No caso de São Paulo, o debate contou apenas com a participação de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tenta a reeleição, e do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT).

No debate, Haddad questionou Tarcísio sobre as privatizações, disse que o governador é “um cara meio de decoreba” e afirmou que ele apenas “decora números” e não responde às perguntas.

Por sua vez, Tarcísio afirmou que o ex-ministro subiu em um palco com “traficante que comandava o tráfico na favela do Moinho”. O ex-ministro respondeu que “não sabia” e que, se soubesse, “teria dado voz de prisão para ela”.

No caso do Rio de Janeiro, participaram André Marinho (Novo), Anthony Garotinho (Republicanos) e Douglas Ruas (PL). O ex-prefeito da capital Eduardo Paes (PSD) informou neste domingo que não iria participar do debate.

A coordenação da campanha de Paes tomou a decisão após uma orientação do departamento jurídico, segundo nota. A CNN Brasil questionou quais seriam os possíveis entraves legais, mas ainda não teve retorno.

Com a ausência, os candidatos chamaram Paes de “fujão” e expuseram “excesso de ladrão” e milícia infiltrada durante o debate.

Confira os candidatos que participaram e os debates de outros estados.

Amazonas

Na disputa pelo governo do Amazonas, participaram David Almeida (Avante), Isael Munduruku (Rede), Omar Aziz (PSD), Professora Maria do Carmo (PL) e Roberto Cidade (União).

Bahia

Na disputa pelo governo da Bahia, participaram do debate ACM Neto (União Brasil), Jerônimo Rodrigues (PT) e Ronaldo Mansur (PSOL).

Questionados sobre feminicídio, o candidato ACM Neto afirmou que a proposta é trazer apoio financeiro para mulheres de baixa renda por até 24 meses. “Porque sabemos que o agressor está dentro de casa e ela não denuncia por medo de não ter o sustento. Queremos mulher independente.”

Já Jerônimo citou o projeto Ronda Maria da Penha, que promove acompanhamento da Polícia Militar para vítimas de violência doméstica, o programa educacional conhecido como “Oxe, me respeite” e defendeu “tirar da nossa cultura, banir mulheres mortas por serem mulheres.”

O candidato Mansur citou que esse é um problema nacional e que é preciso ter delegacias que funcionem 24 horas. Ele também citou uma frase do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que “atos machistas, como defendeu Bolsonaro, precisam ser combatidos”.

Ceará

Na disputa pelo Palácio da Abolição, participaram Ciro Gomes (PSDB) e Elmano de Freitas (PT). O candidato Pedro Brito (Novo) anunciou que não iria participar.

Durante o debate, Ciro Gomes afirmou que a segurança pública do estado é frágil. “Facção criminosa e crime organizado não se combate com aparato. Como se enfrenta? Inteligência. A estrutura de inteligência do Ceará é frágil, não está conectada com o aparato nacional.”

Em resposta, Elmano afirmou que Ciro não tem conhecimento das últimas mudanças realizadas no âmbito da inteligência da segurança do estado. “Você está há muito tempo longe do Ceará. O que estamos fazendo na segurança pública é um fortalecimento da nossa corporação. Queria que você, como deputado, tivesse aprovado um projeto antifacção como o presidente Lula.”

Distrito Federal

O debate para o governo do Distrito Federal terá a participação de Celina Leão (PP), José Roberto Arruda (PSD), Kiko Caputo (Novo), Leandro Grass (PT), Paula Belmonte (PSDB) e Ricardo Cappelli (PSB).

Ricardo e Celina protagonizaram uma troca de farpas durante o debate. Cappelli questionou a atual governadora sobre os recursos da saúde e relembrou o período em que ela foi afastada do cargo de presidente da Câmara devido a uma investigação de corrupção no governo.

Celina rebateu e disse que os recursos da saúde foram investidos em médicos, que, no período em que atuava na Câmara, foi “inocentada”, e chamou Cappelli de “forasteiro” por não conhecer a cidade.

“Moro aqui há 23 anos. Sabe por que ela me ataca? Porque eu não participo dessa panela política apodrecida do Distrito Federal. Me chamam de forasteiro, mas é porque eu nunca participei dessa panela. Por isso, eu tenho coragem, autonomia para intervir na saúde”, disse Cappelli.

