Governo pede até julho para responder sobre reestruturação de carreiras

A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) solicitou um prazo até julho para concluir e apresentar um estudo de viabilidade técnica e orçamentária referente à proposta de reestruturação das carreiras dos servidores públicos da ativa. A pauta, uma das principais reivindicações do funcionalismo na campanha salarial deste ano, tem sido discutida em mesa de negociação entre a gestão de Renato Casagrande (PSB) e o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos).

Em Assembleia Geral Unificada nesta terça-feira (20), a categoria aprovou a concessão do prazo solicitado, com ressalvas, e definiu pela continuidade das mobilizações para assegurar a valorização financeira dos servidores. As ações incluem assembleias setoriais e um novo ato de rua previsto para julho. Caso o governo não apresente avanços concretos, novas ações e até mesmo uma paralisação geral não estão descartadas.

A proposta apresentada pelo sindicato busca corrigir distorções históricas entre os poderes e prevê uma equiparação proporcional entre os salários do Executivo e do Judiciário. Atualmente, servidores com formação de nível superior no Judiciário recebem cerca de R$ 7 mil por 30 horas semanais, enquanto no Executivo, a remuneração é de R$ 6,9 mil para 40 horas. Para eliminar essa disparidade, a intenção é elevar os vencimentos do nível superior no Executivo para R$ 9,3 mil – um reajuste de aproximadamente 35%. Os níveis técnico e médio passariam a receber, respectivamente, 70% e 50% desse valor, seguindo parâmetros semelhantes aos utilizados na Lei do Piso da Enfermagem.

No último encontro realizado na Casa Civil nessa segunda-feira (19), o secretário Júnior Abreu mencionou a complexidade do estudo, que envolve carreiras de diferentes órgãos e secretarias, exigindo um tempo técnico de análise, relata a presidente do Sidipúblicos, Renata Setúbal. Por isso, pediram a extensão do prazo até julho, quando está prevista uma nova rodada de negociação, possivelmente com a presença do vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB).

Apesar da solicitação ter sido acatada pelos servidores, o sentimento é de “vigilância constante”, observa a dirigente sindical. “A categoria, de forma geral, desconfia quando o governo pede prazo, porque historicamente esses prazos não são cumpridos. Aprovamos esse prazo com ressalvas e manteremos a mobilização para garantir que, em julho, a proposta seja efetivamente apresentada”, destacou.

O assessor de política sindical do sindicato, André Carvalho, defendeu o fortalecimento da organização da categoria como chave para avanços concretos nas negociações. Ele reitera que o governo tem a oportunidade de corrigir perdas históricas acumuladas ao longo de várias gestões, porém, isso só será possível com diálogo e pressão. “Nossa proposta é enxuta, viável e bem fundamentada tecnicamente”, defendeu.

A reestruturação das carreiras, segundo o Sindipúblicos, é uma medida essencial para conter o alto índice de evasão de profissionais e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados à população. A defasagem nos salários já ultrapassa 50% ao longo dos últimos 20 anos, agravada por quatro anos sem reajuste no governo de Paulo Hartung (sem partido) e por mais dois anos de congelamento durante a vigência da Lei Complementar 173, aprovada em razão da pandemia da Covid-19, já na gestão de Casagrande.

Até a próxima rodada de negociações, o calendário de mobilizações continua. Na próxima semana, estão marcadas assembleias setoriais no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricvos (Iema), no dia 27; e no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e no Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado (DER) no dia 29. O objetivo é ampliar a adesão dos servidores à pauta, reforçar o engajamento nas bases, e pressionar o governo a apresentar uma proposta concreta de valorização.

Medidas insuficientes

Em abril deste ano, centenas de servidores públicos do executivo estadual se reuniram no Centro de Vitória para cobrar a reestruturação das carreiras e a recomposição das perdas salariais acumuladas, além da revisão geral anual e o reajuste do auxílio-alimentação. Ainda naquele mês, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou reajustes no auxílio-alimentação, que foi elevado de R$ 600 para R$ 800, além da Revisão Geral Anual (RGA) de 4,5%, já a partir deste mês, para os servidores públicos estaduais, ativos e inativos, porém a medida decepcionou a maioria do funcionalismo. As lideranças avaliam que os valores não são suficientes para corrigir as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.

Nas últimas semanas, foram realizadas visitas ao Palácio da Fonte Grande e à Secretaria da Cultura (Secult), além de assembleias no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) — que aprovou estado de greve – e no Departamento Estadual de Transportes (Detran-ES).

A expectativa da entidade é que, após anos de perdas, a proposta de reestruturação possa representar um reequilíbrio nas condições de trabalho e no reconhecimento profissional dos servidores da ativa no Estado. Segundo o Sindipublicos, a evasão de profissionais chega a 40% em autarquias como o Iema, Idaf e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), além de outras carreiras da administração indireta.

Fonte: Século Diário