Iniciativa prevê lata de bebida com lacre

Cervejas, refrigerantes, sucos e afins poderão ter dispositivo como medida de prevenção a contaminações

Preocupado com a saúde da população capixaba, o deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) protocolou o Projeto de Lei (PL) 429/2021, que obriga fabricantes de cervejas, refrigerantes, sucos e outros gêneros alimentícios envasados em latas de alumínio a aplicarem um “selo higiênico” no local de contato da boca com o recipiente.

Na justificativa da matéria, o parlamentar explica que o objetivo é evitar a contaminação das latas e embalagens em geral após já terem sido envasadas. “O processo de industrialização desses produtos obedece às normas de higiene e esterilização, porém, após serem distribuídos ficam expostos nas prateleiras, armazéns e estoques de supermercados, portanto, vulneráveis à contaminação”, ressalta.

De acordo com a proposição, o selo pode ser uma película de papel alumínio, plástico ou material equivalente disposta na parte superior da lata com o intuito de proteger o local de contato com a boca. Produtos oriundos de outros Estados ou importados somente poderão ser comercializados no Espírito Santo com a devida aplicação do selo higiênico. 

Favatto destaca que pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) com latas de bebidas coletadas em bares, restaurantes e supermercados da capital paulista apontou a presença de fungos e bactérias prejudiciais à saúde em 40% delas, além de bactérias como coliformes totais e fecais, que podem causar vômito, dor de cabeça e diarreia.

“Outra constatação importante e que reforça a necessária aprovação do projeto foi que aproximadamente 80% das unidades formadoras de colônias e microorganismos diminuíram consideravelmente nas latas que continham o ‘selo higiênico’”, completa. Ele lembra que algumas indústrias vêm adotando o dispositivo como medida de proteção, mas afirma que a maior parte ainda não utiliza. 

Tramitação

Segundo informações do Ales Digital, a matéria via tramitar nas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Finanças.

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo