Projeto exige redes subterrâneas em novos loteamentos

Obrigar a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura urbana nos projetos de novos empreendimentos (loteamentos) residenciais, comerciais, industriais ou mistos, de natureza pública ou privada, no Espírito Santo. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 223/2025, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Denninho Silva (União).

Tal obrigatoriedade abrange todo o sistema de infraestrutura de redes técnicas, incluindo rede elétrica de distribuição e iluminação pública; cabeamento telefônico e de internet; cabos de TV a cabo e similares; e instalações de transformadores e dispositivos auxiliares.

“O uso de redes aéreas de cabeamento tem se mostrado, ao longo do tempo, uma solução ultrapassada, associada a problemas recorrentes como poluição visual, sobrecarga de postes, risco de acidentes elétricos e vulnerabilidade diante de eventos climáticos extremos. Além disso, fios soltos e postes sobrecarregados afetam diretamente a estética das cidades, comprometendo o desenvolvimento turístico e imobiliário”, argumenta o parlamentar na justificativa da matéria.

A implantação da infraestrutura subterrânea será de responsabilidade da empresa loteadora, incorporadora ou construtora promotora, conforme projeto aprovado pelos órgãos competentes. As concessionárias de serviços públicos, empresas estatais, autarquias e prestadores de serviços que operem com cabeamento no estado ficam obrigados a realizar a conexão subterrânea das respectivas redes nos novos empreendimentos em conformidade com o cronograma da obra.

Vantagens

Entre os objetivos da proposição estão promover a modernização e a segurança da infraestrutura urbana; reduzir os impactos ambientais e visuais do uso de cabeamento aéreo; prevenir acidentes decorrentes da exposição de redes; fortalecer a resiliência urbana frente a eventos climáticos, especialmente, em áreas litorâneas e de ventos fortes; e fomentar a valorização imobiliária e o ordenamento urbano das cidades capixabas.

Para Denninho, a implantação de redes subterrâneas representa uma solução moderna, segura e duradoura, que elimina a poluição visual, contribui para a proteção da fauna ao evitar mortes de animais na fiação e valoriza os empreendimentos. 

“Diante do avanço tecnológico e da necessidade de uma urbanização sustentável, o Espírito Santo precisa se alinhar às melhores práticas nacionais e internacionais no campo da infraestrutura urbana. Com a aprovação desta lei, damos um passo importante na construção de cidades mais limpas, seguras, resilientes e modernas, à altura dos desafios e das potencialidades do nosso Estado”, explica.

Caso o PL seja aprovado e vire lei, a futura legislação deve entrar em vigor na data de sua publicação em diário oficial. O Poder Executivo deverá fazer a regulamentação em até 60 dias, devendo estabelecer padrões mínimos exigidos para os projetos; prazos e procedimentos para análise e aprovação técnica pelas concessionárias; os mecanismos de fiscalização e penalidades em caso de descumprimento; e incentivos para empreendimentos que antecipem a adequação da rede em loteamentos já aprovados, porém não implantados.

Análise na Ales

A iniciativa foi lida no Expediente da sessão ordinária do dia 9 de abril e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.

Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo.