A iniciativa da Secretaria da Saúde (Sesa) inédita no Sistema Único de Saúde (SUS) capixaba foi firmada com os municípios, e publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (24) como Portaria 144-R/2024.

A mamografia de rastreamento é uma das principais medidas de saúde pública para a detecção precoce do câncer de mama, que tem no Brasil a padronização de realização bienal em mulheres de 50 a 69 anos

A ampliação da faixa etária no Espírito Santo para a partir dos 40 anos é uma estratégia que visa garantir a integralidade do cuidado da saúde da mulher, oportunizando o diagnóstico precoce, tendo em vista o cenário epidemiológico de novos casos no estado que demonstra que a doença tem acometido mulheres mais jovens.

Os dados que pautaram o desenvolvimento do projeto de ampliação na política de rastreamento do câncer de mama, coordenado pela Sesa, por meio da Vigilância do Câncer, em parceria ao Núcleo Especial de Programação de Serviços de Saúde (NEPSS) e ao Núcleo Especial de Atenção Primária (NEAPRI), mostram que a faixa etária de 40 a 49 anos ultrapassou o diagnóstico de novos casos de 50 a 59 anos em 2023 e no ano atual, por exemplo.

Foram 373 novos casos em mulheres com 40 a 49 anos e 344 com 50 a 59 anos, em 2023. Já neste ano, até agosto, somam 195 novos casos na faixa etária de 40 a 49 anos e 189 na de 50 a 59 anos.

Assim, com a Portaria em vigor, o exame passa a ser recomendado e disponibilizado a cada dois anos em mulheres de 40 a 69 anos, mesmo na ausência de sinais ou sintomas da doença, de modo a garantir a oferta do tratamento oportuno a fim de promover uma melhor qualidade de vida e maior sobrevida às pacientes, assim como menores impactos socioeconômicos e menor impacto financeiro ao SUS.

O câncer de mama é o de maior incidência entre as mulheres em todo País, e também no Espírito Santo. No Estado, segundo estimativa do Instituto Nacional de Câncer (INCA) para o triênio de 2023-2025, é que sejam diagnosticados cerca de 900 novos casos por ano, com um risco estimado de 42,20 casos novos para cada 100 mil mulheres.

Fonte: Governo ES

No porto a poucos metros da foz do Rio Doce o cenário, agora, é de abandono, com barcos quebrados e redes de pesca corroídas. Até novembro de 2015, era desse porto em Regência, município de Linhares, no norte do Espírito, que dezenas de pescadores saíam para o trabalho todos os dias. Enquanto alguns partiam rio adentro, outros seguiam para a pesca em alto mar.

“O sentimento é de muita tristeza, desde o rompimento eu não vinha aqui nesse porto”, conta a pescadora Suely Souza Dias, de 43 anos. O rompimento ao qual se refere é considerado uma das maiores tragédias ambientais do Brasil e mudou de forma definitiva a vida de muitas famílias.

Na pacata Regência, com cerca de 5 mil habitantes, a pesca e o turismo eram as principais fontes de renda. Um meio de vida que foi devastado pela onda de lama resultante do rompimento da barragem da Samarco, em Minas Gerais, no dia 5 de novembro de 2015.

A tragédia matou 19 pessoas e despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no Rio Doce, conforme aponta denúncia do Ministério Público Federal. A lama desceu pelo rio, atingiu várias cidades, chegou à foz do Doce e atingiu o mar no Espírito Santo. Desde então, por causa das contaminações, a pesca está proibida em toda a área atingida. E ainda não há uma previsão de liberação.

Quase nove anos depois do rompimento, mulheres afetadas diretamente pelos impactos da lama ainda sofrem com outro problema. De acordo com a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), houve discriminação de gênero para definir acesso a indenizações.
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“O que a gente pôde perceber, com as demais instituições de Justiça, é que a forma como a Fundação Renova reconheceu essas mulheres e cadastrou essas mulheres para fins de reparação não foi condizente com a sua dignidade e com a afirmação das suas atividades econômicas, que elas alegam e continuam alegando ter tido impacto”, explica o defensor público Rafael Melo, coordenador do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege).

A Samarco é uma empresa de capital fechado, uma joint venture (união de empresas) de propriedade das mineradoras BHP e Vale. As reparações e compensações dos danos causados pelo desastre são realizadas pela Fundação Renova – uma organização não governamental privada e sem fins lucrativos. A Renova foi constituída em 2 de março de 2016, por um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).