“O senhor acha que foi herói do dia 8 de janeiro. Mas foram as nossas forças de segurança que restabeleceram todos os poderes. O senhor realmente é um forasteiro, não sabe nem pegar ônibus na nossa cidade. Pega até o ônibus errado e sobe no Instagram. Quer saber o que aconteceu na CPI da Saúde? O vice do seu governador à época denunciou que tinha 30% e propina na saúde”, respondeu Celina.

Paula e Grass criticaram a educação nas gestões do ex-governador Ibaneis Rocha e de Celina.

“Sou a deputada que mais coloca dinheiro na educação do Distrito Federal (…) O governo Celina Leão e Ibaneis Rocha cancelou R$ 50 milhões para a educação no ano passado. E R$ 11 milhões que nós colocamos hoje para a educação a Celina não aprovou. Corrupção mata criança, mata sonhos”, disse Paula.

“Este governo está dizendo que está tirando a fila da creche, mas, na verdade, está tirando as pessoas e colocando atrás da porta. Porque, quando a pessoa diz que não quer a creche longe de casa, ela sai da fila. Zerar a fila de creche, escola integral, não é só mais tempo na escola. É escola com arte, ciência, tecnologia, é escola com esporte”, afirmou Leandro.

Enquanto Kiko disse que, no atual governo, a mobilidade foi “deixada de lado” e que sua proposta consiste em ampliar a infraestrutura do Distrito Federal, como rodovias e transporte sobre trilhos.

“A gente pretende apostar no transporte sobre trilhos. Não só trazendo o trem de Luziânia, mas ampliar o metrô até o Sol Nascente, Pôr do Sol e também até o final de Samambaia. Precisamos abrir quatro novas estradas-parque: uma saindo de Brazlândia, passando pelo fundo da Estrutural; outra em Planaltina; fazer a segunda ponte do Lago Norte e também fazer a Estrada-Parque de Águas Claras e a do Encanto.”

Goiás

O debate entre os candidato ao governo de Goiás contou com Luis Cesar Bueno (PT), Marconi Perillo (PSDB) e Wilder Morais (PL).

Maranhão

Na disputa pelo Palácio dos Leões, participaram André Luís (Missão), Eduardo Braide (PSD), Felipe Camarão (PT), Orleans Brandão (MDB), Reginaldo Lima (PCB), Roberto Rocha (PRTB) e Saulo Arcangeli (PSTU).

Minas Gerais

No caso do estado de Minas Gerais, o debate foi adiado para o dia 16 de agosto. A mudança ocorreu por conta da indefinição no cenário eleitoral mineiro.

Paraíba

Durante o debate, Sandro questionou Requião se fecharia as escolas cívico-militares, que, segundo ele, tiveram um bom desempenho no Ideb. Em resposta, Alex afirmou que “não vai fechar as escolas”, mas que vão “rever o modelo”, porque “não é um modelo pedagógico, é um modelo de propaganda, que não traz grandes resultados”.

Paraná

O debate entre os candidatos ao governo do Paraná contou com Requião Filho (PDT) e Sandro Alex (PSD). Já Sergio Moro (PL) anunciou hoje que não irá ao debate. Segundo Moro, os debates eleitorais se transformaram em uma “rinha de galo”. Ao final do debate será realizada uma entrevista de 10 minutos com cada um dos candidatos.

Durante o debate, Sandro questionou Requião se Sem Moro, debate no PR aborda privatização da Copel e escola cívico-militar | CNN Brasil, que, segundo ele, tiveram um bom desempenho no Ideb. Em resposta, Alex afirmou que “não vai fechar as escolas”, mas que vão “rever o modelo”, porque “não é um modelo pedagógico, é um modelo de propaganda, que não traz grandes resultados”.

“Nós fazemos educação por metodologia e não por ideologia. Eles não querem as escolas cívico-militares, que são uma referência. Temos mais de 10 mil famílias aguardando. Não vou permitir que eles fechem. Nós vamos ampliar para atender os pais”, rebateu Sandro.

Piauí

Na disputa pelo governo do Piauí, participaram Dra. Lúcia Santos (PSDB), Gisvaldo Oliveira (PSOL), Gustavo Henrique (Avante), Joel Rodrigues (Progressistas) e Rafael Fonteles (PT).

São Paulo

Durante o debate, Tarcísio disse que seu oponente estava focado em citar o ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou: “Esquece o Bolsonaro, você não está concorrendo contra ele mais.” O governador de São Paulo disse que o ex-presidente “estendeu a mão” e que não tem “vergonha, vou ter sempre gratidão”.

Haddad relembrou quando Tarcísio havia feito uma negativa sobre o antigo presidente do Banco Central, na gestão de Bolsonaro, Roberto Campos Neto. “Diz que aconselharia o presidente da República a não colocar o Roberto Campos na presidência do BC nunca mais.”

Rio de Janeiro

Os candidatos protagonizaram trocas de farpas entre os presidenciáveis que apoiam. Siri disse defender seu candidato à Presidência, Lula, enquanto Marinho “não sabe em quem vai votar”. “No Zema, que é do partido dele, ou no Flávio Bolsonaro, porque estava brigando com o Bolsonaro e agora fizeram as pazes. Mas é aquela coisa, é somente no momento da política.”

Além disso, os candidatos alfinetaram a ausência de Eduardo Paes no debate. Ao criticar a segurança pública do estado, Marinho o chamou de candidato “fujão”.

“Com um candidato fujão como Eduardo Paes, ele, que não foi capaz de tirar o lixo das favelas, vai ser capaz de tirar os fuzis, os mesmos blindados da própria Marinha que foram negados pelo governo Lula ao governo do Estado ali na megaoperação Contenção? É essa gente que ele anda junto. E, no momento em que o sujeito foge do debate, ele claramente não vai ter capacidade nenhuma de localizar os chefões do tráfico.”

Por sua vez, Douglas Ruas defendeu alterar a política pública do estado e disse que vai priorizar a retomada do território.

“Nós precisamos alterar a política de segurança pública, garantir aos nossos policiais que eles possam ter todo o apoio do Estado para cumprir a missão, que é servir e proteger a nossa população de bem. Nós vamos também criar a advocacia do policial para que ele possa ser assistido desde o primeiro momento, no registro de ocorrência na delegacia, até o final do processo.”

Rio Grande do Norte

O debate entre os candidatos ao governo do Rio Grande do Norte contou com Allyson Bezerra (União Brasil), Álvaro Dias (PL), Cadu de Lula (PT) e Robério Paulino (PSOL).

Rio Grande do Sul

Na disputa pelo Palácio Piratini, participaram Gabriel Souza (MDB), Juliana Brizola (PDT), Luciano Zucco (PL) e Marcelo Maranata (PSDB).

Durante o debate, Zucco defendeu priorizar a educação. Segundo ele, só assim será possível construir um estado forte. “Educação é algo que a gente tem que priorizar desde o primeiro dia. Não existe um estado ou uma nação que não seja pujante pela educação. Aumentaram uns índices, mas não como gostaríamos.”

Já Brizola afirmou a importância do ensino técnico junto ao ensino médio integral para os jovens. “Precisamos dar a opção para os nossos jovens do ensino médio de fazerem ensino técnico. Queremos a escola de tempo integral junto ao estudo técnico.”

Maranata priorizou em seu discurso a segurança pública e disse ser necessário combater o crime organizado não apenas com “policiamento”, mas também com “inteligência”. “A gente precisa de PF, PM, PC e todo mundo trabalhando de forma organizada, para chegarmos aos call centers que estão controlando o crime organizado. O crime está na cidade e precisamos mapear isso com o governo estadual, federal e grandes empresários.”

Souza afirmou que, neste ano, 50 mil jovens que estão no ensino médio já estão matriculados em cursos técnicos e que o objetivo é aumentar esse número. Uma das formas será por meio da aquisição de vagas no Sistema S, no Sesc, Senac, Sesi e Senai, “para que a gente possa utilizar, junto com as universidades comunitárias e outras, essa rede que já está instalada, mais barata, mais eficiente para os jovens terem profissão em ensino técnico.”

Fonte: CNN Brasil

A proposta de regulamentação da Lei 12.059/2024, que institui a Política Estadual de Qualidade do Ar no Espírito Santo (PQAr), foi tema de reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente realizada na tarde desta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa (Ales). Atualmente, os padrões de qualidade do ar são estabelecidos pelo Decreto 3.463-R de 2013, e o objetivo é determinar novos parâmetros.

Fotos da reunião

Robson Monteiro dos Santos, subsecretário estadual de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, fez uma apresentação dos principais pontos elaborados pelo grupo de trabalho. Ele pontuou que as bases, além da legislação estadual, são a Lei Federal 14.850/2024 (Política Nacional de Qualidade do Ar) e as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 5/1989, 491/2018 e 506/2024, além das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e até a Constituição Estadual.

Santos ressaltou que a competência para instituir parâmetros de qualidade do ar é do Conama e que os estados podem suplementar algumas coisas, como no caso da poeira sedimentável (o famoso pó preto). Segundo o subsecretário, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) vai permanecer como órgão gestor, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) como órgão de controle e o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) como órgão consultivo do sistema.

O subsecretário destacou que o Estado vem se debruçando, principalmente, em relação à poeira sedimentável e o futuro decreto vai permitir a antecipação de alguns padrões vigentes. “Estamos no padrão 1. A partir de janeiro do ano que vem será o padrão 2”, explicou. 

De acordo com ele, optou-se por adotar para a poeira sedimentável quatro padrões intermediários (PI1 a PI4) e um padrão final (PF), com as respectivas concentrações de 14 g/m2/30 dias, 12, 10 e 08, e o final ainda vai ser estabelecido pela PQAr. As datas seguirão a de outros parâmetros deliberados em resolução do Conama. O prazo para PI1 está em vigor, o PI2 começa em janeiro do ano que vem, o PI3 em 2033 e o PI4 em 2044, o final ainda vai ser decidido.

“Tem se trabalhado com 5 g/m2/30 dias (para o final) em alguns estados. Hoje, a gente não sabe de fato qual é a concentração natural de sedimentável no Estado. A gente não tem nenhum estudo que me fale se é 7, 5 ou 3 g/m2/30 dias”, esclareceu. 

Outro ponto de sua exposição tratou do que deverá ser feito quando ocorrer alguma ultrapassagem de parâmetro. A sequência será verificar se é um evento fortuito (como as queimadas, que estão ocorrendo atualmente) ou se há alguma mudança de padrão; solicitar aos gestores das fontes informações sobre a anormalidade; solicitar informações sobre as possíveis fontes poluidoras (a origem do material); verificar necessidade de vistoria in loco; informar à população o que está ocorrendo; adotar os mecanismos de controle da PQAr; e, se comprovada a relação de causa e efeito, aplicar a lei de crimes ambientais (Lei 7.058/2002). 

Já em relação ao inventário de fontes poluidoras, destacou a possibilidade de utilização de ferramentas tecnológicas. “A meta que o Estado se propõe a perseguir é implantar uma ferramenta que permita a automatização do inventário. (…) Hoje, realizar um inventário é uma tarefa bastante custosa tanto do ponto de vista financeiro quanto de energia”, salientou.

Também foram abordados em sua fala a possibilidade de se dividir o Estado em diversas unidades de gestão para monitorar a qualidade do ar por regiões; mecanismos de financiamento para os estudos; a contribuição de outros atores, como o Detran/ES (com o inventário de emissões veiculares); a participação dos municípios, que fazem o licenciamento ambiental de vários empreendimentos; a criação de um plano de episódios críticos, com o devido plano de contingência adicional; e o monitoramento e divulgação dos resultados pela rede. 

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Gandini (PSD) questionou os padrões estabelecidos. “Nosso regramento vai diminuir, mas começa em 14 g/m2/30 dias, mantém em 12, em 2033 vai para 10; e, em 2044, para 8, que é acima da média atual. Vi muita timidez. Acho que faltou diálogo com a sociedade, começar com 14 é quase um deboche. Acho um absurdo. A expectativa era começar em 10”, salientou.

