A Assembleia Legislativa (Ales) vai analisar projeto de lei (PL) do governo do Estado que propõe mudanças na Lei 10.568/2016, norma que define medidas de proteção à economia do Estado do Espírito Santo e institui o Programa de Incentivo Vinculado à Celebração de Contrato de Competitividade (Compete/ES). A intenção, conforme o Executivo, é fomentar o ambiente de negócios e as operações de aviação comercial do Estado.

Segundo mensagem do governador Renato Casagrande (PSB), O PL 513/2024 busca ajustar alterações feitas recentemente no artigo 25-B da Lei 10.568/2012, introduzidas pela Lei 12.186/2024, e definir novos critérios para redução da alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na saída interna de querosene de aviação (QAV) no Estado. 

Na avaliação do Executivo, as mudanças propostas melhoram os critérios para pactuação e mensuração de metas de variação de assentos a serem atingidas pelas empresas aéreas, como contrapartida para utilização de benefício de redução de carga tributária de querosene de aviação.

O PL 514/2024 vai ser lido na sessão ordinária desta segunda-feira (14), quando também será votado pedido para que a matéria seja analisada em urgência na Casa. Se aprovado esse pedido, o projeto pode ser incluído na pauta da próxima sessão plenária, que poderá inclusive ser extraordinária, ainda na tarde desta segunda. 

Oferta de assentos e voos no interior

A primeira mudança diz respeito à base de referência para cálculo do aumento no número de assentos. “A alteração proposta visa estabelecer que, para os exercícios de 2024 a 2026, a base de referência para mensuração do crescimento da oferta de assentos pelas empresas aéreas será o mês de maio de 2024; e para os exercícios seguintes, a base de referência inicial será o ano de 2026, devendo essa base ser alterada a cada 2 anos”, explica Casagrande. 

A outra importante mudança leva em consideração os voos de aeroportos fora da região metropolitana. A medida tem como objetivo atender demanda do setor de aviação capixaba, por isso inclui na proposta, como redutor da meta a ser atendida na variação de assentos, a criação e a manutenção de voos com origem em aeroportos do interior do Espírito Santo. 

Assim, para fins de definição de alíquota, serão levados em consideração: os percentuais de aumento no número de assentos; o acréscimo de voos regulares de passageiros com origem no estado (os dois critérios já presentes na legislação atual); ou – uma novidade proposta – a  manutenção de voos com origem em aeroportos do interior do estado. 

Alíquotas

Atualmente são três valores de carga tributária efetiva de ICMS, na saída interna da querosene de aviação, cobrados de acordo com a variação positiva no número de assentos. Quanto mais alta a variação positiva de assentos e voos ofertados, menor a tarifa a ser paga, de acordo com os seguintes critérios:
 

Pela proposta do governo, esses percentuais de variação de assentos continuam reduzidos quando houver acréscimo de voo regular de passageiros com origem no estado e passam a também ter redução, quando houver a manutenção de voo com origem em aeroportos do interior.

Dessa forma, a proposta mantém a redução atual de 50% nos percentuais de variação de assentos nas alíquotas de 9% e 7%, quando houver aumento de um voo regular ou de dois voos regulares, respectivamente, em relação ao ofertado em maio de 2024.

E, a novidade da iniciativa: acrescenta a redução de 20% de variação de assentos nas três alíquotas (12%, 9% e 7%) quando houver manutenção de voo com origem em aeroporto do interior do Estado, em relação aos voos regulares ofertados também em maio de 2024. 

Acompanhe o andamento do PL 513/2024

Fonte: ALES

Os Jogos Estaduais da Pessoa Idosa (Jepi) definiram os vencedores no geral da edição 2024, nesse sábado (03), no Sesc de Guarapari. O município de Castelo foi o grande campeão com a maior pontuação da competição. Vitória e São Mateus conquistaram o segundo e terceiro lugar, respectivamente, e completaram o pódio.

O evento é uma realização da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport) e tem como objetivo incentivar a participação dos idosos em atividades físicas, bem como promover o intercâmbio socioesportivo e cultural dos atletas da terceira idade.

A edição 2024 marcou o retorno da competição ao calendário capixaba, após dez anos sem a realização do evento. O Jepi reuniu 550 competidores de 20 municípios do Estado para as disputas das modalidades de bocha, dominó, coreografia, dança de salão e vôlei adaptado.

“Essa foi uma competição memorável para todos nós, sem dúvidas! O Jepi voltou ao calendário e nosso objetivo é continuar trazendo mais edições como essa e com uma adesão cada vez maior, fomentando o esporte em todas as idades. Parabéns aos nossos municípios vencedores, que mostraram muita dedicação e deram um show”, disse o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes.

Além dos campeões da classificação geral, também foram definidos os campeões por modalidade. Confira abaixo os três primeiros colocados em cada uma delas:

Resultados

Dominó

1° lugar: Alfredo Chaves

2°lugar: Vitória

3° lugar: Santa Teresa

Dança de Salão

1° lugar: São Mateus

2°lugar: Castelo

3° lugar: Guarapari

Bocha

1° lugar: Viana

2°lugar: Castelo

3° lugar: Venda Nova do Imigrante

Vôlei adaptado

Masculino

1° lugar: Castelo

2°lugar: Vitória

3° lugar: Guarapari

Feminino

1° lugar: Vitória

2° lugar: Castelo

3° lugar: Vila Velha

Coreografia

1° lugar: Anchieta

2°lugar: São Mateus

3° lugar: Vargem Alta

Fonte: Governo ES