O marco temporal das terras indígenas foi aprovado na noite desta terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados, em Brasília, por 238 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. A maioria da bancada capixaba foi favorável à proposta, que prevê que sejam reconhecidas somente terras indígenas de áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição.

A pauta foi voltada em regime de urgência. O projeto já era discutido há 10 anos e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP), adiantou a votação para não haver interferências entre o pleito e um julgamento do Supremo Tribunal Federal, marcado para 7 de junho. 

O projeto agora segue para aprovação do Senado, sob forte rejeição de povos indígenas do Brasil, que apontam o marco como um genocídio da população originária. 

Protestos no Espírito Santo

Indígenas de todo o país protestaram nesta terça-feira (30), contra o novo marco temporal, que reconhece somente terras indígenas de áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Nacional. 

No Espírito Santo, indígenas protestaram em Aracruz, no Norte do Estado, às margens da ES-456, na entrada da Comunidade de Irajá, na ES-257, próximo à Reserva Indígena Pau Brasil, e em Coqueiral de Aracruz, na ES-010. 

As manifestações tiveram início por volta das 7h e se estenderam por toda a tarde. De acordo com as lideranças, o novo marco dificulta a demarcação de terras indígenas. 

A coordenadora de licenciatura em Cultura Indígena da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Nicole Santos Pinto, relatou que, caso aprovado, o marco beneficiaria somente o agronegócio no Brasil. 

“O que há são tentativas de certos setores do Brasil, principalmente do setor ruralista, de retirar direitos indígenas constitucionalmente assegurados. Essa mesma constituição assegurou aos índios a originalidade destes direitos”, disse. 

“As terras indígenas são asseguradas como direitos originários porque os povos indígenas estavam aqui antes da própria constituição do Estado Brasileiro do seu Ordenamento Jurídico”, complementou. 

Ainda segundo ela, a maior parte da terra produtiva do Brasil pertence a latifundiários, que prejudicam a agrobiodiversidade do país.

“Cerca de 13% do território nacional são ocupados por terras indígenas, 40% por propriedades rurais. Destes 40%, somente 1% ocupam mais de 50% da área ocupada pelas propriedades rurais. O que a gente tem na verdade são grandes latifundiários no Brasil e ao mesmo tempo estes latifúndios diminuem a agrobiodiversidade do Brasil”.

Há, no entanto, quem defenda a medida. É o caso do coordenador ambiental da Associação Agricultura Forte, Geraldo Fereguette. Para ele, o marco temporal significaria trazer segurança jurídica para proprietários de terras particulares no Brasil. 

“A aprovação do marco temporal das terras indígenas é mais um passo largo no sentido de trazer esta segurança jurídica. Esse caminho para a paz no campo que nós tanto almejamos. É importante considerar que aquelas terras ocupadas pelos indígenas até pela constituição, será julgado o direito deles de continuar ali. De lá para cá, terras que não eram ocupadas por indígenas se caracteriza como invasão”, afirmou. 

Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) afirma que o marco temporal é controverso, porque exclui povos indígenas retirados a força antes de 1988 e informou que defende a obrigação do governo de demarcar terras indígenas, que coíbe confrontos e retirada de direitos.

Como votaram os deputados capixabas

A favor 

Evair de Melo (PP)
Gilvan da Federal (PL)
Da Vitória (PP)
Amaro Neto (Republicanos)
Messias Donato (Republicanos)

Contra 

Gilson Daniel (Podemos)
Helder Salomão (PT)
Jack Rocha (PT)
Paulo Foletto (PSB)

Ausente

Dr. Victor (Podemos)

O governo do Espírito Santo informou que não irá se manifestar. 

Fonte: Folha Vitória.