Fortalecer os empreendimentos liderados por mulheres e estimular a geração de trabalho e renda são objetivos de projeto de lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa (Ales). O PL 160/2023, proposto pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB), estabelece as diretrizes para formulação da política estadual de apoio e estímulo ao empreendedorismo feminino pelo poder público. 

Entre os princípios de incentivo aos negócios criados e realizados por mulheres estão o apoio à capacitação; a cooperação entre os entes públicos e o setor empresarial; a facilitação de acesso a linhas de crédito; e o estímulo às micro e pequenas empresas, com alerta sobre riscos e obrigações administrativas e fomento à formação de lideranças femininas.  

O respeito às diversidades regionais e locais e o apoio à estruturação de estratégia de governança para a sucessão familiar dos negócios são outras diretrizes elencadas no projeto. 

A proposição trata, ainda, da importância do empreendedorismo para a geração de trabalho e renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social por sua condição de classe, raça e deficiência e, também, para a promoção de autonomia financeira para as que estão em situação de violência doméstica. 

Por fim, a política de apoio ao empreendedorismo feminino deverá promover a transversalidade com as demais políticas de assistência social.

Direitos 

A proposta também lista os direitos das empreendedoras, como ter o Estado como um parceiro e facilitador da atividade econômica; e a liberdade para desenvolver a atividade em qualquer horário e dia da semana, observadas as normas de proteção ao meio ambiente e a legislação trabalhista, entre outras. 

“O empreendedorismo feminino, na maioria das vezes, é associado a uma questão de sobrevivência por parte das mulheres, por isso deve ser devidamente estimulado, como forma de melhorar a inserção das mulheres no mundo dos negócios e de fomentar novas atividades e o desenvolvimento econômico e social de nosso país”, alega Tyago Hoffmann, autor da matéria. 

Tramitação 

O projeto passará pela análise das comissões permanentes de Justiça, Direitos Humanos e Finanças, antes de ir à votação pelo Plenário. Se aprovada na Assembleia e sancionada pelo governador, a lei entrará em vigor na data de publicação e a regulamentação necessária à sua aplicação ficará a cargo do Executivo.

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.