Com o objetivo de reconhecer e valorizar as empresas que promovem a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho, o deputado Denninho Silva (União) pretende instituir no Espírito Santo o Selo Amigo Inclusivo. O parlamentar apresentou ao Legislativo capixaba o Projeto de Lei (PL) 469/2024, com a proposta de conceder o certificado anualmente às empresas que cumprirem os critérios estabelecidos no projeto.

A matéria define os seguintes critérios: empregar PcD em conformidade com a Lei Federal 8.213/1991; desenvolver programas de capacitação e treinamento contínuo para os empregados com deficiência; adaptar postos de trabalho conforme as necessidades específicas de cada um; promover a inclusão digital e tecnológica desses funcionários; e implementar políticas de diversidade e inclusão.

Critérios e benefícios

Os critérios estabelecidos na proposta deverão ser comprovados por meio de documentos, fotos, laudos e outras provas que atestem a adoção de práticas inclusivas Caso seja aprovado e sancionado, o selo “Amigo Inclusivo” terá validade de dois anos, podendo ser renovado sempre por igual período, mediante requerimento, desde que sejam atendidos, no ato da renovação, os requisitos estabelecidos.

“Dados recentes mostram que muitas vagas reservadas para PcD não são preenchidas. Cerca de 47% dessas vagas permanecem desocupadas, evidenciando a necessidade de políticas adicionais para incentivar a inclusão??”, argumenta o autor na justificativa do texto.

Para ele, a medida complementar “visa reconhecer publicamente as empresas que não apenas cumprem a legislação, mas que também implementam práticas inclusivas, robustas e contínuas”.

Denninho cita os benefícios da iniciativa: “as empresas podem usar o selo em suas peças publicitárias, sites e material de divulgação, fortalecendo sua imagem corporativa e compromisso social”, acrescenta. 

“Para os trabalhadores, a iniciativa representa um avanço na garantia de seus direitos e na promoção de sua inclusão plena no mercado de trabalho, contribuindo para o aumento da autoestima, participação social e desenvolvimento pessoal”, conclui o parlamentar.

O PL 469/2024 já foi lido em plenário e será analisado pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos e Finanças, antes de retornar para votação dos deputados.

Andamento do PL 469/2024

Fonte: ALES