Sociedade civil

Eraylton Moreschi, da Juntos SOS ES Ambiental, contou que o Decreto 3.463-R de 2013 foi uma “apropriação indevida” do relatório do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória, do qual ele participou. “Não fomos consultados e nem demos permissão. Desqualificou o trabalho do GTI não definindo data de atualização de metas, além de não ter poder de lei”, disse.

Para o ambientalista, a Lei 12.059/2024 é um retrocesso maior. “Não contém padrões no texto, os padrões são definidos em regulamentação própria, não regula nada, mas transfere para o governador regular por decreto”, criticou. Ele ainda lamentou a ausência do secretário de Estado de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, e do diretor-presidente do Iema, Mário Louzada.

Moreschi lembrou que são seis anos de vigência dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs), mais sete meses de notificações recomendatórias do Ministério Público (MPES) e assim o pó preto continua incomodando. “O pó preto de julho de 2024 é maior do que o de 2018 em 11 das 12 estações. Para quê serviram os TCAs e as recomendações se o pó preto continua aumentando?”, indagou.

Saúde

Graciele Belisário, engenheira de meio ambiente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), afirmou que a poeira sedimentável não é um parâmetro regulamentado pela OMS. “Ela sedimenta, não adentra o nosso sistema respiratório e pode causar uma questão relacionada à saúde comprovadamente. A OMS fala em regulamentar a PM1, que de fato é uma poeira menor. (…) Temos aqui no Estado uma cultura em torno da poeira sedimentável enraizada sobre possível correlação com a saúde, não resta comprovada. Ela não tem capacidade de causar esse estrago na saúde da população que é posto”, garantiu.

Gandini mostrou dúvidas em relação ao posicionamento da engenheira de que esse tipo de poeira não faz mal. “Se deixar a janela aberta o dia inteiro vai ter pó em todo local, como não faz mal? A gente não quer fechar indústria, a gente quer avanços tecnológicos para resolver o problema. Os funcionários da empresa são os mais suscetíveis, porque eles ficam respirando o pó o dia inteiro”, frisou. 

Conclusões

Ao final do encontro Gandini recordou que a questão do pó preto é um problema do Espírito Santo, não mundial. “Você não tem uma indústria dessas instalada dentro das cidades, é uma situação específica, talvez por isso a OMS não tenha se debruçado (sobre o assunto). A cidade de Nova Iorque definiu 5 g/m2/30 dias provavelmente por causa da construção civil. Tem gente que defende que não faz mal à saúde, eu tenho certeza que faz”, disparou.

Ele ainda lamentou a ausência do secretário Rigoni no colegiado e nos grandes debates ambientais do Espírito Santo. “Nunca veio à comissão, nunca deu satisfação, não vejo ele discutindo poluição, qualidade do ar, esgoto. Está deixando a desejar. Não vou fazer convocação, porque ele não é menino, tem que se posicionar. Falar de passar parque para empresário não é proteção do meio ambiente. A gente precisa se debruçar sobre os temas relevantes do Espírito Santo, como esgoto, a gente está vendo os rios morrendo e a discussão é parque”, lastimou.

Por fim, Gandini fez um pedido para Robson e toda a equipe da Seama. “Vamos reconsiderar essa questão dos números e partir de um número menor. As pessoas estão sofrendo e, como não tem punição, esses critérios vão ajudar a gente a melhorar esses números. As empresas vão se adaptar, no mundo inteiro é assim. Vão investir mais e vão resolver. (…) Temos estudos que a poluição atmosférica diminui o tempo de vida”, concluiu.

Também participaram do encontro líderes comunitários de bairros afetados diretamente pelo pó preto, como Praia do Canto, Jardim Camburi e Enseada do Suá, o vereador por Vitória André Moreira (Psol), além de representantes da Findes, do Ministério Público, do Iema e de entidades ligadas ao meio ambiente e à saúde pública. 

Fonte: ALES

Segurança nas escolas foi o tema escolhido para a primeira audiência pública da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa (Ales). Aprovada por unanimidade em reunião extraordinária do colegiado nesta terça-feira (14), a reunião acontecerá no dia 29 de março em Coqueiral de Aracruz (Aracruz-ES).

