A Estratégia Pré-Natal do Parceiro (EPNP) é o estímulo à paternidade responsável e ao cuidado com a saúde do homem, como forma de promover a melhoria dos cuidados e da saúde em geral dos homens e das famílias, por meio da participação mais ativa do parceiro no ciclo gravídico-puerperal. De acordo com a referência técnica da Saúde do Homem, da Sesa, Lucimar Venturin, o ‘Pré-Natal do Parceiro’ auxilia a fomentar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, do Ministério da Saúde, na redução de agravos à saúde do homem.

“Em linhas gerais, esses agravos estão associados a um modelo cultural que preconiza que os homens não cuidam da sua saúde. Com esta estratégia, temos a oportunidade de trabalhar os eixos da política nacional de ‘Acesso e acolhimento’ e da ‘Paternidade e cuidado’, pois ele é inserido em todo o processo de planejamento reprodutivo, gestação, parto, puerpério etc., e também promove a sua presença na atenção primária”, explicou a referência técnica Lucimar Venturin.

No último ano, o Ministério da Saúde lançou a segunda versão atualizada do “Guia do Pré-Natal do Parceiro para profissionais de saúde”. No Espírito Santo, ao longo de 2024, os profissionais de saúde passaram por capacitação nos municípios para ampliar o acolhimento aos homens na estratégia. Esse processo de participação nas rotinas de acompanhamento da pessoa gestante e inserção no autocuidado acontece após a confirmação da gravidez da parceira.

Após a confirmação da gravidez e do acolhimento ao parceiro para iniciar o “Pré-natal do Parceiro”, são estabelecidas oito etapas ao longo do processo, que vão desde o primeiro contato, à realização de testes rápidos para detecção de doenças sexualmente transmissíveis, como sífilis, HIV, hepatites virais; atualização da caderneta vacinal; à abordagem de temas como autocuidado em saúde, exercício da paternidade, entre outros.

Para Lucimar Venturin, essas etapas apoiam na promoção e prevenção da saúde do homem, objetivando evitar a procura pela assistência especializada, motivada, em geral, por algum agravo já instalado. “Além de ser uma oportunidade de avaliar como está sua saúde de forma integral, sendo convidado e orientado a realizar exames de rotina e exames direcionados para o pré-natal, visando à eliminação de qualquer possibilidade de transmissão de doenças, em especial a sífilis, que temos registrado alto índices no Estado”, salientou.

Morbidade e mortalidade nos homens do Espírito Santo

A iniciativa internacional “Novembro Azul” teve origem na Austrália, no ano de 2003. O movimento tem também como objetivo sensibilizar e conscientizar a população masculina em relação aos cuidados com a saúde e à identificação do câncer de próstata. O Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata é no dia 17 de novembro.

No Brasil, a data marca a oportunidade também de tratar a saúde do homem de forma integral, abordando a importância da promoção e prevenção da sua saúde. No Espírito Santo, essa premissa se torna ainda mais importante, uma vez que as principais causas de internação no Sistema Único de Saúde (SUS) capixaba estão relacionadas às causas externas, como acidentes e violência, e as doenças do aparelho digestivo e a do aparelho circulatório, como as doenças do coração.

De janeiro a agosto deste ano, o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) registrou 11.134 internações envolvendo lesões por causas externas; 5.273 internações por doenças do aparelho digestivo, e 3.475 internações por doenças do aparelho circulatório. Em 2023, durante todo o ano, as três causas acima também foram as principais de internações, com 16.424 por causas externas; 7.681 por doenças do aparelho digestivo, e 5.066 do aparelho circulatório. Os dados são referentes às internações de homens de 20 a 59 anos, sendo a faixa etária de 50 a 59 anos a que mais internou em ambos os anos.

Em relação aos óbitos, também relacionado aos homens de 20 a 59 anos, as causas externas lideram como principais causas, seguida por doenças do aparelho circulatório e neoplasias (câncer). Em 2024, de janeiro a agosto, foram 1.367 mortes por causas externas; seguida 646 mortes por doenças do aparelho circulatório, e 443 por neoplasias. Em 2023, durante todo o ano, foram 1.965 por causas externas; seguida de 882 mortes por doenças do aparelho circulatório, e 607 por neoplasias. Os dados de morbidade (internação) e mortes (mortalidade) são preliminares e sujeitos à atualização.

