Instituir a política estadual de fornecimento gratuito dos medicamentos Tirzepatide e Semaglutida, que auxiliam no combate à diabetes tipo 2 e à obesidade de graus 2 ou 3. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 464/2024, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Denninho Silva (União).

“Nosso objetivo é levar à população capixaba que não tem condições de arcar com os custos do tratamento o acesso a medicações eficazes e modernas com alta resolutividade no controle dessas comorbidades, melhorando a qualidade de vida das pessoas”, conta o parlamentar na justificativa da proposta.

Denninho reforça que apesar da eficácia, muitas pessoas não conseguem esses medicamentos por conta dos altos preços praticados na comercialização dos produtos. “Atualmente, tais medicações custam entre R$ 1,3 mil e R$ 1,8 mil nas principais farmácias”, ressalta. 

Critérios

Para desfrutar do benefício, o cidadão deverá comprovar a condição por meio de laudo médico fornecido por profissional que atenda pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em unidades públicas do Estado ou em unidades privadas conveniadas ao SUS. O paciente terá que realizar o procedimento padrão do SUS, com a utilização do Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS). 

Deverá, ainda, seguir as orientações da Agência Nacional de Segurança Sanitária (Anvisa) para o tratamento; apresentar prescrição médica acompanhada por laudo; comprovar que não possui condições financeiras de pagar pelos medicamentos; e ter o tratamento reavaliado a cada 6 meses com o intuito de verificar os benefícios e possíveis readequações.

Toda a política será responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que definirá as competências em cada nível de atuação. A ideia é diagnosticar e tratar os pacientes que precisem da Tirzepatide e Semaglutida; levar à população informações a respeito dessas substâncias, seja por meio de palestras, fóruns, cursos de capacitação, entre outros.

“Em setembro do ano passado a Anvisa aprovou a Tirzepatide, que é a medicação indicada para o tratamento de adultos com diabetes tipo 2 como adjuvante à dieta e exercícios. (…) Já a medicação Semaglutida é um medicamento familiar para algumas pessoas. Ele foi aprovado pela Anvisa em 2018 e também é indicado para o tratamento da diabetes tipo 2”, reforça o deputado.

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação começa a valer a partir de sua publicação em diário oficial. Dentro de 30 dias após a publicação, a Sesa terá que criar uma comissão de trabalho composta por técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa, e de associações representativas de pacientes, para implantar as diretrizes dessa política no Estado.

Tramitação

A matéria foi lida no Expediente da sessão ordinária do dia 13 de agosto e encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Acompanhe o andamento do PL 464/2024

Fonte: ALES

O Ministério da Saúde informou hoje (8) que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.

De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.

A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.

Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

De acordo com Ana Nery Lima, especialista em gênero e inclusão na ONG Plan International Brasil, que promove os direitos das crianças e a igualdade para meninas, é urgente pensar em ações e políticas públicas que garantam que meninas, mulheres e pessoas que menstruam tenham acesso a condições dignas de gerenciamento do seu ciclo menstrual. 

“Por isso, medidas como a anunciada hoje são tão importantes para garantir a distribuição de absorventes para os públicos que convivem com a pobreza menstrual, para que consigam, minimamente, conviver com dignidade”, disse. “A dignidade menstrual também diz respeito à dignidade humana. Quando as pessoas acessam instalações e insumos seguros e eficazes para administrar sua higiene menstrual, são capazes de administrar sua menstruação com dignidade”, concluiu.

Ministério Público

Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.

A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.

O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.

Em outubro, a organização não governamental (ONG) Criola havia entrado com ação na Justiça Federal, pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para distribuição dos absorventes.

“A ideia era desenvolver essa política o mais rápido possível, com a urgência [de] que ela necessitava, visto que as pessoas que serão beneficiadas desta política são pessoas em situação de vulnerabilidade”, lembrou a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier.

Fonte: Folha Vitória.