A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales) debateu, na tarde desta quarta-feira (12), a construção do novo parque municipal de Vitória, o Parque Costeiro. Prevista no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) Norte Camburi, assinado pela Vale em 2017, a construção do novo equipamento é de inteira responsabilidade da mineradora e deve ser concluída em 2024. 

De acordo com o gerente especialista em Meio Ambiente da Vale, Romildo Fracalossi, a execução da obra depende da Licença Municipal de Instalação (LMI), protocolada na Prefeitura de Vitória em 10 de abril deste ano. 

“A prefeitura está analisando o processo (…). A nossa expectativa é que, após a obtenção da licença, as obras ocorram com 15 meses aproximadamente. Sendo três meses para a gente mobilizar a empresa e 12 meses de obra para a execução do parque”, afirma Fracalossi.


A área que será ocupada pelo Parque Costeiro possui 17,6 mil metros quadrados e incluirá espaços voltados para atividades de educação ambiental, pesquisa e recuperação em ambiente costeiro, trilhas ecológicas, além de espaços de lazer para a sociedade e vistas panorâmicas para a baía de Vitória. O local será integrado ao já existente Atlântica Parque, e será administrado e operado pela própria Vale. 

É função da Comissão de Meio Ambiente acompanhar a execução do TCA. Para o presidente da comissão, deputado Gandini (Cidadania), o cumprimento de algumas exigências do termo, como a construção do Parque Costeiro, foi moroso:

“O termo é de 2017, a gente já deveria ter tudo sendo finalizado, discutindo outras questões, outras ações. Mas a gente verificou, hoje, que estão em processo final. Acredito que a licença deva ser dada rapidamente, até por essa demora, né? Tanto tempo demorando… Acho que a prefeitura deve dar velocidade à concessão dessa licença de instalação. E a gente vai acompanhar essa obra”, declarou Gandini. 

Expectativa

A expectativa da população pelo parque é alta. Bruno Malias, presidente da Associação Comunitária de Jardim Camburi, destacou a importância de entregar a parte norte da Praia de Camburi de maneira excelente para os moradores que utilizam aquele espaço. 

“A gente efetivamente espera que as pessoas que aqui estejam, as entidades que aqui estejam, possam fazer uma entrega de excelência para a comunidade de Jardim Camburi (…), para toda Vitória, para a Serra, que está muito próximo da gente também (…). A gente espera que daqui a gente tenha prazos e que esses prazos possam ser respeitados, para que a gente efetivamente respeite as pessoas que habitam naquele território, que somos nós, moradores de Jardim Camburi”, defendeu Malias. 

Ações 

O TCA Norte Camburi é um acordo jurídico assinado em 2017 pela Vale, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam). O termo prevê um conjunto de iniciativas para a recuperação e compensação dos impactos na região Norte da Praia de Camburi.

Para o cumprimento dos objetivos, o documento contempla a execução de um Plano de Ações com seis eixos estruturantes, sendo eles:
Cessar as Fontes de Poluentes para o Rio Camburi;

• Monitoramento específico da área de intervenção da praia;
• Recuperação da Orla Emersa;
• Medidas compensatórias à recuperação ambiental;
• Medidas Adicionais à Recuperação Ambiental;
• Mobilização Social.

Na reunião, foram analisadas todas as ações da mineradora relativas ao cumprimento de metas do termo, com destaque para o monitoramento dos poluentes no Rio Camburi, que também é feito pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e pela Companhia Espírito Santense de Saneamento, a Cesan. Para Fernando Corleto, assessor técnico do Iema, a empresa tem atendido aos requisitos do TCA de forma satisfatória. 

Participantes

A reunião contou ainda com a participação de representantes da Cesan, da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra. 

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.