PL propõe auxílio-gás para famílias de baixa renda

Valor do benefício proposto pela Mesa Diretora da Ales corresponde ao preço médio do botijão de gás de 13 kg

As famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza no Espírito Santo poderão ser beneficiadas com a criação do Auxílio Social do Gás, que possibilitará o acesso ao gás de cozinha para uso doméstico à população de baixa renda. A medida foi proposta pelo Projeto de Lei (PL) 334/2021 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales). O valor do benefício será o do preço médio do botijão de gás de 13 quilos, definido todo mês pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para ter direito ao auxílio-gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo por mês. O responsável pela família de baixa renda que não tem rendimento próprio e realize como atividade apenas o trabalho doméstico também terá direito. 

Os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência também estão incluídos, desde que façam parte do programa de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), definido pelos artigos 20 e 21 da Lei Federal 8.742/1993.

Os recursos necessários para custear a manutenção do Auxílio Social do Gás deverão ser retirados do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecop). Não havendo recursos nesse fundo, as despesas deverão ser custeadas por outra fonte com orçamento disponível.

Crise

A grave crise provocada pela pandemia do coronavírus, as constantes altas do preço do barril de petróleo no mercado internacional, o consequente aumento dos preços de seus derivados, inclusive o gás liquefeito de petróleo, de acordo com a Mesa Diretora, justificam a proposta do auxílio.

“Entendemos que o Auxílio Social do Gás, destinado a assegurar às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza o acesso ao gás liquefeito de petróleo para uso doméstico, trará um alento a quem mais está sofrendo com o desemprego, com a falta de renda, para poder usar a diferença de preço do gás de cozinha para comprar alimentos para suas famílias”, argumenta a Mesa Diretora.

Tramitação

A matéria passará pela análise das comissões de Justiça, Assistência Social e Finanças. 

Fonte: Assembleia Legislativa ES