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Manifestação realizada na Assembleia Legislativa alertou sobre possíveis ameaças aos territórios indígenas caso tese do marco temporal seja aceita em julgamento no STF
Cerca de 300 indígenas, representando as 12 aldeias de Aracruz, estiveram nesta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa (Ales), para se manifestar contra a tese do marco temporal e o Projeto de Lei (PL) 490/2007, apresentado no Congresso Nacional, que altera o Estatuto do Índio no que trata da competência para a homologação de terras indígenas.
Os indígenas ficaram inicialmente concentrados na escadaria do prédio do Legislativo e, posteriormente, no interior da Casa, no andar térreo. O coordenador da comissão de caciques das tribos guaranis e tupiniquins de Aracruz, José Luiz Ramos, garantiu que para defender o território os indígenas vão à luta até a morte, pois a terra está homologada e registrada em cartório. Para ele, a definição do marco temporal é de interesse das grandes empresas. Lembrou que há ainda a luta por demarcação encampada pelos indígenas de Cachoeiro do Itapemirim e os botocudos de Linhares.
Ramos disse que a manifestação em frente à Ales é para chamar a atenção das autoridades, ministros, deputados e para dar visibilidade à luta contra a tese do marco temporal, que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, os manifestantes são contra o PL 490, que tramita no Congresso, e, entre outros pontos, transfere a competência para a homologação de terras indígenas, atualmente do Executivo, para o Congresso.
A proposta havia sido arquivada em 2018, mas em 2019 teve tramitação retomada após ser considerada constitucional pela CCJ. A matéria aguarda votação no Plenário da Câmara e, se aprovada, ainda deverá passar por análise do Senado.
Para a liderança, a apreciação da matéria “é prejudicial, porque mesmo que não atinja a gente aqui, pode atingir um parente de outra tribo. A gente não pensa num território só para a agricultura, numa terra só para sobreviver. A terra é vida, a terra é a mãe. A gente tem medo que eles possam destruir o que nós temos. Medo de perder não temos porque estamos aqui antes de 1500”, afirma. Ramos ainda considera que a matéria deveria “ser votada contra os invasores e não contra o pessoal originário da terra”.
Riscos de perdas
O risco de perda das terras indígenas em Aracruz pelos guaranis e tupiniquins ocorreria se qualquer cidadão reivindicar na Justiça parte ou o todo dos 18 mil hectares ocupados atualmente. Isto aconteceria se o STF aceitar o questionamento feito pelo governo de Santa Catarina sobre uma ocupação de terra no estado. É o que explica o vereador indígena tupiniquim de Aracruz, eleito pelo PT, Vilson Jaguareté.
“O marco temporal, se passar da forma que está, vai dar condições das pessoas que perderam a terra [para os indígenas] no passado de reivindicar na Justiça. Os indígenas só teriam [direito], como é nosso caso, se nós estivéssemos ocupando a terra antes de 1988”, esclareceu Jaguareté.
A deputada Iriny Lopes (PT), presidente na Assembleia Legislativa da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, explicou que o que está acontecendo neste momento pode prejudicar os guaranis e os tupiniquins, pois seriam anuladas as homologações feitas em dezembro de 2010, pelo então presidente Lula.
“A tentativa é, efetivamente, roubar as terras dos indígenas e nós não podemos nos calar diante disso. Nós esperamos que o Supremo enterre de vez essa tentativa de ter como período demarcatório a Constituição de 1988 e que prevaleça o que está na Constituição de hoje e não só as terras homologadas até 1988”, defendeu a deputada petista.
Marco temporal
Tramita no STF questionamento sobre a ocupação da Terra Indígena Xokleng Ibirama-Laklãnõ, no interior de Santa Catarina. O argumento é de que só podem ser consideradas terras indígenas aquelas que foram ocupadas antes da Constituição de 1988.
Se o Supremo aceitar a tese, a decisão servirá como base para todas as decisões futuras de centenas de processos em tramitação na Justiça, o que colocará em questão as homologações realizadas após 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição.
Com base nessa possibilidade de fixação do marco temporal até 1988, o movimento indígena de todo o país se mobiliza para que o STF não aceite tal questionamento.
