Termo substitui todos os acordos anteriores e encerra disputas judiciais e administrativas

A Repactuação de Mariana envolve o Governo Federal, os Governos do Espírito Santo e de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil.

Ao todo, o valor total do acordo chega a R$ 167 bilhões, sendo R$ 40 bilhões destinados ao Espírito Santo. Desses, segundo o governo estadual, R$ 17 bilhões vão priorizar a compensação dos atingidos e recuperação do meio ambiente.

Durante a cerimônia, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, destacou a importância do novo termo para a implementação de medidas reparatórias, indenizações e ações compensatórias.

“Esse acordo dá ao Espírito Santo a condição de implementar medidas de recuperação ambiental, como o reflorestamento, a recuperação de nascentes e execução de obras de saneamento básico. O acordo também permite que o Governo Federal possa indenizar as pessoas atingidas e que o Governo do Estado tenha a oportunidade de realizar obras estruturantes para o nosso desenvolvimento, como a duplicação da BR-262 que deve contar com recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões”, afirmou.

Outros R$ 450 milhões serão aplicados no Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura; R$ 1 bilhão em ações de resposta a enchentes, desastres naturais e recuperação ambiental; R$ 2,3 bilhões na duplicação da BR-262; e R$ 3,46 bilhões em saneamento. Em termos de reparação ambiental, serão R$ 3 bilhões destinados a ações estaduais para a melhoria da qualidade ambiental e fortalecimento dos serviços públicos na Bacia do Rio Doce e no litoral norte capixaba.

Além disso, o acordo reserva R$ 6,5 bilhões para novos projetos e outros recursos para iniciativas destinadas principalmente aos atingidos, ao meio ambiente e à retomada econômica.

Após desastre, Vale descaracterizou mais de 50 barragens erguidas no padrão “a montante”, usado nas estruturas que se romperam

Na mesma manhã em que o acordo foi assinado, na última sexta-feira (25), o diretor da Vale, Rodrigo Ruggiero, participou do painel “O Brasil no Combate às Mudanças Climáticas”, no Horasis Global Meeting – encontro internacional realizado, pela primeira vez, no Espírito Santo.

Sobre o tema, Ruggiero afirmou que, após o desastre, a Vale descaracterizou, ou seja, desmontou, mais de 50 barragens construídas a montante, mesmo molde da estrutura que se rompeu em Mariana e Brumadinho.

“O desastre das barragens aconteceu, isso é um fato. Não há nenhum tipo de retirada de responsabilidade do acontecido. Agora, o que foi feito para não se ter mais nenhum tipo de ocorrência? Isso eu posso garantir. Foi feito muita coisa. A Vale, seguramente, hoje, tem um dos processos mundiais referência em controle de barragens”, completa.

Fonte: Folha Vitória

A iniciativa da Secretaria da Saúde (Sesa) inédita no Sistema Único de Saúde (SUS) capixaba foi firmada com os municípios, e publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (24) como Portaria 144-R/2024.

A mamografia de rastreamento é uma das principais medidas de saúde pública para a detecção precoce do câncer de mama, que tem no Brasil a padronização de realização bienal em mulheres de 50 a 69 anos

A ampliação da faixa etária no Espírito Santo para a partir dos 40 anos é uma estratégia que visa garantir a integralidade do cuidado da saúde da mulher, oportunizando o diagnóstico precoce, tendo em vista o cenário epidemiológico de novos casos no estado que demonstra que a doença tem acometido mulheres mais jovens.

Os dados que pautaram o desenvolvimento do projeto de ampliação na política de rastreamento do câncer de mama, coordenado pela Sesa, por meio da Vigilância do Câncer, em parceria ao Núcleo Especial de Programação de Serviços de Saúde (NEPSS) e ao Núcleo Especial de Atenção Primária (NEAPRI), mostram que a faixa etária de 40 a 49 anos ultrapassou o diagnóstico de novos casos de 50 a 59 anos em 2023 e no ano atual, por exemplo.

Foram 373 novos casos em mulheres com 40 a 49 anos e 344 com 50 a 59 anos, em 2023. Já neste ano, até agosto, somam 195 novos casos na faixa etária de 40 a 49 anos e 189 na de 50 a 59 anos.

Assim, com a Portaria em vigor, o exame passa a ser recomendado e disponibilizado a cada dois anos em mulheres de 40 a 69 anos, mesmo na ausência de sinais ou sintomas da doença, de modo a garantir a oferta do tratamento oportuno a fim de promover uma melhor qualidade de vida e maior sobrevida às pacientes, assim como menores impactos socioeconômicos e menor impacto financeiro ao SUS.

O câncer de mama é o de maior incidência entre as mulheres em todo País, e também no Espírito Santo. No Estado, segundo estimativa do Instituto Nacional de Câncer (INCA) para o triênio de 2023-2025, é que sejam diagnosticados cerca de 900 novos casos por ano, com um risco estimado de 42,20 casos novos para cada 100 mil mulheres.

Fonte: Governo ES

A Viação Águia Branca, empresa de transporte rodoviário, está com 130 vagas abertas para motoristas de ônibus e caminhão, além de agentes de vendas.

As oportunidades são para o Espírito Santo e Rio de Janeiro, e buscam atender às demandas da alta temporada. A empresa também prevê a contratação de Pessoas com Deficiência (PCD).

Para os cargos de motoristas intermunicipais e interestaduais, é preciso que o candidato tenha ensino fundamental completo; carteira de habilitação categoria D ou E, exame toxicológico atualizado, conforme exigido pelo Detran, e conhecimento das leis de trânsito e normas de segurança.

Entre as habilidades buscadas estão:

– Experiência comprovada como motorista de carreta, ônibus ou caminhão;
– Curso de direção defensiva;
– Conhecimento em mecânica básica de veículos;
– Boa comunicação e relacionamento interpessoal;
– Flexibilidade e adaptabilidade a diferentes situações.

A empresa não detalhou as habilidades para as vagas de agentes de vendas.

Benefícios Oferecidos

Os contratados terão acesso a alojamento, assistência médica e odontológica. Também terão direito à previdência privada, cooperativa de crédito, seguro de vida, vale-alimentação, vale-refeição e vale-transporte.

Como se candidatar

Os interessados em fazer parte da equipe da Águia Branca podem se inscrever acessando o portal de vagas. A viação Águia Branca informou que serão 85 vagas para o Espírito Santo, 35 vagas para o Rio de Janeiro e 11 vagas específicas para motoristas de cargas nos dois estados.

Fonte: Folha Vitória

O Plenário Dirceu Cardoso foi palco de comemoração, na tarde desta quinta-feira (17), dos 150 anos da imigração italiana no Espírito Santo, e, portanto, no Brasil. Com a presença do embaixador da Itália no Brasil, Alessandro Cortese, e do cônsul-geral da Itália no Rio de Janeiro, Massimiliamo Iacchini, o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União), pôde coordenar sessão solene para homenagear descendentes e entidades que valorizam e cuidam da identidade herdada do Bel Paese (belo país).

Fotos da sessão solene

“Com especial emoção que celebramos hoje os 150 anos da imigração italiana no Brasil. Marco histórico começou aqui no ES. Evento que faz parte da programação especial dos 190 anos da Assembleia. Essa Assembleia que é protagonista e faz um bem danado na vida das pessoas (…) [A imigração foi] Início de uma transformação significativa na paisagem social e econômica do nosso Estado. Os italianos trouxeram consigo habilidades agrícolas e o espírito de comunidade que ajudaram a desenvolver as áreas rurais, particularmente em núcleos coloniais, como em Santa Teresa (…). Muito obrigado pelo que vocês fizeram, acreditaram e continuam acreditando no nosso ES!”, conclamou Marcelo Santos.

O anfitrião também destacou a importância de Gerson Camata, a figura política que dá nome e tem a face reproduzida na comenda que será concedida apenas este ano, em razão da comemoração dos 150 anos. “Gerson Camata é um símbolo deste legado. Descendente, dedicou sua vida ao progresso do Espírito Santo, reconhecido por todos os capixabas e honrando suas raízes com trabalho e integridade. Ele também foi autor da lei que instituiu o dia 21 de fevereiro o Dia Nacional do Imigrante Italiano”, lembrou.

“Hoje celebramos não apenas o passado, mas também um futuro brilhante que esta parceria entre italianos e capixabas promete”, concluiu o presidente que, antes da solenidade, recepcionou as autoridades diplomáticas italianas na Presidência da Ales.

