Conheça os benefícios das novas tarifas de água e esgoto

Entraram em vigor nesta sexta-feira (1º) as novas tarifas de água e esgoto definidas pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) e aplicáveis a todos os municípios com serviços prestados pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan).

Nesta nova estrutura tarifária, a ARSP estabeleceu um critério de faturamento mais justo para os usuários e com incentivo ao uso racional da água. Assim, foi eliminado o faturamento vinculado a um consumo mínimo de 10m³, passando para a cobrança de uma tarifa em duas partes, com base em uma parcela fixa, vinculada à disponibilidade e acesso à infraestrutura dos serviços, e uma parcela variável em função do consumo efetivamente medido pelos hidrômetros.

Todo o trabalho desenvolvido pela ARSP foi voltado para proporcionar a universalização do acesso aos serviços de água e esgoto, bem como para uma política justa de subsídios. Para isso, serão ampliados os benefícios da tarifa social.

Com os novos critérios, os usuários cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que comprovarem renda de até R$ 178,00 per capita terão direito a até 75% de desconto nas tarifas de água e esgoto. No caso dos usuários com renda per capita entre R$ 178,00 até meio salário mínimo, o desconto será de até 60%.   

Mais informações sobre este processo e exemplos de como será feita a cobrança da nova tarifa de água e esgoto poderão ser obtidas clicando aqui.

Conheça também a cartilha contendo o resumo de todas etapas realizadas na Revisão Tarifária clicando aqui.

Fonte: Governo ES