sábado , 20 janeiro 2018

Sancionada Lei que cria Política Nacional de Biocombustíveis

Emenda proposta por Evair de Melo incluiu todos os óleos considerados biocombustíveis na Lei

A Lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi sancionada nesta quarta-feira (27) pelo presidente Michel Temer. O RenovaBio é uma política de Estado com objetivo de estimular a produção de biocombustíveis – como etanol, biodiesel e biogás – e prever incentivos fiscais e metas para redução da emissão de gases do efeito estufa. O texto foi sancionado com alguns vetos.

Na votação do RenovaBio na Câmara, o deputado federal Evair de Melo (PV-ES), com o apoio do autor do projeto, deputado Evandro Gussi (PV-SP), propôs uma alteração retirando do texto a menção a combustíveis específicos. Com essa mudança, caso o óleo se enquadre como biocombustível ele estará automaticamente incluído na legislação.

Evair destacou que “o RenovaBio cria a condições para a retomada do setor sucroalcooleiro no Espírito Santo e no Brasil. Apenas no ES, mais de 5 mil capixabas perderam o emprego em função da crise do setor. Certamente é o dia mais importante da história do setor, desde 1975, ano da criação do Proálcool. Em novembro, estive no Ministério de Minas e Energia tratando deste assunto com Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia e Ricardo Gomide, diretor do departamento de Biocombustíveis”.

Para o setor, a criação da Política Nacional de Biocombustíveis é considerada um marco histórico. A iniciativa, de acordo com os produtores, pode gerar 3 milhões de empregos no país.

Entre os propósitos do RenovaBio, estão o de contribuir para o cumprimento, pelo Brasil, do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, garantir a eficiência energética e a redução nas emissões de gases, expandir a produção e uso de biocombustíveis, além de assegurar a competitividade dessas fontes no mercado nacional.

Atualmente o Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, tendo gerado 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017.

Com informações da Agência Senado

Assessoria do Dep.Federal Evair de Melo (PV-ES)