Deputadas atuam por equidade e contra a violência de gênero

Dos 30 deputados estaduais da atual legislatura, apenas quatro são mulheres, o que não chega a 14% de representação feminina na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O número ainda é muito pequeno, mas já aumentou em relação à legislatura passada, quando eram apenas três parlamentares.

Atualmente, o Legislativo estadual capixaba conta com o trabalho de Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PSB) e Raquel Lessa (PP). Apesar de ser uma bancada pequena do ponto de vista numérico, são mulheres com forte atuação na vida política e social. Todas com legado relevante e com história de importantes lutas em várias áreas, inclusive nas causas femininas. 

Raquel Lessa, por exemplo, foi a primeira mulher à frente da Prefeitura de São Gabriel da Palha, em 2004. Janete de Sá, a primeira mulher a presidir o Sindicato dos Ferroviários no Estado, uma categoria predominantemente masculina. Iriny Lopes, a primeira ministra das mulheres, cargo que ocupou no governo Dilma Roussef, em 2011 e 2012. Camila Valadão foi a mulher com maior número de votos para deputada estadual, alcançando a marca de mais de 52 mil eleitores que escolheram seu nome para a Casa Legislativa em 2022. 

Camila Valadão

No Parlamento, a atuação das deputadas deixa marcas fortes no movimento feminista. Uma das legislações aprovadas na Casa e em vigor é a Lei 12.085/2024, que instituiu a Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência contra Mulher no Estado. O objetivo da matéria, de autoria de Camila Valadão, é obter informações para subsidiar políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres. E a ideia já tem dado resultados.

De acordo com a secretária estadual das Mulheres, Jacqueline Moraes, “a sistematização de dados traz efetividade na política pública. Quando os dados estão à mostra pra que todo cidadão possa ver, nós, que somos operadores da política pública, temos condição de acessar e construir política pública mais efetiva. Ou seja, levar para aquela cidade, para aquela localidade, naquela faixa etária, criar uma linguagem para aquela faixa etária mais afetada (…)”, explica.

A titular da pasta da mulher complementa que a lei colabora para “a forma de nos comunicarmos, o local onde vamos entregar essa política, porque a política de enfrentamento à violência contra as mulheres é uma política intersetorial, de várias pastas, mas é também uma política de desconstrução de uma sociedade machista estrutural. E aí a gente precisa de envolvimento de toda a sociedade, e a Assembleia está nessa parceria, de ter feito essa lei de sistematização, mas também de a gente utilizar esses dados como fonte primária de construção de política pública”.

Moraes avalia que a organização dos dados está na vida da secretaria todos os dias. “Recentemente nós tivemos na cidade de São Mateus projeto de empregabilidade. Porque autonomia financeira também tira as mulheres da violência. Quando a gente olha para os dados e vê a cidade que tem o maior índice de mulheres que estão em situação de violência e que estão desempregadas, então é uma ação específica e nós estamos fazendo isso na prática”, conta a secretária. 

Outra política pública implementada com suporte dos dados sistematizados são os Centros Margaridas. Ao todo são dez núcleos (um em cada uma das dez microrregiões do Estado) com atendimento multidisciplinar que conta com psicóloga, assistente social, educadora social, entre outros profissionais.

“A gente acolhe as mulheres vítimas de violência, aquelas que já foram para uma delegacia, têm uma medida protetiva, mas também aquelas que não foram para uma delegacia e às vezes falta um pouco de coragem de denunciar o agressor porque muitas vezes esse agressor é o pai do seu filho, é o mantenedor da sua casa, é o amor da vida dessa mulher. E ela muitas vezes não quer denunciar, não quer que ele vá preso. Então o Centro Margarida acolhe todas essas mulheres (…). Cada mulher sai de lá com seu projeto de vida, com seu plano terapêutico psicológico, com orientação da advogada, com orientação da assistente social para ela conseguir, primeiro, identificar o ciclo da violência, se fortalecer, e quem sabe se empoderar para sair dessa relação”, afirma Jacqueline Moraes.

Aluguel Maria da Penha 

A parlamentar do Psol também propõe a instituição de aluguel para as vítimas de violência impedidas de retornarem ao lar em função do risco de novas agressões. O benefício, chamado de “Aluguel Maria da Penha”, prevê o pagamento de R$ 600 mensais durante um ano para mulheres sob medida protetiva e que estejam comprovadamente em vulnerabilidade, com renda de até dois salários mínimos antes da separação do agressor. O Projeto de Lei (PL) 277/2023 segue tramitando em regime de urgência na Casa.

“Infelizmente, a violência doméstica e o feminicídio são realidades no nosso Estado. A gente está no início do ano e já tem os índices que demonstram que o mês de janeiro, o mês de fevereiro, foram meses sangrentos, literalmente, para as mulheres, com muitos feminicídios. O Aluguel Maria da Penha é exatamente uma política estadual para que a gente crie condições para que as mulheres rompam com esse ciclo de violência. Então considero uma política com impacto importante nesse índice lamentável que a gente tem no Espírito Santo”, afirma a autora do PL.

Camila também chegou a propor medida para enfrentar a violência obstétrica: a criação de  programa de enfrentamento à violência deste tipo, visando proteger gestantes e parturientes. O projeto tramitou conjuntamente com outra proposta sobre o mesmo tema, mas acabou arquivado após veto do governo.  

Outro projeto de iniciativa de Camila Valadão é o PL 235/2023. A matéria pretende conceder isenção de pagamento da taxa de inscrição em concurso público para doadoras regulares de leite humano. A intenção é incentivar essa prática, que salva a vida de muitos bebês internados e que necessitam de leite materno para seu desenvolvimento. 

Apesar de ter muitas propostas voltadas para as mulheres, Camila Valadão lembra que essa não é a única pauta das parlamentares. “Acho que nós, mulheres, quando chegamos nos espaços de poder, muitas vezes eles acham que nós temos que debater só temas que têm a ver com a pauta de mulheres ou com a pauta do cuidado, de maneira geral, da assistência… E eu digo sempre que a gente quer presidir a Assembleia, as comissões da Assembleia. A gente quer estar na Comissão de Constituição e Justiça, a gente quer estar na Comissão de Finanças, de Segurança… Enfim, a gente quer ocupar todos os espaços porque, assim como os homens, nós temos capacidade, condições teóricas e políticas para isso. Então, no meu mandato, a gente vai tentando pautar todos os temas”, destaca a deputada.

Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo.