Manifestação no Centro de Vitória pede reativação do Consea

Organizações da sociedade civil, como movimentos sociais, pastorais, conselhos e associações, além de mandatos parlamentares, se uniram nesta terça-feira (21) para um “Banquetaço” em defesa da reativação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-ES) e participação popular no acompanhamento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo (Polisan-ES). A manifestação, realizada na Praça João Clímaco, em frente ao Palácio Anchieta, culminou com a distribuição de centenas de refeições para a população, além de um manifesto entregue ao governador e ao público, assinado por mais de 55 entidades.  

No documento, as organizações reforçam a reivindicação pela convocação do processo eleitoral para a formação do novo conselho, com a participação efetiva da sociedade civil. Além disso, exigem a revisão da Lei Complementar nº 1.109/2024 para garantir a participação popular na gestão das políticas de segurança alimentar e nutricional no Estado. 

A paralisação das atividades do Consea-ES, desde julho de 2024, tem gerado preocupações sobre o agravamento da insegurança alimentar no estado. O ex-presidente do Consea-ES, Rosemberg Moraes Caitano, destacou o papel fundamental do Conselho no combate à fome e na promoção da segurança alimentar.  “O Espírito Santo pactou com o governo federal o pacto contra a fome, mas o Conselho está sem se reunir desde julho de 2024, enquanto a fome no Estado se agiganta, e o Conselho é fundamental para assessorar o poder público nessa questão”, afirmou.  

Para Rosemberg, as medidas adotadas pela gestão estadual representam uma forma de racismo institucional, pois limitam a participação de populações negras, comunidades tradicionais e grupos vulneráveis, que são os principais beneficiários das políticas de segurança alimentar. 

A porta-voz da Pastoral da Criança, Maria Luíza Barbosa, também enfatizou a importância da luta por alimentação saudável para todos. “Sabemos que muitas crianças não têm acesso a uma alimentação adequada e é nos primeiros anos de vida que a nutrição faz toda a diferença para o bom desenvolvimento infantil. Por isso, estamos nessa luta pela reativação do Conselho”, explica. 

Além da imediata convocação de eleições para o Consea-ES, respeitando a proporcionalidade de dois terços de representatividade da sociedade civil e um terço do poder público, o manifesto entregue ao governador exige a criação de um grupo de trabalho para revisar a nova lei estadual que, segundo o Fórum, foi sancionada sem debate com a sociedade civil e está em desacordo com a legislação federal. Outro ponto central é a solicitação de reuniões periódicas entre o governo e o Fosan-ES até que o Consea-ES volte a funcionar plenamente. 

Fonte: Século Diário.