Segundo o defensor público, estima-se que, de Minas Gerais ao Espírito Santo, cerca de 50 mil mulheres impactadas pela tragédia no Rio Doce não foram devidamente reconhecidas. São mulheres que atuavam, por exemplo, como pescadoras, marisqueiras, comerciantes ou empresárias em áreas afetadas.

“A gente precisa entender um ponto conceitual muito importante: que desastres acabam amplificando e reverberando o preconceito já existente na nossa sociedade. Então, quando a gente cria estruturas de reparação que não enxergam essa questão, a tendência da estrutura de reparação é replicar preconceitos”, destaca o defensor público. 
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Mulheres em luta
A pescadora Suely, citada no início da reportagem, sofreu com esse problema. Segundo ela, nos primeiros três anos após a tragédia apenas o marido dela era reconhecido como pescador. Para ela, então, sobrava o posto de dependente do marido. Após muita luta, ela conseguiu o reconhecimento como pescadora.

“Eu espero que mais pessoas que foram afetadas sejam reconhecidas. Tem pessoas aqui dentro de Regência que não foram reconhecidas como pescador. Acho injusto que, até hoje, muitas pessoas não foram reconhecidas”, conclui Suely. 

Dentro da Vila de Regência existem outros exemplos de mulheres que enfrentam dificuldade de reconhecimento. A empresária Daniela de Paulo Corrêa conta que tinha uma pousada em Regência – negócio que foi fechado quando a lama chegou e afastou os turistas.

Mesmo com domínio de 95% do empreendimento, em sociedade com o marido, Daniela afirma que o cadastro para o pagamento das indenizações foi feito em nome do cônjuge, e não em nome dela.

“Eu fui bastante discriminada, porque eu tenho uma empresa registrada com meu marido, mas no cadastro da Renova eu sempre fui colocada como dependente do meu marido. Nunca me reconheceram como chefe de negócio. Ela (Renova) me discriminou e não me deu nenhum auxílio na época. Eu sinto como machismo, porque eu tinha 95% da empresa, eu liderava meu comércio”, disse Daniela. 

Já a advogada Dyeniffr de Oliveira atuava como empresária no ramo de areia e argila na época do desastre. Ela diz que até hoje não foi reconhecida como impactada e rejeitou ser cadastrada apenas como dependente do pai para o recebimento de indenizações.

“Eles queriam me reconhecer apenas como dependente e eu não aceitei, pelo fato de que eu não sou dependente. Eu tinha minha própria renda antes do rompimento, mas eles não consideram isso. A forma de tratamento me inviabiliza como pessoa que tinha minha própria autonomia”, explicou.

Segundo a advogada, ela ainda tenta um acordo extrajudicial com a Fundação Renova, para que o reconhecimento aconteça. “É um direito meu, eu tenho que brigar, tenho que tentar que reconheçam o meu direito. A gente não pode deixar que as mulheres sejam invisibilizadas. Eu não vou aceitar uma coisa que eu não vivia antes. Eu não era dependente, então eu não vou aceitar esse papel que não me cabe”. 

Vitória na Justiça

Uma nova página dessa história de busca por direitos não reconhecidos foi escrita durante o último mês de agosto. Após ação civil pública movida pelas instituições que atuam no caso – Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo (MPES) e de  Minas Gerais (MPMG) e Defensorias Públicas do Espírito Santo (DPES) e de Minas Gerais (DPMG) – a Justiça proferiu liminar favorável para as mulheres atingidas pelo desastre do Rio Doce.

Com essa decisão, a Fundação Renova deverá revisar o cadastro de todas as mulheres para que tenham acesso ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), ao Programa de Indenização Mediada (PIM) e ao Sistema Indenizatório Simplificado (Novel).

Segundo a Defensoria Pública, a Renova adotou um cadastro estático, ilegal e inconstitucional, violando os direitos das mulheres atingidas. Entre os problemas apontados estão: ausência do direito à revisão e atualização do cadastro; consagração de uma pessoa física, em grande parte, homens, como chefe de família; e ausência de políticas públicas e adoção de medidas para reparação de atividades tipicamente exercidas por mulheres.

“O fato de ser um processo que condicionou a mulher, muitas vezes, a uma postura subalterna de dependente do marido, que é o titular do cadastro, muitas vezes. Ou, por exemplo, não reconheceu atividades específicas econômicas, onde elas são protagonistas, são exemplos de violação de direitos humanos, que a gente conseguiu constatar. Temos ainda um enorme contingente de mulheres atingidas à margem do processo de reparação”, concluiu o defensor público Rafael Melo.

Renova

A  Fundação Renova se manifestou por meio de nota, na qual afirma que “não há que se falar em discriminação contra mulheres ou violência de gênero praticada direta e propositalmente”.  Aponta, ainda, ações realizadas para reparar as vítimas e afirma não tolerar qualquer tipo de discriminação ou tratamento diferenciado no âmbito de suas atividades.

Confira, abaixo, a nota da Fundação Renova na íntegra:

“A Fundação Renova atua no âmbito da promoção da igualdade de direitos de gênero das mulheres atingidas, por meio do apoio à autonomia e à geração de renda de grupos de mulheres nas áreas de reparação, como se verifica de diversas iniciativas e incentivos promovidos ao longo do processo de reparação.

Considerando todas as ações voltadas à equidade de gênero, não há que se falar em discriminação contra mulheres ou violência de gênero praticada direta e propositalmente pela Fundação Renova, muito menos na ausência de ações afirmativas direcionadas a esse público específico.

A Fundação Renova não tolera nenhuma forma de assédio, discriminação ou outra forma de tratamento desrespeitoso em nenhuma das suas relações, seja entre colaboradores ou na interação com qualquer terceiro. Nossos valores incentivam uma cultura em que as pessoas são tratadas com igualdade, respeito e dignidade.”

Fonte: ALES

No próximo sábado, dia 19, acontece o Dia D em todas as 18 Unidades de Saúde e na Casa Rosa com agendamento de pedidos de mamografia, testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, coleta de preventivos, vacinação e roda de conversa. 

A secretária de Saúde, Rosiane Scarpatti, ressalta a relevância da participação ativa da comunidade nesta campanha. “O Outubro Rosa é mais do que uma campanha: é um chamado à ação. Cada gesto de cuidado e prevenção pode fazer toda a diferença na vida de alguém. Durante todo o mês de outubro as unidades de saúde intensificam o atendimento às mulheres, mas o ‘Dia D’ é uma oportunidade para aquelas que não conseguem buscar o serviço durante a semana”.

“O Outubro Rosa é um momento de união. Quando a sociedade se envolve, criando uma corrente de solidariedade e conscientização que faz a diferença. A mamografia, por exemplo, pode salvar vidas ao identificar o câncer em estágios iniciais, o que aumenta significativamente as chances de cura. A campanha vem para conscientizar sobre as doenças, mas também para ampliar o acesso aos serviços de diagnóstico, contribuindo para a redução da mortalidade”, destacou o prefeito de Aracruz, Dr. Coutinho. 

Segundo Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de mama é o tipo mais frequente em mulheres após o câncer de pele. Para o Brasil, foram estimados 73,6 mil novos casos em 2024, com um risco de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. É relativamente raro antes dos 35 anos, mas acima dessa idade a incidência cresce progressivamente, especialmente após os 50 anos. O Ministério da Saúde afirma que cerca de 17% dos casos podem ser evitados por meio de hábitos de vida saudáveis.

Fonte: PMA

Ales está com campanha de doação de lenços para mulheres em tratamento de câncer / Foto: Lucas S. Costa

A Assembleia Legislativa (Ales) realizou, na manhã desta quinta-feira (10), uma ação em alusão ao Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção ao câncer de mama e de colo do útero. Alunos de Enfermagem do Instituto Humboldt se mobilizaram no andar térreo do prédio do Legislativo para dar orientações a servidoras e visitantes, sob a supervisão da enfermeira preceptora Michelle Rocha.  

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“A nossa ação hoje vai ser de orientação e de esclarecimento sobre essa doença, formas de prevenção. Quem quiser vir aqui até o estande poderá aferir os sinais vitais, temperatura, pressão arterial e receber as nossas orientações. Os alunos estão bem dispostos e interagindo para que esse evento seja um sucesso”, explicou a enfermeira. 

Michelle chamou a atenção para a realização do autoexame. “As mulheres devem regularmente fazer o autoexame da mama. Não serve para fim diagnóstico, mas sim para ver se tem o aparecimento de algum nódulo. Esse exame deve ser feito mensalmente e existe o Papanicolau, que é uma vez a cada ano”, afirmou. 

