“Hoje é um dia importante para nós, pois nasce o Transcol + Acessível. Em nosso governo, temos uma política clara de inclusão e de diálogo. Estamos atendendo boa parte das demandas que chegaram até nós. É preciso reconhecer as dificuldades e o potencial de cada pessoa, por isso são necessárias políticas públicas que valorizem e incluam todos. Vamos continuar com os investimentos nesse novo sistema, que já nasce integrado com o Transcol e o Aquaviário”, disse o governador.

O Transcol + Acessível ajusta a oferta à real necessidade de mobilidade da população cadeirante na Grande Vitória, reduzindo o tempo de viagem e melhorando a operação. O novo serviço flexibiliza a escolha de acompanhante por viagem e também permitirá o transporte de dependentes, segundo condições estabelecidas pela Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES).

O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, destaca a importância da modernização do serviço: “Estamos implementando um novo sistema de atendimento que facilitará o acesso ao transporte para as pessoas com deficiência, tornando o serviço mais ágil e eficiente. Vamos reduzir o tempo de viagem do usuário e investiremos na capacitação dos profissionais do Transcol + Acessível para oferecer um atendimento de qualidade. Além disso, estamos atualizando diretrizes, desburocratizando o trâmite para acesso ao serviço.”

Ele também explica que a melhoria na questão da acessibilidade se estende a todo o sistema Transcol. As lanchas do sistema Aquaviário terão duas vagas destinadas a cadeirantes e os ônibus elétricos em circulação também serão adaptados para comportar até dois cadeirantes. A partir de 2025, todos os novos ônibus do Transcol seguirão essa mesma diretriz. “Essas melhorias são fundamentais para garantir um transporte público verdadeiramente inclusivo. O aumento das vagas é um avanço que traz mais autonomia para os deslocamentos dos cadeirantes,” enfatizou o secretário.

Os critérios de renda foram revisados, permitindo que mais pessoas sejam beneficiadas em todo o sistema Transcol. Agora, pessoas com deficiência que residem sozinhas podem ter uma renda de até dois salários mínimos para obter a gratuidade, enquanto famílias de até quatro membros podem acessar o benefício com renda de até quatro salários mínimos. Famílias com mais de quatro integrantes seguem com o critério de renda igual ou inferior a seis salários mínimos.

“O Transcol + Acessível é a prova de que o governo está atento às necessidades da população.  Com este novo sistema, oferecemos aos cadeirantes um transporte público mais eficiente,  confortável e integrado aos demais modais.  Seguimos trabalhando para garantir a acessibilidade e a inclusão de todos”, ressaltou o diretor-presidente da Ceturb-ES. Marcelo Campos Antunes.

Agendamento e Acesso

No lugar dos 23 micro-ônibus sem climatização, o Transcol + Acessível irá contar com 30 vans adaptadas e climatizadas, proporcionando maior conforto e eficiência no deslocamento dos usuários. Essas vans também oferecem maior agilidade no trânsito e melhor acesso a algumas localidades.

A partir de 31 de outubro, o sistema contará com a bilhetagem eletrônica obrigatória para os beneficiários, por meio do Cartão GV. A medida possibilita um controle mais eficiente. Aqueles que ainda não possuem o cartão e tem renda individual ou familiar compatível com a exigida, poderão solicitar o cadastro apresentando a comprovação de renda ou a comprovação de que recebe o Bolsa Família ou BPC.

A Ceturb-ES irá distribuir cartões provisórios, com validade até 31/12/2024, para que os usuários que ainda não possuem cartões possam realizar suas viagens nesse período. A partir do dia 01/01/2025, todos deverão ter um cartão válido para utilizar o serviço: cartão vale-transporte, cartão passe-escolar, cartão cidadão, cartão gratuidade (idoso, PCD), ou fazer o pagamento via QR-code.

Não haverá mudanças para realizar o cadastramento e os agendamentos. Para o cadastro de novos usuários no Transcol + Acessível, é necessário que o usuário seja cadeirante e resida nos municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória. O cadastro deve ser feito por meio de aplicativo disponibilizado para os celulares.

Será criada uma comissão com o objetivo de regulamentar o Serviço Transcol + Acessível, composta por representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONDEF/ES).

Fonte: Governo ES

A Viação Águia Branca, empresa de transporte rodoviário, está com 130 vagas abertas para motoristas de ônibus e caminhão, além de agentes de vendas.

As oportunidades são para o Espírito Santo e Rio de Janeiro, e buscam atender às demandas da alta temporada. A empresa também prevê a contratação de Pessoas com Deficiência (PCD).

Para os cargos de motoristas intermunicipais e interestaduais, é preciso que o candidato tenha ensino fundamental completo; carteira de habilitação categoria D ou E, exame toxicológico atualizado, conforme exigido pelo Detran, e conhecimento das leis de trânsito e normas de segurança.

Entre as habilidades buscadas estão:

– Experiência comprovada como motorista de carreta, ônibus ou caminhão;
– Curso de direção defensiva;
– Conhecimento em mecânica básica de veículos;
– Boa comunicação e relacionamento interpessoal;
– Flexibilidade e adaptabilidade a diferentes situações.

A empresa não detalhou as habilidades para as vagas de agentes de vendas.