A mesa da sessão contou ainda com a presença do também deputado estadual Alcântaro Filho (Republicanos); do cônsul honorário em Vitória, Roger Gaggiato; da presidente do Tribunal Regional do Trabalho no ES (TRT-17), Daniele Corrêa Santa Catarina; do bispo emérito da Diocese de Colatina, Dom Décio Sossai Zandonade; do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Francisco Martínez Berdeal; do secretário estadual de Controle e Transparência, Edmar Camata; do conselheiro do Tribunal de Contas (TCEES), Luiz Carlos Ciciliotti; do Capitão de Mar e Guerra, Marcelo Rey de Lima; do prefeito de Santa Teresa, Kleber Medici; do superintendente do Sebrae, Pedro Rigo; e da presidente da Comunitá/ES, Rosa Maria Maioli Souza.

Patrimônio

Logo após a execução dos hinos italiano e brasileiro, o presidente Marcelo Santos assinou e promulgou simbolicamente a Lei 12.223, de autoria do deputado Alcântaro Filho, que declara patrimônio cultural no âmbito do Estado do Espírito Santo a Festa Itália Unita, realizada, anualmente, em Guaraná, no Município de Aracruz. Em seu discurso na tribuna, Alcântaro destacou a alegria “de termos a imigração de um povo que se destaca pela honestidade, que aprendemos de berço, pela força de trabalho com as nossas mãos e também pelo valor da família”. 

Embaixador

Ao discursar, o embaixador Alessandro Cortese agradeceu ao Legislativo estadual pelas comemorações correntes em 2024.

“Motivo de orgulho e grande emoção, agradeço muito ao presidente por essa celebração que é muito importante (…). Em 21 de fevereiro de 1874, 388 famílias italianas chegaram exatamente aqui, no porto de Vitória, de todo o grande Brasil. (…) agora temos 32 milhões de ítalo-descendentes e mais de 60% da população do ES tem essa origem”, afirmou. Para a autoridade diplomática é preciso sempre lembrar que seu povo realizou “uma contribuição muito importante em fazer o Brasil grande”.

O presidente Marcelo Santos entregou aos componentes da mesa solene a medalha de comemoração dos 190 anos da Casa. Em seguida foi entregue a comenda Gerson Camata a mais de 40 homenageados, entre personalidades e associações que contribuem para a valorização da cultura e o desenvolvimento capixaba com a prestação de relevantes serviços.

Entrega de medalhas à Mesa

Alessandro Cortese
Massimiliano Iacchini
Roger Gaggiato
Dom Décio Sossai Zandonade
Kleber Medici
Pedro Gilson Rigo
Idalberto Luiz Moro
Jobson Caraffa
Nilton Carlos Chieppe
Loreto Zanotto
Sandro Verzola 
Luiz Rigoni
Bruno Zanet
Cilmar Cesconetto Franceschetto
Rosa Maria Maioli Souza
Nerina Bortoluzzi Herzog
Giambattista Biasizzo
Franco Patrignani
Araciene Scaramuzza Pessin
Luca Lonardi
Eduardo Lazzaro Machado
Celso Luiz Caús
Gianni Tunholi
Elias Pignaton Recla
Edimar Vaneli
Lea Regina Pereira Destefani
Max Carvalho
Rorgem Zanetti

Associações

Secretariado dos Imigrantes Friulanos de Aracruz
Circolo Trentino di Santa Teresa 
Associação de Amigos da Música
Associação Festa da Polenta (Afepol)
Centro de Cultura Italiana de Vila Pavão (Cecivip)
Associação da Colônia Italiana de Marilândia “Fratelli D’italia”
Associação Festa da Cappitella (Afecapi)
Associação do Movimento Italiano de Jaguaré (Amitaj)
Instituto Casa D’italia do Espírito Santo
Associação de Moradores e Amigos de Alto Pongal (Amaap)
Società Italiana Di Castello (SIC)
Centro Cultural Ezequiel Ronchi
Instituto Cultural de Artes Popular e Gastronomia de Rio Bananal (Aspocargo)
Grupo de Amigos da Concertina de Linhares e Aracruz

Fonte: ALES

Os números da Sífilis no Espírito Santo chamam a atenção. Somente este ano, até o final do mês de julho, foram notificados 451 casos de sífilis congênita; 1.715 casos de sífilis em gestantes; e 4.201 casos de sífilis adquirida.

Em 2023, foram registrados 808 casos de sífilis congênita; 2.618 casos de sífilis em gestantes; e 8.129 casos de sífilis adquirida. 

Segundo a secretaria de estado da Saúde (Sesa), a sífilis congênita, transmitida pela mãe à criança durante a gestação, é, inclusive, considerada um problema de saúde pública.

Em 2023, a incidência de sífilis congênita foi de 16 casos para cada mil nascidos vivos. Com isso, o estado ficou acima da média nacional, (dez casos), além do preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de até 0,5 casos para cada mil nascidos vivos.

Números da sífilis ao longo dos anos no ES

2021

* Sífilis adquirida: 4.533 / Sífilis em gestantes: 2.031 / Sífilis congênita: 556

2022

* Sífilis adquirida: 7.484  / Sífilis em gestantes: 2.291  / Sífilis congênita: 674

2023

* Sífilis adquirida: 8.129 / Sífilis em gestantes: 2.618 / Sífilis congênita: 808

2024

* Sífilis adquirida: 4.201 / Sífilis em gestantes: 1.715  / Sífilis congênita: 451

(O total de casos saltou de 7.120, em 2021, para 11.555 em 2023)

O que é a sífilis?

Antes é preciso entender o que é a sífilis e os riscos da doença para a saúde. A sífilis é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST). A boa notícia é que existe tratamento e cura. Exclusiva do ser humano, é causada pela bactéria Treponema pallidum. 

A transmissão ocorre por meio de relação sexual sem camisinha com uma pessoa infectada ou para a criança durante a gestação ou parto.

De acordo com o Ministério da Saúde, possui três estágios: primária, secundária e terciária. Nos dois primeiros é possível notar os principais sintomas. Além disso, nessas etapas a IST é mais transmissível. Depois, desaparece e é quando as lesões iniciais parecem aparentemente curadas, mesmo sem tratamento.

Porém, ao ficar “estacionada” por meses e até mesmo anos, é quando começam a surgir as complicações mais severas como: cegueira, doença cerebral, paralisia e problemas cardíacos. Tamanha a gravidade, pode levar à morte.

Sífilis congênita

De acordo com a médica e referência da Coordenação Estadual de IST/Aids da Sesa, Bettina Moulin, a sífilis apresenta altas taxas de transmissão vertical.

A infecção pode colocar em risco não somente a saúde do adulto, como também pode ser transmitida para o bebê durante a gestação. Em alguns, podendo evoluir para aborto e sequelas muito ao recém-nascido, inclusive morte.

“Ela pode chegar a 100% de transmissão dependendo da doença materna e da fase da gestação. A Sífilis Congênita também pode causar sérios problemas na saúde da criança. Com o Plano Estadual, estruturamos como uma forma para reorientar as nossas ações, mas também de todos os atores envolvidos, que vão desde os profissionais de saúde, em todos os níveis e a sociedade civil, para podermos mudar este cenário desde já”.

A prevenção, portanto, é ferramenta fundamental para se contornar e desacelerar o problema. Realizar o acompanhamento correto durante o pré-natal é fundamental para possibilitar o diagnóstico e tratamento rápido, para evitar a transmissão para o recém-nascido.

Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita

Todos os anos, no terceiro sábado do mês de outubro, é celebrado o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.

O objetivo é promover conscientização sobre os riscos da doença, além de destacar a necessidade de um diagnóstico precoce e tratamento correto. Em 2024, acontece no próximo sábado (19). 

Para combater o problema a Sesa busca intensificar as ações de saúde com a retomada do chamado “Plano Estadual de Enfrentamento da Sífilis Congênita no Espírito Santo”.

A previsão, dentro do Plano Estadual, é de que até o ano de 2027, seja alcançado o número de casos de 2,3 para cada mil nascidos vivos, e, até o ano de 2030, atingir a meta estipulada pela OMS, de 0,5 casos.

“As ações já foram iniciadas e objetivamos a curto e alongo prazo qualificar ainda mais os nossos profissionais de saúde e também promover junto à sociedade a importância de sabermos que a Sífilis existe, que ela tem tratamento e tem cura. Com isso, podemos reduzir o número de crianças nascendo com esta doença, ou até mesmo, erradicá-la do nosso território”, explicou Bettina Moulin.

Teste e tratamento contra a Sífilis são de graça

O SUS oferta de graça a testagem detecção da sífilis e o tratamento contra a doença. Outras doenças como HIV e as hepatites B e C, também.

O teste para a Sífilis pode ser feito em unidade básica de saúde da rede pública ou nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA). Nestes locais, rofissionais de saúde colhem apenas uma gota de sangue da ponta do dedo do paciente para análise. O resultado é rápido e fica pronto em até 30 minutos.

O tratamento, também ofertado pela rede pública, é feito com o antibiótico penicilina benzatina. É importante destacar que o paciente não pode abandonar o tratamento antes do fim. Caso contrário, a infecção não será completamente eliminada. 

Gestantes e parcerias sexuais devem realizar o teste de sífilis e da hepatite B durante o pré-natal. Em caso de diagnóstico positivo, é preciso realizar os procedimentos de prevenção da transmissão vertical (casos de sífilis congênita).

Já nos casos de sífilis congênita, “o diagnóstico deve avaliar a história clínico-epidemiológica da mãe, o exame físico da criança e os resultados dos testes, incluindo os exames radiológicos e laboratoriais. O tratamento é realizado com penicilina cristalina ou procaína, durante dez dias”, descreveu a pasta.

Fonte: Folha Vitória

A Assembleia Legislativa (Ales) vai analisar projeto de lei (PL) do governo do Estado que propõe mudanças na Lei 10.568/2016, norma que define medidas de proteção à economia do Estado do Espírito Santo e institui o Programa de Incentivo Vinculado à Celebração de Contrato de Competitividade (Compete/ES). A intenção, conforme o Executivo, é fomentar o ambiente de negócios e as operações de aviação comercial do Estado.

Segundo mensagem do governador Renato Casagrande (PSB), O PL 513/2024 busca ajustar alterações feitas recentemente no artigo 25-B da Lei 10.568/2012, introduzidas pela Lei 12.186/2024, e definir novos critérios para redução da alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na saída interna de querosene de aviação (QAV) no Estado. 

Na avaliação do Executivo, as mudanças propostas melhoram os critérios para pactuação e mensuração de metas de variação de assentos a serem atingidas pelas empresas aéreas, como contrapartida para utilização de benefício de redução de carga tributária de querosene de aviação.

O PL 514/2024 vai ser lido na sessão ordinária desta segunda-feira (14), quando também será votado pedido para que a matéria seja analisada em urgência na Casa. Se aprovado esse pedido, o projeto pode ser incluído na pauta da próxima sessão plenária, que poderá inclusive ser extraordinária, ainda na tarde desta segunda. 

Oferta de assentos e voos no interior

A primeira mudança diz respeito à base de referência para cálculo do aumento no número de assentos. “A alteração proposta visa estabelecer que, para os exercícios de 2024 a 2026, a base de referência para mensuração do crescimento da oferta de assentos pelas empresas aéreas será o mês de maio de 2024; e para os exercícios seguintes, a base de referência inicial será o ano de 2026, devendo essa base ser alterada a cada 2 anos”, explica Casagrande. 

A outra importante mudança leva em consideração os voos de aeroportos fora da região metropolitana. A medida tem como objetivo atender demanda do setor de aviação capixaba, por isso inclui na proposta, como redutor da meta a ser atendida na variação de assentos, a criação e a manutenção de voos com origem em aeroportos do interior do Espírito Santo. 

Assim, para fins de definição de alíquota, serão levados em consideração: os percentuais de aumento no número de assentos; o acréscimo de voos regulares de passageiros com origem no estado (os dois critérios já presentes na legislação atual); ou – uma novidade proposta – a  manutenção de voos com origem em aeroportos do interior do estado. 

Alíquotas

Atualmente são três valores de carga tributária efetiva de ICMS, na saída interna da querosene de aviação, cobrados de acordo com a variação positiva no número de assentos. Quanto mais alta a variação positiva de assentos e voos ofertados, menor a tarifa a ser paga, de acordo com os seguintes critérios:
 

Pela proposta do governo, esses percentuais de variação de assentos continuam reduzidos quando houver acréscimo de voo regular de passageiros com origem no estado e passam a também ter redução, quando houver a manutenção de voo com origem em aeroportos do interior.

Dessa forma, a proposta mantém a redução atual de 50% nos percentuais de variação de assentos nas alíquotas de 9% e 7%, quando houver aumento de um voo regular ou de dois voos regulares, respectivamente, em relação ao ofertado em maio de 2024.

E, a novidade da iniciativa: acrescenta a redução de 20% de variação de assentos nas três alíquotas (12%, 9% e 7%) quando houver manutenção de voo com origem em aeroporto do interior do Estado, em relação aos voos regulares ofertados também em maio de 2024. 

Acompanhe o andamento do PL 513/2024

Fonte: ALES

Donos de pequenos negócios no Espírito Santo vão poder enviar, através de um cartão, os produtos com desconto de até 60% no frete durante o período natalino. Segundo o Governo do Estado, a redução do frete acontece em comemoração ao mês do empreendedor. 

Durante as ações, o Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), firmou uma parceria com os Correios. 

Após o período do Natal, os fretes permanecerão com valores reduzidos, com descontos que vão de 10% a 30%.

Como funcionará o desconto? 

Para exemplificar, uma encomenda que o peso está entre 4 e 5 kg, a postagem via PAC para dentro do Espírito Santo custa R$ 36,40, podendo esse valor com o desconto máximo de 60% chegar a R$ 14,56. A mesma postagem, que custaria no Sedex R$ 41, 30 poderá ser R$ 16,52.

Em outra simulação, um produto de 9 a 10 quilogramas enviado via PAC custaria R$ 48,90, com o desconto máximo cairia para R$ 19,56. O mesmo produto via Sedex seria transportado por R$ 58, mas com o desconto ficaria em R$ 23,20.

Como posso adquirir o cartão? 

Segundo o Governo do Estado, mais de meio milhão de MEIs, micro e pequenas empresas (MPEs) do Espírito Santo serão beneficiados com a iniciativa. 

“Além de artesãos, pessoas ligadas ao associativismo e ao cooperativismo, e microempreendedores da economia solidária, da agroindústria e da agricultura familiar”, descreve o Governo do Estado. 

Para adquirir o cartão, o cidadão deverá ir para a Aderes e, após um cadastro com o CPF, garantirá o direito ao desconto.

A Aderes fica localizada na Avenida Nossa Senhora da Penha, 714, Edifício RS Trade Tower, 5º Andar, Praia do Canto, em Vitória.

Fonte: Folha Vitória

Bahiense quer quer a iluminação seja restabelecida em até 24 horas / Foto: Ellen Campanharo

O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) protocolou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 522/2024, que obriga a concessionária de energia elétrica do Estado a restabelecer o serviço de iluminação pública no prazo máximo de 24 horas quando ocorrer a suspensão pelo sistema “BT Zero”, que detecta o furto de energia e desliga a luz em toda a rua do incidente.

Bahiense explica na justificativa da proposta que esse sistema é acionado quando a concessionária EDP identifica algum “gato”, como é conhecido o furto de energia. Porém, que a empresa está desligando a luz de toda uma via e até mesmo de um quarteirão inteiro, e que a religação da rede está acontecendo muito tempo depois.

“Chegou a nosso conhecimento que no bairro Jardim Botânico, em Cariacica, estrada do tanque, em função do desligamento pelo sistema “BT Zero”, mesmo tendo a prefeitura oficiado à concessionária pedindo o religamento da rede, isso somente ocorreu depois de 60 dias, um absurdo”, critica.

A proposição prevê, caso a EDP não cumpra o prazo de 24 horas, multa diária de 10 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – atualmente, em R$ 4,50 cada um – por dia de atraso e para cada imóvel atingido, sendo o valor da multa revertido em descontos na conta aos consumidores afetados pela falta de energia elétrica. Para ter direito ao valor, o consumidor deve registrar a falta de energia em sua rua e imóvel e apresentar um requerimento à EDP.

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação começa a valer 60 dias após sua publicação em diário oficial. O Poder Executivo também terá 60 dias para regulamentar a possível norma, no que couber.

Tramitação

A matéria foi lida no Expediente da sessão ordinária do dia 16 de setembro e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.

Acompanhe a tramitação do PL 522/2024

Fonte: ALES

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou o alerta de perigo potencial de chuvas intensas, indicado na cor amarela, para 71 cidades do Espírito Santo. 

O novo alerta é válido até a manhã de sexta-feira (11). É esperado volume de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, além de ventos intensos de até 60 km/h. Há ainda baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Nesta quarta-feira (9), diversas cidades capixabas foram atingidas por um forte temporal. Em Baixo Guandu, no Noroeste capixaba, houve chuva de granizo e, segundo o relato dos moradores, as pedras de gelo eram “enormes”.

A situação é bem diferente de Laranja da Terra, também no Noroeste do Estado. O temporal e os fortes ventos provocaram a queda de árvores e arrancaram telhados de alguns imóveis da cidade. 

Outras regiões capixabas também sofreram com as fortes chuvas. Em Domingos Martins e Santa Maria de Jetibá, na região Serrana, também houve registro de chuva de granizo.

Veja a lista de cidades do ES em alerta

Afonso Cláudio 
Água Doce do Norte 
Águia Branca 
Alegre 
Alfredo Chaves 
Alto Rio Novo
Anchieta
Apiacá 
Aracruz 
Baixo Guandu 
Barra de São Francisco 
Boa Esperança 
Bom Jesus do Norte 
Brejetuba
Cachoeiro de Itapemirim 
Cariacica 
Castelo 
Colatina 
Conceição da Barra 
Conceição do Castelo 
Divino de São Lourenço
Domingos Martins 
Dores do Rio Preto 
Ecoporanga 
Fundão 
Governador Lindenberg 
Guaçuí 
Guarapari 
Ibatiba 
Ibiraçu 
Ibitirama 
Irupi 
Itaguaçu
Itarana 
Iúna 
Jaguaré 
Jerônimo Monteiro 
João Neiva 
Laranja da Terra 
Linhares 
Mantenópolis 
Marechal Floriano 
Marilândia 
Mimoso do Sul 
Montanha
Mucurici 
Muniz Freire 
Muqui 
Nova Venécia 
Pancas
Pedro Canário 
Pinheiros 
Ponto Belo 
Rio Bananal 
Santa Leopoldina 
Santa Maria de Jetibá 
Santa Teresa
São Domingos do Norte 
São Gabriel da Palha 
São José do Calçado 
São Mateus 
São Roque do Canaã 
Serra 
Sooretama 
Vargem Alta 
Venda Nova do Imigrante
Viana 
Vila Pavão
Vila Valério 
Vila Velha 
Vitória

Fonte: Folha Vitória

Durante a 8ª Edição da Feira Virtual de Estágios e Empregos, que acontecerá de 8 a 10 de outubro, promovida pela Estácio, o Espírito Santo terá mais de 10 mil vagas de trabalho abertas.

Com mais de 900 mil oportunidades de trabalho por todo o Brasil, entre estágios e vagas efetivas, a experiência será totalmente virtual e pode ser acessado pelo celular ou computador.

O evento terá 72 horas de programação ininterrupta, que contempla ações de orientação de carreira, oficinas, workshops, espaços de empreendedores, oportunidades de contato com profissionais de RH das empresas participantes, além de uma área dedicada a pessoas com deficiência (PCDs) e neurodivergentes.

Entre as organizações participantes estão a Academia do Universitário, Amil, Casais, Catho, CIEE, Infojobs, Instituto Yduqs, M.Dias Branco, Nube, Santander, TIM, Yduqs, Wall Jobs Tecnologia, entre outras, que oferecerão vagas desde jovem aprendiz até cargos de liderança.

A feira será organizada por setores:

Lobby; 
Pavilhão de Empresas, com estandes virtuais de diversas organizações; Painéis de Vagas, com oportunidades nacionais e internacionais, presenciais, remotas e híbridas;
Auditório, onde serão realizados eventos e palestras;
Você é o Seu Negócio, iniciativa que conectará empreendedores individuais com potenciais clientes e investidores;
Soft Skills Game, que vai trabalhar as habilidades socioemocionais dos participantes;

Inclui+ e HUB Carreiras, com lives abordando temas essenciais como a elaboração de currículos, estratégias para entrevistas e como otimizar perfis no LinkedIn.

Além da programação da feira, o evento contará com a tradicional Semana Nacional das Áreas da Estácio, que trará uma perspectiva acadêmica ao evento e proporcionará encontros presenciais e online. 

A iniciativa possui dezenas de atividades organizadas por área de conhecimento: Negócios, Ciências Jurídicas, Saúde, Odontologia, Medicina Veterinária, Engenharias, Tecnologia da Informação (TI) e Educação. 

O público poderá participar de discussões sobre temas urgentes e relevantes que conectam a academia ao mercado de trabalho. Os participantes também poderão aproveitar atividades presenciais disponíveis em diversas unidades da Estácio.

Faça sua inscrição aqui.

Serviço:

8ª Edição da Feira Virtual de Estágios e Empregos da Estácio
Quando: De 8 a 10 de outubro, durante 72 horas ininterruptas
Onde: Evento virtual, com atividades presenciais em diversas unidades da Estácio
Inscrições: https://bit.ly/3yVP5C9

Fonte: Folha Vitória