Cenário epidemiológico do câncer de próstata no Estado

A estimativa do Instituto Nacional de Câncer (INCA) para cada ano do triênio 2023-2025 é de 1.740 novos casos de câncer de próstata no Espírito Santo. Segundo dados do Painel de Oncologia, até outubro de 2024, foram diagnosticados no Estado 448 novos casos do câncer. Em 2023, durante todo o ano, foram 1.178 novos casos diagnosticados. Em ambos os anos, o câncer de próstata foi o principal tipo de câncer em homens, excetuando-se os cânceres de pele não melanoma.

Em relação aos óbitos, foram registrados, em 2024 (até início de outubro), 227 óbitos e 364 em 2023 (ano todo). Os dados, ainda preliminares, são do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM).

O Ministério da Saúde, assim como a Organização Mundial da Saúde (OMS), não recomenda que se realize o rastreamento do câncer de próstata, ou seja, não é indicado que homens sem sinais ou sintomas façam exames. Entretanto, orienta a redução dos fatores de riscos para o câncer, como o controle do tabaco, prevenção ao uso do álcool, promoção da atividade física, alimentação saudável, combate ao sedentarismo e à obesidade, entre outros.

O homem deve procurar atendimento na Unidade Básica de Saúde de referência para investigar sinais e sintomas, como dificuldade de urinar; demora em começar e terminar de urinar; sangue na urina; diminuição do jato de urina; necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite. O SUS oferece ainda tratamento em hospitais habilitados em oncologia, incluindo exames clínicos, procedimentos cirúrgicos e tratamentos.

Fonte: Governo ES

Fundado oficialmente em 30 de agosto de 1954, o hospital recebeu o nome em homenagem a João dos Santos Neves, um médico que atendeu a população do município por diversos anos. A obra de construção do hospital foi finalizada no dia 21 de julho de 1954, porém, sem mão de obra qualificada para atender os pacientes, a unidade ofertou, à época, um curso de Auxiliar de Enfermagem para quem desejasse trabalhar no local.

Dessa forma, com 28 funcionários, o HEJSN recebeu os primeiros pacientes no dia 1º de setembro de 1954, transferidos de um hospital superlotado em Aimorés, município de Minas Gerais, para a unidade em Baixo Guandu. 

Atualmente, o Hospital Dr. João dos Santos Neves conta com 213 servidores e é um hospital de média complexidade, que atende os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em diversas especialidades, ofertando o Serviço de Urgência e Emergência 24 horas. Em 2024, até o dia 31 de julho, já somava 25.170 atendimentos no Pronto-Socorro, entre urgências, emergências, curativos e atendimentos ambulatoriais, além de 733 internações, 419 cirurgias eletivas e 10.304 cirurgias oftalmológicas, somando 36.626 atendimentos nos primeiros sete meses do ano. 

À frente da direção-geral do Hospital Dr. João dos Santos Neves desde abril de 2023, Márcia Schulz é funcionária pública efetiva há 29 anos, dedicados à Secretaria da Saúde (Sesa), e destacou importantes investimentos do Governo do Estado para a melhoria da infraestrutura hospitalar e atendimento aos usuários. 

“A gestão hospitalar é desafiadora. Somos referência para 15 municípios da região central-norte. Recebemos investimentos em equipamentos e pequenas reformas que melhoram a qualidade do serviço prestado, como a aquisição de carrinho de anestesia, mesas cirúrgicas, camas elétricas e a torre de vídeo cirurgia, que dá mais segurança aos procedimentos com menos risco para o paciente”, afirmou a diretora Márcia Schulz.

Em continuidade aos investimentos já realizados, o HEJSN receberá uma obra para requalificação da estrutura, com a construção de um novo prédio e a modernização da sede histórica. O Plano de Reestruturação vai ampliar a área física da unidade em 60% e, consequentemente, aumentar o número de leitos.

“Essa é uma grande mudança para o hospital, por aumentar nossa capacidade de atendimento com 16 novos leitos de internação, novo centro cirúrgico, ambulatório e setor de diagnósticos. A realização de exames no hospital vai garantir mais conforto e resolutividade para os pacientes. Será um grande ganho tanto para a população quanto para os servidores que vão trabalhar em um ambiente mais moderno e humanizado”, destacou a diretora Márcia Schulz. 

O aniversário será comemorado com um culto ecumênico no dia 13 de setembro. Para o dia, o HESJN se prepara para receber os servidores, autoridades e ex-diretores hospitalares ao som da banda marcial de Baixo Guandu e com um bolo comemorativo. 

Memórias

Concursada da Sesa há 30 anos, Nerilda Corrêa Gomes atuou durante toda a carreira no Hospital Estadual Dr. João dos Santos Neves. Para a servidora, que atua como chefe do Núcleo de Nutrição há 26 anos, trabalhar no hospital foi a realização de um sonho. “Quando passava na frente da unidade, eu falava para mim mesma que um dia iria trabalhar aqui. Passei no concurso de 1994, quando estava vivendo um período difícil, de dificuldade financeira, e com a minha filha pequena”, relembrou Nerilda Gomes.

Com atuação em diversos setores da unidade, a servidora, que iniciou a carreira como auxiliar de serviços gerais, é conhecida pela contação de histórias sobre os causos vividos durante os anos de dedicação. Uma dessas memórias, partilhada por ela, envolve um paciente que esteve internado no HEJSN durante quatro anos para tratamento de câncer, há mais de 20 anos. O hospital também é referência de tratamento de longa permanência e, atualmente, 15 pacientes estão sob o cuidado na unidade. 

“Muitas coisas me marcam nesse tempo. Aprendi muito e guardo histórias que são exemplos de vida para mim. Uma dessas foi de um paciente que esteve internado aqui, há muito tempo. Ele era idoso e fazia tratamento de câncer no olho. Como os familiares eram muito pobres e não tinham condições de fazerem visitas frequentes, nós o acolhemos como uma família. Mesmo como sofrimento da doença, ele era gentil e tinha o hábito de tocar flauta toda tarde. Sempre me emociono quando lembro dele”, revelou Nerilda Gomes.

Eficiência 

Além das melhorias físicas, foi implantado no hospital, em 2020, o Núcleo Interno de Regulação (NIR), que otimizou a capacidade de atendimento dos pacientes por meio da eficiência da regulação hospitalar e do Giro de Leitos. O projeto é desenvolvido pelo Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), por meio do Programa de Gestão do Acesso e da Qualidade da Assistência nas Redes de Atenção à Saúde (PGAQ).

No ano de implantação, a ocupação do HEJSN estava em 39,66%. Em 2021, chegou a 64,83% e, no ano seguinte, alcançou a marca de 77%. Em 2023, a média foi de 75% e, até agosto de 2024, 72% de ocupação dos leitos. De 2021 para 2024, o Giro de Leitos — indicador ligado ao tempo médio de permanência na unidade e que mede quantos pacientes ocupam o mesmo leito durante um mês — dobrou de 1,3 paciente/mês, em 2021, para 2,6 pacientes/mês, neste ano. 

A diretora do HEJSN destacou que a mudança na gestão dos leitos é visível com a chegada do NIR. “Antes, tínhamos uma baixa lotação do hospital e agora, com o NIR, temos todas as informações do paciente, do setor que está, quando vai sair, se será transferido. Isso otimiza o Giro de Leitos e conseguimos receber transferência de pacientes de fora da cidade que aguardavam por um leito na rede hospitalar”, explicou Márcia Schultz.

Neste ano, o NIR do HEJSN passou para a categoria de Núcleo Interno de Regulação e Desospitalização (NIRD). Devido ao nível de complexidade instalada e ser um hospital de médio porte, a unidade não preenche critérios para a implementação de um Escritório de Gestão de Altas (EGA), que prevê um médico dedicado ao setor. Todavia, considerando a grande parcela de pacientes moradores (àqueles que têm tempo de permanência maior que 90 dias), o ICEPi inovou, incorporando as tecnologias e ferramentas para a promoção de altas e desospitalizações seguras do EGA ao NIR, formando o NIRD. O HJSN foi pioneiro nesse projeto, que já foi estendido a outros dois hospitais da Sesa.

Para isso, o NIRD conta com uma equipe mista formada por profissionais do ICEPi e designados pelo hospital, composta por um médico supervisor, um enfermeiro supervisor, enfermeiros reguladores, enfermeiro de desospitalização e auxiliares administrativos. 

