Santo é o maior produtor de café conilon do Brasil, responsável por aproximadamente 70% da produção nacional e referência brasileira e mundial no desenvolvimento da cafeicultura do conilon. A produção do conilon é responsável pela geração de cerca de 250 mil empregos diretos e indiretos no Estado, de acordo com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). 

Fonte: Governo ES

O Prêmio Cafés Especiais do Espírito Santo é promovido pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), além de contar com a parceria da Federação da Agricultura do Estado do Espírito Santo e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Faes/Senar), da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB/ES) e do Sebrae, e com o apoio técnico da BrazilianSpecialtyCoffeeAssociation (BSCA).

Os interessados devem se informar em um dos Escritórios Locais de Desenvolvimento Rural (ELDRs) do Incaper, que estão presentes nos municípios do Estado. As amostras podem ser entregues nesses pontos, além de outros lugares, como unidades do Incaper e cooperativas, conforme o que está definido no regulamento disponível nos sites da Seag e do Incaper.

“Os cafés produzidos no Espírito Santo chegaram a 85 países no ano passado e, por isso, é fundamental esta ação do Governo do Estado para reconhecer a excelência da cafeicultura capixaba, tanto pela qualidade quanto pela sustentabilidade. Esta é a principal atividade agrícola e é desenvolvida na maior parte dos municípios, gerando mais de 400 mil postos de trabalho, sejam eles diretos ou indiretos”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, EnioBergoli.

“Nossas unidades seguem mobilizadas para orientar os produtores e receber as amostras nessa reta final das inscrições”, garante o diretor-geral do Incaper, Antonio Elias Souza da Silva. “Com a prorrogação do prazo, os cafeicultores ganham nova oportunidade para participarem dessa premiação tão importante, que incentiva e reconhece a produção de cafés especiais feita de forma sustentável, contribuindo para fortalecer a imagem do Espírito Santo como referência mundial em sustentabilidade e qualidade na cafeicultura”, completou.

Critérios e avaliação

Os cafés capixabas competem nas categorias Arábica e Conilon, com premiação para as melhores amostras em Qualidade e em Sustentabilidade. Nesta terceira edição, a BSCA (sigla em inglês para Associação Brasileira de Cafés Especiais) foi contratada para chancelar o concurso e dar ainda mais credibilidade aos critérios de avaliação das amostras de café.

As análises serão realizadas via cupping, método oficial de prova de café no qual as amostras seguem um padrão definido pelo mestre de torra e passam por avaliação de juízes convidados, todos certificados.

Os lotes serão codificados para não indicar a origem do produto. A análise sensorial para o café arábica será realizada conforme a metodologia do principal concurso de qualidade do mundo, o CupofExcellence, criada pela Alliance For CoffeeExcellence (ACE). Já para o café conilon, serão seguidos os critérios do Fine Robusta CuppingForm, do CoffeeQualityInstitute (CQI).

Premiação

A premiação de Qualidade para as categorias Arábica e Conilon é de R$ 30 mil, R$ 15 mil e R$ 10 mil em dinheiro para o campeão, o segundo colocado e o terceiro colocado,respectivamente.

O concurso também reconhecerá os melhores dessas categorias em Sustentabilidade, premiação que será concedida aos lotes que respeitarem os critérios de boas práticas no cultivo de cafés especiais. A pontuação terá como base o laudo de avaliação sustentável da propriedade emitido pelo Incaper. Os três cafeicultores mais bem colocados receberão uma premiação extra de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente.

Requisito de sustentabilidade

Para participar do Prêmio “Cafés Especiais do Espírito Santo”, o produtor ou produtora deverá comprovar que a propriedade inscrita atingiu um índice superior a 50% nos indicadores de sustentabilidade da cafeicultura do Incaper. O lote inscrito não poderá ser proveniente de área desmatada a partir do dia 31 de dezembro de 2020, conforme demanda o Regulamento Antidesmatamento da União Europeia (EUDR, em inglês).

Mostra Anual de Cafés Especiais

A programação do Prêmio também conta com a realização da Mostra Anual de Cafés Especiais do Espírito Santo, que será realizada após a premiação e envolverá a participação dos 20 melhores cafés da categoria Arábica e os 20 melhores da Conilon. Os 40 lotes serão preparados, codificados e disponibilizados em cupping, com o objetivo de promover sua comercialização e relações de negócios.

REGULAMENTO RETIFICADO DO PRÊMIO DE CAFÉS ESPECIAIS DO ESPÍRITO SANTO 2024

Fonte: Governo ES

O PL 6021/2019, que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade vai impulsionar ainda mais a exportação do café Brasileiro, elevando o padrão de qualidade por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização de cafés de categorias superiores.

O projeto, do deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) visa garantir aos produtores instrumentos fundamentais para elevar a qualidade da produção, como assistência técnica, extensão rural, crédito agrícola, cooperativismo, instituição de conselhos, apoio aos comércios interior e exterior, parcerias com entidades público-privadas, entre outros, para o aumento da qualidade do café brasileiro.

 “Quanto mais incentivos tivermos para produção dos nossos produtos agrícolas, mais resultado teremos. E estimular a produção, a industrialização e a comercialização de grãos de categorias superiores, gera aumento na exportação”, declarou o deputado. O texto considera “superiores” os cafés classificados como de alto padrão em função de características físicas, químicas e sensoriais, segundo processos de análise e certificação reconhecidos pelo poder público.

“O resultado deste incentivo deverá ser sentido com o aumento da exportação. Hoje, vemos o café de uma forma generalizada, uniforme. O agricultor que produz o café com técnicas diferenciadas, competitivo no mercado, com qualidade, não tem nenhum incentivo ou reconhecimento. Esse PL vem para mudar esta realidade. ” Finalizou o deputado.

O Espírito Santo, é um grande produtor de café, segundo o Incaper, a cafeicultura é a principal atividade agrícola no estado, desenvolvida em quase todos os municípios capixabas, com exceção somente da capital Vitória, gerando em torno de mais de 400 mil empregos diretos e indiretos, estando presente em aproximadamente 60 mil das 90 mil propriedades agrícolas do Estado.

O Projeto de Lei está aguardando designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em seguida a proposição será posta em votação pelo Plenário da Câmara, o qual dará a palavra final sobre o texto do PL, podendo manter as alterações do Senado ou recuperar o texto original do projeto.

Em seguida, vai para sanção ou veto do presidente da República.