A determinação exige que a própria plataforma interrompa as transmissões até que a empresa prove que consegue mitigar o risco de crimes como a suposta indução ao suicídio que causou a morte de uma adolescente de 13 anos no início de agosto.

Caso contrário, a função continuará fora do ar. E se a plataforma descumprir a medida, pode sofrer multas de até R$ 50 milhões, segundo as regras do ECA Digital.

Além das lives, a medida cautelar exige a transmissão e o compartilhamento de vídeos que colocam em risco a vida de crianças e adolescentes.

O argumento da ANPD, ligada ao Ministério da Justiça, é de que as medidas adotadas pelo Discord para coibir a prática são, na maioria das vezes, implementadas só depois que o crime já aconteceu. E que, ainda assim, são falhas.

Restrição parcial

Apesar da decisão, a medida preventiva não tira o Discord do ar. As outras funcionalidades da plataforma continuam disponíveis, como a interação por texto e áudio em salas privadas, o compartilhamento de conteúdos e a moderação ativa pela comunidade.

O Discord tem mais de 90 milhões de usuários ativos diariamente em todo o mundo. O Brasil é o segundo maior mercado da plataforma, atrás apenas dos Estados Unidos.

A empresa ainda pode recorrer da medida implementada pelo Ministério da Justiça. Para isso, precisaria entrar com um pedido na Superintendência de Fiscalização da ANPD em até dez dias. Caso a medida não seja revertida, ainda cabe recurso ao Conselho Diretor da agência.

Fonte: CNN Brasil