A partir das 10h desta quinta-feira (23), cerca de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão se vão receber restituição. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de outubro, com a inclusão de cerca de 11 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões. Ao menos 53% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Da lista de prioridades, a maior parte, 126.824 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo na lista de prioridades, há 14.661 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em terceiro, vêm 11.360 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. 

Em seguida estão 46.689 contribuintes entre 60 e 79 anos de idade. O restante dos contribuintes prioritários são 6.416 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade e 5.219 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 53.433 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Como consultar lote do Imposto de Renda?

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Folha Vitória

O estudo de viabilidade foi analisado pela Comissão Técnica do Plano Diretor Municipal (CTPDM) e pelo Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM), que avaliaram a proposta de inserção da gleba no perímetro urbano. O documento sugere a atribuição dos zoneamentos Zona de Ocupação Preferencial (ZOP), Eixo Estruturante (EE) e Zona de Proteção Ambiental 3 (ZPA3) para a área, que tem como objetivo a implantação de um loteamento no Morro das Almas, no Distrito Sede. A área total de expansão abrange 223.105 m², com um loteamento residencial na parte mais baixa e um condomínio fechado na parte mais elevada.

A realização da Consulta Pública é essencial para dar continuidade ao trâmite legal e garantir a participação popular na gestão democrática da política urbana, conforme o artigo 510, inciso IX, do Plano Diretor Municipal (Lei 4.317 de 05/08/2020). A consulta ocorrerá entre os dias 08 e 18 de outubro de 2024, por meio de uma plataforma digital, de acordo com as normas do Decreto nº 43.876/2023. O link de acesso será disponibilizado aqui no site da Prefeitura de Aracruz no dia 08 de outubro de 2024.

A participação da comunidade é fundamental, e todos são convidados a responder à pergunta da consulta: “Você concorda com a inclusão da área no perímetro urbano? Por quê?”

Para mais informações, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEMDUR) está disponível pelo telefone (27) 99746-8766 ou pelo e-mail semdur.ggu@aracruz.es.gov.br.

Fonte: PMA