PL destina a aluno celular recolhido em prisão

Ideia é que os aparelhos eletrônicos possam ser utilizados pelos estudantes para acessar as aulas virtuais

Destinar aparelhos celulares ou smartphones apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais do Espírito Santo a alunos da rede pública de ensino que se encontram em situação de vulnerabilidade socioestudantil. Esse é o intuito do Projeto de Lei (PL) 616/2021, apresentado pelo Capitão Assumção (Patri) na Assembleia Legislativa (Ales).

Na justificativa da proposição, o parlamentar ressalta que notícias recentes apontam que aproximadamente 2 milhões de estudantes não conseguem participar das aulas e atividades remotas por não terem acesso à tecnologia. A medida, já adotada no Rio Grande do Sul, seria uma forma de contornar esse problema. 

“Com a pandemia, as aulas presenciais foram suspensas e o ensino remoto foi adotado por diversas instituições de ensino. No entanto, muitos estudantes não possuem acesso à internet e o cenário de desigualdade se intensificou”, argumenta Assumção. 

Segundo a iniciativa, os dispositivos poderão ser encaminhados para doação após a conclusão dos procedimentos periciais e das investigações necessárias. Também será preciso autorização judicial. 

Deverá ser realizada uma triagem prévia para selecionar os aparelhos em bom estado de funcionamento ou que possuam pequenos danos. O projeto prevê parceria com universidades para formatação e conserto dos equipamentos. 

O autor do PL reforça que a última pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, indicou que quase 40% dos alunos de escolas públicas não têm computadores, tablets ou smartphones para estudar em casa. 

“Quando o número é comparado ao de escolas particulares, a diferença fica muito mais visível: menos de 10% não possuem acesso a esses equipamentos”, frisa.

Se a proposta for aprovada e virar lei, deve entrar em vigor depois de 60 dias da publicação em diário oficial. 

Legislação em vigor

Recentemente legislação com conteúdo semelhante foi aprovada e promulgada na Casa. Trata-se da Lei 11.237/2021, que estabelece que celulares, tablets e notebooks apreendidos em ações policiais no Estado e que não constituam mais prova imprescindível à persecução penal sejam doados, mediante autorização judicial, aos alunos da rede pública de ensino que se encontrem em situação de vulnerabilidade. A legislação teve como base projeto do deputado Marcos Garcia (PV). 

Tramitação

A matéria foi lida durante a sessão ordinária híbrida do último dia 18 de outubro e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Educação e Finanças. 

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo