O valor do pedágio na BR 101 no Espírito Santo vai aumentar. As novas tarifas vêm com a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a otimização do contrato de concessão da Eco101, atualmente controlada pelo grupo EcoRodovias. 

O trecho que vai passar por novo leilão corresponde a 478,7 quilômetros ao longo da BR-10, atravessando o Espírito Santo e adentrando parte do estado da Bahia.

Com a decisão, foi feita a proposta para a Eco101 da extensão do prazo contratual em 10 anos, além dos 9 anos ainda restantes no contrato, e, assim, foi calculado novo valor de pedágio que resulta em tarifas com degraus tarifários iniciando em R$ 7,10 para cada 100 km e chegando a R$ 15,60 ao final do contrato. Mas vale ressaltar que os valores não significam que o pedágio será de R$ 7,10. Isso porque outros fatores interferem no valor da tarifa em cada trecho. A tarifa mais cara atualmente é de R$ 4,60 em São Mateus, mas outras praças cobram a metade deste valor. 

Além disso, ficou definido que será realizado um leilão para dar oportunidade de concorrência para outras empresas interessadas em explorar o trecho e, portanto, haverá a possibilidade de troca de controle para outra concessionária, caso apresente uma proposta de pedágio inferior à solução consensual proposta.

A nova proposta possui várias condições, entre elas, a de que as obras devem ser realizadas em um período de três anos. A intenção da medida, segundo o TCU, é acelerar as entregas aos usuários do trecho, que já aguardam há mais de dez anos pelas melhorias no local.

A previsão do projeto é de 169 quilômetros de duplicações, dos quais 80 quilômetros feitos até 2026, 41 quilômetros de faixas adicionais e 11 quilômetros de marginais. Também estão programadas a construção de dois Pontos de Parada e Descanso para caminhoneiros (PPD).

Em julho de 2022, a Eco101 anunciou que estava desistindo do contrato de concessão do trecho que abrange o Estado, formalizando sua decisão junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Desde então, os últimos anos foram de negociação para manter os investimentos. 

Fonte: Folha Vitória

As novas regras do programa Bolsa Família devem ser anunciadas na quinta-feira (2/03) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa deve ter um valor extra para famílias maiores.

As informações são do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Segundo ele, as famílias receberão um valor mínimo de R$ 600, o acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos e mais um valor por pessoa.

“O programa terá também uma regra que leva em conta um per capita [por pessoa], a proporção, o tamanho de cada família, para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda”, disse, em entrevista à imprensa, após participar de evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (28). Ele não adiantou, entretanto, qual será o valor per capita.

Contrapartidas

Com o novo Bolsa Família, o governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas.

O programa também deve ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.

Fonte: Folha Vitória.