Saiba como as pessoas em situação de rua são atendidas pela Prefeitura de Aracruz

Para atender pessoas em situação de rua, Aracruz mantém uma rede de proteção social formada por secretarias municipais e instituições parceiras. O trabalho começa com as políticas da assistência social e de incentivo ao emprego e se desdobram na saúde e defesa social.

Através da política de Assistência Social, o município oferta para essa população serviços como abordagem social, acolhimento provisório e local para higiene e alimentação, além de concessão de benefícios eventuais, tais como: kit higiene (toalhas de banho, sabonetes, creme dental, escova dental, chinelo), acesso a documentação como: foto, segunda via de certidão, CPF, acesso à identidade e encaminhamentos para outros. Para isso, o cidadão em situação de rua precisa aceitar as ofertas, pois o acesso não pode ser realizado de forma coercitiva.

Há também encaminhamentos para outros serviços de acordo com a necessidade de cada pessoa atendida, como cursos de qualificação profissional, encaminhamento para vagas de emprego, e principalmente o atendimento técnico com o objetivo de superação das vulnerabilidades sociais.

O atendimento à população em situação de rua passa pela abordagem social realizada por uma equipe que percorre toda a cidade diariamente para ofertar serviços para esse público. A secretária de Assistência Social, Rosilene Filipe explica que a abordagem social segue diretrizes do Sistema Único da Assistência Social e é uma ação planejada. “Durante a abordagem buscamos a aproximação para que possamos fazer a escuta qualificada e a construção de vínculos de confiança com as pessoas abordadas”, explica.

O objetivo de todo esse trabalho é incentivar as pessoas em situação de rua a acessarem a rede socioassistencial. “É importante destacar que todo encaminhamento da abordagem social é realizado mediante aceite da pessoa que está em situação de rua, respeitando o artigo 5º da Constituição Federal”, ressalta.

Para que os serviços possam atender a todas as necessidades das pessoas em situação de rua a secretaria conta com o apoio de outras políticas públicas municipais, entre elas, a Saúde, com o Consultório na Rua e do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS).

Aracruz conta ainda, com o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) que reúne representantes de vários segmentos, como poder público, justiça, instituições da sociedade onde são debatidos serviços de segurança e ações a serem desenvolvidas para atender a população em situação de rua do município.

Casa de Acolhimento Provisório

De acordo com Rosilene Filipe o objetivo da Casa de Acolhimento Provisório é resgatar o indivíduo em situação de rua que se encontra em estado de vulnerabilidade social garantindo seus direitos básicos pela Constituição Federal. A partir da disposição do usuário de sair desta situação, é desenvolvido com ele um trabalho de reinserção social, procurando restabelecer vínculos que proporcionem uma nova oportunidade de vida. “A casa é um espaço de acolhimento de curta permanência, que oportuniza num tempo adequado recursos necessários que atendam às necessidades do usuário para que este se promova e resgate sua cidadania”.

Migrantes:

Para as pessoas que chegam de outros municípios e estados e que se veem em situação de rua em Aracruz, a Secretaria de Assistência Social oferta passagens terrestres para aqueles que desejam retornar para seus municípios de origem, além de fazer atendimento técnico e encaminhamentos.

A secretaria reforça que casos em que envolvam pessoas em situação de rua, em que estejam em situações qualificadas como crimes, tais como: furtos, assédios, importunações e outros, devem ser acionados os serviços de segurança pública. Assim como estejam com sua saúde mental comprometida em situação de surto, o serviço a ser acionado é o SAMU.

Fonte: Prefeitura de Aracruz