sexta-feira , 15 dezembro 2017

Saúde e educação estão em nível intermediário no Estado, diz o TCE-ES

O secretário-ajunto de Controle Externo, Adecio de Jesus Santos  (à dir.), apresentou os números do relatório nesta quarta-feira

O secretário-ajunto de Controle Externo, Adecio de Jesus Santos (à dir.), apresentou os números do relatório nesta quarta-feira

O Espírito Santo está em nível intermediário de avanço em políticas públicas de saúde e educação, apontou um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), divulgado na tarde desta quarta-feira (29) O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) avaliou saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidade e governança de tecnologia da informação.

A classificação dos 78 municípios capixabas ficou da seguinte forma: 44 (56%) em fase de adequação (C+); 22 (28%) como gestão efetiva (B) – incluindo Serra; 11 (14%) foram considerados como baixo nível de adequação (C); apenas a capital Vitoria foi classificada como muito efetivo (B+).

O secretário adjunto de controle externo do TCE-ES, Adécio de Jesus Santos explicou que o trabalho durou quatro meses. A primeira fase consistiu em enviar um questionários para as prefeituras com cerca de 200 questões. Os resultados de saúde e educação já foram validados nas 21 cidades com maior receita do ano 2016, entre elas, Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica.

“O Índice de Efetividade da Gestão Municipal foi criado em São Paulo, foi difundido para Minas Gerais e hoje se encontra em praticamente todos os Estados da Federação. Ele se baseia muito na busca pelo resultado e efetividade da gestão”.

A segunda fase consiste em uma auditoria, prevista para começar em março de 2018. Equipes do TCE-ES vão a campo para verificar se o que foi declarado pelas prefeituras é verdade ou não. Na saúde, 48 municípios (61%) declararam que os médicos estão cumprindo jornada de trabalho integral. Mas preliminarmente, ao visitar parte das Unidades Básicas de Saúde (UBS) durante a pesquisa, foi constatado que em 17 municípios (22%), eles estavam ausentes.

Também na saúde o intervalo de tempo de espera para marcação de consultas foi de 22 dias. Mas há municípios que ultrapassaram essa média: Aracruz (120 dias); Barra de São Francisco e Jerônimo Monteiro (90 dias); Rio Bananal (65 dias); Cachoeiro de Itapemirim, Conceição da Barra, Itarana e Santa Maria de Jetibá (60 dias).

Na educação, o levantamento apontou que 65% dos municípios não pagam o piso salarial de R$ 2.135,34 aos professores. Em média, eles estão ganhando R$ 1.890,60 na rede municipal. 46 municípios possuem registro das crianças de 4 a 5 anos não matriculadas na pré-escola. Na avaliação do TCE-ES, isso contraria o Plano Nacional de Educação. Ele estabelecia que os municípios deveriam universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos até 2016.

“Escolhemos saúde e educação porque é algo que julgamos de extrema importância e que afetam direto a população. Observamos que como é um indicador baseado numa série de questões, precisamos validar essas informações. Precisamos fazer isso antes até para identificar as controvérsias que existem. Municípios que as vezes nos dizem que todos os seus médicos fazem sua jornada de trabalho integral e observamos em algumas delas que eles não vem atuando”, disse Adécio Santos.

O secretario avaliou que o índice mostra não só a ausência de recursos, mas a falta de gestão e planejamento nas ações. Ele mostra para a sociedade um retrato para exercer o controle social. “E que o gestor pegue essas informações, que as vezes não tem, e use para atuar ao longo da gestão”.

Mentir para o Tribunal de Contas pode gerar multa, ressarcimento de valores e julgamento de contas que se comprovadas irregulares podem resultar no impedimento de candidatura política. O índice completo pode ser conferido no endereço: https://www.tce.es.gov.br.

ESHOJE.