Servidores da Assembleia Legislativa (Ales) poderão usar o abono de aniversário mesmo quando a data comemorativa cair em finais de semana, feriados e pontos facultativos. Nesses casos, o usufruto do benefício será feito no dia imediatamente subsequente.

Esse é o teor do Projeto de Resolução (PR) 21/2024, que tramita em regime de urgência. Assinado pelo presidente Marcelo Santos (União), com coautoria de Coronel Weliton (PRD), o texto estende o abono de aniversário para estagiários da Ales, por meio de emenda à Resolução 8.373/2022. A matéria teve requerimento de urgência acatado na sessão ordinária desta terça-feira (08).

“A proposta busca reconhecer o empenho e a dedicação dos servidores e estagiários, proporcionando a devida flexibilidade para que possam usufruir desse benefício em um dia que não seja comprometido por circunstâncias que escapem ao controle do trabalhador, como feriados e pontos facultativos”, destaca o presidente na proposição.

Acompanhe a tramitação do PR 21/2024

Fonte: ALES