“Muita gente daqui sonhou com essa rodovia até São João do Sobrado e esse sonho se tornou realidade. As pessoas não acreditavam que essa obra sairia porque muita gente prometeu e não fez. Eu não prometi e fiz. A obra fala por si. Estou tão feliz quanto todos vocês aqui da região. Estivemos na Sede inaugurando os campos Bom de Bola, calçamento rural e ainda temos diversos investimentos em Pinheiros. A gente está presente em todos os municípios capixabas. Quando estou no Governo, as coisas se realizam”, afirmou o governador Casagrande.

O prefeito de Pinheiros,  Arnóbio Pinheiro, também falou sobre a importância da obra de pavimentação. “Com esse asfalto para São João do Sobrado, minha missão está cumprida. Só eu sei o que sofri para que essa obra fosse realizada. Ainda temos uma parceria muito grande com o nosso governador. Se ele passar um dia em Pinheiros, não daria conta de visitar todas as obras que temos no município. Somos um grande canteiro de obras”, comemorou.

As obras de pavimentação da Rodovia ES-313 foram realizadas pelo Governo do Estado, por meio do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). A estrada é de pista única, com um acostamento de dois metros e uma calçada de 1,5 metro. Dentro da área urbana de São João do Sobrado, a pavimentação foi feita com Pavi-S. Também foram realizados serviços de revitalização asfáltica e sinalização nos perímetros urbanos que fazem parte das rodovias estaduais na região. Com investimento de R$ 3,26 milhões, foram recuperados 53 mil metros quadrados. Essa ação visa melhorar a qualidade das rodovias estaduais, aumentando a segurança e a eficiência do transporte.

“São João do Sobrado era um dos poucos distritos da região que não tinha sua via de acesso à Sede do município asfaltada. Esta obra de revitalização da rodovia traz mais segurança a quem trafega aqui e também melhora o escoamento da produção agrícola. A ação mostra o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento socioeconômico do extremo norte capixaba”, afirmou o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.

Ainda no município, o Governo do Estado realizou a pavimentação e drenagem superficial de da Rodovia Pinheiros x Pedro Canário, beneficiando aproximadamente 27 mil moradores. Com investimento de R$ 2 milhões, as melhorias no trecho incluem 9.828 metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto, 3.285 metros de meio fio de concreto e 2.184 metros quadrados de calçada cidadã em concreto com acabamento em ladrilho hidráulico.

O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, destacou que esses investimentos são importantes para o desenvolvimento do município. “Estamos celebrando entregas importantes do nosso Governo, em que focamos na qualidade de vida da população, além de atender a uma aspiração antiga desta região”, enfatizou.

Também em Pinheiros, o governador inaugurou duas revitalizações dos campos Bom de Bola, nos bairros Galileia e Vila Nova. Um investimento total de R$ 659 mil. As obras foram realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport). Foram instalados novos gramados sintéticos, padrão Fifa, nos equipamentos. Além disso, todo material necessário para a execução do serviço foi incluído no acordo com a Prefeitura, como mão de obra, inclusive para a preparação do solo, base, caixa de campo, sistema de drenagem e troca das traves.

“Essas revitalizações estão sendo realizadas em cada canto do nosso Espírito Santo. O Governo do Estado vem fazendo o maior investimento em esportes da história capixaba. Em relação a esses campos Bom de Bola, estamos devolvendo para as comunidades equipamentos que estavam sem condições de uso, mas que agora poderão retomar suas atividades normais, principalmente, as que são voltadas para crianças e adolescentes”, destacou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes.

Para a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Padre José de Anchieta, o Governo do Estado repassou R$ 1 milhão para a realização das intervenções em uma área de 783,32 metros quadrados. Foram construídas seis salas de aula, sendo duas de maternal com fraldário, auditório, almoxarifado, banheiros adaptados, diretoria, sala dos professores, refeitório, cantina, lavanderia, cozinha, despensa, sanitários e praça com jardim de inverno. O número de crianças beneficiadas será ampliado para 150, sendo 70 vagas de 0 a 3 anos e 80 vagas de 4 e 5 anos.

Estiveram presentes na agenda, os prefeitos Tiago Rocha (São Gabriel da Palha), Mateusinho Vasconcelos (Conceição da Barra), Fernanda Milanese (Boa Esperança), Ana Malacarne (São Domingos do Norte), Daniel Santana (São Mateus), André Fagundes (Nova Venécia), Enivaldo dos Anjos (Barra de São Francisco), André Sampaio (Montanha), Jaime Santos Oliveira Junior, o Jaiminho (Ponto Belo), Uelikson Boone, o Bolinha (Vila Pavão), Bruno Araújo (Pedro Canário) e Alessandro Broedel (Sooretama); o deputado federal Paulo Foletto; os deputados estaduais Alexandre Xambinho e Janete de Sá; a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Pedroso; além de vereadores e lideranças da região.

Fonte: Governo ES.

A deputada Janete de Sá (PSB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 23/2023 que obriga a instalação de placas nas margens das rodovias estaduais advertindo que “abandonar animais é crime”. Conforme a matéria, os editais, projetos e contratos de concessão de trechos dessas rodovias devem conter cláusula obrigando as concessionárias a efetuarem a implantação e a manutenção das placas. 

A proposta determina que preferencialmente seja utilizada a figura de um animal doméstico na sinalização e informação sobre o tipo de pena prevista para o crime de abandono de animais, que vai desde multa de um a 40 salários mínimos por animal, até a prisão em casos extremos. 

Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da Lei 9.605, com alteração da Lei 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada de um terço a um sexto. 

Conforme despacho da Presidência, a iniciativa será analisada preliminarmente pelos deputados que compõem as comissões de Justiça, de Proteção aos Animais, de Infraestrutura e de Finanças.

Prazo

O texto prevê que a instalação das placas ocorra concomitantemente ao início das operações da concessionária com a cobrança de tarifa de pedágio. O posicionamento e a distância máxima entre elas ao longo do trecho concedido devem ser determinados em conjunto pelo órgão concessor e pela concessionária.

Caso o contrato esteja em vigência, a concessionária terá o prazo de 60 dias para cumprir as determinações da virtual lei, que entrará em vigor no prazo de 60 dias após a sua publicação. 

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.