O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas“. 

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.  

Fim da escala 6×1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

Veja o que prevê o texto:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
• Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada;
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais;
• Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

Fonte: Folha Vitória

Em São Bernardo do Campo (SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou para milhares de militantes no estádio Primeiro de Maio. O local recorda as assembleias ocorridas ali e lideradas pelo petista durante as greves no ABC, entre 1979 e o início de 1980, parte do que originou o PT anos mais tarde.

Já Flávio Bolsonaro (PL), seu principal adversário no pleito marcado para outubro, reuniu apoiadores na avenida Atlântica, uma das principais vias do Rio de Janeiro, e discursou em cima de um trio elétrico.

Lula e Flávio Bolsonaro estão à frente da corrida eleitoral — em um eventual segundo turno, Lula teria 46%, e Flávio, 43% das intenções de votos, segundo o agregador de pesquisas da BBC.

Renan Santos (Missão), o terceiro candidato com mais intenção de votos, ocupou o largo São Francisco, sede da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde estudou, embora não tenha concluído o curso. Com um colete à prova de balas, Renan falou sobre supostas ameaças de morte que têm recebido e fez críticas tanto a Lula e à primeira-dama, Janja, como à família Bolsonaro — que, segundo ele, “busca o poder pelo poder”.

O dia também teve uma carreata de Ronaldo Caiado (PSD) por municípios de Goiás — incluindo Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental e Luziânia — e um discurso de Romeu Zema (Novo) em Montes Claros, cidade no norte de Minas Gerais. O psiquiatra e escritor Augusto Cury (Avante) escolheu Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, para dar largada à campanha.

Lula em São Bernardo do Campo

Para garantir o público, os diretórios do partido organizaram caravanas com dezenas de ônibus de apoiadores que se espalharam pelas arquibancadas e pelo campo de futebol. Oficialmente, a arquibancada comporta 12,5 mil pessoas.

“O mesmo palco, uma nova história” foi um dos motes do dia da campanha petista, que contou com uma megaestrutura formada por um palanque enorme e um telão. Muito diferente dos pequenos palcos de madeira onde o então sindicalista subia para discursar, muitas vezes sem microfone.

Para completar o clima nostálgico, lideranças e metalúrgicos daquela época subiram no palco com Lula, antes dos demais candidatos e apoiadores: Geraldo Alckmin, vice-presidente que disputa a reeleição com Lula, Fernando Haddad, candidato ao governo de São Paulo, e a primeira-dama Rosangela da Silva.

O aceno às mulheres, uma cobrança que tem surgido em todas as campanhas, foi marcado pela ordem dos discursos. A deputada federal e candidata ao Senado pelo Rio de Janeiro, Benedita da Silva, foi a primeira a discursar, seguida por Janja, que fez um discurso enaltecendo “Marias”, “Joanas” e “Marielles”. E uma homenagem especial a “dona Marisa”, a ex-mulher de Lula, morta em 2017, que, segundo Janja, teve papel fundamental na vida do presidente e na luta sindical.

Janja convocou o pastor e cantor Cleber Lucas para cantar com ela o novo jingle de campanha, que evoca Deus na letra. O clipe exibido no telão era feito de imagens de vários momentos da trajetória de Lula, incluindo encontro com Donald Trump.

Na semana passada, vale lembrar, o governo brasileiro iniciou a implementação das tarifas recíprocas contra os Estados Unidos, em mais um capítulo da guerra comercial travada por Trump.

Emocionado, vestindo branco e o já tradicional chapéu Panamá devido ao câncer de pele que teve recentemente, Lula discursou lembrando de intelectuais que fizeram parte do surgimento do PT, como Florestan Fernandes, Antônio Cândido, Marco Antônio Garcia e Sérgio Buarque de Holanda.

Agradeceu a Deus, mencionando-o cinco vezes. “Deus sempre foi muito generoso comigo”, disse. “Deus fez vocês, e vocês fizeram Lular ser do jeito que ele é”, afirmou.

“Deus é justo”, acrescentou, por ter colocado Janja em sua vida após a morte de Marisa. “Eu tenho que agradecer a Deus”, por ter sido eleito três vezes. “Só pode ser o dedo de Deus.”

Reprisando a convenção do PT, que lançou sua candidatura no início do mês, Lula fez novamente um discurso longo. Falou sobre terras raras, crime organizado, educação e sua mãe, dona Lindu. Sob um sol forte, os apoiadores foram, aos poucos, esvaziando as arquibancadas.

A BBC News Brasil apurou que houve uma preocupação explícita de Lula em relação às pessoas que deixaram a convenção naquele dia.

Ao finalizar o discurso, ele deixou isso claro. “A Janja disse: Meu amor, se você estiver falando e estiver percebendo um clarão, é que o povo está dizendo ‘eu estou indo embora e quero almoçar'”.

Flávio Bolsonaro em Copacabana

Flávio Bolsonaro subiu ao trio elétrico na avenida Atlântica por volta das 11h30, ao lado do candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar (PL) e do candidato ao governo fluminense Douglas Ruas (PL).

Antes de seu discurso, o candidato cantou o hino nacional brasileiro, acompanhado da plateia, e assistiu a discursos de candidatos do PL ao Senado e à Câmara até dar início à sua própria fala, às 12h40.

Flávio começou agradecendo aos presentes. “A gente está ocupando a rua, em um lugar onde o atual presidente não pode pisar, porque é alguém odiado pelo povo”, afirmou, antes de lembrar o legado de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso. “Imaginem que ele está nos vendo no momento pela televisão e vamos homenageá-lo, cantando ‘volta Bolsonaro’.”

“Sei que vocês estão olhando para mim e lembrando de uma pessoa. Sei que me pareço com ele, mas é difícil comparar o filho do Pelé com o Pelé. Estou aqui com toda a humildade, aceitando essa missão que o presidente Bolsonaro me passou, porque tenho a convicção de que há um propósito de Deus para o nosso país. Sei do tamanho da minha responsabilidade e estou mais do que preparado para recolocar o Brasil no caminho a prosperidade”, acrescentou Flávio.

O candidato prosseguiu, em uma fala marcada por críticas a Lula e à condução do presidente, sobretudo nas pautas da economia e das relações internacionais, até precisar interromper o discurso para avisar aos salva-vidas que havia duas crianças se afogando no mar à frente.

Ao voltar ao microfone, ele finalizou apresentando as credenciais de seu vice, o segundo deputado mais votado de Alagoas, que já foi procurador-geral de Justiça e secretário de Segurança Pública do Estado no governo de Renan Filho (MDB), filho de Renan Calheiros (MDB).

“O Brasil vai vencer”, finalizou Flávio, elencando uma série de promeças envolvendo economia, segurança pública, educação, gênero e demais temas centrais de sua campanha ao Palácio do Planalto.

Fonte: BCC News Brasil

Garantir aos profissionais de coleta de resíduos e limpeza urbana, desde que uniformizados e identificados, o uso das instalações sanitárias, de forma gratuita, e o fornecimento de água em órgãos públicos, bares, lanchonetes, restaurantes, hoteis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais. Os benefícios estão elencados no Projeto de Lei (PL) 390/2024, de autoria do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos).

O texto institui a política estadual de valorização e garantia de direitos desses profissionais e tem o objetivo de reconhecer a importância deles para a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida.

A iniciativa visa também promover ações educativas e de conscientização junto à população capixaba; apoiar os municípios na modernização dos equipamentos que auxiliam na realização das atividades; colaborar com os órgãos responsáveis pela fiscalização das normas de segurança e saúde no trabalho; apoiar municípios a implementar condições de trabalho e remuneração justa; ofertar, na rede estadual de saúde, serviços específicos para os profissionais; e realizar campanhas publicitárias relacionadas ao cuidado com a limpeza das vias públicas.

O PL penaliza com multa de até 2 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – equivalente, em 2024, a R$ 9.006,40 – qualquer pessoa física ou jurídica que promova, permita ou concorra para a discriminação aos profissionais da limpeza urbana no exercício de suas atividades.

O projeto ainda prevê que o poder público estadual interceda junto aos gestores municipais para garantir um descanso remunerado à categoria.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, de Saúde, de Meio Ambiente e de Finanças, antes de ir à votação em plenário.

Acompanhe a tramitação

 Foto: Mara Lima

Fonte: ALES