Estrutura 

O HEJSN conta com uma equipe multidisciplinar de 213 servidores envolvida na assistência direta ao paciente, composta por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, nutricionistas, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, entre efetivos, contratados por Designação Temporária (DT) e comissionados. 

Com perfil de média complexidade, a unidade oferta serviço de Urgência e Emergência 24 horas, leitos para internação em pediatria, clínica médica, clínica cirúrgica, Unidade de Alta Dependência de Cuidados (UADC), que totalizam 70 leitos, sendo 53 operacionais. 

Desses leitos, 10 são de pediatria; sete de observação adulto; três são de emergência; 15 de clínica médica feminina; 17 de clínica médica masculina; nove leitos cirúrgicos; um de leito de isolamento; dois de Recuperação Pós-Anestésica (RPA) e seis leitos são de UADC.

O Hospital Dr. João dos Santos Neves realizou, até o dia 31 julho de 2024, 25.170 atendimentos no Pronto-Socorro da unidade entre urgências, entre emergências, curativos e atendimentos ambulatoriais; 733 internações; 419 cirurgias eletivas e 10.304 cirurgias oftalmológicas. 

Modernização 

Por meio do Plano de Reestruturação, o hospital passará por obras de modernização que vão contemplar a expansão em 60% da estrutura física da unidade, com a preservação da fachada histórica do hospital. Com isso, o hospital ganhará 16 leitos de internação.  

O modelo de reforma foi inspirado na reforma da Santa Casa de Curitiba, em que houve a modernização do hospital, mas as características arquitetônicas foram mantidas. Para isso, será preservada a fachada do edifício principal e as edificações posteriores e periféricas serão demolidas para dar lugar a um novo edifício de três andares. 

O novo prédio abrigará serviços críticos, como Centro Cirúrgico e Central de Material Esterilizado, enquanto que na antiga estrutura serão mantidos os serviços de pronto-socorro adulto e infantil; ambulatório de especialidades; serviços de diagnóstico por imagem; unidades de internação para cuidados prolongados e unidades de internação em geral. 

História  

Memória de um período áureo de Baixo Guandu, o hospital foi construído para atender ao crescimento do município, após o começo da operação da Vale do Rio Doce, na década de 1940, quando a mineradora iniciou o transporte do minério de ferro pela linha de trem Vitória-Minas, que corta a cidade. Com isso, entre 1940 e 1960, a cidade passou de 18.265 habitantes para 28.180 moradores, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com um crescimento de 54%. Muitos desses novos moradores, inclusive, nascidos na maternidade do HEJSN, inaugurado em 1954.

O terreno para a construção do hospital foi doado pelo casal Aristides Visconti e Nina Costa Visconti, em 13 de maio de 1953, e a obra aconteceu durante a administração do governador Jones dos Santos Neves, com o prédio concluído em 21 de julho de 1954. 

Sem pessoas qualificadas para atender no hospital, a enfermeira Natércia Maria Cohen foi convidada a ministrar um curso de Auxiliar de Enfermagem, com duração de dois meses, para as pessoas que desejassem trabalhar no hospital. Com a equipe formada, em agosto do mesmo ano, o hospital — já equipado, com móveis e aparelhos para exames — foi aberto para o atendimento dos pacientes, sendo oficialmente fundado em 30 de agosto de 2024, com 28 funcionários distribuídos nos serviços de enfermagem, cozinha, lavanderia, limpeza e três médicos. 

A data do primeiro atendimento, no entanto, foi dia 1º de setembro de 1954, quando pacientes que estavam em um hospital com superlotação em Aimorés (MG), foram trazidos para o atendimento na unidade. Em setembro, também teve início o setor de ambulatório da unidade. 

A inauguração do hospital aconteceu durante a gestão de Jones dos Santos Neves, filho do Dr. João dos Santos Neves. O nome foi em homenagem a João, o primeiro médico a trabalhar na região de Baixo Guandu. Como João era apelidado de Jones, a unidade primeiro recebeu o nome “Hospital e Maternidade de Baixo Guandu Dr. Jones dos Santos Neves” e foi, posteriormente, trocado para “Hospital Estadual Dr. João dos Santos Neves”.

Fonte: Governo ES 

Criar no Espírito Santo um programa de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestantes com deficiências auditivas, surdas e surdocegas. Essa é a proposta do deputado Zé Preto (PP), por meio do Projeto de Lei (PL) 237/2024, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales). A matéria prevê acompanhamento psicológico e psiquiátrico às gestantes, além de assistência ginecológica, obstétrica e pediátrica, com acompanhamento de intérprete de libras ou guia-intérprete, preferencialmente do sexo feminino.

A proposta prevê que esse acompanhamento deve acontecer mensalmente e durar até o segundo ano de vida da criança, sempre com o auxílio de um intérprete de libras, guia-intérprete ou utilizando os serviços da Central de Libras, se disponíveis no município de origem, para compreensão das orientações e procedimentos necessários. A proposta também estabelece o direito de a gestante ser informada a respeito de seu plano de parto.

“Fica estabelecido que, após o parto, os profissionais do serviço pediátrico do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão realizar, obrigatoriamente, todos os exames e procedimentos médicos necessários na criança, ficando responsáveis pelo correto preenchimento da carteira de vacinação, tanto nos marcos físicos quanto nos marcos do desenvolvimento, devendo as informações serem fornecidas ao intérprete de libras ou guia-intérprete para que a genitora tenha pleno conhecimento dos resultados”, define o texto.

“Durante a gravidez, as mulheres passam por grandes transformações físicas e fisiológicas, o que por si só já gera inseguranças. Se o acesso à informação é dificultado, essas inseguranças aumentam. Muitas gestantes com deficiência auditiva relataram momentos de medo e sofrimento durante a gestação e o parto devido à falta de compreensão das informações durante o pré-natal, especialmente durante procedimentos como cesáreas, onde a comunicação com a equipe médica é essencial”, argumenta o autor na justificativa da matéria. 

“A falta de intérpretes de libras ou guias-intérpretes agrava essa situação, levando a momentos de angústia e medo. Juridicamente, é importante ressaltar que a competência para legislar sobre a proteção e integração social das pessoas com deficiência é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, conforme estabelecido no inciso XIV do artigo 24 da Constituição Federal”, complementa o deputado.

Tramitação

A matéria vai tramitar pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Saúde e Finanças, antes de ser avaliada em plenário pelos parlamentares.

Acompanhe a tramitação do PL 237/2024.

Foto: Lucas S. Costa

Fonte: ALES

Pesquisadores capixabas que desenvolvem projetos de pesquisas na área da saúde têm a oportunidade de participar no 2º semestre da 8ª edição do Edital Programa de Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS). O PPSUS é uma chamada pública para selecionar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação que promovam a melhoria da qualidade da atenção à saúde pública no Espírito Santo.  O edital do programa é estruturado pelo Decit, Sctie/MS Ministério da Saúde e parceiros que tem por objetivo fortalecer o desenvolvimento de projetos de pesquisa que busquem soluções para as prioridades de saúde e atendam às peculiaridades e às especificidades de cada Unidade Federativa (UF).

A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) foi a 1ª FAP do País a submeter proposta para convênio com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para realização do PPSUS em 2024. O investimento será da ordem de R$ 6 milhões.

A 8ª edição do Programa contempla o lançamento do Edital na área da saúde pública, a seleção de propostas e a contratação dos projetos aprovados que serão realizados em 2025, além do acompanhamento e avaliação dos resultados alcançados. O público-alvo do Edital é formado por pesquisadores com título de doutor em exercício efetivo da atividade de pesquisa em instituição de ensino superior e/ou pesquisa, pública ou privada sem fins lucrativos, localizada no Estado, com vínculo empregatício ou funcional, por prazo indeterminado ou por termo de adesão ao serviço voluntário, em instituição de ensino superior e/ou de pesquisa, científica ou tecnológica, públicas ou privadas sem fins lucrativos, situada no Espírito Santo.

O diretor geral da Fapes, Rodrigo Varejão afirma que a realização da 8ª edição do Programa PPSUS é mais um passo importante para a comunidade científica capixaba e está em sintonia com os eixos estratégicos estabelecidos pelo Governo do Estado, onde a ciência e a saúde estão intimamente ligadas.

“O fortalecimento e o desenvolvimento regional no campo da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) em saúde trazem diversos benefícios para a população, que vão desde a otimização da gestão, até a prestação de melhores serviços e o uso de novas metodologias para o diagnóstico. Além de também permitir a capacitação de agentes públicos para o uso de novas tecnologias de trabalho. O investimento em ciência é primordial para a evolução da sociedade, para tomada de decisão com relação a políticas sociais relacionadas à saúde, ao bem-estar e ao crescimento da população. Estamos felizes em sermos mais uma vez a 1ª FAP do Brasil a firmar essa parceria com o CNPq que viabiliza a realização da 8ª edição do PPSUS no Espírito Santo”, disse Varejão.

SERVIÇO:

8ª Edição do Programa de Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS)

• Previsão de lançamento do edital: agosto de 2024
• Previsão de valor disponibilizado para edital: R$ 6 milhões

Crédito da foto: divulgação/freepik

Foto: Folha Vitoria

Proposta visa instituir programa estadual com ações voltadas para pais e cuidadores de pessoas com deficiência

A Comissão de Justiça analisa proposta voltada à saúde mental de pais e cuidadores de pessoas com deficiência. De autoria do deputado Denninho Silva (União), o Projeto de Lei (PL) 101/2024 institui programa estadual de saúde mental, prevenção de depressão e suicídio para esse público. 

O projeto prevê a implantação de serviços de atendimento psicológico on-line, por meio de videoconferências às pessoas que assumem a responsabilidade direta pelo cuidado de PcDs. Conforme alerta Denninho, aquelas enfrentam desafios significativos que podem impactar negativamente sua saúde mental, levando a um aumento do risco de depressão e até mesmo de suicídio”.

O parlamentar sugere a criação e manutenção de um aplicativo móvel gratuito, acessível e de fácil navegação, incorporando recursos de tecnologia assistiva para facilitar o acesso ao atendimento psicológico on-line. Outra proposta refere-se à capacitação de profissionais de saúde para o atendimento especializado via videoconferência e a realização  de campanhas de conscientização sobre a saúde mental, depressão e suicídio, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tramitação

O projeto está em análise na Comissão de Justiça, sob a relatoria da deputada Raquel Lessa (PP). A matéria também deve ter parecer dos colegiados de Direitos Humanos e de Finanças antes de ir para a votação em plenário.

Acompanhe a tramitação do PL 101/2024

Foto: Lucas S. Costa

Fonte: ALES

Dr. Bruno, autor da proposta, alerta que diagnóstico tardio leva a mais internações / Foto: Lucas S. Costa

A atenção e cuidado integral às cardiopatias congênitas é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 281/2024. Segundo o autor da proposta, deputado Dr. Bruno Resende (União), há necessidade de aperfeiçoar a atual assistência prestada a crianças com o diagnóstico na rede pública para reduzir a mortalidade. 

O projeto define como cardiopatia congênita “qualquer anormalidade na estrutura ou função do coração que surge nas primeiras oito semanas de gestação”.

Dr. Bruno afirma que as cardiopatias congênitas merecem “atenção e cuidado integral, pois o problema provoca alterações da morfologia normal de estruturas do coração ou dos vasos da base,  sendo a terceira maior causa de mortes no período neonatal (óbitos até 28 dias de vida)”.

“As cardiopatias congênitas críticas ocorrem em 0,1% a 0,2% dos recém-nascidos vivos, e 30% dessas crianças recebem alta do berçário sem diagnóstico”, pontua Dr. Bruno na justificativa do projeto. 

Conforme alerta o médico, “além da maior mortalidade, o diagnóstico tardio está relacionado ao maior número de internações, mais dias de hospitalização e maior custo por pacientes”. 

Segundo a proposta, a assistência à criança com cardiopatia congênita será prestada de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela deve contemplar os meios necessários para proporcionar resolutividade em todas as etapas de diagnóstico e tratamento. 

O projeto elenca como medidas que podem ser adotadas a criação de cadastro nacional de crianças com o diagnóstico da doença; rotinas para aumentar a eficiência do diagnóstico no pré-natal e no período neonatal; e assistência multidisciplinar por equipes multiprofissionais. 

O PL 281/2024 aguarda parecer da Comissão de Justiça e também será avaliado pelos colegiados de Saúde e Finanças. 

Acompanhe a tramitação do PL 281/2024

Fonte: ALES

O Ministério da Saúde decidiu incorporar, nesta quinta-feira (21), a vacina contra dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal.

Conhecida como Qdenga, a vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento, mas será focada em público e regiões prioritárias. A incorporação do imunizante foi analisada e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).

“O Ministério da Saúde avaliou a relação custo-benefício e a questão do acesso, já que em um país como o Brasil é preciso ter uma quantidade de vacinas adequada para o tamanho da nossa população. A partir do parecer favorável da Conitec, seremos o primeiro país a dar o acesso público a essa vacina, como um imunizante do SUS. E, até o início do ano, faremos a definição dos públicos alvo levando em consideração a limitação da empresa Takeda do número de vacinas disponíveis. Faremos priorizações”, explicou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

A estratégia para utilização da quantitativo de vacinas será definida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) que também vão estipular o público alvo prioritário e regiões com maior incidência da doença para aplicação das doses. A definição dessas estratégias deve ocorrer nas primeiras semanas de janeiro.

Segundo o laboratório, a previsão é que sejam entregues 5,082 milhões de doses em 2024, entre fevereiro e novembro. O esquema vacinal é composto por duas doses.

O imunizante Qdenga tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com indicação para prevenção de dengue causada por qualquer sorotipo do vírus para pessoas de 4 a 60 anos de idade, independentemente de exposição prévia.

Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, a vacina será importante para controlar a dengue no país. 

“A dengue é uma doença que impacta praticamente todo o território nacional e o controle do vetor vem sendo insuficiente para reduzir as taxas de infecção. Estamos fechando o ano com recorde de óbitos. A vacina, sem dúvida, junto com outras medidas, será um importante instrumento para controle dessa doença”, disse.

Segundo ele, a Organização Mundial da Saúde preconiza entre 6 e 16 anos de idade como a faixa etária ideal de introdução da vacina. Dentro dessa faixa etária, já há outros imunizantes que podem ser associados à aplicação da vacina da dengue e otimizar os atendimentos nos hospitais.

Fonte: Folha Vitória.

O Ministério da Saúde informou hoje (8) que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.

De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.

A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.

Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

De acordo com Ana Nery Lima, especialista em gênero e inclusão na ONG Plan International Brasil, que promove os direitos das crianças e a igualdade para meninas, é urgente pensar em ações e políticas públicas que garantam que meninas, mulheres e pessoas que menstruam tenham acesso a condições dignas de gerenciamento do seu ciclo menstrual. 

“Por isso, medidas como a anunciada hoje são tão importantes para garantir a distribuição de absorventes para os públicos que convivem com a pobreza menstrual, para que consigam, minimamente, conviver com dignidade”, disse. “A dignidade menstrual também diz respeito à dignidade humana. Quando as pessoas acessam instalações e insumos seguros e eficazes para administrar sua higiene menstrual, são capazes de administrar sua menstruação com dignidade”, concluiu.

Ministério Público

Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.

A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.

O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.

Em outubro, a organização não governamental (ONG) Criola havia entrado com ação na Justiça Federal, pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para distribuição dos absorventes.

“A ideia era desenvolver essa política o mais rápido possível, com a urgência [de] que ela necessitava, visto que as pessoas que serão beneficiadas desta política são pessoas em situação de vulnerabilidade”, lembrou a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier.

Fonte: Folha Vitória.

Portaria do Ministério da Saúde publicada na terça-feira (14), no Diário Oficial da União institui estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária para mulheres com câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Serão destinados, ao todo, mais de R$ 100 milhões aos estados e ao Distrito Federal.

De acordo com o texto, serão consideradas candidatas mulheres com diagnóstico de câncer de mama submetidas à mastectomia total (radical ou simples) prévia e aquelas com indicação de reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico. 

Dados da pasta indicam que mais de 20 mil mulheres aguardam na fila pelo procedimento na rede pública.

Segundo a publicação, a duração da estratégia de ampliação das cirurgias será de 24 meses. 

Caberá ao ministério, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, acompanhar e monitorar a execução nacional; estabelecer os requisitos e a forma de adesão dos entes federativos; e acompanhar e monitorar os resultados obtidos.
Fonte: Folha Vitória.