O deputado Coronel Weliton (PRD) demonstrou preocupação, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (25), com o trabalho dos servidores da área no dia das eleições, marcadas para 6 de outubro. “Quero solicitar à Assembleia Legislativa para dialogar com o governo sobre a necessidade de reforço da segurança para as eleições municipais. Nós temos informações de muitas tentativas que serão feitas para atrapalhar esse dia”, disse. 

“Precisamos de estratégia e reforço de efetivo para que as eleições aconteçam de forma tranquila para os capixabas”, defendeu. Ele também cobrou um planejamento operacional voltado para a área da educação, reforçando a segurança nas escolas. 

A segurança pública também foi tema de discursos dos deputados Engenheiro José Esmeraldo (PDT) e Delegado Danilo Bahiense (PL). Eles cobraram o aumento do efetivo na Polícia Civil. 

“Nós precisamos, o mais rápido possível, da nomeação dos delegados que passaram no último concurso. Recebi uma comissão formada por candidatos que passaram nesse concurso e sabemos que existe a necessidade de nomeação, porque muitas delegacias foram fechadas nos últimos anos. Precisamos acelerar esse processo”, destacou Esmeraldo.

O pedetista também falou sobre os homicídios no Espírito Santo. “Segundo dados do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), em 2023 o Espírito Santo foi o Estado com maior taxa de tentativa de homicídio do Brasil, 66 casos de homicídio para cada 100 mil habitantes. Só vamos conseguir reduzir esses números investindo na área”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), reforçou a demanda de pessoal na área de segurança. “São muitas delegacias fechadas. Um exemplo disso é o atendimento a mulher vítima de violência doméstica, muitas vezes recebida por um delegado e um escrivão do sexo masculino. Precisamos aumentar o efetivo e ampliar esse atendimento mais especializado”, afirmou Bahiense (PL).

Veto mantido

Na sessão, os deputados mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 352/2024, iniciativa de Esmeraldo que deu origem à Lei 12.176/2024 e institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários no Espírito Santo. 

As partes vetadas do texto criam atribuições para o Poder Executivo, por isso foram consideradas inconstitucionais. Um dos trechos, por exemplo, tratava da regulamentação do processo de inscrição dos interessados em receber o selo; o outro criava despesas para a administração pública estadual.

Segundo item da pauta, o veto total ao PL 856/2023 acabou não sendo analisado. A proposta de Capitão Assumção (PL) institui o Dia da Conscientização sobre a Dislexia, a ser celebrado, anualmente, no dia 10 do mês de outubro. O presidente da Comissão de Justiça, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) pediu prazo para relatar a matéria. A decisão de não votar o veto prejudicou a análise dos demais pontos da Ordem do Dia. 

Urgência

Foi aprovada também a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2024. Com a deliberação, a proposição poderá ser analisada em plenário de maneira mais ágil. Em linhas gerais, o PLC transforma a Assessoria de Precatórios em Secretaria de Precatórios (Seprec). 

Fonte: ALES

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou, na manhã desta sexta-feira (09), de uma agenda com governadores, secretários estaduais e comandantes de forças de segurança que participam da 11ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que acontece na região de Pedra Azul. Lewandowski fez uma apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai tratar sobre a segurança pública.

Para o governador capixaba, anfitrião do Cosud, a proposta é bem-vinda, considerando que o tema é um dos principais desafios da atualidade. “O ministro apresentou a PEC que fortalece  o Sistema Único de Segurança Pública. A ideia da proposta é que o Governo Federal exerça um papel de coordenação, com o estabelecimento de diretrizes e padronização de documentos para que a gente tenha um grande banco de dados. Ao mesmo tempo em que fortalece a atuação das Polícias Federal e Polícia Rodoviária Federal”, avaliou.

Casagrande também enfatizou que a proposta defendida pelo Ministério não interfere na atuação das forças de segurança estaduais e municipais. “Entendo que a proposta é adequada, pois não tem nenhuma mudança ou interferência nas Polícias Civil, Militar, Penal e Científica, bem como nas guardas municipais. Assim, os estados vão participar como mais um integrante de um sistema, fortalecendo os mecanismos de enfrentamento aos grupos criminosos, que hoje têm atuação local e transnacional”, comentou.

Por fim, o mandatário capixaba avaliou como muito positiva essa integração entre os entes federados, que é justamente um dos objetivos do Consórcio de Integração Sul e Sudeste: “É fundamental que a gente tenha essa integração e que o Governo Federal passe a exercer um papel efetivo, de protagonismo, para a gente enfrente a criminalidade.”

Foto: Hélio Filho/Secom

Fonte: Governo ES