“Se acaso aparecer algum nódulo, ela deve procurar um mastologista, um ginecologista, para fazer o diagnóstico, que seria a mamografia, a ultrassonografia, ressonância e biópsia. Mas a princípio, a mulher tem que se tocar, tem que se cuidar, e este mês de outubro é um mês dedicado ao Outubro Rosa, para nós mulheres estarmos nos dedicando mais z nossa saúde”, acrescentou a preceptora. 

A enfermeira também falou da importância do diagnóstico precoce. “Hoje o câncer tem cura, mas principalmente quando ele é identificado de imediato. Logo no início ele tem 90%, 100% de chance de cura. A pessoa faz todos os exames, faz o acompanhamento e o tratamento com seus oncologistas, mastologistas, enfim, hoje, graças a Deus, nós temos um alcance da cura já bem significativo”, pontuou.

Reconstrução da mama

A questão da reconstrução da mama, quando necessária, já é oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Logo após tem a questão da reconstrução da mama, hoje dependendo do caso, muitas das vezes não é necessário fazer a mastectomia total, a retirada total da mama. Às vezes tira só de um quadrante, tira só esse nódulo, se for o caso cirúrgico ou não desse nódulo, e aí depois, logo após, com a indicação, esses tratamentos de reconstrução já são ofertados pelo SUS”.

A servidora Amanda Martinelli gostou das orientações que recebeu. “Eu achei muito interessante essas orientações, porque muitas das informações dadas eu não sabia. Por exemplo, ela falou que não é só acima de 35 anos que faz o autoexame. Então, pessoas mais jovens, assim como eu, é interessante fazer a prevenção, e eu não sabia”, disse.

Doação de lenços

A Ales está realizando, durante este mês, uma campanha de arrecadação de lenços, que serão doados para mulheres em tratamento de quimioterapia. O ponto de coleta está situado no andar térreo do prédio do Legislativo.

Fonte: ALES

Quanto aos óbitos por câncer de mama feminino, segundo dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), foram registrados no Estado em 2023, 385 mortes, sendo 250 registradas no período de janeiro a agosto.

Já em 2024 de janeiro a agosto foram registrados 237 óbitos em mulheres por decorrência da doença.

Ao todo, em 2023, foram registrados 2.339 óbitos por cânceres em mulheres. Já em 2024, de janeiro a agosto, 1.550 óbitos foram registrados por cânceres em mulheres no Espírito Santo. 

Em relação ao câncer de mama em homens, segundo dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), foram registrados no Estado em 2023 um total de 07 mortes, sendo 05 registradas no período de janeiro a agosto. Já em 2024 de janeiro a agosto foi registrado 01 óbito em decorrência da doença.

Quanto a realização de mamografias, foram realizados 94.689 exames, em 2023, e 48.007 de janeiro a julho deste ano. (Dados Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) – Ministério da Saúde).

Hospitais

O Espírito Santo conta com hospitais qualificados para a realização do tratamento de câncer de mama. Entre eles estão:

– Hospital classificado como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON);

– Hospital Santa Rita de Cássia (HSRC-AFECC) – instituição filantrópica conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS);

– Hospitais classificados como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON);

– Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (HECI) – instituição filantrópica, conveniada ao SUS;

– Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam) – instituição pública federal, vinculada à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes);

– Hospital Santa Casa de Misericórdia de Vitória (HSCMV) – instituição filantrópica, conveniada ao SUS, vinculada à instituição de ensino Emescam;

– Hospital Evangélico de Vila Velha (HEVV) – instituição filantrópica, conveniada ao SUS, vinculada à instituição de ensino Univix;

– Hospital Maternidade São José (HMSJ) – instituição filantrópica, vinculada ao SUS;

– Hospital Rio Doce – instituição filantrópica, vinculada ao SUS;

Ações realizadas durante o mês de outubro

Durante o mês de outubro, a Secretaria da Saúde, por meio do Núcleo Especial de Atenção Primária (Área Técnica de Promoção da Equidade e Área Técnica de Saúde da Mulher) e a Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Afecc), promoverão rodas de conversa para esclarecimento sobre o câncer de mama em alguns municípios, entre eles: Aracruz, Conceição da Barra, Santa Maria de Jetibá, São Mateus e Vitória.