A cidade foi escolhida simbolicamente devido aos ataques ocorridos em duas escolas locais, entre elas a Escola de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti, em novembro do ano passado, que deixou quatro mortos e outros 12 feridos.

Presidente da comissão e propositor da audiência, o deputado Alcântaro Filho (Republicanos) afirmou que, após o ocorrido, a sensação de segurança nas escolas nunca mais foi a mesma, e que o tema será pauta prioritária no início dos trabalhos desta legislatura. “Em todo o Estado do Espírito Santo, ela (a pauta) merece nossa total atenção. Nós dialogamos e comunicamos à população capixaba que nós, desta comissão, colocamos de forma simbólica esta pauta inicial, mostrando que ela terá toda a nossa atenção no decorrer dos nossos trabalhos”, destacou o presidente.

A deputada Camila Valadão (Psol), membro titular da comissão, parabenizou Alcântaro Filho pela proposta e prestou homenagem a uma das vítimas dos ataques. “Eu quero inclusive dedicar esta reunião à Selena, já que estamos na Comissão de Proteção à Infância, que foi a menina vítima dessa barbárie, dessa execução absurda na cidade de Aracruz”, recordou a deputada.

Além de relembrar as vítimas dos ataques, os parlamentares reafirmaram a função fiscalizadora do Legislativo estadual em relação ao tema. “Acredito ser importante até para que a gente possa acompanhar de perto o passo a passo do que tem sido feito pelo Estado, principalmente (…), para que não aconteçam novamente fatos como aquele”, ressaltou Vandinho Leite (PSDB), vice-presidente da comissão.

A reunião contou ainda com a presença dos suplentes Coronel Weliton (PTB) e Lucas Scaramussa (Podemos), além do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

Reunião ordinária

O colegiado deliberou, ainda, que as reuniões ordinárias da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente acontecerão quinzenalmente, às terças-feiras, 13 horas, no Plenário Rui Barbosa.

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.

Uma emenda apresentada pelo deputado Gandini (Cidadania) para dobrar, de R$ 400 para R$ 800, o valor de auxílio financeiro a ser pago a alunos da rede pública estadual gerou debate acerca da constitucionalidade da proposta. A alteração sugerida durante a sessão extraordinária híbrida desta quarta-feira (15) mexe no Projeto de Lei (PL) 75/2023, iniciativa do governo que institui a Bolsa-Estudante para alunos da 4ª série do ensino médio. A matéria acabou não sendo votada.  

Gandini defendeu sua emenda quando a proposição era analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Educação e Finanças, sob a responsabilidade do relator Mazinho dos Anjos (PSDB). Ao pedir a palavra, o deputado do Cidadania alegou que sua medida teria impacto de R$ 1 milhão, gasto que poderia ser absorvido sem comprometer a organização das finanças do Estado.

No entanto, o presidente da Comissão de Educação e líder do governo, Dary Pagung (PSB), posicionou-se contra a proposta. Apoiado pela correligionária Janete de Sá, eles lembraram que a alteração sugerida deixaria o PL inconstitucional pelo fato de criar despesa para o Executivo e também não contar com o impacto orçamentário. Denninho Silva (União Brasil) fez coro às palavras dos socialistas. 

Callegari (PL), entretanto, disse ser defensor de mecanismos de austeridade fiscal e ressalvou que medida parecida foi tomada no Congresso Nacional, quando os parlamentares aumentaram de R$ 400 para R$ 600 o valor do auxílio emergencial. “Já há jurisprudência consolidada dessa possibilidade”, ressaltou ao lembrar decisões similares do Supremo Tribunal Federal (STF).

Iriny Lopes (PT) considerou não haver “exorbitância” no cálculo apresentado por Gandini ao propor o aumento do auxílio. A emenda também foi defendida por Alcântaro Filho (Republicanos), para quem a iniciativa acabou “unindo opostos”. 

