Estender a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal da região Metropolitana da Grande Vitória para pessoas em tratamento de câncer. É o que pretende o deputado Pablo Muribeca (Republicanos) por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2024. A matéria propõe alterações à Lei Complementar (LC) 2013/2001, que garante o benefício a pessoas com deficiência (PcD).

A proposta sugere a concessão de uma carteira de passe livre com validade de 12 meses, podendo ser renovada pelo paciente mediante comprovação de que segue em tratamento. “A gratuidade de ônibus para pessoas em tratamento com câncer se estende a um acompanhante maior de idade, em caso de o paciente ser criança ou adolescente”, define o texto.

“O câncer é uma realidade de milhares de famílias brasileiras e, apesar do avanço da medicina no combate à doença, possui efeitos devastadores no paciente e nos que o cercam, causando reflexos na saúde física, mental, espiritual, financeira e em todas as áreas dos envolvidos nesta triste realidade”, explica o proponente, na justificativa da matéria.

“O Estado do Espírito Santo já avança a passos largos no respeito às pessoas com deficiência, conferindo uma série de direitos que vão desde a aquisição de veículos até a gratuidade nos transportes públicos. Apesar disso, as pessoas que penam no tratamento de câncer ficaram à margem de certos avanços sociais, razão pela qual a presente alteração da Lei Complementar de 2013/2001 vem corrigir um abismo histórico e promover a dignidade da pessoa humana”, complementa Muribeca.

“É uma realidade do brasileiro o transporte público, até porque muitos não possuem veículo próprio para se locomover, de modo que a gratuidade no transporte público para os que precisam realizar o tratamento oncológico se torna uma medida urgente e necessária”, conclui o parlamentar.

O PLC 24/2024 já foi lido em plenário e passará pela análise das comissões de Justiça, Saúde, Mobilidade Urbana e Finanças, antes de ser votado pelos deputados.

Acompanhe o andamento do PLC 24/2024. 

Fonte: ALES

Cerca de R$ 3 milhões serão investidos pela Prefeitura de Aracruz para diminuir o valor da passagem, que com o reajuste real (67%), deveria ser de R$6,26, mas com a iniciativa da gestão, a partir do dia 21 de maio (domingo), vai custar R$ 4,40. Com o investimento oferecido pela gestão, o aracruzense deixará de pagar R$ 1,86 do preço da passagem, assim, o reajuste será de 17,5%. 

De acordo com a Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos (Setrans), a última mudança na tarifa aconteceu em maio de 2021, ou seja há dois anos,  e que o novo valor pago pelos aracruzenses é menor do que o cidades como, por exemplo,  Linhares (R$ 4,60), e igual a Cachoeiro e Colatina. 

“Alcançamos o menor valor possível do reajuste. Com isso, conseguimos oferecer um serviço com qualidade e que atenda as necessidades da população”, destacou o secretário de Transporte e Serviços Urbanos, Almir Vianna. 

Fonte: Prefeitura de Aracruz.