Benefícios Oferecidos

Os contratados terão acesso a alojamento, assistência médica e odontológica. Também terão direito à previdência privada, cooperativa de crédito, seguro de vida, vale-alimentação, vale-refeição e vale-transporte.

Como se candidatar

Os interessados em fazer parte da equipe da Águia Branca podem se inscrever acessando o portal de vagas. A viação Águia Branca informou que serão 85 vagas para o Espírito Santo, 35 vagas para o Rio de Janeiro e 11 vagas específicas para motoristas de cargas nos dois estados.

Fonte: Folha Vitória

O valor do pedágio na BR 101 no Espírito Santo vai aumentar. As novas tarifas vêm com a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a otimização do contrato de concessão da Eco101, atualmente controlada pelo grupo EcoRodovias. 

O trecho que vai passar por novo leilão corresponde a 478,7 quilômetros ao longo da BR-10, atravessando o Espírito Santo e adentrando parte do estado da Bahia.

Com a decisão, foi feita a proposta para a Eco101 da extensão do prazo contratual em 10 anos, além dos 9 anos ainda restantes no contrato, e, assim, foi calculado novo valor de pedágio que resulta em tarifas com degraus tarifários iniciando em R$ 7,10 para cada 100 km e chegando a R$ 15,60 ao final do contrato. Mas vale ressaltar que os valores não significam que o pedágio será de R$ 7,10. Isso porque outros fatores interferem no valor da tarifa em cada trecho. A tarifa mais cara atualmente é de R$ 4,60 em São Mateus, mas outras praças cobram a metade deste valor. 

Além disso, ficou definido que será realizado um leilão para dar oportunidade de concorrência para outras empresas interessadas em explorar o trecho e, portanto, haverá a possibilidade de troca de controle para outra concessionária, caso apresente uma proposta de pedágio inferior à solução consensual proposta.

A nova proposta possui várias condições, entre elas, a de que as obras devem ser realizadas em um período de três anos. A intenção da medida, segundo o TCU, é acelerar as entregas aos usuários do trecho, que já aguardam há mais de dez anos pelas melhorias no local.

A previsão do projeto é de 169 quilômetros de duplicações, dos quais 80 quilômetros feitos até 2026, 41 quilômetros de faixas adicionais e 11 quilômetros de marginais. Também estão programadas a construção de dois Pontos de Parada e Descanso para caminhoneiros (PPD).

Em julho de 2022, a Eco101 anunciou que estava desistindo do contrato de concessão do trecho que abrange o Estado, formalizando sua decisão junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Desde então, os últimos anos foram de negociação para manter os investimentos. 

Fonte: Folha Vitória

Uma fiscalização realizada nessa quinta-feira (15) pela Subgerência Fiscal Região Noroeste da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em Colatina flagrou o transporte de utensílios domésticos, chapas de granito, bebidas, alimentos, artigos de higiene e embalagens sem documentos fiscais. As irregularidades encontradas resultaram na aplicação de quatro autos de infração, no valor total de R$ 24,5 mil, entre multas aplicadas e impostos devidos.

O auditor fiscal José Luis Silva Marques, subgerente fiscal da Região Noroeste, observou que três autos de infração foram pagos no momento da abordagem, com o recolhimento imediato de R$ 15,2 mil aos cofres públicos estaduais. Houve apreensão e depósito no auto de infração referente às bebidas transportadas sem documentos fiscais.

“São valores que seriam subtraídos da arrecadação do Estado. Quando há sonegação, toda a sociedade perde, pois é a arrecadação de impostos que possibilita a realização de investimentos em áreas fundamentais para o bem-estar do cidadão, como a saúde e a educação”, destacou José Luis Silva Marques.

Participaram da blitz, realizada na Rodovia ES-080, oito auditores fiscais da Receita Estadual, que abordaram cerca de 50 transportadores de cargas. A fiscalização contou com o apoio da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES).

Fonte: Governo ES

Empresas de transporte poderão abater do ICMS devido em cada período de apuração o valor do imposto relativo à aquisição do Arla 32, na forma de crédito. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 208/2024, iniciativa do governo do Estado que será lida na sessão ordinária desta segunda-feira (8) e deverá tramitar em urgência na Assembleia Legislativa (Ales). 

A medida demonstra uma preocupação com a redução dos poluentes atmosféricos, já que o produto é utilizado em automóveis movidos a diesel e atua para inibir a liberação de óxido de nitrogênio, gás tóxico nocivo também para a saúde.

O nome Arla 32 refere-se ao Agente Redutor Líquido Automotivo e a indicação numérica à concentração de 32,5% de ureia presente nesse líquido. Por meio de uma reação química, a ureia transforma os óxidos de nitrogênio em água e nitrogênio.

A utilização do Arla 32 é obrigatória no Brasil desde 2012 em carros com sistema redutor catalítico. A solução líquida é colocada em um reservatório próprio no motor desses veículos, não há mistura com o combustível. A reação química é feita após a combustão, no escapamento.

Conforme o artigo 49-9 da Lei 7.000/2001, que dispõe sobre o sistema de compensação de crédito já vale para a aquisição de combustível, lubrificantes e pneus por exemplo. O benefício tributário vale apenas para veículos próprios das companhias. O PL 208/2024 altera esse artigo para incluir na lista o Arla 32. 

Acompanhe a tramitação do PL 208/2024.

Fonte: ALES