Já Tyago Hoffmann (PSB) e Camila Valadão (Psol) afirmaram que a emenda inviabilizaria a legalidade da proposta enviada pelo governo. Hoffmann, inclusive, revelou que concordava com o mérito dela e se comprometeu a levá-la, em formato de indicação, para avaliação do Palácio Anchieta. 

A emenda, que já havia sido rejeitada pelo relator, Mazinho dos Anjos, teve o destaque negado antes da votação do parecer nos colegiados, prevalecendo a proposição na forma original. Gandini, no entanto, pediu que novo destaque de sua medida fosse apreciado pelo conjunto dos 30 deputados no plenário, em votação nominal. 

Votação nominal

O pedido de Gandini exaltou os ânimos. Líder ad hoc do governo, como se autodenominou, Hoffmann encaminhou contra o escrutínio aberto, que acabou sendo mantido após verificação de quórum. O socialista, então, fez novo encaminhamento, dessa vez contra a emenda. Ele alertou que, caso fosse aprovada com a modificação, haveria risco de receber veto do governo, prejudicando os alunos. Se isso acontecesse, novo projeto só poderia ser apresentado ano que vem. 

Gandini rebateu o colega e pontuou que, caso a matéria sofra algum tipo de impedimento do Executivo, o veto poderia ser derrubado pelos deputados. “Vai ter que pagar, como foi no Congresso Nacional”, disse, referindo-se também ao auxílio financeiro pago pelo governo federal. “Proposta de ‘amanhã vamos ver’ não é proposta”, completou, rechaçando a ideia de indicação parlamentar. 

O encaminhamento a favor do destaque também recebeu a adesão de Hudson Leal (Republicanos), líder do bloco que reúne 10 deputados. Aberto o pleito, a emenda acabou sendo acatada por 13 votos contra 12. Em seguida, diversos deputados justificaram suas posições, como Denninho, Iriny, Lucas Polese (PL), Lucas Scaramussa (Podemos), Mazinho, Pablo Muribeca (Patri), Vadinho Leite (PSDB), Camila Valadão, Alcântaro e Tyago Hoffmann.

Com o ambiente mais calmo, o pedido de verificação de quórum que partiu de Dary Pagung deixou a votação da matéria, que tramita em regime de urgência, para depois do Carnaval. 

O projeto

O PL 75/2022 trata da extensão de um ano letivo para alunos da rede pública estadual que concluíram a 3ª série do ensino médio e vão receber auxílio financeiro por isso. Por ano, será concedida a Bolsa-Estudante a 200 alunos, que receberão o recurso nos meses letivos, por meio de cartão magnético a ser fornecido pelo Banestes.

Segundo o Executivo, a seleção dos beneficiados será feita por edital específico e tem por alvo alunos na faixa etária de 17 a 19 anos. Para participar, é preciso estar matriculado na 4ª série do ensino médio regular em uma escola da rede pública estadual e apresentar no mínimo 75% de assiduidade por mês, ao longo do ano letivo. Quem abandonar os estudos terá a bolsa suspensa.

O governador Renato Casagrande (PSB) destaca que a extensão de um ano letivo é “importante dispositivo em favor da equidade na rede escolar pública estadual”. Casagrande lembra as condições de aprendizagem durante a pandemia do novo coronavírus, na qual houve suspensão das aulas presenciais por cerca de dois anos (2020 e 2021) e a realização de aulas remotas. A medida “propiciará aos estudantes o aprofundamento e a ampliação de conhecimentos circulares próprios dessa estapa de ensino”, afirma o governador na mensagem encaminhada à Ales.

Na proposta inicial do auxílio financeiro no valor de R$ 400 mensais, a Secretaria de Estado de Educação projetou, para 2023, impacto de R$ 528 mil em 2023.

Confira como ficou a Ordem do Dia

1. Projeto de Lei Complementar 2/2023, do Executivo, com mudanças no Conselho Estadual de Educação. Prazo regimental;
2. Projeto de Lei 51/2023, do Executivo, autorizando a prorrogação dos contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). Aprovado;
3. Projeto de Lei 75/2023, do Executivo, instituindo a Bolsa-Estudante destinada a alunos regularmente matriculados na 4ª série do ensino médio de escolas da rede pública estadual. Não foi votado por falta de quórum.

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito.