projetos – Jornal Entrevista

Deputados limpam pauta e aprovam 10 projetos

Redação QCE — Wed, 16 Oct 2024 16:25:02 +0000

Sete propostas de lei são de autoria parlamentar e três são iniciativas do Poder Executivo

Os dez projetos que constavam na pauta da sessão virtual ordinária desta quarta-feira (16) foram aprovados pelos parlamentares. Do total de matérias, sete são de autoria dos deputados e três têm origem no Palácio Anchieta.

Duas propostas assinadas por Janete de Sá (PSB) tratam do bem-estar animal: o Projeto de Lei (PL) 206/2018 e o PL 22/2023. Enquanto o primeiro dispõe sobre a criação de um sistema de identificação de cães e gatos para o controle populacional dos bichos, o segundo altera multas previstas no Código Estadual de Proteção aos Animais para coibir maus-tratos.

De autoria de Dr. Bruno Resende (União), o PL 91/2023 cria a Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC). O objetivo é garantir a adoção das medidas para o atendimento das vítimas, pois a intervenção no tempo certo torna-se essencial para a recuperação dos pacientes.

Já o PL 114/2023, do deputado Denninho Silva (União), visa à reinserção no mercado de trabalho de pessoas que se dedicaram a parentes com deficiência em caso de falecimento deles. A matéria prevê prioridade para esses cuidadores nos cursos profissionalizantes. Apensado ao projeto está o PL 128, de Xambinho (Podemos), por apresentar teor similar.

O projeto foi acatado com emenda da Comissão de Justiça, que sugeriu a supressão do artigo 3º. Segundo o texto, famílias de baixa renda poderão receber auxílio financeiro mensal tendo em vista o cancelamento do benefício recebido pela pessoa com deficiência. A concessão teria validade até a reinserção dos cuidadores no mercado de trabalho.

A disponibilidade de local adequado para retirada e armazenamento do leite materno é o tema do PL 203/2021, também acolhido pelo Plenário. Assinada por Raquel Lessa (PP), a proposta institui salas de apoio para mulheres em fase de amamentação no Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais. Por ter tema parecido, junto com a medida estava o PL 856/2021, de Iriny Lopes (PT).

Já o PL 672/2023 trata da prescrição intercorrente, que já existe no âmbito federal (Lei Federal 9.873/1999), garantindo arquivamento de processos paralisados, pendentes de julgamento ou despacho. A iniciativa de Mazinho dos Anjos (PSDB) passou com emendas apresentadas pela Comissão de Justiça.

Entre outras alterações, as emendas diminuem de cinco para três anos o prazo de prescrição intercorrente de processos parados, que poderá se dar de ofício ou a pedido da parte interessada.

Governo

Duas das três propostas do governo aprovadas tratam da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Uma delas é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2024, aprovado por 24 x 0, que autoriza o conselho da PGE a definir limites e critérios das composições para acordos referentes a créditos não tributários e não inscritos em dívida ativa.

A outra é o PL 303/2024, que abre crédito especial de R$ 44,2 milhões para que o órgão adquira o imóvel atualmente alugado por quase R$ 300 mil, segundo deputados. Embora a favor do mérito, Iriny Lopes (PT) e Lucas Polese (PL) votaram contra a iniciativa por ela ter sido analisada em regime de urgência.

Foi aprovada ainda a inclusão de desportistas surdos no Programa Bolsa Atleta. O PL 527/2024 recebeu uma emenda da parlamentar Camila Valadão (Psol) segundo a qual estende o benefício às atletas afastadas por motivo de gravidez ou puerpério. Nesse caso, seria levado em conta o resultado esportivo observado no ano anterior à gestação.

Veja como ficou a Ordem do Dia

Projeto de Lei Complementar 20/2024, do Poder Executivo: altera a Lei Complementar 1.011/2022 para autorizar o Conselho da Procuradoria Geral do Estado a editar resolução para estabelecer os limites e critérios das composições a serem celebradas pelos procuradores do Estado, bem como para permitir a transação que envolva créditos não tributários e não inscritos em dívida ativa. Aprovado por 24×0;
Projeto de Lei 303/2024, do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 44.270.000,00 em favor da PGE. Aprovado;
Projeto de Lei 527/2024, do Poder Executivo, 785/2024, altera a Lei 9.366/2009, que institui o Programa Bolsa-Atleta Capixaba. Aprovado com emenda;
Projeto de Lei 544/2024, do deputado Alcântaro Filho, declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP). Aprovado;
Projeto de Lei 206/2018, da deputada Janete de Sá, dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Espírito Santo. Aprovado;
Projeto de Lei 203/2021, da deputada Raquel Lessa, institui sala de apoio à amamentação para as mães servidoras, empregadas terceirizadas e visitantes nos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (PL 856/2021, de Iriny Lopes, apensado). Aprovado;
Projeto de Lei 22/2023, da deputada Janete de Sá, modifica a Lei Estadual 8.060/2005 (Código Estadual de Proteção aos Animais) para aumentar as multas por maus-tratos aos animais. Aprovado;
Projeto de Lei 91/2023, do deputado Dr. Bruno Resende, institui a Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Aprovado;
Projeto de Lei 114/2023, do deputado Denninho Silva, dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento desssas (PL 128/2024, de Xambinho, apensado). Aprovado com emenda;
Projeto de Lei 672/2023, do deputado Mazinho dos Anjos, dispõe sobre a definição da prescrição intercorrente de cinco anos nos processos administrativos estaduais. Aprovado com emendas.

Fonte: ALES

Inscrições para pesquisa de biodiversidade na bacia do rio Doce vão até o dia 29 de julho

Redação QCE — Tue, 16 Jul 2024 16:17:22 +0000

Quinto edital da parceria com o Funbio destinará R$ 6,4 milhões para instituições sem fins lucrativos estudarem as espécies-alvo terrestres

Estão abertas as inscrições para o quinto edital do Projeto Biodiversidade Rio Doce, voltado para pesquisas sobre a fauna e a flora da bacia do rio Doce com o objetivo de fomentar conhecimento científico e fortalecer estratégias de conservação na região. O chamamento público, que irá até 29 de julho, disponibilizará R$ 6,4 milhões às propostas selecionadas. O valor máximo a ser solicitado por projeto é de R$ 800 mil.

Com o tema “Apoio a projetos de pesquisa que subsidiem a translocação para conservação (enriquecimento, reintrodução ou reforço populacional) de espécies-alvo”, o edital é realizado em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

A chamada é direcionada a instituições sem fins lucrativos de todo o Brasil que contemplem parcerias com associações civis, fundações privadas ou cooperativas de Minas Gerais ou do Espírito Santo. Os projetos escolhidos deverão ser executados em até 24 meses. Os interessados em se inscrever podem enviar suas propostas até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 29 de julho de 2024, por meio do formulário eletrônico disponível no site https://chamadas.funbio.org.br/conservacao-rio-doce.

Até o final da ação, o Projeto Biodiversidade Rio Doce investirá R$ 29,10 milhões em até 39 projetos selecionados em cinco chamadas públicas. Das quase 400 espécies-alvo do plano de ação – 365 terrestres e 32 aquáticas -, mais de 300 já foram contempladas nos estudos.

“O projeto é importante para aumentar o conhecimento sobre essas espécies e desenvolver estratégias de conservação. Temos apoiado tanto instituições de grande porte quanto as de menor porte, igualmente importantes para a conservação da biodiversidade na bacia do rio Doce. O que demonstra que os editais têm conseguido abranger diferentes estruturas, apoiar a formação de jovens cientistas e fortalecer instituições que fazem ciência e estão focadas nas estratégias de conservação”, afirma Andressa Gatti, especialista em biodiversidade da Fundação Renova.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Governador Casagrande participa de evento sobre financiamento climático a Estados

Redação QCE — Wed, 10 Jul 2024 16:57:58 +0000

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (10), do evento “O Papel do Fundo Clima no Financiamento dos Estados Brasileiros”, realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro (RJ). O encontro teve a presença do presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, e de outros três governadores de estados que fazem parte do Consórcio Brasil Verde, que é presidido pelo mandatário capixaba.