Programação:

04/10 às 09h – Acontecerá o Abraço Rosa – Praça do Eucalipto em Vitória;

09/10 às 14h – Será realizada uma palestra com o Grupo de Mães Eficientes no Auditório da Secretaria Estadual de Saúde em Vitória;

10/10 às 14h – Palestra na Aldeia Quilombola – Conceição da Barra;

11/10 às 14h – Palestra na Aldeia Quilombola – São Mateus;

16/10 às 13h30 – Palestra Outubro Rosa a população pomerana em Santa Maria de Jetibá;

23/10 às 09h – Palestra na Aldeia Indígena Irajá – Aracruz.

30/10 às 09h – Palestra no Presídio Feminino – Viana

Ações realizadas nos hospitais estaduais

Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba)

No dia 10 de outubro, das 10h às 17h, o Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba) disponibilizará um estande com estudantes de medicina, que estarão esclarecendo dúvidas e passando orientações sobre a campanha “Outubro Rosa”.

Haverá também informativos sobre a campanha no hospital e a edição de outubro do projeto Feira Itinerante “NoisReusa”, do Himaba, será temático de “Outubro Rosa”.

Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves

No Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, a programação do “Outubro Rosa” estará integrada à Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT). Este ano, as ações seguirão no formato “SIPAT Itinerante nos setores”.

A SIPAT será realizada no período de 14 a 18 de outubro, por meio de um circuito de atividades, com o tema: “Prevenção é a sua valorização”. As atividades incluem dinâmica tipo quiz, palestra e entrega de folders informativos, com orientações de prevenção ao câncer de mama.

Fonte: Governo-ES

Apesar das regras e políticas afirmativas para ampliar a participação feminina na política, como a cota de gênero, o número de candidatas aos cargos eletivos no Espírito Santo ainda é muito pequeno. Nas Eleições 2024, das 277 pessoas que concorrem ao cargo de prefeito nos 78 municípios do Estado, apenas 19 são mulheres, o que corresponde a 6,86% das candidaturas – a menor proporção do Brasil. O número é menor do que na eleição municipal anterior, quando as 44 mulheres na briga pelas prefeituras capixabas representavam 11,64% das candidaturas.

Quando se contabiliza todos os candidatos, incluindo os postulantes a vice e vereador,  a proporção de candidatas praticamente não mudou nos últimos quatro anos. Neste ano, são 3.274 mulheres registradas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo, além das 19 que disputam prefeituras já citadas, 61 candidatas aos cargos de vice-prefeitas e 3.194 a vereadoras – elas representam 33,44% dos concorrentes. No último pleito, elas eram 33,69% dos postulantes.

O cenário capixaba vai na contramão do que se vê nacionalmente. Enquanto em 2020 as candidatas a prefeita no país todo eram 13,43%, neste ano elas somam 15,08%. A soma de candidatas a prefeita, vice e vereadora também aumentou: candidaturas femininas são 34,21% neste ano, ante 33,54% em 2020.

Esses números baixos no Espírito Santo podem resultar na falta de mulheres nos espaços de decisões e de regulamentação da sociedade, o que dificulta a ampliação dos direitos femininos, como explica a cientista política e professora da PUC-SP Rosemary Segurado: “A representatividade é importante porque ela nos ajuda a discutir pautas específicas das mulheres. Se nós não temos mulheres nesses espaços, essas pautas acabam não sendo levadas para o debate”.

No Estado, a maior parte das legendas — como o PSB, que lidera a lista com o maior número de candidatas, sendo 299 mulheres —, diminuiu a proporção de candidaturas femininas. Da legenda socialista, apenas 32,86% dos postulantes são mulheres. Podemos e PP, segundo e terceiro lugares em quantidade numérica, lançaram, respectivamente, 33,22% e 32,99% de candidatas na corrida eleitoral.

Apenas onze dos 26 partidos que participam das eleições nos municípios capixabas estão na contramão desta lógica: DC, MDB, Mobiliza, PDT, PMB, PSD, PSDB, PV, Solidariedade, PCdoB e Psol aumentaram proporcionalmente as candidaturas femininas em relação ao pleito anterior. Apresentam mudanças significativas, entretanto, apenas os dois últimos. Os partidos são os únicos no Estado com mais de 40% de candidatas mulheres.

