Pessoas físicas de baixa renda e microempreendedores individuais (MEIs) poderão ter acesso a linha de crédito especial para a implantação de energia solar. O benefício é proposto pelo deputado Alexandre Xambinho (Podemos), por meio do Projeto de Lei (PL) 127/2024.

Conforme o projeto, o financiamento será concedido às pessoas físicas e jurídicas após análise de crédito pela Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).

A linha de crédito especial será destinada para o financiamento de todo o projeto de implantação do sistema de geração de energia fotovoltaica, visando socorrer esse segmento econômico.

O parlamentar justifica que “o vilão que castiga o bolso dos brasileiros neste ano é a alta inflação nos alimentos, nos combustíveis e na energia elétrica, sendo energia solar a solução imediata, uma tecnologia que não está acessível para toda a população, pois o investimento para aquisição das placas de energia solar, bem como todo o equipamento para armazená-las, ainda impossibilita a sua aquisição para aqueles mais necessitados ou os microempreendedores, que não dispõem de crédito suficiente para implantar o equipamento, sem que isso venha a trazer prejuízo para o seu negócio”.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, de Ciência e Tecnologia e de Finanças, antes de ser enviada para a votação em plenário.

Acompanhe a tramitação

Foto: Ellen Campanharo

Fonte: Governo ES

Vitória sediará entre os dias 1 e 2 de março, pela primeira vez, o Fórum Regional de Geração Distribuída da região Sudeste (Fórum GD Sudeste). Geração distribuída (GD) é aquela gerada a partir de geradores menores localizados no ponto de consumo ou muito próximos a ele. É o caso, por exemplo, de energia solar, eólica, de biomassa ou de pequenas centrais hidrelétricas.

O encontro terá como objetivo reunir toda a cadeia regional do setor, incentivar as oportunidades de negócios e discutir as questões regulatórias que o setor vem passando, como a Lei n. 14.300, de 2022, que institui o marco legal da micro e minigeração distribuída de energia. Além disso, os 22 painéis confirmados envolvem mentorias sobre as novas tecnologias e abordagens sobre o futuro.

“O evento desembarca em Vitória e em um contexto e um cenário totalmente diferente da geração distribuída. Hoje a energia solar, por exemplo, é a segunda fonte no Brasil no fornecimento de energia, ultrapassando a energia eólica, inclusive em um cenário totalmente promissor que demonstra realmente a força e o poder desse setor, que é o que mais cresce no Brasil”, afirma o organizador do fórum, Tiago Fraga.

Promovido pela Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), o Fórum GD da Região Sudeste está na 17ª edição e é visto como uma importante oportunidade de atualização sobre o mercado GD, com novas atualizações, tecnologias e oportunidades de negócios principalmente com a entrada da nova lei.

“Este será o primeiro Fórum GD do ano. Uma oportunidade única e ótima para se atualizar, principalmente em 2023 que é um ano cheio de desafios, com a entrada em vigor da Lei n. 14.300, novas tecnologias e tendências para o setor”, ressalta o presidente da ABGD, Guilherme Chrispim.

Cenário

A produção de energia por meio da geração distribuída vem ganhando espaço no Brasil e muitas regiões já se mostram extremamente competentes no que diz respeito a esse tipo de geração de energia. A região Sudeste, por exemplo, é uma delas e, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ela se encontra como líder atualmente, já que possui dois de seus quatro estados com mais instalações.

Um levantamento divulgado pela agência mostra que Minas Gerais e São Paulo estão entre os maiores estados geradores de geração distribuída do país, com respectivamente 2.462GW e 2.352GW de energia. Rio de Janeiro e Espírito Santo também já se mostram bastante promissores. A região inteira junta já possui mais de 590 mil conexões em GD, o que é um marco para o setor.

Serviço

Fórum GD Sudeste – 17ª edição

Data: 1 e 2 de março de 2023

Horário: 8h30 às 18 horas

Local: Ilha Buffet – Álvares Cabral

Fonte: Folha Vitória.