Dr. Bruno quer palestras e ações educativas para prevenir incêndios / Foto: Lucas S. Costa

O Projeto de Lei 525/2024, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende (União), visa adicionar ao calendário oficial do estado a campanha “Agosto Cinza”. A medida tem por finalidade reforçar a conscientização sobre a prevenção de incêndios ambientais por meio de palestras, campanhas educativas e outras ações.

O mês de agosto é caracterizado pela baixa umidade do ar, aumento das rajadas de ventos e prolongamento dos dias mais secos. Esses fatores contribuem para aumentar os focos de incêndio em todo o país. 

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais indicam que, nos últimos 60 anos, houve um aumento da média de dias seguidos sem chuvas, de 80 para 100 dias.

Além das condições climáticas, as queimadas também possuem outro potencial de risco: a falta de conscientização da população. Apenas 1% dos incêndios no Brasil acontece de causa natural, ou seja, é provocado por raios. Os 99% restantes são advindos da ação humana, que pode ser acidental ou criminosa. Os dados são da coordenadora do  Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Renata Libonati, em entrevista à Agência Brasil.

Devido a esse contexto, o deputado Dr. Bruno propõe o mês direcionado às ações de conscientização e combate aos incêndios e queimadas no estado. 

“O fogo pode causar inúmeros danos além da queimada em si, como, por exemplo, matar os micro-organismos do solo e destruir a matéria orgânica. Além de matar os animais silvestres e deixar prejuízos em áreas de pastagens ou cultivos, inviabilizando toda a produção naquele espaço”, explica o parlamentar. 

O projeto prevê campanhas visuais de iluminação nos prédios públicos e a distribuição de cartilhas com explicações sobre as consequências de se queimar o lixo em terrenos baldios, jogar bitucas de cigarros em terrenos e rodovias, entre outras ações indevidas. 

O autor pontua que as queimadas afetam a saúde das pessoas, pois também causam doenças respiratórias. “Além de emitirem gases poluentes e fumaça, que causam prejuízos à saúde do ser humano quando inalados imediatamente, outras doenças podem ser desenvolvidas pelo contato direto com esses gases, como bronquite, sinusite e rinite”, alerta Dr. Bruno, que é médico.

Telefones 

Em caso de incêndio, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado imediatamente por meio do telefone 193. Já nos casos de soltura de balões ou fogo ilegal em vegetação, é possível denunciar pelo 181.  

O PL 525/2024 será analisado pela Comissão de Justiça. O relator da matéria no colegiado será o deputado Denninho Silva (União).

Acompanhe o andamento do projeto na Ales. 

Fonte: ALES

O sistema permitirá o monitoramento diário de toda a vegetação do Estado, além da emissão de alertas de desmatamento ilegal em tempo real. Ao detectar focos de incêndio rapidamente, será possível mobilizar equipes de combate a incêndios e evitar que as chamas se espalhem, minimizando os danos.

“Contratamos esse sistema para reforçar o trabalho de monitoramento do desmatamento ilegal e hoje especialmente no combate aos focos de incêndio. O sistema atual compreende 15% do território capixaba. Com a nova aquisição, a cobertura chega à totalidade do Estado, com monitoramento em tempo real. Isso será muito importante para enfrentarmos esse momento em que mais de cinco mil hectares de área já foram queimados. O cenário se agrava com a situação de estiagem no Espírito Santo com 71 municípios em situação crítica”, pontuou o governador Renato Casagrande, durante coletiva de imprensa realizada na sede do Idaf.

Atualmente a Central de Monitoramento de Florestas do Idaf, já realiza um trabalho minucioso, por meio do levantamento de imagens mensais, conseguindo identificar o tamanho da área desmatada, ocorrências de incêndios, cicatrizes de fogo, qualidade da água, reflorestamento de áreas, local do crime ambiental cometido e o infrator. Com a utilização do sistema Brasil Mais, o Idaf e os demais órgãos ambientais poderão ter acesso a esses dados diariamente.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, explica que a ferramenta contratada permitirá ao Governo vigiar de modo contínuo todo o território capixaba, buscando identificar mudanças no solo, como a supressão ilegal da vegetação, além de focos e o avanço das queimadas. Além disso, o sistema pode fazer indicativos de seca no solo em áreas a partir de 9 metros quadrados, ou seja, algo próximo ao tamanho de uma vaga de estacionamento de um carro.

“A implementação dessa tecnologia é um passo significativo para ampliar o controle ambiental e garantir uma resposta rápida e eficaz na preservação das florestas e no combate aos incêndios que têm ocorrido no Estado, como os eventos das últimas semanas. O Espírito Santo, ao adotar essa abordagem inovadora, torna-se um exemplo de como a tecnologia pode ser uma aliada poderosa na preservação ambiental e na luta contra as queimadas”, analisou Rigoni.

O secretário de Meio Ambiente acrescentou que, além da identificação de desastres ambientais, a vigilância será um recurso crucial para o acompanhamento de projetos de restauração florestal ao longo dos anos, permitindo um monitoramento eficiente das áreas em recuperação.

De acordo com o diretor geral do Idaf, Leonardo Monteiro, os investimentos na Central de Monitoramento de Florestas representam um marco no fomento ao combate ao desmatamento e às queimadas ilegais no Espírito Santo.

“Atualmente, não tem nenhum outro estado brasileiro que conta com uma central como a nossa, quando falamos de qualidade e precisão dos dados. Essa nova ferramenta será um divisor de águas que veio para somar ao trabalho já realizado de forma habilidosa e séria pelos nossos fiscais. Estamos seguindo as diretrizes do Governo do Estado, com o objetivo de zerar o desmatamento ilegal. Quem ainda insistir em cometer crime ambiental no Espírito Santo pode saber que será identificado rapidamente e penalizado na esfera administrativa”, afirmou Monteiro.

Como vai funcionar

Com a capacidade de realizar comparações imagens diárias da mesma área, o algoritmo disparará a emissão de alertas aos agentes públicos de possíveis irregularidades ambientais, como o desmatamento ou a ocorrência de incêndios, atuando como um verdadeiro “vigia espacial”.

Para fins de melhorar a gestão ambiental do território, a ferramenta também se mostra importante no monitoramento contínuo de projetos como de reflorestamento ambiental e no entendimento da dinâmica de seca ou de alagamentos de grandes áreas, fornecendo maiores informações aos gestores públicos na construção de políticas de enfrentamento dos impactos causados pelas mudanças climáticas.

O sistema será operado na Central de Monitoramento de Florestas do Idaf, que funciona em uma sala na sede do Instituto, que abriga cinco workstations de última geração com capacidade de processamento de imagens, além de um videowall com seis monitores de 55 polegadas para a avaliação de imagens e dados.

Mais brigadistas

Durante a coletiva, o governador Renato Casagrande anunciou novas medidas para reforçar o trabalho de combate aos incêndios em vegetação. O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) irá contratar 72 brigadistas temporários para atuarem nas unidades de conservação (UCs) e em suas proximidades. Além disso, há a previsão da contratação de máquinas para construção de aceiros, que são faixas de terra sem vegetação para evitar que o fogo se propague nas UCs.

“O Iema segue no trabalho de preservar nossa biodiversidade. Estamos vivendo um período seco e de intenso calor, onde qualquer faísca pode se transformar em tragédia. É essencial que todos nós façamos nossa parte e evitemos qualquer tipo de queimada. Não é só uma floresta que queima, é o nosso futuro”, ressaltou o diretor-presidente do Iema, Mário Louzada.

Fonte: Governo ES

Os incêndios que vêm ocorrendo no estado há cerca de uma semana, somados à crise hídrica, foram repercutidos na sessão ordinária desta segunda-feira (9), durante a fase das Comunicações, no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa (Ales). 

O deputado Alcântaro Filho (Republicanos) chamou a atenção para os focos de incêndio no mês de agosto. Segundo ele, foram 550 registros. “O Brasil está pegando fogo e o estado Espírito Santo também está pegando fogo”, disse.

Ele ainda aproveitou para agradecer às autoridades estaduais pelas providências que vêm sendo tomadas. “Fui o primeiro a vir aqui para denunciar a omissão das autoridades em relação a esse tema”, garantiu o deputado. “(…) quero agradecer a sensibilidade do governo em nos ouvir, em ouvir o nosso apelo para que de fato fosse feita alguma medida concreta”, completou. 

Fotos da sessão

Vale lembrar que o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), no último sábado (7), constituiu um grupo de trabalho para debater e formular sugestões para reduzir os impactos das queimadas e da crise hídrica. O governo do Estado, no mesmo dia, decretou estado de emergência em todo o Espírito Santo, diante da gravidade da situação.

Polícia científica

Os deputados também fizeram discursos em apoio às reivindicações da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Os servidores trouxeram relatório com os salários da categoria em diversos estados.

Segundo o relatório, a média salarial dessa categoria em todo o país é de R$ 14.200. No Piauí, o salário inicial dos peritos é de R$ 15 mil; no Sergipe, R$ 18 mil; já no Paraná chega a R$ 22 mil. No Espírito Santo, conforme o presidente da Comissão de Segurança da Ales, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), a remuneração inicial é de R$ 7,5 mil. 

O presidente da Casa, Marcelo Santos, falou aos peritos que as reivindicações trazidas por eles são legítimas e têm apoio do Parlamento. Discurso reforçado por Coronel Weliton (PRD). O parlamentar disse que os gastos do Espírito Santo com a folha de pessoal correspondem a 38,5%, sendo, segundo ele, o estado que menos investe em recursos humanos no Brasil. 

Os deputados Alcântaro Filho e Engenheiro José Esmeraldo (PDT), em suas falas, também apoiaram as reivindicações dos servidores da Polícia Científica. 

Fonte: ALES

A atual crise hídrica e as queimadas que assolam o município de Pancas, há mais de cinco dias, têm gerado preocupação entre as autoridades públicas do Estado e deixado a população angustiada. Em resposta à gravidade da situação, a Assembleia Legislativa (Ales) instituiu grupo de trabalho que vai formular sugestões para reduzir os impactos tanto da crise hídrica quanto do aumento das queimadas em todo o território capixaba. A decisão foi anunciada no último sábado (7) pelo presidente Marcelo Santos (União) e está publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta segunda-feira (9), na forma do Ato 4206/2024. 

Além do presidente da Ales, integram o grupo os presidentes das Comissões de Meio Ambiente, Agricultura e Segurança; o procurador-geral, a secretária da Casa dos Municípios; e o secretário-geral da Mesa. O objetivo é propor medidas imediatas e de médio prazo, envolvendo tanto ações legislativas quanto sugestões para o Executivo. “Estamos enfrentando uma situação crítica que afeta não só o meio ambiente, mas também a economia e a vida das pessoas”, afirmou o presidente Marcelo Santos.

O cenário tem se agravado nos últimos dias, com o aumento das áreas atingidas pelas queimadas, o que levou o governador Renato Casagrande (PSB) a decretar estado de emergência. O decreto reforça a necessidade de ações conjuntas entre os Poderes, o que motivou a criação do grupo de trabalho.

A ação entre as comissões da Casa de Leis busca um alinhamento estratégico com as demandas emergenciais do Estado, especialmente nas áreas mais afetadas, como Pancas, que sofre com queimadas de grande proporção há cinco dias. “A união entre o Legislativo e o Executivo é fundamental neste momento. Estamos acompanhando de perto toda a situação, e esse grupo de trabalho vai contribuir com soluções viáveis para proteger a população e resguardar o nosso Estado”, concluiu Marcelo Santos. 

Leia a nota do Presidente da Ales sobre a crise hídrica e as queimadas no Espírito Santo

“Como Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, venho expressar nossa profunda preocupação com a crise hídrica e o aumento das queimadas que enfrentamos. Com mais de 50 dias sem chuvas a situação é crítica e exige ação conjunta. Estive reunido neste sábado com minha equipe e assinei um Ato que prevê a criação de um Grupo de Trabalho com os presidentes das Comissões de Meio Ambiente, Agricultura e Segurança com o objetivo de sugerir medidas para mitigar os efeitos da crise e interagir com os diversos setores da sociedade capixaba, que será publicado no Diário do Poder Legislativo na próxima segunda-feira (9). É essencial evitar queimadas irregulares e denunciar focos de incêndio. Vamos mostrar a força e a união do povo capixaba. Juntos fazemos história e superamos desafios.

Marcelo Santos, Presidente da Ales.

Fonte: ALES