Para a doutoranda em História pela Universidade Federal do Espírito Santo Tanya Kruger, a presença das mulheres na política também é uma questão democrática. “Nós somos a maioria do eleitorado no Brasil, contudo somos sub-representadas nesses espaços formais de poder”, argumenta.

No geral, os partidos têm basicamente cumprido a lei que estabelece que cada legenda deve lançar pelo menos 30% de candidaturas femininas. Neste ano, todas as siglas cumpriram esse requisito. Segundo Segurado, “a exigência é uma medida importante, mas não significa que ela esteja sendo aplicada para fazer uma reparação histórica à ausência da representatividade da mulher na política”.

A análise dos números e da proporção de candidatas revela que a maior parte das legendas ainda está longe de atingir equidade entre mulheres e homens. Segundo Kruger, “os partidos tendem a ser machistas em vários aspectos”. “A composição e a direção dos diretórios partidários, toda uma estrutura dentro do partido, são compostos majoritariamente por homens”.

Comparação 2020 x 2024

Até 2021, os partidos podiam lançar um número equivalente a 150% das vagas nas Câmaras. Ou seja, se havia 10 vagas em disputa, poderiam ser lançados até 15 candidatos por cada legenda. Hoje, partidos e federações podem lançar um total de candidatos de até 100% das vagas mais 1 – no caso de 10 vagas em disputa, cada agremiação pode lançar apenas 11 concorrentes.

Além disso, esta é a primeira eleição municipal com a participação de federações. São sete partidos federados em três grupos diferentes (Federação PSDB e Cidadania; Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB; e Psol e Rede). Como as legendas reunidas devem atuar como uma única agremiação, isso significa que o número de candidaturas lançadas por cada uma também vai diminuir.

Em um município com 10 vagas na Câmara, por exemplo, cada um desses sete partidos hoje federados podia lançar, no último pleito, 15 candidatos, o que resultaria em 105 postulantes.

Agora, esses mesmos partidos vão lançar os seus candidatos em nome da federação. Ou seja, na mesma disputa de 10 vagas, se cada uma das três federações lançar o máximo permitido (11 candidatos), o resultado é de 33 concorrentes: 72 a menos apenas neste exemplo de disputa proporcional. Além disso, na briga pelos cargos de prefeito e vice, cada partido ou federação só pode lançar um nome por posto.

As novas regras e arranjos, no entanto, não justificam as poucas candidaturas femininas, visto que, proporcionalmente, as mulheres continuam ocupando os menores espaços nos partidos e, consequentemente, na corrida eleitoral.

Em relação ao último pleito, apenas oito legendas aumentaram numericamente a quantidade de candidaturas femininas. São elas Agir, DC, MDB, Novo, PL, PMB, PP e Psol. Dessas, apenas quatro fazem parte do grupo que aumentou, de fato, a proporção de mulheres concorrentes: DC, que tem 53 candidatas a mais do que em 2020 e aumentou a proporção de 31,41% para 33,18%; MDB, que com 81 mulheres a mais passou de 31,87% para 33,52%; PMB, que lançou 21 candidaturas femininas a mais e atingiu 35,12% de proporção ante 34,86% do pleito anterior; e Psol, em que as 13 postulantes a mais fizeram a proporção subir de 38,71% para 42,05%.

Além das especificidades deste pleito, também ocorreram mudanças nos partidos ao longo dos últimos quatro anos. O PROS foi incorporado pelo Solidariedade, e o PSC, pelo Podemos. Já o DEM e o PSL se fundiram para criar o União Brasil, assim como PTB e Patriota, que criaram o PRD. Mudaram de nomes o PTC, que agora é Agir, e o PMN, chamado atualmente de Mobiliza.

Fonte: A Gazeta

As mães solo, ou seja, aquelas que criam seus filhos sem o auxílio de terceiros, poderão ficar isentas do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela administração direta e indireta do Espírito Santo. É o que pretende a deputada Iriny Lopes (PT), por meio do Projeto de Lei (PL) 130/2024. A proposta altera a Lei 9.652/2011, que versa sobre a isenção nos concursos realizados pela administração estadual.

A proponente explica que seu objetivo é criar oportunidade de acesso ao mercado de trabalho para essas mulheres. “O projeto visa promover a igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público para as mães solo, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras e sociais para concorrer em concursos públicos”, argumenta a autora na justificativa da matéria.

