Reunião debate segurança em transporte escolar

Segundo advogado, motoristas de aplicativo estariam realizando transporte de estudantes de forma irregular

Motoristas de carros por aplicativo estariam realizando transporte escolar clandestino na Grande Vitória. A denúncia é do advogado Fábio Marçal, presidente da Comissão Especial de Segurança Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES). Ele e outros convidados participaram de reunião realizada, nesta quarta (10), pelo colegiado de Proteção à Criança e ao Adolescente. Na pauta, questões como irregularidades e clandestinidade no transporte escolar capixaba.

Marçal pediu providências às autoridades de trânsito no sentido de coibir esse tipo de prática. Segundo relatou, o uso de veículos de aplicativo para transportar alunos geralmente é feito por laços de vizinhança, chegando os carros particulares a transportar, muitas vezes, até cinco e seis crianças. 

O representante da OAB-ES advertiu que se nada for feito para combater a irregularidade, acidentes poderão ocorrer e colocar em risco a vida de várias crianças, pois não há cinto de segurança suficiente para um carro pequeno lotado. 

Grupo integrado 

O representante da Comissão Municipal de Segurança de Vitória Eliezer Rodrigues Neto afirmou que vai sugerir a inclusão do tema relacionado ao transporte escolar nos debates do Grupo de Gestão Integrada (GGI) da prefeitura da capital. 

Conforme disse, os assuntos discutidos na audiência, entre eles o pedido de medidas para combater o transporte escolar por veículos de aplicativo, deverão constar na pauta da próxima reunião do GGI. 

Eliezer afirmou que a fiscalização de vans e micro-ônibus que transportam alunos em Vitória, bem como dos condutores, é feita pela prefeitura com ajuda da Guarda Municipal. 

Os agentes fiscalizam os veículos tanto na chegada como na saída das escolas e auxiliam também as crianças a atravessarem faixas de pedestres. 

Drogômetro 

O chefe do Programa de Educação para o Trânsito da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Valdir Soares, informou que a instituição tem realizado em média uma blitz mensal na capital e nas outras cidades da Região Metropolitana direcionada à verificação das situação de vans e micro-ônibus e dos motoristas que realizam esse tipo de transporte. 

Ele explicou que a ação da PRF varia de acordo com a irregularidade constatada. Em casos graves, como condutor ou veículo não credenciado para a prestação do serviço, além da aplicação da multa, a van ou micro-ônibus é apreendido. 

Valdir afirmou que a PRF capixaba está negociando com a direção da instituição em Brasília a obtenção de um equipamento chamado “drogômetro” que, a exemplo do bafômetro, que detecta álcool, é capaz de verificar se o motorista usou outros tipos de drogas. 

Segundo explicou, o aparelho, que já está sendo usado no Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, vai ajudar a melhorar a segurança no trânsito em geral e, no caso específico do transporte escolar, será de grande utilidade.

“O consumo de drogas está elevado no estado. A gente está muito preocupado com o uso de drogas por motoristas, sobretudo de caminhão, e também condutores do transporte escolar”, apontou Soares. 

O representante da PRF descreveu as atividades realizadas nas escolas capixabas para conscientizar os alunos sobre noções básicas de segurança no trânsito. Valdir Soares acrescentou que, além das palestras, o programa de educação no trânsito da PRF leva também às escolas um simulador de impacto em acidentes. 

“Acreditamos que toda criança é um grande fiscal de trânsito, pois todo pai fica envergonhado quando se esquece de colocar o cinto de segurança, e é lembrado pelo filho, daí a importância dessas palestras para estudantes”, observou. 

Conscientização

O capitão PM Teotônio Oliveira, representante do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) da Grande Vitória, informou que houve assinatura de convênio da corporação com o Detran estadual, que prevê verba a ser usada na educação e conscientização sobre as leis de trânsito.

Sem citar o valor dos recursos, ele demonstrou otimismo de que o convênio gere efeito positivo, pois a conscientização, na avaliação do convidado, é o instrumento mais importante para diminuir as irregularidades e os perigos no trânsito. 

O capitão informou que além de blitzen o BPtran da Grande Vitória realiza palestras em escolas públicas e privadas, e também expõe em escolas e shoppings sucatas de veículos envolvidos em acidentes. 

A intenção é causar impacto no público, diante dos graus de estrago que afetam os veículos, o que serve de alerta sobre a necessidade de se respeitar as leis de trânsito. 

Câmeras 

O presidente do colegiado, deputado Danilo Bahiense (PL), afirmou que o conteúdo do debate será transformado em relatório que poderá embasar a elaboração de indicações da comissão no sentido de melhorar o transporte escolar no estado. 

Bahiense e o deputado Torino Marques (PTB) adiantaram durante a reunião que vão lutar no Plenário para derrubar veto do governador Renato Casagrande ao Projeto de Lei (PL) 760/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL), que trata da instalação de câmeras de vídeo no interior dos veículos que fazem transporte escolar. 

Segundo a proposta, as empresas deverão fazer o monitoramento em tempo real; manter arquivos por 90 dias; disponibilizar, quando solicitado, o acesso às filmagens aos pais ou responsáveis pela criança e às autoridades encarregadas de apuração; e comunicar imediatamente à polícia em caso de atitudes suspeitas no interior do veículo.

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.