No encontro, foram detalhadas as condições do Fundo Clima e do Programa BNDES Invest Impacto. O objetivo foi estimular a elaboração de projetos estaduais que possam ser financiados pelo banco e tenham como foco a mitigação das mudanças climáticas. Segundo Casagrande, é fundamental os estados terem formas de financiamentos para que possam criar seus planos de adaptação às mudanças climáticas e de descarbonização, além de realizar investimentos em obras de mitigação.

“Para os estados e municípios, o fortalecimento do Fundo Clima é um caminho importante, porque nós já temos linhas de financiamento de outras instituições e a inclusão do BNDES vai permitir mais avanços, inclusive, atendendo ao setor produtivo. Afinal, todos nós temos algumas tarefas, como realizar a transição energética, ampliar o reflorestamento e instituir mecanismos de combate ao desmatamento. Por isso, é importante conhecer as condições e as linhas que serão oferecidas pelo banco”, comentou o governador capixaba.

O Consórcio Brasil Verde, presidido pelo governador capixaba, é formado por 15 entes federados que fazem parte do Governadores Pelo Clima, uma iniciativa do Centro Brasil no Clima (CBC). Os estados signatários são: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Sergipe. Casagrande também destacou a importância do Consórcio Brasil Verde no cumprimento das metas do acordo de Paris.

“Para a gente alcançar as metas estabelecidas não podemos só ficar cobrando do Governo Federal. Como governantes dos estados, precisamos dar a nossa contribuição, ajudando na busca desses objetivos. Mesmo que agora o Governo Federal tenha um destaque nessa área, não nos cabe nos afastarmos do tema. Cabe a nós, por meio do Consórcio, continuar avançando e colaborando com um assunto que é de interesse do planeta”, enfatizou Casagrande.

Durante o evento, o presidente do BNDES destacou que o Fundo Clima deve chegar a R$ 10,4 bilhões com as novas condições anunciadas em abril deste ano. O fundo é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

“O Consórcio Brasil Verde tem um papel muito relevante. Nós enfrentamos durante muito tempo o negacionismo climático que eu acho que está derrotado pelas evidências. Então, nós estamos à disposição para fazer a parceria necessária e ver como a gente pode contribuir tanto em estruturação de projetos de infraestrutura, energia e logística, como na parte da indústria e agricultura em linha com uma economia mais sustentável. Além de contribuir nas situações de urgência e emergência de construção. Estamos juntos para estar contribuir no que for necessário”, disse Aloizio Mercadante.

O diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, apresentou o Fundo Clima aos governadores e secretários estaduais presentes. Além de Casagrande, estavam presentes os chefes dos Executivos estaduais de Sergipe (Fábio Mitidieri) e da Paraíba (João Azevêdo). Na sequência, o representante do Governo do Ceará apresentou o projeto “Eixão das Águas” e o secretário de Economia e Planejamento do Espírito Santo, Álvaro Duboc, fez uma apresentação sobre a Adaptação do Litoral Capixaba às Mudanças Climáticas.

O Programa BNDES Invest Impacto possibilita que os governos estaduais apresentem um conjunto de investimentos e, depois, submetam o detalhamento técnico dos projetos individuais para aprovação do Banco. A solução possui condições favoráveis para projetos que reduzam vulnerabilidades socioeconômicas e promovam a mitigação e/ou adaptação às mudanças climáticas.

Fonte: Governo ES

Governo do Estado apresenta projetos e programas para o período 2023-2026

Redação QCE — Tue, 21 Mar 2023 11:40:15 +0000

Os principais desafios, programas e projetos que compõem a carteira do Governo do Estado para o período 2023-2026 foram apresentados nesta segunda-feira (20), em evento com a presença do governador Renato Casagrande, do vice-governador Ricardo Ferraço, além de representantes de todos os Poderes e da sociedade civil organizada. A carteira de projetos estruturantes foi definida durante o Seminário de Planejamento Estratégico, que contou com a participação de secretários de Estado, dirigentes de órgãos, gerentes e equipes de todas as áreas do Governo do Estado.

Ao todo, o Planejamento Estratégico 2023-2026 está organizado em três eixos e sete áreas estratégicas. São 74 desafios, 26 programas e 262 projetos com a estimativa de 11.215 entregas e 180 indicadores estratégicos para o período. O número de benefícios e resultados se sobrepõe ao número de entregas, pois, a depender da entrega, esta pode comportar diversos beneficiados. Por exemplo, um edital que oferta mil vagas do Nossa Bolsa é contabilizado pela metodologia como uma única entrega.

Em sua mensagem, o governador do Estado destacou que o momento é de mãos à obra para executar os projetos e programas que foram definidos. “A cada dia que passa somos uma pessoa diferente do dia anterior. Precisamos compreender que concluímos quatro anos de governo e agora temos outros quatro. Temos que olhar para frente e reconhecer aquilo que conquistamos e ser gratos por isso. Chegamos até aqui com resultados positivos, mas ainda temos muitos desafios. O Planejamento Estratégico está bem elaborado e o caminho já traçado”, disse.

Casagrande prosseguiu: “O pior da administração pública é iniciar uma ação e não terminar. Por isso, se temos um planejamento, devemos seguir em frente. Nosso Estado ainda não é tão conhecido quanto precisa ser. É preciso mostrar o que estamos fazendo de bom. O Espírito Santo tem um nível de organização que permite que a gente se destaque e seja referência para o País. Portanto, a nossa missão é sermos cada vez uma referência positiva em políticas públicas.”

“O objetivo é claro. Organizar o trabalho e as ações do Estado para realizar entregas que favoreçam diretamente a vida das pessoas e a sociedade. Porque no fim do dia são os trabalhadores, são os empreendedores que dão muito duro para sustentar o Estado e nós sabemos que no Brasil a carga tributária é muito alta e nós, que estamos momentaneamente respondendo pelo Governo, temos que devolver em trabalho eficiente e com entregas. Parabéns ao secretário Álvaro e à equipe por colocar de pé um planejamento dessa magnitude. Sob a liderança do governador Renato Casagrande vamos oferecer resultados que a sociedade capixaba necessita”, afirmou o vice-governador Ricardo Ferraço.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, pontuou que o Planejamento Estratégico é uma ferramenta de gestão e governança que orienta a trajetória de corporações públicas e privadas. “Na gestão pública, esse desafio se apresenta de forma ainda mais concreta porque, além dos desafios comuns a todos os tipos de corporações, a administração pública tem um período definido para a execução dessas políticas. Cada dia é menos um dia para que o gestor público possa, de fato, fazer as entregas que se comprometeu com a população e a sociedade”, lembrou.

Duboc explicou ainda que o Planejamento Estratégico trabalha em conjunto com um modelo de governança que faz o monitoramento intensivo de cada projeto e ação do governo, acompanhando todos os marcos críticos dos projetos e discutindo periodicamente essas ações de governo com a alta gestão, com a presença do governador, do vice-governador e de secretários e gestores estaduais. “O objetivo é que, no período de 2023-2026, alcancemos resultados ainda melhores do que os de 2019-2022, período em que o Espírito Santo realizou o maior volume de investimentos públicos da história do Estado, mesmo passando pela crise sanitária da Covid-19”, acrescentou.

Entre alguns dos destaques apresentados estão: a construção do Complexo de Saúde para o Norte do Estado e do Novo Hospital Silvio Avidos, em Colatina; a implantação das Escolas do Futuro e expansão da Educação em Tempo Integral; expansão e melhoria na infraestrutura das Unidades de Segurança; reaparelhamento da frota das forças de segurança; implantação do corredor Metropolitano Sul; 2ª etapa do Corredor Leste-Oeste; construção de unidades habitacionais de interesse social; expansão do programa Qualificar ES; ampliação da rede de serviços socioassistenciais; inauguração do HUB ES+; formação de agentes culturais para atuação nos Territórios do Estado Presente; revitalização do Estádio Kleber Andrade; entre outros (veja a lista completa abaixo).

A partir de agora as equipes passam a estruturar cada projeto, com a definição de marcos críticos, metas, indicadores e prazos a serem perseguidos e que passam por monitoramento intensivo e são acompanhados pessoalmente pelo governador Renato Casagrande.

Realiza+

O Programa de Gestão para Resultados Realiza+ tem por objetivo ampliar a capacidade do Governo em executar programas e projetos e entregar resultados à sociedade capixaba. O programa estabelece um modelo de gestão por meio do qual os programas, projetos, ações, metas e indicadores estratégicos de governo, advindos do Planejamento Estratégico, são gerenciadas e monitoradas, garantindo a atualização e integridade das informações como prazo, custo, escopo, qualidade e riscos.

O Realiza+ tem como foco a gestão orientada para resultados, com o aumento da eficiência, melhorias na transparência, reformulação e reordenamento da gestão pública. Desta forma, este modelo consegue produzir, medir e comunicar os resultados para a sociedade, assegurando a confiabilidade junto às secretarias, legisladores, contribuintes e à sociedade em geral.

O processo de Planejamento Estratégico 2023-2026 foi iniciado no mês de janeiro deste ano. Esse processo considera ainda a análise e alinhamento com documentos estratégicos como o Programa de Governo, o Plano de Investimentos Públicos (PIP), as demandas coletadas nas Audiências Públicas realizadas pelo governo em todas as microrregiões do Estado, as demandas priorizadas nos comitês de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), Cartas de Compromisso assinadas pelo governador, além os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Confira os principais projetos apresentados por área:

SAÚDE:

– Construção do Complexo de Saúde para o Norte do Estado (hospital com 260 leitos, hemocentro, farmácia cidadã, CRE, CRE, SRS, CRIE – Centro Regional Imunobiológicas Espécies, Telessaúde (consultas e exames especializados)

– Conclusão do Hospital Geral de Cariacica

– Realização de 110 mil cirurgias eletivas (ano) (OPERA ES)

– Construção do Hospital de Colatina (Novo Silvio Avidos) com oferta de 260 leitos

EDUCAÇÃO:

– 100 escolas de Educação em Tempo Integral até 2026

– Ofertar 30 mil vagas em tempo integral para alunos das escolas municipais (PROETI)

– Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo – PAES:

78 municípios contemplados com recursos do FUNPAES / Construção e ampliação de 320 Escolas da Educação Infantil e Ensino Fundamental

– Educação Técnica Profissional

– Escola do Futuro:

Certificar 25% das unidades escolares estaduais como Escolas do Futuro.

– CEETs – Centros Técnicos (Castelo, Vargem Alta, Afonso Cláudio e Serra – Saúde)

SEGURANÇA:

– 15 obras de Melhorias na Infraestrutura das Unidades de Segurança – PCES

– 24 obras de Construções e Melhorias na Infraestrutura das Unidades de Segurança – PMES

– 5 obras de Melhoria na Infraestrutura das Unidades de Segurança – SESP

– 26 Obras de Melhorias na Infraestrutura das Unidades de Segurança – CBMES

– Reaparelhamento da Frota da PMES

INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SANEAMENTO:

– Conclusão do Trevo de Carapina

– Implantação do corredor Metropolitano Sul: Corredores exclusivos de ônibus / Realização de obras na Av. Carlos Lindemberg. Alças na 2ª ponte para acesso ao Terminal Jardim América

– Construção do Novo Terminal de Carapina

– Realização de obras da 2ª Etapa do Corredor Leste-Oeste: Ligação entre BR-262 e Terminal de Campo Grande

– Conclusão das Faixas e Ciclovia da 3ª Ponte

– Construção de 4 mil unidades habitacionais de interesse social

– R$ 1 bilhão de investimentos em pavimentação, drenagem e iluminação de bairros e municípios do ES (convênio com os municípios, R$ 250 milhões por ano)

– Interior Capixaba:

23 obras de implantação, pavimentação, reabilitação e recuperação nas rodovias estaduais em execução / 154 obras de implantação, pavimentação, reabilitação e restauração de estradas aguardando assinatura, em Licitação e a licitar

– Criação do Programa de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU:

Estruturação das quatro unidades estaduais de gestão de resíduos sólidos

– Operação do Aquaviário

– Ampliação da Cobertura dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário:

18 Sistemas de Abastecimento de Água e Esgoto em 15 municípios / 05 Ampliações dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgoto / Barragem do Jucu.

– Águas e Paisagens:

Ampliação do Acesso ao Saneamento:

Implantação e ampliação de 18 Sistemas de Esgotamento Sanitário em 16 municípios / Região do Caparaó e Vila Velha (Terra Vermelha, Caçaroca, Araçás e Barra do Jucu)

– Macrodrenagem nas Bacias da Região Metropolitana de Vitória:

Obras em Aribiri, Rio Marinho (Vila Velha), Camboapina (Cariacica) e Guriri (São Mateus)

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:

– Caminhos do Campo:

25 obras de pavimentação de vias vicinais no meio rural;

Reabilitação de 70 Km de trechos e conservação de vias vicinais já existentes

Doação de 1.500.000 m² de blocos intertravados para as Prefeituras realizarem pavimentação de vias vicinais.

– Reflorestar:

Previsão de atendimento de 2.800 novas propriedades rurais, viabilizando o início da restauração de cerca de 5.600 hectares

Proteger com PSA cerca de 6.000 beneficiados

– Expansão do Projeto Barraginhas:

Ampliação dos 10 convênios em execução para expansão do Projeto Barraginhas

PROTEÇÃO SOCIAL:

– Obras de construção e reforma da Rede de Serviços Socioassistenciais:

145 ampliações e construções de unidades CRAS, CREAS e Centros Pop (79 reformas e 66 construções)

– Investimento na Rede de Serviços de Segurança Alimentar e Nutricional:

Expansão de 15 Bancos de Alimentos em funcionamento

Expansão das Cozinhas Comunitárias

Implementação de Restaurante Popular

– Investimento na área da pessoa idosa:

Implantação de serviços de acolhimento institucional e em domicílio

Expansão de vagas

Implantação de projeto de atendimento à pessoa idosa e com deficiência com transferência de renda.

– Oferta de 515 mil vagas em cursos do Qualificar ES, ampliando para 78 municípios.

– Concessão de empréstimo aos micros e pequenos empreendedores egressos do Qualificar ES (AcreditarES)

– Centros de Referência da Juventude

Implantação de 14 laboratórios de potencialidades capixabas nos CRJs (LabPocas)

– 8.00 vagas de formações de educação em direitos humanos

CULTURA, ESPORTE E LAZER:

– Lançamento da sede física do HUB ES+:

Realização de cursos e consultorias para empreendedores criativos;

Aceleração de empreendimentos criativos

Observatório da Economia Criativa (Criação da rede de territórios criativos; Capacitação para os empreendimentos da rede de territórios criativos; Lançamento da plataforma digital de monitoramento da Economia Criativa)

– Editais Funcultura:

Premiações a mais de 1.300 Projetos Artísticos e Culturais em editais até 2025

Apoio à 120 projetos culturais oriundos de Territórios do Estado Presente em 2023

– Conclusão do Teatro Carlos Gomes

– Agente Jovem:

Formação de 300 Agentes Culturais para realizar atividades nos Territórios do Estado Presente

– Ginásio Poliesportivo – Centro de Excelência PCD

– Conclusão de 38 Quadras Poliesportivas e 4 espaços esportivos em parceria com o DER

– Aquisição e doação de 300 Multi-Exercitadores (Academia Calistênica)

– Criação de 350 novos núcleos de Campeões de Futuro

– Conclusão das Praças Saudáveis em 2023

– Aquisição e doação de 350 Academias Populares

– Conclusão de 92 Campos Bom de Bola

– Oferta de 960 Bolsas Atleta Capixabas com um valor total de R$ 16.660.000,00

– Conclusão de 40 campos Bom de Bola

– Construção de 20 campos oficiais (Projeto Campo Perfeito)

– Conclusão da Revitalização do Estádio Kleber Andrade

Fonte: Governo ES.

Projeto de defesa pessoal feminina tem abertura neste sábado (04) em Vitória

Redação QCE — Fri, 03 Mar 2023 15:23:01 +0000

O projeto de defesa pessoal Força Feminina tem abertura neste sábado (04), com aulão inaugural gratuito a partir das 9 horas, no Ginásio de Esporte do Serviço Social do Comércio (Sesc), no Parque Moscoso, em Vitória. O evento é realizado pela Associação de Taekwondo da Grande Vitória e conta com o apoio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), por meio da Lei de Incentivo ao Esporte Capixaba (LIEC).

Todas as mulheres cis e trans, a partir de 16 anos, e moradoras de bairros contemplados da Serra e Vitória poderão se inscrever no projeto. A iniciativa surgiu com o objetivo de combater a violência contra as mulheres e as aulas serão ministradas todos os sábados, até o mês dezembro, pela mestra Manuela Feliz.

“Estávamos recebendo muitos pedidos de mulheres para as aulas de defesa pessoal, porque a violência contra a mulher só vem crescendo. A gente entende que a defesa pessoal também traz fortalecimento da mente e autoestima. Então, acreditamos que o projeto pode contribuir”, destacou a coordenadora do projeto de defesa pessoal Força Feminina, Andiara Caneo.

Além das técnicas de autodefesa, o projeto também contará com rodas de conversa com advogados, psicólogos e ativistas de movimentos sociais.

Bairros contemplados:

Serra:

Manguinhos, Bicanga, Balneário de Carapebus, Lagoa de Carapebus, Praia de Carapebus, Cidade Continental Setor Europa, Cidade Continental Setor América, Cidade Continental Setor África, Cidade Continental Setor Ásia, Cidade Continental Setor Oceania, Novo Horizonte, Jardim Limoeiro, São Diogo e São Geraldo.

Vitória:

Piedade, Fonte Grande, Moscoso, Vila Rubim, Centro, Capixaba, Ilha do Príncipe.

Lei de Incentivo ao Esporte Capixaba (LIEC)

Sancionada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, a Lei de Incentivo ao Esporte Capixaba (LIEC) será importante para promover atletas, clubes, federações, associações e competições esportivas, de forma geral, em todo o Estado, por meio de recursos captados pelos interessados com empresas instaladas no Espírito Santo em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O objetivo é abranger projetos em diversas categorias, como o desporto educacional, de lazer e de participação, voltados para as ações com o público em geral, e de rendimento, direcionados para atletas e paratletas de alto rendimento, com o foco na melhora dos resultados em competições.

Como patrocinar

As empresas que desejam financiar os projetos esportivos do Estado, por meio da Lei de Incentivo, a LIEC, podem acessar o site oficial da Sesport e analisar os projetos já aprovados. Caso haja algum de interesse da empresa, ela pode entrar em contato com a Secretaria para receber mais informações (como nome e contato) dos proponentes.