“A isenção da taxa de inscrição é uma medida que visa garantir a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho, permitindo que tenham a mesma oportunidade de competir por um cargo efetivo ou emprego permanente no Estado do Espírito Santo. Além disso, a medida contribui para a valorização e reconhecimento do papel das mães solo na sociedade, incentivando a sua participação ativa no serviço público”, complementa a petista.

De acordo com o estabelecido na proposição, as mães solo que quiserem reivindicar o benefício deverão declarar, sob penas da lei, que são responsáveis pela guarda e sustento do filho sem o auxílio de terceiros.

Tramitação

O PL irá tramitar pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos e Finanças antes de ir a plenário para votação.

Acompanhe a tramitação do PL 130/2024

Fonte: ALES

O Instituto Mulheres no Poder (IML) realizou seminário na Assembleia Legislativa (Ales), nesta quinta-feira (11), finalizando um ciclo de encontros com o objetivo de capacitar e encorajar pré-candidatas a vereadora nas eleições municipais de outubro. 

A presidente do IML, Flávia Cysne, ex-prefeita de Mimoso do Sul e subsecretária de Estado de Turismo, explicou que o seminário no Auditório Hermógenes Fonseca (pilotis da Ales) foi antecedido de sete módulos virtuais de conhecimentos políticos ministrados para 152 pré-candidatas, sendo 140 capixabas e 12 de outros estados. 

Ela afirmou que o IML é um movimento suprapartidário que atua em várias outras frentes, formado por mulheres de variadas ideologias políticas, ocupações e áreas de conhecimento. No caso específico da política o foco é prepará-las para disputar eleições e exercer o poder, independente de suas bandeiras. 

“Nosso objetivo é aumentar a presença feminina nas posições de poder, historicamente dominadas pelos homens”, explicou. 

Neste sentido, acrescentou, uma das metas é lutar para que todos os partidos políticos tenham uma secretaria da mulher, ocupada por mulher, para estimular o exercício do poder pelo gênero feminino não apenas em cargos eletivos, mas também na burocracia partidária. 

Persistência 

Flávia Cysne relatou que um dos grandes desafios do IML é estimular a mulher a não abandonar a luta caso perca uma disputa eleitoral, haja vista que geralmente quem se elege disputou mandato anteriormente sem obter sucesso.  

“Temos essa missão de explicar que não é fácil ganhar uma eleição, principalmente se for uma mulher disputando, pois vivemos um machismo estrutural que faz de tudo para nos excluir dos espaços de poder”, avaliou. 

Segundo a presidente do IML, a entidade criada em 2020 está presente com núcleos em 35 municípios capixabas e, agora, avança pelo país chegando a Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro. 

No aspecto político, ela defende que haja mudanças nas regras eleitorais no sentido de assegurar que metade das cadeiras no Poder Legislativo, em todos os níveis, seja ocupada por mulheres. 

“Somos metade da população, então nada mais justo que seja reservado para nós metade dos cargos destinados à vereança, parlamentos estaduais e federais (Câmara e Senado)”, defendeu. 

Histórias de lutas 

Na mesa do seminário mulheres que venceram na política contaram um pouco de sua história apontando superações contra o machismo e preconceito, numa tentativa de estimular as pré-candidatas ao cargo de vereadora a entrarem firmes na disputa. 

A deputada estadual Iriny Lopes (PT), que traz no currículo mandatos de deputada federal, ministra de Estado e cargos de direção na burocracia petista em âmbito estadual e nacional, relatou que no PT havia machismo. 

“Em todos os partidos há machismo, porque não haveria no PT? Isso é uma questão estrutural; nós tivemos que lutar muito para mudar o estatuto do partido e abrir caminho para ocuparmos mais espaços”, disse. 

Pneu rasgado 

Janete de Sá (PSB), que está no sexto mandato de deputada estadual, afirmou que enfrentou o machismo não apenas dentro da política, mas também no meio sindical. 

Antes de entrar no Parlamento, a deputada exerceu por três vezes o cargo de presidente do sindicato que representa os trabalhadores da mineradora Vale. 

“A primeira vez que tentei, encabecei uma chapa com 49 homens, e apenas eu de mulher. Perdemos, fui retaliada, rasgaram o pneu do meu carro, mas não me intimidei, continuei na luta e depois me elegi três vezes para a presidência (do sindicato). Isso acabou construindo o caminho para virar deputada”, relatou. 

Fonte: ALES

Fortalecer os empreendimentos liderados por mulheres e estimular a geração de trabalho e renda são objetivos de projeto de lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa (Ales). O PL 160/2023, proposto pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB), estabelece as diretrizes para formulação da política estadual de apoio e estímulo ao empreendedorismo feminino pelo poder público. 

Entre os princípios de incentivo aos negócios criados e realizados por mulheres estão o apoio à capacitação; a cooperação entre os entes públicos e o setor empresarial; a facilitação de acesso a linhas de crédito; e o estímulo às micro e pequenas empresas, com alerta sobre riscos e obrigações administrativas e fomento à formação de lideranças femininas.  

O respeito às diversidades regionais e locais e o apoio à estruturação de estratégia de governança para a sucessão familiar dos negócios são outras diretrizes elencadas no projeto. 

A proposição trata, ainda, da importância do empreendedorismo para a geração de trabalho e renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social por sua condição de classe, raça e deficiência e, também, para a promoção de autonomia financeira para as que estão em situação de violência doméstica. 

Por fim, a política de apoio ao empreendedorismo feminino deverá promover a transversalidade com as demais políticas de assistência social.

Direitos 

A proposta também lista os direitos das empreendedoras, como ter o Estado como um parceiro e facilitador da atividade econômica; e a liberdade para desenvolver a atividade em qualquer horário e dia da semana, observadas as normas de proteção ao meio ambiente e a legislação trabalhista, entre outras. 

“O empreendedorismo feminino, na maioria das vezes, é associado a uma questão de sobrevivência por parte das mulheres, por isso deve ser devidamente estimulado, como forma de melhorar a inserção das mulheres no mundo dos negócios e de fomentar novas atividades e o desenvolvimento econômico e social de nosso país”, alega Tyago Hoffmann, autor da matéria. 

Tramitação 

O projeto passará pela análise das comissões permanentes de Justiça, Direitos Humanos e Finanças, antes de ir à votação pelo Plenário. Se aprovada na Assembleia e sancionada pelo governador, a lei entrará em vigor na data de publicação e a regulamentação necessária à sua aplicação ficará a cargo do Executivo.

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.

O governador Renato Casagrande (PSB) encaminhou ao Legislativo estadual o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2023, que cria, no âmbito da máquina, administrativa a Secretaria Estadual das Mulheres (Sesm). A proposta, que foi lida e teve regime de urgência aprovado na sessão desta segunda-feira (27), tramitará pelos colegiados de Justiça, de Direitos Humanos e de Finanças.

Na mensagem que acompanha a matéria, o chefe do Executivo estadual explica que a medida visa otimizar as políticas de promoção, valorização e proteção do público feminino em consonância com as diretrizes das políticas públicas no plano federal. 

Segundo a proposta, a Sesm terá a competência de formular as políticas públicas das mulheres, assim como desenvolver, implementar e monitorar os resultados desse trabalho.

As metas a serem alcançadas envolvem vários aspectos, entre eles garantir o acesso das mulheres aos direitos civis, sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais. 

Articulação

Caberá também ao novo órgão o papel de articular e promover a cooperação com órgãos, entidades e pessoas jurídicas destinadas a implementar as políticas do setor. 

A pasta a ser criada terá ainda a missão de sistematizar o gerenciamento dos projetos estratégicos de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social. 

Figuram ainda no rol de atribuições da Sesm planejar e implementar ações voltadas à garantia de direitos, proteção, acolhimento e eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra o público-alvo. 

O governo informa, na mensagem, que a nova secretaria implicará aumento de despesas anuais que varia de R$ 1,4 milhão a R$ 1,9 milhão no período de 2023 até 2025. 

Estrutura

O PL 9/2003 também define a estrutura da Sesm, que terá, além do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, a Subsecretaria de Estado de Políticas para Mulheres, e as gerências Administrativa e Financeira e de Regionalização e de Articulações de Ações Temáticas. 

No organograma estão previstas ainda a instituição de várias subgerências, entre elas as voltadas para inclusão produtiva e empreendedorismo; inclusão digital e qualificação para o mundo do trabalho; bem-estar e saúde das mulheres; e de promoção à igualdade de gênero.

Tramitação

A matéria passará pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos e Finanças.

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.