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Iniciativa de Marcos Madureira será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças
A gravidez precoce é um problema complexo, com consequências físicas, psicológicas e socioeconômicas para a mãe e para o bebê. Em uma perspectiva de orientação, o Projeto de Lei (PL) 294/2021 institui um programa de conscientização com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e sobre os riscos da gravidez precoce. A ação seria realizada conjuntamente pelas secretarias estaduais de Saúde e de Educação.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas permanentes; palestras e capacitação para profissionais de saúde e de educação que trabalham com crianças e adolescentes; integração dos órgãos do Executivo com Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, entidades não governamentais, entre outros; e atividades junto ao público-alvo respeitando a faixa etária e com autorização dos responsáveis.
Na justificativa do PL, o deputado Marcos Madureira (Patri) registra que os números do Brasil superam os índices mundiais: no país, a taxa é de 68 nascimentos para cada mil adolescentes com idades entre 15 e 19 anos. Já a taxa mundial é de 46, segundo levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Falta de informação
“Na maioria das vezes, a gravidez precoce ocorre por falta de informação. Por isso, o projeto tem por principal objetivo assegurar o direito à informação e conscientização da população sobre os riscos de uma gravidez precoce, buscando evitar, com isso, o crescente número de abortos durante a adolescência, geralmente realizados em virtude de uma gravidez não planejada”, explica o autor na justificativa do projeto.
Madureira ainda ressalta no texto que a campanha, intitulada “Programa Escolhi Esperar”, não trata de incentivo à abstinência sexual ou à suspensão de métodos contraceptivos existentes, mas, sim, uma ação de caráter informativo para orientar o público-alvo. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
Fonte: Assembleia Legislativa
