Termo substitui todos os acordos anteriores e encerra disputas judiciais e administrativas

A Repactuação de Mariana envolve o Governo Federal, os Governos do Espírito Santo e de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil.

Ao todo, o valor total do acordo chega a R$ 167 bilhões, sendo R$ 40 bilhões destinados ao Espírito Santo. Desses, segundo o governo estadual, R$ 17 bilhões vão priorizar a compensação dos atingidos e recuperação do meio ambiente.

Durante a cerimônia, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, destacou a importância do novo termo para a implementação de medidas reparatórias, indenizações e ações compensatórias.

“Esse acordo dá ao Espírito Santo a condição de implementar medidas de recuperação ambiental, como o reflorestamento, a recuperação de nascentes e execução de obras de saneamento básico. O acordo também permite que o Governo Federal possa indenizar as pessoas atingidas e que o Governo do Estado tenha a oportunidade de realizar obras estruturantes para o nosso desenvolvimento, como a duplicação da BR-262 que deve contar com recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões”, afirmou.

Outros R$ 450 milhões serão aplicados no Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura; R$ 1 bilhão em ações de resposta a enchentes, desastres naturais e recuperação ambiental; R$ 2,3 bilhões na duplicação da BR-262; e R$ 3,46 bilhões em saneamento. Em termos de reparação ambiental, serão R$ 3 bilhões destinados a ações estaduais para a melhoria da qualidade ambiental e fortalecimento dos serviços públicos na Bacia do Rio Doce e no litoral norte capixaba.

Além disso, o acordo reserva R$ 6,5 bilhões para novos projetos e outros recursos para iniciativas destinadas principalmente aos atingidos, ao meio ambiente e à retomada econômica.

Após desastre, Vale descaracterizou mais de 50 barragens erguidas no padrão “a montante”, usado nas estruturas que se romperam

Na mesma manhã em que o acordo foi assinado, na última sexta-feira (25), o diretor da Vale, Rodrigo Ruggiero, participou do painel “O Brasil no Combate às Mudanças Climáticas”, no Horasis Global Meeting – encontro internacional realizado, pela primeira vez, no Espírito Santo.

Sobre o tema, Ruggiero afirmou que, após o desastre, a Vale descaracterizou, ou seja, desmontou, mais de 50 barragens construídas a montante, mesmo molde da estrutura que se rompeu em Mariana e Brumadinho.

“O desastre das barragens aconteceu, isso é um fato. Não há nenhum tipo de retirada de responsabilidade do acontecido. Agora, o que foi feito para não se ter mais nenhum tipo de ocorrência? Isso eu posso garantir. Foi feito muita coisa. A Vale, seguramente, hoje, tem um dos processos mundiais referência em controle de barragens”, completa.

Fonte: Folha Vitória

Os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, crime cometido pela Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce em novembro de 2015, vão distribuir três toneladas de um peixe chamado valinha, em frente à Assembleia Legislativa. A manifestação será nesta quarta-feira (10), durante a audiência pública “Os impactos e a revitalização da Bacia do Rio Doce”, quando serão discutidos os impactos do crime socioambiental e a necessidade de reparação, com a participação dos atingidos no processo de repactuação em curso.A audiência pública será realizada pela Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce), puxada pelo gabinete da deputada estadual Janete de Sá (PSB), atual presidente do colegiado.

O presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), João Carlos Gome da Fonseca, o Lambisgoia, afirma que a repactuação está acontecendo “a portas fechadas”, com a Renova, Ministério Público Federal (MPF), Governo Federal, os governos do Espírito Santo e Minas Gerais, e as Defensorias Públicas de ambos os estados, mediados pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região.Embora o MPF e as defensorias atuem em defesa dos direitos das comunidades, os próprios atingidos cobram participação ativa da repactuação.

“Ninguém melhor do que os atingidos para saber os nossos problemas, a nossa realidade. Queremos participar para saber o que está se passando. Está todo mundo com medo, pois as consequências do crime vão ficar e os atingidos têm que ser indenizados por isso”, cobra Lambisgoia.

O pescador informa que na repactuação é discutida a possibilidade de pagamento de uma indenização de cerca de R$ 140 bilhões por parte das empresas, a serem destinados para os governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o que não dá garantia de que o recurso chegará aos atingidos. “O que vão fazer com esse dinheiro? Onde está o atingido nessa história? Tem gente que foi atingida e ainda não foi reconhecida”, aponta Lambisgoia.

Ele destaca que até hoje há pontos nos quais os trabalhadores estão impedidos de pescar, como na zona 58, região de Regência, em Linhares, norte do Estado, na qual os rejeitos de minério desembocaram. Além disso, para reconhecimento do pescador como atingido, a Renova “impõe limites que não existem”, como a criação de categorias dentro da profissão, a exemplo das de pescado formal, pescador de fato e pescador de subsistência, sendo que, explica Lambisgoia, há somente duas categorias: pescador artesanal, com cadastro no Governo Federal, e pescador profissional, cadastrado na Capitania dos Portos.

Outra pauta que continua urgente é a grave contaminação da água, do pescado e outros alimentos ao longo de toda a bacia do Rio Doce e de todo o litoral capixaba, como bem confirmou o último relatório da Aecom do Brasil, perita judicial oficial do caso.

Atingidos, principalmente o litoral norte capixaba, organizam ônibus que sairão de várias cidades para ir à Assembleia nesta quarta, fora as pessoas que irão de carro próprio. Em Minas Gerais, os atingidos também se organizam para vir ao Estado somar forças com os capixabas. A pescadora e ilheira Joelma Fernandes Teixeira, de Governador Valadares, afirma que sairão ônibus de municípios mineiros como Aimorés e Rio Doce. “Queremos reivindicar nossos direitos. A repactuação, ao nosso ver, é um mistério, tem que ter transparência”, defende.

Joelma lamenta a falta de punição para a Samarco/Vale-BHP. “São nove anos de impunidade. Queremos justiça. Se a gente matar um tatu para comer, a gente vai preso, mas a Vale comete um crime, mata a flora, mata a fauna, um rio inteiro, tira as pessoas de suas casas, e não acontece nada. A pesca, biblicamente, é a profissão mais antiga do mundo. Respeitem os pescadores e ilheiros”, protesta.

Avanços

Os atingidos tiveram alguns avanços recentemente, como decisões judiciais recentes favoráveis aos atingidos que foram prejudicados pelo Novel – sistema simplificado de indenizações da Fundação Renova, reconhecidamente com cláusulas ilegais de quitação geral de danos – e pelo não cumprimento da Deliberação 58/2017 do Comitê Interfederativo (CIF), que obriga a inclusão de todas as comunidades atingidas nos programas de compensação e reparação de danos da Renova, desde a Praia de Carapebus, na Serra, até Conceição da Barra.

O avanço das ações internacionais, em Londres e na Holanda, também pode ser considerado um fator de pressão às mineradoras, para que cedam e fechem logo um acordo, diante das negativas recentes dos governos.

Fonte: Século Diário

Ñesta quarta-feira (10) acontece a audiência pública “Os Impactos e a Revitalização do Rio Doce” no plenário Dirceu Cardoso, das 13 às 18 horas. O debate é uma iniciativa da Comissão Parlamentar Interestadualde Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce).

Atual presidente da Cipe Rio Doce, a deputada Janete de Sá (PSB) afirmou que os parlamentares mineiros Leleco Pimentel (PT) e Celinho Sintrocel (PCdoB), também integrantes do comissão, estarão presentes para discutir a situação dos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), em 2015.

“Vamos verificar como está a recuperação do Rio Doce, degradado pela lama de rejeitos que desceu de Minas até chegar na foz de Regência, distrito de Linhares, antes de chegar ao mar, além de fiscalizar como anda a reparação dos danos materiais aos atingidos”, afirmou. 

Janete adiantou ainda que haverá participação especial de expositores das comunidades de Regência e Povoação (Linhares), além de relato de um produtor de cacau que foi impactado pela tragédia.

Fonte: ALES